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norma nº 1283/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1283 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaInstitui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.
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LEI Nº 1.283, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Institui no Calendário Oficial do município de 
Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada 
Conceição”.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do município de Itapoá a “Festa de Nossa Senhora Imaculada 
Conceição” a ser comemorada na semana do dia 08 de dezembro de cada ano.
Art. º 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 17 de outubro de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefia de Gabinete
Documentos assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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