sessao nº 17

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre a ata.  Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO SENDO VOTADOS, DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO SENDO APRESENTADOS, E UM PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO. Assim sendo, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças, obras e serviços públicos, e agricultura, indústria e comércio, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 015/2025. Em seguida, o presidente solicitou que o secretario da mesa fizesse a leitura do referido projeto. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2025: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA III FECEG- FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador Lauri Doss, se manifestou, a respeito do projeto, disse que, a feira vem em benefício do comércio local, onde o dinheiro investido vai girar em nosso município, como aconteceu em anos anteriores, a feira foi um sucesso e será novamente nessa edição. Em seguida, o vereador Cleber Jonas Weschenfelder, se manifestou, a respeito da feira, comentou sobre a importância dela, disse que, depois de conversas com o secretário de indústria e comercio, onde o mesmo explicou sobre os valores que serão investidos, foram sanadas as dúvidas, que, surgiram em comparação a edições anteriores. Explicando, que a feira sempre traz retorno aos participantes, falou ainda, que esse recurso disponível, ainda é do superavit da administração passada. Em seguida, o vereador Carlos Izidro Possato, se pronunciou, disse que a feira é importante, pois é o momento que, as empresas do município têm, para mostrar seus produtos e serviços. Justificando, que a prefeitura tem que investir, pois é, as empresas que contribuem com os impostos fazendo a economia girar. Disse ainda, que terá atrações que contemplam todos os públicos. Ainda, sobre o projeto, o vereador Rodrigo André Lunkes, se manifestou, parabenizou o secretário de indústria e comércio Jair Tibola, pela disponibilidade, em explicar sobre o projeto, e tirar as dúvidas quanto aos valores investidos, justificando que a alta procura por estandes, é devido, ao sucesso de anos anteriores, e que, a expectativa, é que seja um sucesso novamente. Em seguida, submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade em única votação, e encaminhado a redação final. Na sequencia, em comum acordo entre os parlamentares, em razão da extensão do projeto 016/2025, optou-se por proceder apenas a leitura do parecer da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, dispensando-se a leitura integral do texto do projeto. Solicitou-se ao secretário da mesa que fizesse a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final. Aberta as discussões sobre o projeto. Submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em seguida, solicitou-se que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 28/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº 018/2025. Solicitando para que fosse feita a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2025: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2223, DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÔE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças e agricultura, indústria e comércio. Solicitou-se para que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador RODRIO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia três de junho, às dezoito horas, e indicou como relator o vereador Fabricio Wagner. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia três de junho, às dezoito e quinze, e indicou como relator o vereador Mateus Caramori. Em seguida, solicitou-se para que o presidente da comissão de agricultura, indústria e comércio, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, marcou a reunião para o dia três de junho, às dezoito e trinta, e indicou como relator o vereador Fabrício Wagner. Na sequencia, solicitou-se que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa nº29/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº 019/2025. Solicitando em seguida, a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025: INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social.  Solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia três de junho, às dezoito horas e indicou como relator o vereador Carlos Izidro Possato, como relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão de orçamento e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia três de junho, às dezoito e quinze, e indicou como relator o vereador Luis Carlos Seibel. Solicitou-se que o presidente da comissão de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, marcou a reunião para o dia três de junho, às dezoito e trinta horas, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Em continuidade, o presidente Fabrício, solicitou que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 01/2025, que encaminha o projeto de decreto legislativo nº 01/2025. Solicitando, em seguida, para que fosse feita a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2025: CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR TIMÓTEO DÁVILA PEREIRA, AO SENHOR ADEMIR JOSÉ PEDROSO. Dando sequência, encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para após a sessão, às vinte horas, e indicou como relator o vereador Fabrício Vagner. Em continuidade, solicitou-se que o presidente da comissão de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, marcou a reunião para após a sessão, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o presidente Fabrício, passou a presidência para o colega Luis Carlos Seibel, afim de fazer suas considerações. Referente a feira FECEG, disse que a mesma, se tornou uma marca pra Guarujá Do Sul, tornando-se referência para municípios vizinhos, sendo premiada a nível de estado, pelo Sebrae. Justificando, referente aos valores investidos, disse que esse ano a alta procura por estandes foi um recorde, que será trazido show nacionais, mas também será focado nos artistas locais. Referente ao esporte, comentou o destaque novamente dos atletas que competiram em Timbó, parabenizando-os pela participação. Nesse momento devolveu-se a presidência e continuou-se com a palavra livre. Em seguida, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO se manifestou, agradeceu aos atletas por darem visibilidade ao nome de Guarujá do Sul; referente à energia trifásica, mostrou-se agradecido pelo atendimento do servidor Adriano, responsável pela gerência da Celesc de São José Do Cedro, em instalar a energia trifásica nas comunidades da Bela Vista e Caravágio, reforçando a necessidade que os agricultores tinham em ampliar suas atividades. Também, sobre a creche, comentou que as melhorias estão sendo efetuadas, agradecendo ao Tiago pelo atendimento, sempre que solicitado. Por fim, solicitou que a administração adquira um conjunto de concha, para que seja utilizado em dois tratores praticamente novos, que estão parados, justificando que com essa aquisição, agilizaria muitos serviços, como recolha de galhos, abertura de valas e espalhamento de calcário. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se pronunciou, referente aos atletas parabenizo-os pela participação na competição em Timbó, agradeceu ao secretário de educação por continuar com o projeto do atletismo, disponibilizando transporte para os atletas se deslocarem a Timbó. Comentou sobre um fato que aconteceu, onde pais estariam fazendo um movimento contrário ao motorista que conduziria o veículo, justificando que o motorista é capacitado para isso, e é desnecessário esse tipo de cobrança, reforçando para que, todos trabalhem em conjunto para que, o projeto siga a diante. Em seguida, agradeceu a administração, pela contratação de um professor de patinação artística, onde o mesmo, já havia feito um projeto de indicação, em 2022, e que, agora foi atendido. Ressaltando que o município vem se destacando com essa modalidade de esporte, a nível estadual. Na sequência, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, parabenizou os atletas e os professores pelas conquistas, parabenizou os profissionais liberais pela passagem do seu dia e também os profissionais da saúde.  Não havendo mais manifestações, às vinte horas e doze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia três de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias de maio de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        RODRIGO ANDRÉ LUNKES                   	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador                                	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador