| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. |
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1 LEI Nº 1.300 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento religioso “Gratidão”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º O Poder Executivo complementará esta Lei por meio de decreto, conforme a necessidade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 16 de novembro de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).