sessao nº 83

ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OCTAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicitou que o Secretário da Mesa, Jair Tibolla, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um projeto de lei complementar em segunda votação, um Projeto de Lei Complementar em primeira votação e a apresentação de cinco Projetos de Lei, sendo três Projetos de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 49/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei Complementar n. 50/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 50/2018 que ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n.46/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei n. 39/2018 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezoito horas e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n.47/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei n. 41/2018 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezoito horas e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 48/2018 que encaminha um Projeto de Lei Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei n. 40/2018 que ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.464/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para a comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da referida Comissão Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Mônica Regina Taube. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 49/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei Complementar n. 51/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 50/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei Complementar n. 52/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 51/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei Complementar n. 53/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e fez dois pedidos em nome da Bancada. Explanou que, segundo o ditado popular, Segurança Pública nunca é demais. Comentou que a pedido de moradores gostaria de solicitar que o Executivo analise a possibilidade de fazer um quebra-molas no final da Avenida João Pessoa na altura da residência da Daniela Schossler e do morador Laurinho. Disse que todos são conhecedores de que há um quebra-molas logo à frente, mas não resolve o problema do excesso de velocidade na baixada. Acrescentou que a rua é estreita e que não há espaço para os veículos estacionarem totalmente fora da via o que se torna um risco iminente de ocorrerem acidentes. Por isso da solicitação. Na sequência Ilário fez outra solicitação. Disse que se refere a um redutor de velocidade modelo rótula, com colocação de tachões na altura da Rua Jorge Lacerda com a esquina Paraná, próximo à Praça Municipal, aonde há uma câmera de vigilância, mas que em nada auxilia na redução da velocidade do tráfego, sendo que já ocorreram inúmeros acidentes. Explicou que é uma solicitação feita pelo conselho da Igreja Matriz devido à movimentação de fiéis que frequentam a igreja, e considerando também a questão da segurança da própria Praça que agora com a iluminação natalina há a visita mais intensa das famílias. Assim como durante todo ano tem-se frequentemente pessoas que visitam a praça que vão ao final da tarde, principalmente no verão, tomar um terere ou chimarrão e as crianças muitas vezes acabam invadindo a pista para brincar sem que os pais percebam e correm sério risco de vida. Ilário concluiu que seria de suma importância à construção de uma rótula; disse que não necessariamente precisa ser feito um canteiro central como existem na Avenida, mas um redutor de velocidade mais simples que pode ser feito pelo pedreiro da Prefeitura em forma de bloco, como há modelos em outros municípios, exemplo de São Miguel do Oeste, que funcionam muito bem e seu custo é bem reduzido. Sugeriu que seja colocado cerca de cinco a seis tachões nas “mãos de via” à direita de cada esquina, assim obriga o motorista a reduzir, pois sinaliza que ali tem um redutor evitando acidentes. Ilário explicou que a solicitação se trata de um pedido da irmã Vitalina e do Presidente do Conselho. Sugeriu que a Secretária da Casa ao redigir a solicitação acrescente essa informação para ver se convence um pouco mais o Conselho Municipal de trânsito, haja vista que já foram feito outros pedidos similares, mas que não os convenceu da necessidade. Acredita que também enaltece o pedido colocando na justificativa o fato do período Natalino, tendo em vista que muitas pessoas frequentarão a praça à noite. Disse que não é um investimento tão elevado. Finalizou pedindo que a Administração e o Conselho de Trânsito análise com “carinho” a possibilidade de atender esses dois pedidos. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos solicitou uma parte. Cumprimentou a todos e comentou referente ao pedido do vereador Ilário quanto à edificação da rótula. Disse que o ideal seria a colocação dos tachões, porque naquela via há o trânsito de ônibus e caminhões, sendo que o tachão é um material que não danifica os pneus. Afirmou que se colocar alguma coisa maior, como os blocos ou um canteiro elevado, irá dificultar a travessia desses veículos. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado aos trâmites finais. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se manifestou dizendo que também tem um pedido a fazer direcionado ao Setor de Obras. Explanou que logo a frente do Parque Industrial II mora o Senhor Mieres, o qual tem a mãe bastante doente, e ela está morando nos fundos da sua casa, o que o Senhor Mieres solicitou é que fosse cascalhada a entrada de sua propriedade, porque está bastante difícil de entrar com o carro para deslocar sua mãe para as unidades de saúde. Acrescentou que em dias de chuva não tem como chegar lá. Antônio solicitou que o Setor de Obras faça o cascalho da entrada dessa moradia. Considerando que o setor logo mais irá fazer a estrada que passa na frente, assim pode aproveitar e fazer essa melhoria, que vai ser bom para eles. Em seguida o vereado Ilário solicitou uma parte e explanou que também tem conhecimento dessa demanda. Relatou que conversou com o Senhor “Luizinho Mieres” sobre essa situação na presença do Diretor de Urbanismo e o mesmo sabendo do roteiro do Setor de Transporte e Obras informou a ele que assim que concluir a obra de reparação da estrada do Barro Preto, essa demanda será uma das primeiras que farão. Disse que foi garantido ao próprio morador que fariam nos próximos dias, por isso que não fez o pedido na Casa. Garantiu que é muito importante e apoia o pedido do vereador porque acredita que aquela é uma das únicas estradas que ainda não foram recuperadas. Na sequência o vereador Cleber Jonas Weschenfelder solicitou uma parte e informou que hoje mesmo foi terminado o roteiro das estradas rurais da comunidade do Barro Preto e também o serviço do programa Para Dentro da Porteira, que foi uma demanda muito grande de catorze propriedades atendidas, com seis cargas ou mais de Cascalho. Destacou que se trata de uma demanda considerável de cascalhamentos, alargamentos de diversas estradas, tendo em vista que era um dos pontos mais críticos do município as vias rurais e que foi a última localidade a ser atendida neste ano assim como no ano passado. Informou que as estradas estão em perfeitas condições, são muitos pontos de alargamento e cascalhamento os quais estão deixando estradas em boas condições. Acrescentou que hoje mesmo terminaram e já iniciaram a obra da entrada do senhor Luiz Mieres; disse que não está pronta, mas o cascalho já está lá e que amanhã durante a manhã estará sendo terminado. Assegurou que não há a necessidade de encaminhar o pedido para o Executivo. Disse que sabe-se do déficit da Administração perante esse trecho, muito embora segue-se o roteiro. Afirmou que é uma estrada que está em condições precárias, sendo que ao terminar a entrada do Senhor Mieres será próximo serviço a ser feito. Explicou que será tirado o cascalho de uma Cascalheira da comunidade do Barro Preto sendo que se torna mais próximo para locomoção do transporte do Cascalho para toda esta via que será cascalhada e alargar. Em seguida o vereador Antônio André de Souza se reportou e solicitou, tendo em vista que a Administração já está providenciando o melhoramento da entrada da moradia do Senhor Mieres, que desconsidere o pedido. Explanou que tem outro pedido para fazer, mas acha que é melhor pedir direto para a Administração. Trata-se de uma estrada no Barro Preto nas proximidades do morador “Fernandes” saída pra linha Maidana, em que os moradores comentam que parece que não vão arrumá-la porque irá ser fechada. Disse que não sabe se foi um pedido dos donos.  Indagou que talvez o vereador Cleber tenha conhecimento disso e possa esclarecer. Antônio informou que os moradores não querem que feche a estrada, pedem que seja dada uma melhorada nela, que seja cascalhada, porque para ir à linha Maidana é bem mais próximo por esse trecho, sendo que não precisa vir até a comunidade do Barro Preto para se deslocar até aquela comunidade. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada. Explanou que seu pedido talvez não seja possível atendê-lo no próximo ano, mas que a administração estude a possibilidade de o adicional que é dado aos funcionários a cada ano, ou o reajuste salarial ou quando seja feito alguma bonificação que essa vantagem possa ser feita em cima de dados de dias trabalhados pelos funcionários. Informou que existem municípios que tem essa forma e ela acredita que seja algo que possa ajudar a policiar os atestados e as folgas que alguns funcionários acabam tirando excessivamente, segundo reclamações que chegam a essa Casa. Mônica disse que talvez seria uma forma de começar a “educar esses funcionários”, que gostam de por qualquer coisa tirar o atestado. Relatou que talvez à única forma de resolver isso seria mexer no bolso do trabalhador. Informou que essa sugestão veio do próprio funcionalismo público. Pessoas que a procuraram para que trouxesse a sugestão a Casa. Explanou que segundo eles o município de São Miguel do Oeste já utiliza essa forma e o valor descontado na folha salarial dos funcionários é bem considerável. Destacou que ninguém está impedido de ficar doente, de precisar faltar ao trabalho, mas tudo tem um limite. Mônica finalizou reiterando que gostaria que essa sugestão fosse levada ao Executivo e que o mesmo estudasse a possibilidade. Disse que acredita que tem uma maneira de ser feita e que iria ajudar muito a melhorar a rotina dos trabalhos dentro das pastas. O Presidente da Mesa Diretora submeteu o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o Líder de Governo Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre o assunto levantado pelo Vereador “Toninho”. Afirmou que há um impasse entre alguns moradores. Disse que dois moradores gostariam que a estrada fosse fechada, pois passa por suas propriedades. Informou que parte da estrada foi arrumada. E garantiu que será também feito o restante se já não foi. E que o acerto final é de que seria deixada aberta a estrada justamente por ser um atalho para os moradores se deslocar para Maidana, Baixo Arara entre outras. Explicou que o impasse aconteceu, mas a informação que tem é que foi sido resolvido. Em seguida se reportou referente ao pedido da vereadora Mônica na semana passada a respeito das obras do asfalto da Linha Pessegueiro. Disse que a empresa já havia sido notificada pelos danos que já ocorreram e a precariedade de alguns pontos. Informou que a Administração aguardar a resposta da empresa para ver o procedimento cabível nesta situação para que se resolva esses problemas nessa Rua Municipal. Em seguida falou sobre a Moção de sua autoria que foi aprovado na semana passada. Disse que a moção foi encaminhada diretamente para a Deputada Estadual Luciana Carminati, que é Presidente da Comissão de Educação. Cleber repassou que na noite do dia anterior realizou-se a audiência pública Estadual em que a grande maioria contraria à redistribuição do orçamento das bolsas de estudo do Artigo 170. Explanou que agora aguarda-se a decisão do plenário da Assembleia Legislativa quanto a essa PEC. E deseja que o desfecho seja de forma favorável para os acadêmicos, considerando que os acadêmicos aqui da UNOESC também se beneficiam destas bolsas. Em seguida o Presidente desejou aos vereadores que irão para o curso que faça um bom proveito e que esse curso sirva para que possam cada vez fazer melhor como vereadores. Desejou a todos uma boa viagem. Agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia quatro do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito.



GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

     Presidente                              Vice-Presidente                      1º Secretário



 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador



GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        

MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador