| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. |
| native_id | 4501 |
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1 LEI Nº 1.381, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Declara como utilidade pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”, inscrita no CNPJ sob o nº 56.152.579/0001-62, com sede na Rua 2660 Anita Garibaldi, 595, Pontal do Norte, na cidade de Itapoá/SC. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Itapoá, 23 de setembro de 2024. JONECIR SOARES Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).