sessao nº 43

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezessete horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Nesta Sessão tramitam: três Projetos de Lei em segunda votação e apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 57/2017 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BONUS AGRÍCOLA” COMO CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGROPECUARISTAS PRODUTORES DE GADO LEITEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 58/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 59/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 68/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida o Lider de Governo Cleber Jonas Weschenfelder pediu a palavra e solicitou regime de urgência ao Projeto. Em seguida o Presidente submeteu o regime de urgência em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 60/2017 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para a sequência no intervalo da sessão nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para a sequência no intervalo da sessão nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para a sequência no intervalo da sessão nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Às dezoito horas e trinta minutos, o presidente Gilmar Klaus, suspendeu a sessão. Às dezoito horas e trinta e cinco minutos o Presidente reabriu a sessão e passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 60/2017. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 60/2017 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Abertas às discussões a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O Presidente da Mesa, Gilmar Klaus, se reportou fez agradecimentos aos vereadores, funcionários da Casa e assessora jurídica. Fez um pedido de desculpas a todos se em algum momento deixou algo transparecer a respeito de seus atos. Diz que se sente muito feliz pelo comportamento, pelas atitudes e pelo respeito que todos tiveram por esta Casa e pela sua pessoa. Acresce que sempre existe divergência e se desculpa pelos erros que cometeu como Presidente. Diz que “somos submissos ao erro”, porém tem que ter a humilde de pedir desculpas. Pede a colaboração dos vereadores para que, em dois mil e dezoito, o desempenho na função de vereadores seja ainda melhor. Infere que se excedeu em alguns momentos foi na tentativa de manter a compreensão de todos os vereadores. Em seguida agradece ao Prefeito Municipal por ter entendido em alguns momentos as atitudes dos vereadores. Fez agradecimentos ao Junior, Fiscal de Tributos do município, o qual muitas vezes esteve nesta Casa acompanhando as sessões e fazendo considerações a respeito de alguns projetos. Deseja um feliz natal um próspero ano novo a todos os vereadores, ao Prefeito Municipal, Junior, funcionário; estende os votos aos servidores Rodrigo e Keli, que estão ausentes. Diz que no próximo ano será um pouco mais flexível, acresce que devida à condição em que se encontra a tomada de medidas diferenciadas se faz necessária. Não havendo mais ninguém para se reportar. Às dezoito horas e cinquenta minutos, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.







GILMAR KLAUS                        JAIR JACÓ MALLMANN                      ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                                   Vice-Presidente                                    1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

 2º Secretário                            			          Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                         JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                                                         Vereador      		Vereador



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                             MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

             Vereadora                                                                           Vereador