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norma nº 1336/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1336 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaAltera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
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LEI Nº 1.336 DE 1º DE ABRIL 2024
Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que 
concede vale alimentação aos servidores públicos do 
município de Itapoá/SC.
LEI
Art. 1º Altera o art. 1º da Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC, no importe de 
R$532,52 ao mês, como pagamento in natura ou por meio de tíquete-alimentação ou cartão alimentação. 
...
Art. 1º Concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC, no importe de 
R$639,02 ao mês, como pagamento in natura ou por meio de tíquete-alimentação ou cartão alimentação. 
(NR)
...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 1º de abril de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefia de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

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