| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração. |
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1 LEI Nº 1.413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.821.291,50 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) para reforço no exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria de Administração Unidade Orçamentária: 05.008 Folha de Pagamento da Secretaria de Administração FuncionalProgramática: 05.008.0004.0122.0003.2016 Atividade: Folha de Pagamento da Secretaria de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$1.821.291,50 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$1.821.291,50 Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º desta Lei, devem ser anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2041 Atividade: Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.355,76 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1219 Projeto: Guincho para Retirada de Embarcações do Mar Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$40.500,00 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1016 Projeto: Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$103.012,57 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2151 Atividade: Incentivo à Agricultura Familiar Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$5.402,92 2 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2151 Atividade: Incentivo à Agricultura Familiar Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$3.542,15 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1157 Projeto: Construção do Mercado Peixe Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$2.800,00 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2152 Atividade: Apoio ao Turismo Rural Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$400,00 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.2278 Atividade: Kit Pescador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$81.348,20 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.002 Gabinete do Vice - Prefeito Funcional Programática: 03.002.0004.0122.0002.2010 Atividade: Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$6.613,03 Secretaria de Planejamento e Urbanismo Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2022 Atividade: Manutenção do Departamento de Urbanismo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$6.613,03 Secretaria de Administração Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administração Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.1222 Projeto: Instalações de cercas em áreas públicas Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$35.000,00 Secretaria de Planejamento Urbanismo Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2025 Atividade: Continuidade na implantação do programa de Geoprocessamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$819,70 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.1057 Projeto: CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ITAPOÁ 3 Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$12,36 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2026 Atividade: Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$1.152,06 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.003 Fundo da Defesa Civil Funcional Programática: 03.003.0004.0122.0020.2140 Atividade: Manutenção do Fundo da Defesa Civil Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$1.106,63 Secretaria de Administração Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administração Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.2015 Atividade: Manutenção do Departamento de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$28.786,00 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008 Atividade: Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.316,39 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2034 Atividade: Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$5.310,03 Secretaria de Planejamento e Urbanismo Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2020 Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$40.977,44 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2341 Atividade: A presente proposta de emenda visa tornar possível a Ação "Escolinha de futebol para crianças e adolescentes" em nosso município. A comunidade do Pontal, Figueira e Jaguaruna (Jaca) necessita de uma escolinha de futebol para crianças e adolescentes expostos aos riscos sociais. Tem como objetivo, o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso. Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$6.316,40 Procuradoria Juridica Unidade Orçamentária: 04.001 Departamento Jurídico Funcional Programática: 04.001.0002.0061.0017.2012 Atividade: Manutenção da Procuradoria Jurídica 4 Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$5.075,03 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2380 Atividade: Campeonato Municipal de Vôlei; Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.003 Fundo da Defesa Civil Funcional Programática: 03.003.0004.0122.0020.1099 Projeto: Construção sede para Atendimento Emergências de Calamidade Pública Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$13,23 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0027.2383 Atividade: Quadra de Basquete Street Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$20.513,93 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2238 Atividade: Convênios com a Delegacia de Policia Civil de Itapoá Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$85,75 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.1013 Projeto: Projeto Verão Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13,23 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10.531,80 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2036 Atividade: Manutenção do Departamento de Lazer Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$395,72 Controle Interno Unidade Orçamentária: 02.001 Controladoria Funcional Programática: 02.001.0004.0124.0003.2002 Atividade: Manutenção da Controladoria Interna Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$661,30 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico 5 Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2212 Atividade: Atracão de Investimento para o Município Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$3.826,05 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2033 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Esportivos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 14.280,00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2352 Atividade: Manutenção da sede da Casa do Cidadão e Núcleo de Desenvolvimento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$455,00 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2035 Atividade: Incentivo ao Esporte Amador e Profissional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2353 Atividade: Manutenção do Mercado Publico Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$514,93 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2343 Atividade: Manutenção do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 470,00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2028 Atividade: Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$2.308,05 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2387 Atividade: Fomentando escolinhas de esportes Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2355 Atividade: Academia do Empreendedor 6 Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$912,57 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer Funcional Programática: 08.002.0027.0812.0016.1202 Projeto: A presente proposta de emenda visa construir uma praça na localidade Verdes Mares, essa praça é uma revindicação antiga dos munícipes, para gerar lazer e saúde naquela localidade O valor aportado no momento é simbólico para garantir a ação, devendo ser suplementado no momento de execução, com os recursos necessário nos termos do projeto de execução da obra. Neste contexto, apresenta-se a presente emenda para apreciação dos nobres Pares. Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10,30 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.004 Coordenação do PROCON Funcional Programática: 07.004.0014.0091.0002.2231 Atividade: Programa de Defesa do Consumidor Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$646,25 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.1087 Projeto: Construção de praça Esportiva e de lazer na localidade Itapoá, ao lado da futua sede da Policia Militar (EM78/2019) Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$12,57 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.005 Coordenadoria da Cidadania Funcional Programática: 07.005.0014.0422.0002.2251 Atividade: Setor de Cidadania Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$3.344,25 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.1040 Projeto: Implantação e Manutenção de Estrutura Administrativa no Mercado Público Municipal Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$7.691,82 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1111 Projeto: Construção de Ginásio Multiuso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$785,57 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2356 Projeto: Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura 7 Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$3.288,13 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1150 Projeto: Compra de área para construção de um centro poliesportivo no Bairro Barra do Saí Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$12,57 Secretaria Turismo e Cultura Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.1233 Projeto: Construção de Postos Guarda Vidas Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$20.010,00 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1154 Projeto: Construção Ciclovia interligando os Bairros do Pontal e Figueira Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$2.819,70 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1160 Projeto: Construção de Piscina Polivalente Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$1.256,39 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1161 Projeto: Cobertura de Quadra do Samambaial - Praça Samambaial Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$12,57 Secretaria de Infraestrutura Unidade Orçamentária: 11.001 Departamento de Obras Públicas Funcional Programática: 11.001.0015.0451.0009.2074 Atividade: Manutenção do Departamento de Obras Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$48.047,80 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1204 Projeto: A presente proposta de emenda visa reformar a pista de Skate, a pista de Skate é um ambiente onde pode ser praticado o esporte e lazer de crianças e adolescentes e necessita de manutenção Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10,30 Secretaria de Meio Ambiente Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.1143 Projeto: Contratação e execução de estudos ou ações ambientais Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de R$20.939,90 8 Impostos Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1205 Projeto: A presente proposta de emenda visa terminar a segunda etapa da praça do samambaial. A praça é um ambiente onde a população usa para passar o tempo, praticar esportes e exercícios Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10,30 Secretaria de Meio Ambiente Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.2056 Atividade: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$56.441,68 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1227 Projeto: Revitalização da Praça do São José Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$960,00 Secretaria de Ordem Pública Unidade Orçamentária: 23.001 Comando da Guarda Municipal-CGM Funcional Programática: 23.001.0006.0181.0024.2248 Atividade: Manutenção da Guarda Municipal Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$77.566,61 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1240 Projeto: Construção de uma quadra de futebol de areia; Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$50.000,00 Secretaria de Ordem Pública Unidade Orçamentária: 23.002 Departamento de Trânsito Funcional Programática: 23.002.0006.0181.0024.2349 Projeto: Câmaras de Vigilância para Segurança Publica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$33.934,43 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2030 Atividade: Manutenção do Departamento de Esporte Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$2.290,51 Secretaria de Ordem Pública Unidade Orçamentária: 23.002 Departamento de Trânsito Funcional Programática: 23.002.0006.0451.0024.2375 Atividade: Aquisição de materiais para sinalização Viária Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$20.000,00 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.002 Gabinete do Vice - Prefeito Funcional Programática: 03.002.0004.0122.0002.2010 Atividade: Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito 9 Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$24.791,21 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2034 Atividade: Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$80.000,00 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$128.000,00 Secretaria de Administração Unidade Orçamentária: 05.003 Departamento de Recursos Humanos Funcional Programática: 05.003.0004.0122.0003.2264 Atividade: Ambulatorio de saúde do servidor Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$15.000,00 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2036 Atividade: Manutenção do Departamento de Lazer Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$20.000,00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2385 Atividade: Cursos Técnicos Profissionalizantes Preparatórios para a Primeira Formação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$100.000,00 Secretaria de Planejamento e Urbanismo Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2020 Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$100.000,00 Secretaria de Planejamento e Urbanismo Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2022 Atividade: Manutenção do Departamento de Urbanismo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$60.000,00 Secretaria de Agricultura e Pesca Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.2047 Atividade: Manutenção do Departamento de Pesca Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$40.000,00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 10 Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2352 Atividade: Manutenção da sede da Casa do Cidadão e Núcleo de Desenvolvimento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2247 Atividade: Apoio aos Campeonatos Municipais Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$70.000,00 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2211 Atividade: Politicas de Emprego e Renda Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 Secretaria de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2155 Atividade: Incentivo a pratica de lazer e esporte nos bairros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$28.000,00 Secretaria de Infraestrutura Unidade Orçamentária: 11.001 Departamento de Obras Públicas Funcional Programática: 11.001.0015.0451.0009.1028 Projeto: Pavimentação de Ruas Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos R$323.967,38 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$1.821.291,50 Art. 3º Face ao crédito, insere no Anexo I, da Lei Municipal nº 1272, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte: Programa: 0002 – Gestão de Políticas Públicas N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1057 CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE IT Salários Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito Atividades do Exercício Meses 12 R$1.778.834,59 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha Convenios Un 1 R$244.610,88 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2010 Manutenção do Gabinete do Vice- prefeito Atividades do Exercício Meses 12 R$21.500,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 11 2231 Programa de Defesa do Consumidor Atividades do Exercício Meses 12 R$34.353,75 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2238 Convênios com a Policia Civil de Itapoá Atividades do exercício Un 0 R$29.914,25 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2251 Setor de Cidadania Programa Un 1 R$11.655,75 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1222 Instalações de cercas em áreas públicas Atividades do exercício Un 0 R$5.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2002 Manutenção da Controladoria Interna Atividades do Exercício Meses 12 R$25.129,52 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2015 Manutenção do Departamento de Administração Atividades do Exercício Meses 12 R$3.820.469,29 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2016 Folha de Pagamento do Departamento de Administração Atividades do exercício Un 0 R$6.196.714,39 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2264 Ambulatorio de saúde do servidor Atividades do exercício Un 0 R$85.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0004 – Planejamento urbanístico N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 2020 Manutenção do Departamento de Planejamento Atividades do Exercício Meses 12 R$382.834,51 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo Atividades do Exercício Meses 12 R$19.356,36 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2025 Continuidade na implantação do programa de Geoprocessamento Projeto Un 1 R$124.819,70 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1233 Construção de Postos Guarda Vidas Edificação Un 0 R$-20.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0007 - Estruturação da Gestão Ambiental 12 N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1143 Contratação e execução de estudos ou ações ambientais Programa Un 1 R$20.939,90 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Atividades do Exercício Meses 12 R$238.810,91 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0009 - Administração e execução de obras e serviços públicos N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1028 Pavimentação de Ruas Pavimentação Km 2,5 R$-320.364,37 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2074 Manutenção do Departamento de Obras Atividades do Exercício Meses 12 R$-48.047,80 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor familiar e ao pescador artesanal N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1016 Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação Edificação Un 2 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1040 Implantação e Manutenção de Estrutura Administrativa no Mercado Público Municipal Atividades do Exercício Meses 12 R$5.127,88 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1157 Construção do Mercado Peixe Projeto Un 0 R$19,70 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1219 Guincho para Retirada de Embarcações do Mar Atividades do exercício Un 0 R$-500,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2041 Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes Produto Agrícolas T. 80 R$44.900,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2047 Manutenção do Departamento de Pesca Atividades do Exercício Meses 12 R$312.092,52 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2151 Incentivo à Agricultura Familiar Familias Atendidas Famílias 90 R$185.667,96 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2152 Apoio ao Turismo Rural Programa Un 1 R$5.194,08 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2278 Kit Pescador Famílias de Pescadores Embarcações 140 R$81.471,50 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 13 2356 Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura Atividades do exercício Un 0 R$222.364,50 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1013 Projeto Verão Atividade do exercício Meses Projeto Temporada de Verão Un, Mês, Meses 3 R$132.260,60 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1087 Construção de praça Esportiva e de lazer na localidade Itapoá, ao lado da futura sede da Policia Militar Edificação Un 1 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1111 Construção de Ginásio Multiuso Edificação Un 1 R$-785,57 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1150 Compra de área para construção de um centro poliesportivo no Bairro Barra do Saí Projeto Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1154 Construção Ciclovia interligando os Bairros do Pontal e Figueira Projeto Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1160 Construção de Piscina Polivalente Projeto Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1161 Cobertura da Quadra do Samambaial - Praça Samambaial Projeto Un 0 R$30.010,30 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1202 Construção da Praça na localidade Bairro Verdes Mares Atividades do exercício Serv 12 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1204 Reforma da Pista de Skate Atividades do exercício Serv 12 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1205 Praça do Samambaial Segunda Etapa Atividades do exercício Serv 12 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1227 Revitalização da Praça do São José Atividades do exercício Un 0 R$19.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1240 Construção de uma quadra de futebol de areia; Atividades do exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2030 Manutenção Esporte do Departamento de Atividades do Exercício Meses 12 R$ 236.074,29 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 14 2033 Realização e Apoio a Eventos Esportivos Projeto Un 1 R$ 115.720,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2034 Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas Atividades do Exercício Meses 12 R$346.822,47 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2035 Incentivo ao Esporte Amador e Profissional Programa Un 1 R$90.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2036 Manutenção Lazer do Departamento de Atividades do Exercício Meses 12 R$90.246,25 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2155 Incentivo a pratica de lazer e esporte nos bairros Programa Un 1 R$5.065,15 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 2247 Apoio aos Campeonatos Municipais Atividades do Exercício Meses 12 R$55.639,40 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2341 Escolinha de Futebol para crianças e adolescentes Atividades do Exercício Serv 12 R$120.080,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2343 Manutenção do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel Atividades do exercício Serv 12 R$51.030,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2380 Campeonato Municipal de Vôlei; Atividades do Exercício Un 0 R$30.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2387 Fomentando escolinhas de esportes Atividades do exercício Un 0 R$25.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0017 - Procuradoria jurídica N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 2012 Manutenção da Procuradoria Jurídica Atividades do Exercício Meses 12 R$57.346,48 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0018 - Desenvolvimento econômico do município N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 2026 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico Atividades do Exercício Meses 12 R$91.330,93 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2028 Manutenção do Departamento do Atividades do Exercício Meses 12 R$72.691,95 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15 departamento de desenvolvimento Social 2211 Politicas de Emprego e Renda Programa Un 1 R$3.226,05 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2212 Atracão de Investimento para o Município Atividades do Exercício Un 0 R$10.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2352 Manutenção da sede da Casa do Cidadão e Núcleo de Desenvolvimento Atividades do Exercício Un 0 R$52.234,39 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2353 Manutenção do Mercado Publico Atividades do Exercício Un 0 R$96.475,07 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2355 Academia do Empreendedor Salarios Servid. 0 R$30.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2385 Cursos Técnicos Profissionalizantes Preparatórios para a Primeira Formação Atividades do exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0020 - Fundo municipal da defesa civil N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 1099 Construção sede para Atendimento Emergências de Calamidade Pública Atividades do exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil Atividades do exercício Un 0 R$84.875,98 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0024 - Segurança Pública N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 2248 Manutenção da Guarda Municipal Atividades do Exercício Meses 12 R$102.794,59 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2349 Câmaras de Segurança Publica Vigilância para Atividades do exercício Serv 12 R$-33.924,13 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2375 Aquisição de sinalização Viária materiais para Atividades do Exercício Un 0 R$20.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Programa: 0027 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 2383 Quadra de Basquete Street Atividades do Exercício Un 0 R$9.496,07 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 16 Art. 4º Face ao crédito, insere no anexo I, da Lei Municipal nº 1.083, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte: Órgão: 05 - Secretaria de Administração Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Ação: 2016 - Folha de Pagamento do Departamento de Administração Produto: Atividades do exercício Unidade de Medida: Un Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Ano Meta Física Meta Financeira 2022 12 4.375.422,89 2023 12 0,00 2024 12 1.821.291,50 2025 12 0,00 Valor Total do Programa 48 6.196.714,39 Art. 5º O crédito adicional suplementar aberto conforme esta Lei, tem vigência até 31 de dezembro de 2024. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 17 de dezembro de 2024. JONECIR SOARES Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)