sessao nº 87

ATA DA 87ª SESSÃO E 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OCTAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Ausente o parlamentar JAIR TIBOLLA. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa convidou o suplente de vereador Claudemir Gomes dos Santos do Partido dos Trabalhadores para se posicionar diante do plenário para prestar seu juramento. Na sequência passou-se para a ordem do dia em que na sessão tramitou: a eleição para Segundo Secretário da Mesa Diretora. Em seguida o Presidente repassou as informações de como se procedera à eleição. E comunicou que houve duas inscrições protocoladas na Casa, sendo da Vereadora Mônica Regina Taube e Jorge Batista da Silva Junior. O Presidente explicou que haja vista a Bancada “Experiência e Trabalho” já ter assegurado o número de lugares que lhe são reservados na Mesa Diretora em decorrência da representação proporcional a parlamentar Mônica Regina Taube fica impedida de participar deste escrutínio. Na sequência iniciou-se a votação. O Presidente chamou nominalmente os vereadores para que se dirigissem a cabine de votação para efetuar seu voto. Informou que o parlamentar, Jair Tibolla, não está presente na sessão, haja vista, por estar de atestado médico. Encerada a votação passou-se a contagens dos votos ficando o escrutínio para Segundo Secretário assim definido: 6(seis) votos para Jorge Batista da Silva Junior e 2(dois) votos em branco. O Presidente proclamou que o eleito para Segundo Secretário da Mesa Diretora para o biênio de 2019/2020 foi o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior, sendo aclamado com uma salva de palmas. Em seguida o Presidente passou a palavra para o vereador eleito Jorge Batista da Silva Junior o qual fez algumas considerações. Na sequência o Presidente da Mesa, Ilário Baumgardt, fez a proclamação de como ficou constituída a Mesa Diretora para o Biênio de 2019/2020, sendo: Ilário Baumgardt, Presidente; Jair Tibolla; Vice-Presidente; Gilmar Klaus, Primeiro Secretário e Jorge Batista da Silva Junior, Segundo Secretário. Na sequência o Presidente solicitou que o Secretário executivo da Casa, Marcos Vinícius dos Santos, fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e saudou os suplentes que estão em exercício na Casa. Em seguida fez considerações sobre a Feira Livre Municipal. Disse que precisam interceder e auxiliar essas famílias de agricultores as quais estão encontrando dificuldades para conseguir manter a feira livre em funcionamento. Informou que a feira livre funciona neste prédio atual há mais de vinte anos, haja vista que quando se iniciou os trabalhos da feira sua família fazia vendas nela. Destacou que graças às vendas da família na feira livre que ela e seu irmão são formados na Faculdade. Contudo, lamentou que a feira se não está de porta fechadas, mas está na iminência do seu fechamento devido questões da Vigilância Sanitária. Disse que não quer confrontar nem uma norma da Vigilância Sanitária, pois é sabedora de que as exigências vieram de órgãos “de cima” e que precisam ser respeitadas. Porém para os agricultores manter a feira livre sem os produtos de origem animal fica inviável, haja vista que as pessoas que vão até a feira querem encontra diversidade de produtos. E a partir do momento que o consumidor não encontra mais a nata, o leite, o queijo, o frango acaba não indo mais até a feira e com isso ocasionará o fechamento das portas, explicou a parlamentar. Disse que seu objetivo é expor o assunto aos demais parlamentares para que possam buscar sugestões do que, enquanto Câmara de Vereadores, poderão fazer para auxiliar os feirante. Disse que acredita que o município precisa crescer quanto a estabelecer seu próprio serviço de inspeção municipal, assim como foi discutido no ano anterior quanto aos serviços ambientais, que são possíveis de fazer a nível municipal. Considerando que é possível flexibilizar algumas legislações. Mônica citou, por exemplo, que para o abate de um frango ou o abate de cinco mil frangos a norma é a mesma o que acaba inviabilizando para o pequeno agricultor fazer as determinadas construções. Sendo que se tiver o serviço de inspeção municipal ativo consegue-se adequar as normas de vigilância sanitária de acordo com tamanho do município. Reiterou que não consegue ver outra maneira a não ser esta. E destacou que a Administração Municipal precisa e deve dar assessoria às famílias e cujas famílias que buscam se adequar as exigências. Acrescentou que os serviços de inspeção são necessários para que a venda possa ser feita. Porém que o poder público auxilie então essas famílias com um programa de inspeção municipal. Criando, talvez, abatedouros coletivos. Regularizando a questão do leite, do queijo e ovos. Destacou que não se pode perder toda essa trajetória da feira livre. Considerando que se ir a município vizinho não se encontra feira livre como as condições que há aqui e está próximo a fechar as portas. Disse que não podem ficar de braços cruzados, sem fazer nada a respeito. Questionou se algum vereador tem alguma outra sugestão. Disse que precisam fazer algo a respeito e também cobrar do Poder público que dê suporte a estas famílias. Seguindo nessa linha de implantação da inspeção sanitária municipal para dar suporte também a outras áreas, como por exemplo, a piscicultura, haja vista, que, talvez esses produtores precisarão fazer o abate dos peixes aqui no município para fazer a venda. Então desta forma, Mônica garantiu que é preciso evoluir neste sistema de inspeção municipal. E que o Município tem condições de “montar e dar suporte”, sendo que tendo o serviço mais próximo é mais fácil ajudar os agricultores. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos e saudou os suplentes em exercício na Casa. Explanou referente ao assunto abordado pela parlamentar Mônica. Cleber evidenciou que a feira livre do município tem uma estrutura diferenciada dos municípios vizinhos. Afirmou que o prédio passou por reformas há pouco tempo o que estimulou e deu mais condições para o trabalho dos feirantes. Disse que todos são sabedores das dificuldades de produção enfrentadas pela agricultura familiar e dos produtores locais da região. Acrescentou que já dissera em uma de suas fala aqui na Câmara e reforçou o que a vereadora Mônica há pouco expos que é quanto à possibilidade de flexibilizar algumas leis. Afirmou que discorda absolutamente de algumas leis. Contudo, pondera que há algumas da vigilância sanitária que são extremamente importantes e as funcionárias tem que prestar o serviço, assim como veem fazendo. Porém existem leis que estão “ai” a serviço de alguém. Cleber explanou - que como já expusera em falas anteriores - o fato de haver no país a liberação e flexibilização do uso de diversos tipos de agrotóxicos; de produtos que não são confiáveis, que produzem doenças e no entanto ter que proibir os agricultores de vender o frango, a nata, os ovos, sabendo que esses agricultores possuem uma relação forte com as pessoas do município. Disse que vê com bastante preocupação essa problemática. Assegurou que não são as pessoas, mas sim as leis que muitas vezes estão a serviço de alguém, ou a serviço do “mercado”. Cleber disse que discorda de algumas leis, porque muitas são importantes, porém outras somente prejudicam. Cleber explanou que o apontamento da vereadora é importante. Que devem se preocupar com esta situação. E expos que vem conversando com os feirantes, haja vista ser uma situação delicada. Garantiu que há a necessidade de se buscar uma viabilidade considerando a importância desses agricultores para a economia local, para a sua manutenção nas propriedades rurais. Ademais se trata de uma atividade indispensável, tendo em vista que a cadeia do leite vem se precarizando há a necessidade de se buscar alternativas. Elucidou a fala da vereadora Mônica em que ela dissera que pra sua família foi uma importante fonte de renda em que obtiveram grandes conquistas E assegurou que também pode ser para outras famílias, porque existe espaço; seja no mercado institucional ou no mercado “ai a fora”. Em seguida fez votos de êxito para a nova Mesa Diretora da Câmara e ao Presidente. Desejou que possam trabalhar em conjunto com a Administração Municipal assim como vinha sendo feito. Assegurou que será um ano difícil pelo fato de ser primeiro ano de Governo Federal e Estadual o que refletirá diretamente nos rumos do município. Sugeriu que se mantenha esse trabalho que já se vem fazendo, buscando um “norte” para o município. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e desejou votos de boas vindas aos suplentes em exercício. Antônio se reportou sobre o assunto em pauta e garantiu que há pessoas mal intencionadas aqui no município, porque isso não acontece em outros lugares. Relatou que está trabalhando na cidade de Guaraciaba e que lá a feira funciona muito diferente daqui. Reiterou que existem pessoas mal intencionadas aqui no município, que não querem deixar as pessoas trabalharem. Acredita que talvez estejam ganhando recurso de alguém ou de algum mercado para não deixar os feirantes trabalhar. Antônio elucidou que está feira sempre existiu, e que as coisas vendidas nela são muitas vezes mais limpas do que as compradas no mercado. Reiterou que há pessoas somente para atrapalhar o município e que por isso deveriam ser tiradas dele. Antônio acredita que isso depende muito da política Guarujaense e que há dentro dela pessoas mal intencionadas que estão pensando “politicamente futuramente”. Em seguida o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos e saudou os vereadores suplentes em exercício da Casa. Explanou que se está iniciando um ano o qual será longo e com muito trabalho a ser feito. Disse que durante as férias ouviu-se muito a comunidade e será necessário resgatar algumas questões a respeito de todos os vereadores. Afirmou que por receberem um salário é necessário mostrar a comunidade o porquê de estarem aqui. Afirmou que se for necessário sentar-se-ão com a comunidade, com o prefeito para ajudar os feirantes. Disse que talvez alguns vereadores por motivos fúteis deixaram a desejar no mandato. Assegurou que os vereadores são muito cobrados e que precisam buscar para Guarujá a solução para muitos problemas, para muitas reinvindicações. Gilmar garantiu que se tiverem unidos o Legislativo, Executivo e a sociedade em geral as coisas irão começar a fluir, sendo que todos querem o bem para o município. Em seguida Gilmar desejou ao Presidente Ilário Bamgardt sucesso na Presidência da Casa. Acredita que Ilário irá fazer um bom trabalho. Finalizou dizendo que: “se erramos é por que fizemos; e, se fizemos e não contentamos, pelo menos tentamos”. Desejou um ótimo ano a todos. Às dezenove hora e trinta minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT           GILMAR KLAUS     JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               

     Presidente                          1º Secretário                        2º Secretário



 

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA	                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

                Vereador			  Vereador







CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS		 IRIA ROHENKOHL TAUBE

          Vereador                                                                   Vereadora                                                                                                                                                                                         





MÔNICA REGINA TAUBE

                                                              Vereadora