sessao nº 18

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre a ata.  Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO SENDO VOTADO, E UM PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO SENDO VOTADO. Assim sendo, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças, obras e serviços públicos, e cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 019/2025. Em seguida, o presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do referido projeto. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2025: INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador Carlos Izidro Possato, se manifestou, disse que, com a aprovação desse projeto, a administração pode prosseguir com o projeto de construção das casas populares, tendo em vista que o mesmo, é uma adequação onde pode-se reduzir o tamanho dos terrenos, para posterior construção das casas. Nesse momento, o vereador Lauri Doss, se manifestou, a respeito do projeto, mostrou-se favorável, tendo em vista que, o mesmo vem em benefício das famílias que não tem moradia. Em seguida, submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade em única votação, e encaminhado a redação final. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas favoráveis ao projeto de decreto legislativo nº 001/2025. Solicitou-se que o secretário da mesa fizesse a leitura do referido projeto: CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DÁVILA PEREIRA, AO SENHOR ADEMIR JOSÉ PEDROSO. Aberta as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o presidente Fabrício explanou sobre o projeto, disse que, de acordo com o regimento, a honraria pode ser dada a quem não reside no nosso município, mas que de alguma forma contribui para o mesmo, que até o momento foi dada a dona Darci Zimmer, a qual prestou relevante serviços a comunidade, e hoje é indicado ao pastor Ademir José Pedroso, o qual vem contribuindo continuamente em várias causas sociais. Solicitou-se então, que fosse feita a leitura da biografia de Ademir José Pedroso. Em seguida, de acordo com o regimento interno desta casa, baseado no artigo 170, inciso III, a votação de projetos de concessão de títulos honoríficos se dá de forma secreta. Solicitou-se ao SR Claudemir Antônio Amann, que fizesse a conferência da urna de votação, lacrando-a e posicionando à vista do plenário. Seguindo também o regimento, no artigo 171, inciso III, inicia a votação o presidente, seguido pelo secretário da mesa, e após os demais vereadores. Sendo assim, o presidente iniciou a votação. Em seguida, o secretário da mesa passou a votar, seguido pelos demais vereadores. Na sequencia, com a votação concluída pelos nove vereadores, designou-se o secretário da mesa Claudemir Antônio Amann e os vereadores Rodrigo André Lunkes e Lauri Doss, para conferirem a urna, removerem o lacre e contarem o número de cédulas de votação. Declarando em seguida, que o número de votos confere com o número de votantes, sendo um total de nove votos válidos. Solicitou-se então, para que fosse feito a apuração dos votos. Na sequencia, declarou-se o projeto de decreto nº 001/2025 aprovado por unanimidade em única votação. Sendo assim, terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, fez suas manifestações. Agradeceu a todos os participantes do curso de solda, que está sendo realizado na comunidade da linha Caravágio, agradecendo ao instrutor do SENAR Leonardo, pela disponibilidade em ministrar o curso, ressaltando, a importância para os agricultores, que quando quebra um implemento agrícola, poderão fazer o concerto do mesmo. Em seguida, parabenizou o setor de urbanismo, pelo excelente trabalho que está sendo realizado em nossa cidade, explicando que, em breve, será realizado a troca de lâmpadas que estão danificadas. Finalizou, pedindo, para que, a CASAN instale água para os moradores da localidade de Mundo Novo, tendo em vista que, são moradores Guarujaenses, mas que possuem suas casas de campo naquele local. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Em continuidade, o vereador FLÁVIO MARKUS, fez o pedido, para que a administração, construa uma boca de lobo, para escoamento da água que se acumula, próximo ao morador Rodrigo Dickel, no loteamento Dihel. Ainda, comentou sobre a solicitação das trocas dos tubos da Rua Paraná, explicando que foi feito uma fossa nova, com sistema de tratamento (porquinho) onde a engenheira ambiental Letícia e o engenheiro André acompanharam e fizeram o projeto, gastando um total aproximado de trinta e dois mil reais, adequando-se assim, para posterior largar o esgoto na tubulação de rua. Relatando que os tubos já estão comprados, desde a administração passada, mas que ainda não foram trocados, persistindo assim o problema do mau cheiro. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Por conseguinte, o vereador CLÉBER JONAS WESCHENFELDER, se pronunciou, reforçou o pedido para que a CASAN, instale água para os moradores da localidade Mundo Novo, justificando, que são moradores, que residem em Guarujá, mas que tem suas casas de campo no interior. Sobre o junho verde abordou sobre as ações realizadas, todo ano nesse período, sugerindo que a administração retorne com a política pública da execução das calçadas, onde o morador contribui com a mão de obra ou o material e a prefeitura vice-versa, adequando-as assim, esteticamente, e com acessibilidade. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Nesse momento, o vereador LUIS CARLOS SEIBEL, fez o pedido para que a administração, faça uma alteração na forma de pagamento do benefício assiduidade, para que seja feito o pagamento mensal, proporcional, justificando, que, assim reduziria ainda mais o número de atestados. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Nesse momento, o presidente FABRÍCIO, passou a presidência ao colega Luis Carlos Seibel, para fazer seus pedidos.  Inicialmente, abordou sobre o sinal de telefonia na comunidade da Linha Pessegueiro, relatando que está, juntamente com o secretário Rômulo, buscando uma solução, pois não compete ao poder executivo fazê-lo, que já foram feitos vários contatos entre vários setores, e que em breve, espera ter uma resposta da empresa vivo, que foi a que manifestou interesse e está fazendo mapeamento e estudo de viabilidade para instalação dos serviços. Em seguida, falou sobre a visita feita a escola Elza Mancelos De Moura, onde foram a prefeita, vice, secretário de educação, secretário da casa, e pais dos autistas, onde em conversa com o diretor Ademir, ele mostrou-se interessado em contribuir, e disponibilizar uma sala, para implantação do projeto autismo, e que em breve espera ter boas notícias quanto a isso. Em seguida, fez o pedido para que a administração, juntamente com a escola Elza Mancelos De Moura crie um projeto para conscientização e destino do lixo reciclado, implantando lixeiras e um ponto de coleta para o lixo, justificando que há uma demanda grande na escola. Colocado o pedido a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Na sequência, devolveu-se a presidência ao presidente Fabrício. Nesse momento, o vereador Cleber, fez uso da palavra novamente, referindo-se, a instalação da telefonia no Pessegueiro, disse que, em anos anteriores foi feito a indicação e encaminhado oficio para a operadora vivo, onde a mesmo respondeu que em perímetros rurais, a concessão não é da vivo, e sim de outras operadoras, explicou que foi feito a alteração do código tributário, para incluir a vila Pessegueiro como perímetro urbano, sendo novamente encaminhado ofício para a vivo, sendo que até o momento não teve retorno quanto a isso. Sugerindo que esses anexos, que, devem estar aqui na câmara, sejam incluídos nos pedidos atuais. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e doze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias de maio de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        RODRIGO ANDRÉ LUNKES                   	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador                                	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador