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norma nº 15/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaInstitui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N. 15, DE 16 DE MAIO DE 2023
Origem: Poder Legislativo.
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá (SC) – Fernando dos Santos Silva, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC.
§1º. A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado da Câmara
Municipal, em ambiente público, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham ocupado
cadeiras de vereadoras no município de Itapoá/SC.
§2º. As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por reprodução
fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o
período de atuação, cada uma das homenageadas, terão suas fotos aplicadas conforme arte e padrão
definidos pela Mesa Diretora.
§3º. A Galeria Lilás será implantada com as fotos das Vereadoras que exerceram e/ou estejam exercendo
mandato na aprovação e publicação desta Resolução.
§4º. A Galeria Lilás ficará localizada na parede lateral direita do hall de entrada da Câmara Municipal de
Vereadores.
§5º. A Galeria Lilás terá um réplica publicada no site oficial com botão indicativo conforme padrões de
tecnologia da informação.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 3º. Fica autorizada a realização de despesas com:
Paragráfo único. A vereadora que não permitir a exposição de sua foto terá então uma placa com seu
nome e período de sua Legislatura.
I - Confecção de material que identifique o espaço denominado “Galeria Lílas”;
II - Procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas como vereadoras
titulares do município de Itapoá/SC;
III - Procedimentos necessários para a confecção de molduras, quadros, placas e letreiros que
identifiquem as vereadoras homenageadas;
IV - Evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas necessárias à sua realização
com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 5º. A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios, recursos administrativos,
condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e à manutenção da galeria
criada por esta Resolução.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá, 16 de maio de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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