br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

norma nº 249/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 249 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2021.
native_id3527

Originating matéria

matéria 11339 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 DECRETO LEGISLATIVO N. 249, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de
Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2021.
DECRETO
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2021.
Art. 2°. Integra este Decreto Legislativo o Relatório, o Parecer emitido pela Comissão de Orçamento e
Finanças, bem como o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina com a
recomendação de aprovar as contas referentes ao ano de 2021 do Prefeito.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de maio de 2023.
Fernando dos Santos Silva
[assinatura digital]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4°, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

open original →