| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1358 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 1.358, DE 08 DE JULHO DE 2024 Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Itapoá/SC o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a realizar-se anualmente no segundo sábado do mês de setembro. Art. 2º Esta data fará parte do calendário anual oficial do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 08 de julho de 2024. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)