sessao nº 80

ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OCTAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência interina do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, JAIR TIBOLLA, BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicitou que o vereador Antônio André de Souza efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade pelos presentes, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um projeto de lei em segunda votação, dois Projetos de Lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Lei em regime de urgência especial. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 35/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 34/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 34/2018 que INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), DENOMINADO SIMPLESMENTE COMO “REGULARIZA GUARUJÁ DO SUL”. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; Agricultura Indústria e Comércio e Obras e Serviços públicos referentes ao Projeto de Lei n. 36/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 36/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n.43/2018 que encaminha um projeto de lei em regime de urgência especial. O regime de urgência especial foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 38/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; Agricultura Indústria e Comércio e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. A Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Às vinte horas e dez minutos o Presidente suspendeu a sessão para as comissões analisarem e emitirem parecer do referido Projeto. Às vinte horas e vinte minutos foi reaberta a sessão. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; Agricultura Indústria e Comércio e Educação, Cultura Esporte, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei n. 38/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 38/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou e explanou referente à determinada atitude do Secretário de Obras do município. Relatou que na sessão ordinária realizada no dia vinte e três do mês de outubro, houve vários questionamentos a respeito dos trabalhos da pasta. Marcos expôs que não sabe de que maneira o secretário teve acesso aos áudios das sessões. E questionou que se houve alguma solicitação por parte do secretário gostaria que a secretária da Casa lhe concedesse a cópia do pedido. Disse que o Secretário de Obras editou uma fala de modo que parecesse que o vereador estivesse falando mal dos servidores públicos. Garantiu que isso não aconteceu. Que apenas deu uma sugestão, em que a Administração Municipal deveria dar mais cursos de capacitação para os funcionários, buscar novas formas de trabalhar. Haja vista que nos dias de hoje existem máquinas muito modernas e os servidores estão há tempo “estagnados”, sendo que deveriam buscar mais conhecimento fora do município. E que quem deveria proporcionar isso é a Administração Municipal e o gestor da pasta. Em seguida relatou que o gestor ficou fazendo “fake news” com os servidores tentando manchar a imagem dos vereadores para se eximir da culpa que ele tem pela má gestão da pasta, o que “pega muito mal” para ele.  Marcos disse que o secretário deveria acompanhar mais as sessões para se “adentrar” dos fatos reais quanto à pasta e das críticas que estão acontecendo na sociedade. Assegurou que não fala mal de servidor porque também já foi um servidor. Já trabalho tanto na pasta de Obras como também na pasta da Saúde. Sugere que o servidor “Valdecir Caramori” (o qual está presente na sessão) se reporte aos demais servidores garantindo que ele não quis, de forma alguma, falar mal dos servidores públicos. Apenas sugeriu que houvesse mais cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos funcionários. Em seguida o parlamentar disse que outra crítica que tem é referente às redes sociais. Explanou que todos são sabedores de que a Administração Municipal utiliza muito os meios sociais para a divulgação dos trabalhos. Porém há servidores comissionados da prefeitura que estão ofendendo munícipes nas redes sociais, o que é “inadmissível	 porque quem paga o salário desses servidores comissionados são os munícipes”. Garantiu que quando a Administração posta alguma coisa relacionado aos trabalhos realizados e houver críticas, essas críticas são construtivas, servem para o desenvolvimento do município. Finalizou dizendo que são esses os seus comentários. E expressou que a atitude do Secretário de Obras foi uma atitude “covarde”. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e disse que quer fazer algumas considerações a respeito da à viagem a Brasília, a qual foi muito produtiva. Disse que em Brasília, juntamente com o Prefeito Municipal “Claudio” e o Prefeito em exercício “Gilmar”, tiveram várias pautas e que irão colher frutos dessa viagem, como já estão colhendo. Antônio referiu-se ao Projeto de Lei que passou pela Casa em que o recurso será destinado a pavimentação de ruas. Disse que as pessoas falam mal do vereador que está viajando, dizem que só vão viajar para ganhar diárias, mas garantiu que não é isso. Relatou que todos os vereadores foram convidados e autorizados pelo Presidente para irem a Brasília. E que as pessoas estão erradas quando pensam que somente um ou dois vereadores é que tem a chance de ir. Garantiu que está sempre disposto a ajudar o município na busca de recursos, haja vista que com os recursos oriundos do município não é possível fazer quase nada. Relatou que aproveitou a oportunidade de agradecer aos deputados pelos recursos destinados ao município. E que colherão muitos mais “frutos” dessa viagem. Em seguida relatou que fez um pedido para que o executivo colocasse uma torre para o sinal da internet na comunidade de Bela Vista e que o pedido está sendo viabilizado. Agradeceu o Executivo por isso. E finalizou garantindo que ao se ajudarem todos ganham com isso, tanto os munícipes como os vereadores e o Executivo. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia treze do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e trinta e cinco minutos o Presidente interino Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Presidente da Mesa, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito.





 ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

Presidente/em exercício                                          Vice-Presidente/em exercício







ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

   1º Secretário/em exercício			 Vereador







GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        





MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador