| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2024 |
| Date | 2024-09-27 |
| Ementa | Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. |
| native_id | 4505 |
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1 LEI Nº 1.383, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Itapoá/SC o “Dia a Comunidade 1 de Julho” a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho. Art. 2º Esta data fará parte do calendário anual oficial do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 27 de setembro de 2024. JONECIR SOARES Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).