sessao nº 35

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. Ausente o parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: três Projetos de Lei em segunda votação, três Projetos de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 46/2017 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “ÁGUA É VIDA” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 47/2017 que “CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2017.” Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 48/2017 que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS MATRICULAS Nº 936, 7.166, 10.925, 3.701, 3.861, 3.916, 3.915, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 44/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 44/2017.  AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 49/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 49/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DE BENS DE CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 50/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 50/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido: Que seja enviado um expediente para a coordenadora do CRAS, Evelyn, solicitando uma relação elencando todas as atividades que estão previstas para restante do ano de dois mil e dezessete. Quais serão as oficinas, cursos, trabalhos e eventos a serem realizados pelo CRAS. Justifica que é uma maneira de os vereadores ficarem informados e se organizarem a respeito das atividades a serem desenvolvidas pelo Centro. Finaliza solicitando que seu pedido seja colocado em votação e que seja em nome da Bancada. Em seguida o Presidente submete o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Na sequência solicita a palavra e como Vice-Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças remarcou a reunião da comissão, para análise do Projeto de Lei Complementar n. 37/2017, para o dia vinte e quatro de outubro as dezoito e trinta nas dependências da Câmara. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos os presentes e remarcou a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, para análise do Projeto de Lei Complementar n. 37/2017, para o dia vinte e quatro, às dezoito hora e quarenta e cinco minutos na dependências da Câmara. Seguindo o vereador Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos os presentes e remarcou a reunião da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao projeto de Lei Complementar n. 37/2017, para o dia vinte e quatro, às dezoito hora e quinze minutos na dependências da Câmara. Não havendo mais ninguém para se manifestar, o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete.







GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador









MÔNICA REGINA TAUBE		JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                                                                   Vereadora				Vereador



  





MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

Vereador