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norma nº 1298/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1298 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaInstitui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itapoá e dá outras providências.
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LEI Nº 1.298, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Semana de Orientação e Combate à 
Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no 
município de Itapoá e dá outras providencias.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Itapoá, a “Semana de Orientação e Combate à
Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender que o dia 14 de
novembro é o “Dia Mundial da Diabetes”.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. A Semana de Orientação e Combate à Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre
a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste
problema de saúde pública.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação.
Itapoá, 25 de outubro de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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