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norma nº 1300/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1300 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaInclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
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LEI Nº 1.300 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Inclui no calendário oficial de eventos do Município 
o evento religioso “Gratidão”.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento religioso “Gratidão”, a ser 
comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo complementará esta Lei por meio de decreto, conforme a necessidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 16 de novembro de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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