sessao nº 39

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação e a apresentação de dois Projetos de lei. Iniciando os trabalhos passou-se a passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 51/2017 que AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.542/2017 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI 2.552/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Seguindo passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 52/2017. Na sequência passou-se a leitura Projeto de Lei n. 52/2017 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 60/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 54/2017 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOA AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para dia vinte e um de novembro, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para dia vinte e um de novembro, às dezoito horas e quinze minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 61/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 55/2017 que ALTERA INCISO II E ALÍNEA b) E c) DO INCISO DA LEI MUNICIPAL 1.998/2009 QUE “CRIA O FUNCO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para dia vinte e um de novembro, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para dia vinte e um de novembro, às dezoito horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia. Em comum acordo entre os paramentares foi dispensada a palavra livre. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.







GILMAR KLAUS                        JAIR JACÓ MALLMANN                      ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                                   Vice-Presidente                                    1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                  ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

 2º Secretário                            			Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                                   MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

      Vereador		                Vereadora	

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  



JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereador		                Vereador