| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. |
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1 LEI Nº 1.336 DE 1º DE ABRIL 2024 Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. LEI Art. 1º Altera o art. 1º da Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC, no importe de R$532,52 ao mês, como pagamento in natura ou por meio de tíquete-alimentação ou cartão alimentação. ... Art. 1º Concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC, no importe de R$639,02 ao mês, como pagamento in natura ou por meio de tíquete-alimentação ou cartão alimentação. (NR) ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 1º de abril de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefia de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)