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norma nº 1358/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1358 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaInstitui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.
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LEI Nº 1.358, DE 08 DE JULHO DE 2024 
Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos 
Desbravadores e dá outras providências.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Itapoá/SC o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a 
realizar-se anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
Art. 2º Esta data fará parte do calendário anual oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Itapoá, 08 de julho de 2024.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

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