sessao nº 62

ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



          ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas e vinte minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar do em segunda votação, quatro projetos de lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 42/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 15/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 15/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o Projeto de Lei foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Emenda Modificativa n. 03/2018 ALTERA O ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI N. 016/2018, QUE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – APAE, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre a emenda e não havendo ninguém para se manifestar foi submetida em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 16/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 16/2018 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – APAE, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões os parlamentares Ilário Baumgardt e Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação final referente ao Projeto de Lei n 17/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 17/2018 que DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA 31, OBJETO DA MATRÍCULA 5.584, E REMEMBRAMENTO DAS PARTES DESMEMBRADAS Á CHÁCARA 32, OBJETO DA MATRÍCULA 4.180, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 18/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 18/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões os parlamentares Mônica Regina Taube, Ilário Baumgardt e Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 22/2018 que encaminha um projeto de lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 43/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia dezenove de junho, às dezoito horas e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezenove de junho, às dezoito horas e quinze e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezenove de junho, as dezoito horas e trinta minutos e nomeou como relator o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e fez um pedido em nome da Bancada direcionado para a Secretaria de Educação. Solicitou que fosse enviado a Casa informações a cerca de como funciona o processo de substituição dos professores, no caso de algum estar de atestado. Se isso está pautado em Lei ou é um acordo interno da pasta? Explanou que algumas pessoas a procuraram e questionaram a respeito disso, para tanto o pedido de informação. Em seguida fez um convite aos vereadores, para que participem do arraial da escola da Linha Pessegueiro que será realizado nesta sexta-feira dia quinze de junho, na escola da comunidade. Em seguida o Presidente submeteu o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar, Marcos Vinícius dos Santos, se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de informação em nome da Bancada. Solicitou que a Administração informe o porquê não disponibiliza o salário dos servidores no portal da Transparência do Município. Marcos elucidou que é um pedido antigo da Bancada e que a população tem o direito de saber o quanto cada servidor está recebendo. E também para que se tenha noção de quanto está à porcentagem da folha. Em seguida Marcos fez outro pedido. Solicitou uma relação das assessorias que a Administração tem contrato, junto com seus respectivos nomes, salários e setores em que estão atuando. Na sequência fez outro pedido. Sugeriu que fosse encaminhada uma moção parabenizando os professores, atores, alunos e funcionários que se empenharam na organização do evento da décima terceira feira do livro realizada na Escola Básica Elza Mancelos de Moura. Em seguida o Presidente solicitou uma parte e questionou se o vereador deseja que sejam especificados os nomes dos servidores no Portal da Transparência. E argumentou que não há lei que exija que o funcionário diga o quanto ganha.  Marcos relatou que em outros municípios os dados referentes aos salários dos funcionários estão discriminados no Portal da Transparência, sendo que Guarujá do Sul é uma exceção. Informou que se encontra no Portal somente os salários dos funcionários da Casa e não dos servidores do Executivo Municipal. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos do vereador Marcos em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final.  Em seguida o Presidente Gilmar Klaus fez algumas considerações. Disse que coube a ele explicar para a “classe educativa” o porquê do projeto do aumento salarial dos professores não ter ido a plenário. Disse que se pautou pela cautela da legalidade. Gilmar indagou que se houve um acordo de que o projeto iria vir antes para a Casa, então que tivesse vindo. Espera que isso não venha mais a acontecer. Relatou que os vereadores já questionavam o fato de que se o projeto dispõe prazo ou não está dentro da legalidade, então; que não venha ou que venha com antecedência. Disse que não quer responder nem um processo politicamente. Reiterou que será parceiro da Administração em todas as ações, mas irá cobrar sempre que necessário. Garantiu que não está se portando como situação nem como oposição, apenas garantindo que as coisas sejam feitas da maneira correta. Disse que o Sindicato dos Professores também falhou, haja vista ter afirmado que possuíam um parecer favorável à elaboração do projeto, porém não enviaram a Casa. E a decisão dos nove vereadores em não levar o projeto ao plenário foi pela insegurança jurídica.  Gilmar elucidou que os vereadores prezam pela legalidade e juridicidades dos parecer e dos projetos. Em seguida se reportou a respeito do projeto que disponibiliza recursos oriundos de emendas parlamentares para a construção de uma quadra no bairro Nascer do Sol. Afirmou que se deve sempre agradecer independentemente de partido pelas emendas que os deputados disponibilizam para o município. Independente se é do partido da situação ou oposição, porque esse é um esforço que se deve a população de Guarujá do Sul. Afirmou que às vezes não é por falta de esforço, mas sim por falta de recursos. Contudo conforme estão sendo disponibilizados os recursos o Prefeito não está medindo esforços em utilizá-los. Gilmar finalizou dizendo que não está aqui para se opor ou sobrepor a nem um projeto que venha para a Casa, mas se não for legal, juridicamente correto na será aprovado. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia dezessete do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos doze dias do mês de Junho de dois mil e dezoito.



GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

Presidente                              Vice-Presidente                              1º Secretário





 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador



           

            DARCI HART	                                           JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

                Vereador      		               Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador