br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

norma nº 154/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaRevoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
native_id3605

Originating matéria

matéria 11806 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de 
setembro de 2023.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei Complementar:
Art. 1º Revogam-se as disposições da Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 11 de outubro de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefia de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

open original →