| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itapoá e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 1.298, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itapoá e dá outras providencias. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Itapoá, a “Semana de Orientação e Combate à Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender que o dia 14 de novembro é o “Dia Mundial da Diabetes”. Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art. 2º. A Semana de Orientação e Combate à Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública. Art. 3º. Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação. Itapoá, 25 de outubro de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).