sessao nº 89

ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OCTAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas e vinte minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia em que na sessão tramitaram as seguintes proposições: quatro Projetos de Leis em primeira, sendo dois Projetos de Leis Complementares e apresentação de três Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 55/2019 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder, Mônica Regina Taube e Antônio André de Souza se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.  Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 56/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões os parlamentares Mônica Regina Taube, Cleber Jonas Weschenfelder e Antônio André de Souza se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação, sendo aprovado pela maioria dos vereadores em primeira votação, havendo um voto contrário da parlamentar Mônica Regina Taube. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 01/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 01/2019 que ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO I, º§ 1 DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2.481, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos referente ao Projeto de Lei n.02/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 02/2019 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXCERCÍCIO DE 2019. Abertas a discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 05/2019 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 03/2019 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da comissão de Educação Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt.  Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 06/2019 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 04/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da comissão de Educação Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 07/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 05/2019 que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e seis de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de informações. Disse que se trata das calçadas até a escola Elza Mancelos de Moura. Justificou que já foi procurada por professores, pais e alunos os quais solicitam informações a respeito. Disse que como mora nas proximidades do colégio observa todos os dias a dificuldade e o perigo que é os alunos caminharem na rua, haja vista não haver um acesso. Acrescentou que a escola já esta em funcionamento há três anos. E que no ano passado foi até a prefeitura pedir informações a respeito da edificação das calçadas e lhe asseguraram que até o final do ano estariam prontas. Contudo, já iniciou-se as aulas e ainda não começaram a fazer nada. Iria repassou que os pedestres não tem espaço seguro para caminhares, sendo que o fluxo de veículos nos términos de aula é bastante grande. Em seguida a parlamentar sugeriu que o Líder de Governo busque está informação e que veja a possibilidade de ser feitas esse passeio o quanto antes, considerando ser um caso bem preocupante e já ser de longo tempo. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicitou uma parte e explicou que a execução desse projeto está prevista. E tendo em vista que será executado por meio de uma Emenda Parlamentar não houve a possibilidade de ter sido feita no ano passado, porque o período eleitoral prevê primeiro de janeiro como prazo limite. Cleber garante que a Administração e a equipe de Projetos vêm buscando acertar o projeto juntamente com a Caixa Econômica Federal, a qual será responsável por repassar o recurso para a Prefeitura do município. Acrescento que tendo vista que faltavam alguns ajustes ao Projeto, ainda ontem o Prefeito “Claudinho”, antes de sua viagem, esteve na Caixa Econômica Federal para tratar desses detalhes. Assegurou que a ideia é que o Projeto seja o quanto antes aprovado para poder ser executado, considerando que o recurso está garantido, já empenhado. Explicou que o Projeto em torno de duzentos mil reais prevê algumas ruas estratégicas, sendo a rua em torno da praça até o Colégio Elza Mancelos de Moura, um lado da rua somente; o acesso da cidade e também a Avenida João Pessoa iniciando na Rodoviária até o Ginásio Municipal de Esportes. São pontos que já estão garantidos com esta Emenda Parlamentar e assim que o Projeto estiver “cem por cento” alinhado com as exigências da Caixa Econômica Federal será executada a obra. Na sequência o Presidente submeteu o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhada à redação final. Às vinte horas e quarenta e minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.





   ILÁRIO BAUMGARDT               JAIR TIBOLLA                    GILMAR KLAUS     	

         Presidente                           Vice-Presidente                      1º Secretário                        



 

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA	                          

               2º Secretário 			Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER                 CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

                Vereador			  Vereador   





      IRIA ROHENKOHL TAUBE 		MÔNICA REGINA TAUBE

                 Vereadora                                                                 Vereadora