sessao nº 31

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em primeira votação, um Projeto de Resolução em primeira e única votação, apresentação de um Projeto de Lei do Legislativo e a apresentação de um Projeto de Resolução e a apresentação de um Projeto de Lei do Executivo. Iniciando os trabalhos a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, referente ao Projeto de Lei n. 42/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 42/2017 que DISPÕE SOBRE AS DIORETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Em seguida a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Resolução n. 04/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Resolução n. 04/2017 que DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Resolução foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado a redação final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 08/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Legislativo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2017 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2485/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei do Legislativo foi encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia vinte e seis de setembro de 2017, ás dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, indicou como Relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 09/2017 que encaminha um Projeto de Resolução. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 05/2017 que ESTABELECE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM TURNO ÚNICO. O referido Projeto de Resolução foi encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia vinte e seis de setembro de 2017, ás dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, indicou como Relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 48/2017 que encaminha um Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 43/2017 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – APAE, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão, indicou como Relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida o Presidente da Comissão de educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da Comissão para o intervalo da sessão e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Às vinte horas e cinco minutos o Presidente da mesa Gilmar Klaus suspendeu a sessão para as comissões analisarem e emitirem parecer referente ao Projeto de Lei n. 43/2017. Às vinte horas e quinze minutos o Presidente reabriu a sessão, em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e redação final referente ao Projeto de Lei n. 43/2017. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de lei n. 43/2017. Ato contínuo passou-se a apresentação da emenda modificativa n. 02/2017 proposta pela comissão de Orçamentos e Finanças. O Presidente, Gilmar Klaus, submeteu a emenda modificativa em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 43/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 43/2017 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – APAE, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos informou que a CIR extremo oeste (Comissão Intragestores Regionais) – que é o colegiado dos gestores intrarregionais dos Secretários de Saúde - na última reunião teve como pauta a possibilidade de redução do repasse aos hospitais dos quais tem contrato como Governo do Estado. Reitera que o Estado pretende reduzir em 15% do repasse para estes hospitais. Acresce que com essa redução o Instituto Santé que mantém o Hospital Regional terá que fechar o ambulatório. Marcos explica que o ambulatório atende demandas de média complexidade que são exames como: Raio x, Tomografia entre outros. Complementa que no inicio do ano o Conselho em reunião ordinária teve como assunto principal o aumento da demanda, cada vez mais pessoas precisando de atendimento médicos. Logo o Hospital estava ciente do aumento da demanda, porém agora o Governo Federal pretende reduzir em 15% o repasse. Relata que esteve na sessão da Câmara de Princesa, na qual os vereadores sugeriram uma moção, sendo contrários a qualquer redução de incentivos financeiros ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. Logo, Marcos sugere que seja feita uma moção em nome de todos os vereadores sendo contrário a esta posição do Governo do Estado. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e trinta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário











JAIR TIBOLLA                                                                ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador











CLEBER JONAS WESCHENFELDER                                   MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                            MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador