| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003. |
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1 LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2023. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Revogam-se as disposições da Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 11 de outubro de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefia de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).