sessao nº 84

ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OCTAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicitou que o Secretário da Mesa, Jair Tibolla, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um projeto de lei complementar em segunda votação, seis Projetos de Lei em primeira votação, sendo três Projetos de Lei Complementar e a apresentação de três Projetos de Lei, sendo um de iniciativa do Legislativo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 50/2018 que ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 39/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 39/2018 CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 40/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de lei n. 40/2018 que ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.464/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 41/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de lei n. 41/2018 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obra e Serviços Públicos referentes aos Projetos de Lei Complementares n. 51, 52, 53/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de lei Complementar n. 51/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de lei Complementar n. 52/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de lei Complementar n. 53/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 52/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n.42/2018 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 53/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 43/2018 que APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia onze de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia onze de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 07/2018 que encaminha um Projeto de Lei do Legislativo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 06/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS DE SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Às vinte horas e vinte minutos o Presidente suspendeu a sessão para que as comissões analisassem os Projetos. Às vinte horas e quarenta minutos o Presidente reabriu a sessão. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente aos Projetos de Lei n. 42/2018 e Projeto de Lei do legislativo n. 06/2018. Em seguida passou-se a apresentação dos parecer da comissão de Orçamentos e Finanças referente aos Projetos de Lei n. 42/2018 e Projeto de Lei do Legislativo n. 06/2018, considerando que se tratam da mesma matéria. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n.42/2018 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n. 06/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS DE SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O Presidente Gilmar Klaus se reportou e parabenizou, em nome de todos os vereadores, a Administração Municipal pelo belo evento que foi a Noite Cultural. Não havendo mais ninguém para se manifestar o Presidente agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia onze do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.





GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

     Presidente                              Vice-Presidente                      1º Secretário



 

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador





GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador