br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

norma nº 260/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 260 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022
native_id4181

Originating matéria

matéria 12324 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO N. 260, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de
Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.
DECRETO
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.
Art. 2°. Integram este Decreto Legislativo o Relatório, o Parecer emitido pela Comissão de Orçamento e
Finanças e o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina com a recomendação de
aprovar as contas referentes ao ano de 2022 do Prefeito.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de abril de 2024.
Fernando dos Santos Silva
[assinatura digital]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4°, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

open original →