norma nº 7/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 007/1990
Data: 16 de abril de 1990
INSTITUI CONCURSO EDUCATIVO SOBRE A “HISTÓRIA DO
MUNICÍPIO”, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E
ESTADUAL DE ENSINO.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Fica instituído o curso educativo sobre a “História do Município de Itapoá”, para
os estudantes da Rede Municipal e Estadual de Ensino.
Art. 2o Haverá classificação para as melhores redações ou pesquisas, as quais recebe￾rão premiações do 1o ao 5o lugar.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 16 de abril de 1990
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 007/1990 (Concurso Educativo) 1/1