| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”. |
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1 LEI Nº 1.283, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do município de Itapoá a “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição” a ser comemorada na semana do dia 08 de dezembro de cada ano. Art. º 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 17 de outubro de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefia de Gabinete Documentos assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).