sessao nº 61

ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei do Executivo em segunda votação, apresentação de seis Projetos de iniciativa do Executivo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 14/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 17/2018 que encaminha dois projetos de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 15/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezessete horas e trinta minutos e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezoito horas, e nomeou como relator o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 18/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezessete horas e trinta minutos e nomeou como relator a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezoito horas, e nomeou como relator o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 18/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 16/2018 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – APAE, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezessete horas e trinta minutos e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezessete quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia doze de junho, às dezoito horas, e nomeou como relator o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 19/2018 que encaminha dois projetos de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 17/2018 que DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA 31, OBJETO DA MATRÍCULA 5.584, E REMEMBRAMENTO DAS PARTES DESMEMBRADAS Á CHÁCARA 32, OBJETO DA MATRÍCULA 4.180, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para a comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia doze de junho, às dezessete horas e trinta minutos e nomeou como relator a parlamentar Mônica Regina Taube. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 20/2018 que encaminha um projeto de lei em regime de urgência. O regime de urgência foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 19/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar, Jair Tibolla. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 21/2018 que encaminha um projeto de lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 42/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços públicos, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior. Às vinte horas o Presidente suspendeu a sessão para as comissões analisarem e emitirem parecer aos referidos projetos. Às vinte horas e vinte minutos foi reaberta a sessão passando a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei n. 19/2018. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 19/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 42/2018. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 42/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto os parlamentares, Cleber Jonas Weschenfelder, Ilário Baumgardt e Gilmar Klaus se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido projeto de lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia e em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a palavra livre. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia doze do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e trinta e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias do mês de Junho de dois mil e dezoito.



GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

Presidente                              Vice-Presidente                              1º Secretário



 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador



            DARCI HART	                                           JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

                Vereador      		               Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        

MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador