PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 12, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que
dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para fazer
incluir com bem público a biblioteca Municipal localizada na Avenida 780 André Rodrigues de Freitas, n.
872, Itapema do Norte, Itapoá/SC, que passará a ser denominada como Biblioteca Pública Municipal
Mafalda Franz Perrony.
Controle de versão dos arquivos de
georeferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.3 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 28/04/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_3.kml
Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 28/04/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_3.csv
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.4 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 11/08/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_4.cs
v
Versão 1.4 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 11/08/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_4.kml
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de abril de 2024.
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
José Antônio Stoklosa – PSD
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 12/2024
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O Projeto visa prestar uma justa homenagem à Senhora Mafalda, uma mulher à frente do seu
tempo, que não mediu esforços, inclusive enfrentando o marido para alcançar seus sonhos e objetivos em
especial o de ser professora. Seu magistério contribuiu significativamente com evolução moral e
acadêmica dos alunos da nossa cidade, transformando a vida destes. Mas o grande diferencial da Sra.
Mafalda foi o de reformular a Biblioteca do E. E. B Nereu Ramos, a qual se tornou um ponto de
referência, para alunos, professores e para a comunidade em geral. De forma cativante, despertou e
fomentou a prática da leitura nos alunos, como forma de aprimorar e ampliar o conhecimento.
O legado da Sra. Mafalda e demais motivos que se funda a presente proposição se encontram
retratados no emocionante relato de vida abaixo, ainda que extenso, é cativante e se apresenta como
exemplo dedicação ao ensino e à leitura:
“Sra. Mafalda Franz Perrony, natural de Rio do Sul, nascida em 24/ 03/1944.
Filha de Augusta Franz e João Franz, imigrantes alemães, caçula de nove irmãos, órfã de
pai, em 1945. Mudam-se para São Paulo, capital, onde algumas de suas irmãs, já
residiam. Inicia seus estudos, em Sorocaba, por decisão da família, aos cuidados de sua
irmã mais velha, Luiza e cunhado João, imigrante Português, que lá residiam, aos 7 anos,
apresenta gosto pelos estudos, leitura, escrita e música, era dedicada às aulas de piano.
Dominava a Língua Portuguesa e Alemã. Aos 16 anos, sua mãe decide voltar para Santa
Catarina. Fixando residência em Curitibanos, onde dois de seus irmãos residiam. Ambos
tinham sítios, trabalhadores da roça. Aos 18 anos, se une em matrimônio, com cidadão
curitibanense, desta união civil e religiosa, nascem três meninas e o caçula, tão esperado,
pelo pai. Dedica-se nos primeiros anos, exclusivamente à família. Contra a vontade do
esposo, se inscreve, na UCRE, em Lages, onde, em 1974, realiza e é aprovada em
concurso público estadual. Nomeada no mesmo ano, lotada no Colégio Arcipreste Paiva
em Curitibanos. Instituição privada, sob direção de freiras.
Exerceu sua função por 26 anos, na área administrativa de serviços gerais, no
setor estadualizado, conforme lotação, durante esse período, recebe promoções por
merecimento, responsabilidade e confiança. Passa a zelar pela secretaria da instituição e
sala dos professores, posteriormente assume uma das salas pedagógicas. Tornando-se
responsável pelo material didático, videoteca, mapas, livros paradidáticos, controle e
catalogação, agendamento e empréstimos do acervo.
Seu esposo, Sr. Fabrício Perrony, funcionário efetivo da Celesc, falece
precocemente, devido a um câncer. Viúva, ainda jovem e sozinha, passa a se dedicar com
exclusividade e determinação, à educação de seus filhos e a sua profissão.
Em 1994, seu coração já se dividia entre Curitibanos e Itapoá, três de seus filhos
já residiam aqui, Maristela, Marizélia e Marcelo. Maristela lecionava na escola Nereu
Ramos, posteriormente, se efetivou na Rede Municipal de Ensino de Itapoá. Marizélia
cursava o Magistério e estagiava na Nereu Ramos, ambas cumpriram carreira na
Educação Municipal, atualmente, aposentadas. A primogênita, continuava na cidade
natal, lecionava, há anos na mesma instituição, não mais Arcipreste Paiva, que em 1991,
passa a ser Colégio Estadual Santa Teresinha.
Em 2000 solicita remoção para E.E.B Nereu Ramos, quando recebe uma de suas
maiores missões em sua vida profissional, reformular a biblioteca da escola, dar formato a
um espaço, que atendesse a comunidade escolar, a pequena biblioteca localizada no final
do triangulo, em direção à praia, era uma casinha. Não havia responsável pelo
atendimento. Cada professor levava seus alunos sem prévia organização, o acervo era
escasso.
Senhora Mafalda se dedicou a selecionar material e organizar o espaço. Restaurou
alguns livros encontrados em pequeno depósito, era necessário atualizar o acervo, pois
estava ultrapassado, com recursos próprios e da direção, a biblioteca foi ganhando vida,
não só no aspecto físico, mas também em sua ambientação humanizada e acolhedora,
atraindo leitores e gosto pela pesquisa. Graças a sua atuação, até hoje, a biblioteca se
mantém acolhedora, para todos os alunos e também sua família, pois seus primeiros netos
tiveram a honra de vê-la, ainda na ativa.
Sra. Mafalda, desde muito jovem, tinha gosto pelas artes e literatura, sua
experiência com crianças, adolescentes e público de diferentes idades, sempre foi
cativante. Atraiu e transformou, não leitores em leitores, a biblioteca passava a ser um
lugar prazeroso aos estudantes, na dúvida do que ler, dava sugestões de títulos e autores
da literatura brasileira, também estrangeira, que fazia parte do acervo, incentivando o
consumo da arte literária. Pois, como leitora, já tinha lido todos os clássicos da literatura
infantil, infanto juvenil à adulta. Importante lembrar, que lia todos os livros de autores
novos, para se certificar da recomendação etária. Sua metodologia aplicada à pesquisa,
atraía os estudantes, pelo carisma, respeito e empatia que tratava o público estudantil.
Suas técnicas pedagógicas facilitavam a aprendizagem de pesquisa. Não havia Google.
Conquistava o respeito dos alunos. Carinhosamente passa a ser chamada, por “vó”, “tia”,
“profe”, “a dona Mafalda da biblioteca.”
A biblioteca é transferida, algum tempo depois, para uma sala, entre a secretaria e
sala de informática. A casinha, próxima ao final do espaço, citada anteriormente, passa a
ser a sala das quartas séries.
Quando da inauguração do prédio novo, já tinha sido agraciada, com um espaço
amplo. Sua alegria, indescritível. O espaço acomodava maior número de mesas, estantes e
possibilidade de aumento e atualização do acervo. Havia um segundo espaço, divisa com
o auditório. Onde, organizou mapas e títulos paradidáticos.
O novo espaço contemplava não só a comunidade estudantil. Pais de alunos,
professores, funcionários, estudantes universitários (ex alunos), vizinhos da escola,
estagiários acadêmicos de outros municípios, como Garuva, Guaratuba e outros, que
recorriam à biblioteca. Agigantava-se o público.
A Escola Nereu Ramos passa a ter uma biblioteca, organizada, atualizada. A “vô”
da biblioteca, descobria através de diálogos afetuosos e atenção aos alunos, seus
interesses por novos livros e coleções, que logo eram adquiridos. Assim, aumentava a
clientela, atraindo mais o prazer pela leitura. Dona Mafalda não era somente uma
profissional que atendia uma biblioteca. Senhora de personalidade marcante, uma pessoa
alegre, carismática, cultivou com amor extremado as amizades conquistadas em Itapoá.
Não era apenas zelo por um espaço físico. Por uma biblioteca de excelência. Tratava-se
de uma profissional dedicada, prestativa, que sabia cativar. Seu trabalho foi um ato de
educar, com firmes regras pedagógicas. Porém, pautadas na humanização, inerente ao seu
ser e fazer com amor, firmeza e respeito pela comunidade, a biblioteca era um lugar de
ordem e respeito pela intelectualidade. Quase ao final de sua história, recebe o primeiro
computador. Seu olhar brilhava diante da tecnologia. Um aluno do Ensino Médio se
dispõe a ensiná-la como usar, aprendeu. Porém, precisaria de muito tempo para executar
todo o trabalho de forma digital. Continuava com fichas e livros para registros dos
empréstimos e catalogação.
Dona Mafalda, fazia questão de cuidar de tudo. Atenção aos prazos de
empréstimos e devolução. Levava trabalho para casa, o que não era, para ela, um fardo. A
limpeza da biblioteca, não era atribuída a outra profissional, era uma questão particular,
era sua escolha. Do tirar o pó do acervo, dar brilho às mesas, cuidar do estado das
cortinas, da decoração ao piso. Afirmava rindo: “eu sei como deixar bem limpo sem
levantar pó e sujar os livros.”
Ao encerrar os períodos de expedientes, antes de girar a chave, seus olhos corriam
por cada detalhe. Jamais se saberá, o que brilhava mais, se seu sorriso, o brilho das mesas
ou o reflexo de seu olhar, que pairava no ar.
Após saber da aposentadoria, naturalmente tão esperada por trabalhadores.
Demonstrou alegria. Mas não comemorou, não teve festa. Continuou como voluntária,
alternando entre os três períodos de funcionamento da escola. Fez uma agenda especial,
até todos assimilarem a agenda, era uma decepação. Perguntas e perguntas. Alunos com
livro nas mãos. Afinal, cadê dona Mafalda? Por que a vó não abriu a biblioteca ainda?
Sra. Mafalda Franz Perrony deixa um legado de moral ilibada, de mulher ética,
mãe exemplar. Como profissional, deixa marcas, não somente de sua letra e carimbos.
Deixa marcas de amor em todos que passaram por sua vida. Jamais será lembrada sem
seu singular e sincero sorriso. É comum ex-alunos dizerem, de como era fácil pesquisar
com dona Mafalda. Alguns professores ainda lembram dela, há pouco tempo, uma
professora disse ser impossível, dissociar substantivo biblioteca, ao nome de dona
Mafalda. Neste ano, 2024, uma de suas bisnetas, iniciou o Ensino Médio, na E.E.B.
Nereu Ramos, sabe-se que com orgulho, diz aos profissionais: “minha bisa trabalhou,
aqui.”
Dona Mafalda, falece em 27 de setembro de 2019. Na primeira semana de
primavera. Aos 75 anos. Pela primeira vez, não sente a estação que mais amava.
Tampouco o colorido de suas flores. Amava seu jardim florido.
Avaliar a plenitude do sentido de uma vida terrena, com base no tempo, é cálculo
matemático, talvez seja apenas isso. A história de alguém não se conhece pelo número de
páginas, mas pela essência do que deixa no coração e nas lembranças daqueles que
compartilharam de sua caminhada. De quem teve o privilégio incondicional de cativar e
ser cativado.”
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de abril de 2024.
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
José Antônio Stoklosa – PSD
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador