| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
| native_id | 3579 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 LEI COMPLEMENTAR Nº 149, 01 DE SETEMBRO DE 2023 Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Controle de versão dos arquivos de georreferenciamento: Link para download dos arquivos Versão 1.2 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 11/08/2023: anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_ 1_2.csv Versão 1.2 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 11/08/2023: anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_ 1_2.kml Controle de versão dos arquivos de georreferenciamento: Link para download dos arquivos Versão 1.3 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 17/08/2023: anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_ 1_3.kml Versão 1.3 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 17/08/2023: anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_ 1_3.csv Art. 2º Fica alterado o Anexo II, do arquivo das denominações, dimensionamentos e localizações por georreferenciamento dos bairros do município de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Controle de versão dos arquivos de georeferenciamento: Link para download dos arquivos Versão 1.1 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 28/04/2023: anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_1.cs v Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 28/04/2023: anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_1.km l 2 Controle de versão dos arquivos de georreferenciamento: Link para download dos arquivos Versão 1.2 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 11/08/2023: anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_2.cs v Versão 1.2 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 11/08/2023: anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_2.km l Art. 3º Fica alterado o Anexo III, do arquivo das denominações, dimensionamentos e localizações por georreferenciamento das Vias Públicas de Itapoá da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Controle de versão dos arquivos de georeferenciamento: Link para download dos arquivos Versão 1.1 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 28/04/2023: anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1 _1.csv Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 28/04/2023: anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1 _1.kml Controle de versão dos arquivos de georreferenciamento: Link para download dos arquivos Versão 1.2 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 11/08/2023: anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1 _2.csv Versão 1.2 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 11/08/2023: anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1 _2.kml Art. 4º Fica revogada a Lei Ordinária n. 31/2005. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 01 de setembro de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)