sessao nº 19

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre a ata.  Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO SENDO VOTADO, E UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO SENDO APRESENTADO. Assim sendo, em comum acordo entre os parlamentares, devido a extensão do projeto 018/2025, optou-se por proceder apenas com a leitura do parecer da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, dispensando-se assim a leitura integral do texto do projeto. Solicitou-se, que o secretário fizesse a leitura do parecer de legislação, justiça e redação final. Passando em seguida, para as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador Rodrigo André Lunkes se manifestou, em relação ao projeto disse, que, o mesmo é uma alteração na lei de incentivos fiscais voltados à instalação de empresas no município, que é uma lei de 2012, e com o passar dos anos surge a necessidade de algumas adequações, sendo o principal ponto, mudar a modalidade de licitação, que passa a ser de concorrência para leilão, explicando que, a exigência se dá devido a nova lei de licitações, aproveitando assim, a administração também alterou alguns incentivos, como: prazo de isenção de pagamento de alvará, IPTU, licenças, redução de pagamento de ITBI, na hora de transferência de imóveis, redução na obrigação de geração de empregos, explanou sobre essa série de adequações, incentivos com terraplanagem, entre outros benefícios, que farão com que o parque industrial cresça e mais empresas se instalem. Continuando as discussões sobre o projeto, o vereador Lauri Doss, se manifestou favorável ao mesmo, explicando que, essas alterações vêm em benefício das empresas, que estão instaladas aqui, e as que virão a se instalar. Nesse momento, o vereador Claudemir Antônio Amann se pronunciou, sugeriu que a administração crie um fundo especifico para indústria, onde o mesmo, terá recursos oriundos de possíveis leilões que vierem a serem feitos, explicando que, tendo recursos próprios, viabilizaria futuros empreendimentos. Continuando com as discussões, o vereador Cleber Jonas Weschenfelder, se pronunciou, a respeito da complexidade do projeto, da importância, e da reestruturação do mesmo, onde foram feitos apontamentos, como a concessão da terraplanagem ressaltando que é um incentivo barato, que juntamente com as políticas públicas, o município consegue gerar emprego e renda, agradeceu ao vereador Rodrigo por intermediar as negociações com o executivo, tendo assim, uma construção positiva. Ressaltando ainda, que devemos pensar também, na qualificação da mão de obra, para que as empresas possam se instalar e crescer no nosso município. Mostrando-se favorável ao projeto, em nome da bancada de oposição. Em seguida, o vereador Carlos Izidro Possato, se manifestou, disse que a administração está comprometida em trazer empresas para o nosso município, e que, com as alterações do projeto, vários incentivos serão dados, aumentando assim a instalação de empresas e geração de empregos, para que as pessoas não precisem se deslocar a outros municípios para trabalhar. Nesse momento, submeteu-se o projeto de lei a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Nesse momento, o presidente Fabrício, comentou sobre o projeto, disse que é um dos mais importantes já tramitados na casa, que após um ano e meio as alterações foram feitas, devido a nova lei de licitações exigir, e que agora o parque industrial está apto a receber as empresas. Reforçou para que, os incentivos também sejam dados a prestadoras de serviços, que da mesma forma contribuem com o pagamento de impostos. Lembrando que, temos a lei acelera Guarujá que beneficia empresas que não estão no parque industrial, sugerindo para que, alterações sejam incluídas  nessa lei, como benefícios e incentivos a prestadores de serviços. Em continuidade, solicitou-se que o secretário da mesa, fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 027/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº 017/2025. Passando na sequencia, para a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. Em seguida, encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, obras e serviços públicos e agricultura, indústria e comércio. Solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia dezessete de junho às dezoito horas e indicou como relator o vereador Carlos Izidro Possato. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezessete de junho, às dezoito e quinze e indicou como relator, o vereador Luis Carlos Seibel. Solicitou-se que o presidente em exercício, da comissão permanente de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, marcou a reunião para o dia dezessete de junho, às dezoito e trinta horas, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Nesse momento, terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE. Então, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO se pronunciou, relatou sobre a situação que está o nosso estado vizinho Rio Grande Do Sul, falando sobre a agricultura, disse que o estado passou por seis estiagens e uma enchente, ficando praticamente destruído, explanando sobre as dificuldades que os produtores encontram em continuar suas atividades e fazer com que os filhos permaneçam na agricultura. Mostrando-se indignado com o presidente da república, pela falta de consideração com a classe trabalhadora, comentando que o mesmo, em viajem a França chamou a agro indústria de fascista. Finalizou, fazendo um apelo para que nosso estado e o governo federal ajudem o Rio Grande Do Sul. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, fez uso da palavra, convidou a todos para adquirirem o combo junino, do Núcleo Municipal Arco-Íris, que será na quinta feira dia doze de junho, ainda convidou a todos para participarem do arraial junino da Escola Do Campo Sementes do Amanhã, e Pré Clemente Conte, que será realizado dia quatorze de junho, a partir das dezesseis horas, no ginásio da Linha Pessegueiro. Na sequencia, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, fez suas considerações. Agradeceu a senadora Ivete Da Silveira, onde a mesma contemplou o município com uma emenda parlamentar, no valor de duzentos mil reais, valor que será para destinado para custear a pasta da saúde. Agradeceu também a comitiva do MDB, que intermediou essa emenda, quando estiveram em viajem à Brasília. Em seguida, o vereador CLEBER JONAS WESCENFELDER, se manifestou, fez a indicação, para que seja encaminhado moção de aplausos para as atletas Guarujaenses, que estudam na casa familiar rural, Brenda Erthal e Amanda Reinisch, onde as mesmas em participação ao JESC, conquistaram medalha de ouro no arremesso de peso, e lançamento de disco. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Nesse momento, o presidente Fabrício, relatou que, foi procurado por moradores do Bairro Jardim Itália, os quais reclamam sobre as más condições das ruas, disse que, em conversa com a administração, em breve o problema será solucionado. Não havendo mais manifestações, às  dezenove horas e cinquenta minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias de junho de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        RODRIGO ANDRÉ LUNKES                   	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador                                	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador