sessao nº 32

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e vinte minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Resolução em primeira e única votação, um Projeto de Lei do Legislativo em primeira votação, apresentação de dois Projetos de Lei do Executivo e apresentação de uma Moção de Apelo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 43/2017 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – APAE, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Resolução n. 05/2017.  Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 05/2017 que ESTABELECE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM TURNO ÚNICO. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Resolução foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2017 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2485/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Gilmar Klaus se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 49/2017 que encaminha um Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 44/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia três de outubro, às dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de outubro, às dezoito horas e quinze minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia três de outubro, às dezoito horas e trinta minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 50/2017 que encaminha um Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 45/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia três de outubro, às dezoito horas e indicou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de outubro, às dezoito horas e quinze minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da Comissão para o dia três de outubro, às dezoito horas e trinta minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Moção n. 12/2017 que MOÇÃO DE APELO PELA ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PRINCESA E GUARUJÁ DO SUL, COM UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 8KM (OITO QUILÔMETROS). Abertas as discussões sobre a Moção e não havendo ninguém para se manifestar a referida Moção foi submetido à votação sendo aprovada por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando todos os presentes e fez um pedido de indicação em nome da Bancada, direcionado ao setor de Obras. Explana referente à recuperação das estradas, diz que foi questionada quanto à via que dá acesso à escola da comunidade de pessegueiro até o Parque Industrial II, a qual ainda não foi feita a manutenção e recuperação. Acresce que a via é movimentada, sendo utilizada pelo transporte escolar do município, além de ser muito acessada por trabalhadores que fazem horários noturnos na empresa Kopruch. Portanto solicita que assim que for feita a manutenção e recuperação das estradas na comunidade que o trecho citado não fique de fora. Em seguida faz considerações referentes à confecção do feno no município. Diz que em conversa com a Secretária da Agricultura, a mesma lhe colocou que fora aberta licitação para reparação da máquina enfardadeira do município, a qual está com problemas, porém não houve interessados.  Diz que se preocupa com a situação; e em buscar alternativas. Explana que existem particulares próximos ao município que realizam a confecção de feno, porém com o grande número de propriedades com produção leiteira que vem buscando essa alternativa, os pequenos produtores acabam ficando sem o corte e enfardamento do feno. Por ser curto o tempo necessário para processo da confecção, inviabiliza para os particulares realizar esses trabalhos em pequenas propriedades. Mônica acredita que o Conselho de Agricultura deva estar analisando a questão. Sugere que seja feito, talvez, da mesma maneira que a silagem em forma de subsídio. Acresce que quanto à confecção de silagem a vários fornecedores do serviço na região, mas para a confecção do feno são poucos; e, que não fazem em “pequenos pedaços”. Reitera que é necessário encontrar uma solução; propõe que ou a prefeitura oferece esse serviço ou terceiriza para essas pequenas propriedades, mas que não sejam deixadas de lado. Foram várias familias que vieram lhe questionar a respeito do assunto. Em seguida, relata que a equipe de handebol feminina a qual faz parte, no final de semana, fora disputar o Regional dos Jogos Abertos e consagraram-se campeãs conquistando vaga para o Estadual; diz que foi uma disputa acirrada de dois jogos contra a equipe de Tunápolis em que o primeiro jogo o resultado foi vinte e dois a vinte e dois; no segundo jogo vinte e quatro a vinte e quatro com acréscimo de dois tempos de cinco minutos a qual a equipe conseguiu a vitória contra Tunápolis, na “Casa deles”. Mônica diz que “infelizmente” não sabe se irão disputar o Estadual, haja vista que a maioria das atletas trabalha e não consegue liberação do serviço para ficar esse período fora. Na sequência Mônica faz um pedido: que seja enviado um expediente a equipe parabenizando-a pela conquista e pela dedicação de todas as atletas. Solicita um agradecimento especial ao Adriano Schimitt pelo seu empenho com a equipe, haja vista não ganhar nada para treinar as atletas, muitas vezes “tira do bolso” para pagar algumas despesas. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Seguindo, o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido. Explana sobre a reclamação dos proprietários de plantadeiras referente à estreita tubulação da estrada em frente à propriedade do Neivor Fogiatto, impedindo que as máquinas passem, sendo necessário que faça uma volta maior para chegar ao destino. Solicita que o setor de Obras coloque mais tubos no local, alargando assim a estrada, sendo possível a passagem do maquinário. Em seguida se reporta a respeito das considerações da vereadora Mônica sobre a confecção do feno. Acredita que a melhor forma é a terceirização dos trabalhos. Diz que já foi secretário da Agricultura e sabe o quanto é difícil pra manter uma máquina daquelas, pelo fato de que as peças são muito caras e ninguém se dispõe a fazer a manutenção. Diz que é inviável pra prefeitura ter essa máquina, daí a necessidade de que os trabalhos de confecção de feno sejam terceirizados, e que a Administração auxilie com o subsídio de cinquenta por cento, por exemplo, para determinadas horas. Relata que só o barbante que amarra o feno é mais caro do que o valor da hora máquina. Finaliza reforçando que a terceirização é a melhor forma de resolver o problema. Na sequência o Presidente submete o pedido do parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Seguindo a palavra livre o vereador Jair Tibolla se reportou e fez um pedido de indicação, direcionado ao Setor de Obras. Explana que o pedido é referente ao acesso à comunidade do Pessegueiro mais precisamente em frente à casa do Cleverson Lauxen e de sua mãe, em que as árvores localizadas nos dos lados do trecho estão com os galhos se encostando, com isso os caminhões com tanque de leite ao passarem por ali raspam nos galhos o que acaba riscando os veículos. Diz que alguns proprietários desses veículos o procuraram fazendo essa solicitação. Sugere que a equipe de Transporte e Obras faça a poda das árvores no local. Jair diz saber que o Cleverson não é favorável quanto a isso, porém que se converse com ele e que chegue a um acordo para realizar o corte desses galhos. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do parlamentar Jair em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Seguindo o Presidente parabenizou a vereadora Mônica pela conquista alcançada nos jogos abertos e informou que a equipe de bolão, a qual fez parte, ficou em segundo lugar na mesma competição. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia três de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador











CLEBER JONAS WESCHENFELDER                                   MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                            MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador