sessao nº 37

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, um Projeto de Lei Complementar em primeira votação e a apresentação de dois Projetos de lei. Iniciando os trabalhos passou-se a passou-se a apresentação do Projeto de lei complementar n. 37/2017 que CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao projeto de Lei Complementar n. 38/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de lei Complementar n. 38/2017 que ALTERA NÚMERO DE CARGOS PERTENCENTES À LEI COMPLEMENTAR N. 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou.  Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Seguindo passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 57/2017. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 51/2017 que AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.542/2017 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI 2.552/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia sete de novembro, às dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia sete de novembro, às dezoito horas e trinta minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Seguindo passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 58/2017. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 52/2017 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.  . O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia sete de novembro, às dezessete horas e trinta minutos e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia sete de novembro, às dezessete horas e trinta minutos, solicitou a presença da Senhora, Deise Cemim Franco, Contadora do Executivo, para fazer esclarecimentos acerca do Projeto. Indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida o Presidente passou a palavra para a Senhora Eliane Aparecida de Souza Fanton, haja vista sua inscrição para o uso da tribuna. Eliane inicia suas considerações cumprimentado a todos e diz que é uma hora estar na Casa conversando com os vereadores. Cumprimenta as demais pessoas presentes na sessão e demonstra sua satisfação em ver que representantes da sociedade civil estão preocupados em ver o que está acontendo na Câmara de Vereadores. Em seguida declara que veio a Casa trazer informações referente a situação da região com relação ao Aedes aegypti- mosquito transmissor da dengue, chikungunya e Zika vírus. Explana que a situação é bem preocupante, pelo fato de todos os municípios da região estarem infestados com focos do mosquito; e Guarujá do Sul proporcionalmente a população é o mais infestado de todos. Reitera que no folheto (entregue aos vereadores) está exposto somente os dados de Guarujá que são de cinquenta e um focos até a presente “semana epidemiológica”. Diz que com relação a mesma semana epidemiológica referente ao do ano passado teve um aumento de trinta e oito vigula nove por cento; e em relação ao Estado, o aumento foi de trinta e dois por cento a mais referente todo ano passado. A jugar que nem chegou-se ao final do presente ano e já está com uma aumento de trinta e dois por cento a mais de focos. Eliane reitera que é uma preocupação de utilidade pública, de saúde pública. Por saber o quanto um poblema como este pode interferir na vida do cidadão. Elucida que já falará com o Prefeito municipal, com o secretário da Saúde e em reunião com todas as agentes de saúde para que ajudassem a divulgar todos estes dados e orientar a população em geral no que tange aos resíduos, caixas de água todos os possíveis criadouros dos mosquitos da dengue. Enaltece que existe uma preocupação muito grande e pede que os vereadores auxiliem quanto a orientar a população; e que juntamente com a secretaria de saúde,e outros órgão da administração criem normativas para que a população faça sua parte, porque somente as Agentes de Saúde e a Secretaria não iram consiguir. Reitera que é um trabalho que deve envolver todos e que cada município deve criar alternativas para que se diminua o número de focos e de preferência “zere”. Pelo fato de que se tiver, na  região, um caso de dengue é um motivo muito grande para não receber visistantes o que repercurte uma negatividade em todos os departamento, seja econômico, seja saúde pública ou qualquer outro. Esclarece que esta é sua mensagem que tem para repassar se dispõe a responder qualquer dúvida. Enaltece sua preocupação diante dos dados dispostos no folheto e solicita que os vereadores ajudem a divulgar e orientar a população “porque não é brincadeira é um caso sério”.  Diz que não é somente um dever do município, mas do estado também. Acresce que somente a saúde pública do município não vai conseguir dar conta, haja vista que até mesmo uma casca de ovo que é jogada serve como meio de reprodução da larva. Finaliza agradecendo a atenção. Terminada a ordem do dia e em comun acordo foi dispensada a palavra livre. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia sete de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                JAIR JACÓ MALLMANN                      ILÁRIO BAUMGARDT

Presidente                           Vice-Presidente                                    1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                                   ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

  2º Secretário                            			        Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                                   MÔNICA REGINA TAUBE                                          

         Vereador		                   Vereadora	

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  



JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                       MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

          Vereador		                      Vereador