br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

norma nº 1413/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1413 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração.
native_id4551

Originating matéria

matéria 13478 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

1
LEI Nº 1.413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base 
em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de 
Administração.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com 
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.821.291,50 (um milhão, oitocentos e 
vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) para reforço no exercício financeiro 
de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.008 Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
FuncionalProgramática: 05.008.0004.0122.0003.2016 Atividade: Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de 
Impostos R$1.821.291,50
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$1.821.291,50
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º desta Lei, devem ser anuladas parcialmente 
as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2041 Atividade: Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 5.355,76
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1219 Projeto: Guincho para Retirada de Embarcações do Mar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.500,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1016 Projeto: Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de
Embarcação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$103.012,57
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2151 Atividade: Incentivo à Agricultura Familiar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.402,92
2
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2151 Atividade: Incentivo à Agricultura Familiar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.542,15
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1157 Projeto: Construção do Mercado Peixe
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.800,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2152 Atividade: Apoio ao Turismo Rural
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$400,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.2278 Atividade: Kit Pescador
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$81.348,20
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.002 Gabinete do Vice - Prefeito
Funcional Programática: 03.002.0004.0122.0002.2010 Atividade: Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$6.613,03
 Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2022 Atividade: Manutenção do Departamento de Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$6.613,03
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administração
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.1222 Projeto: Instalações de cercas em áreas públicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$35.000,00
 Secretaria de Planejamento Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2025 Atividade: Continuidade na implantação do programa de
Geoprocessamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$819,70
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.1057 Projeto: CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO DA
POLÍCIA MILITAR DE ITAPOÁ
3
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,36
 Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2026 Atividade: Manutenção do Departamento de Desenvolvimento
Econômico
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$1.152,06
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.003 Fundo da Defesa Civil
Funcional Programática: 03.003.0004.0122.0020.2140 Atividade: Manutenção do Fundo da Defesa Civil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$1.106,63
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administração
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.2015 Atividade: Manutenção do Departamento de Administração
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$28.786,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008 Atividade: Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio
Patrulha
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 1.316,39
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2034 Atividade: Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.310,03
 Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento
Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2020 Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.977,44
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2341 Atividade: A presente proposta de emenda visa tornar possível a
Ação "Escolinha de futebol para crianças e
adolescentes" em nosso município. A comunidade do Pontal,
Figueira e Jaguaruna (Jaca) necessita de uma
escolinha de futebol para crianças e adolescentes expostos aos
riscos sociais. Tem como objetivo, o acesso
ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão
social, ocupando o tempo ocioso.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$6.316,40
Procuradoria Juridica
Unidade Orçamentária: 04.001 Departamento Jurídico
Funcional Programática: 04.001.0002.0061.0017.2012 Atividade: Manutenção da Procuradoria Jurídica
4
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.075,03
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2380 Atividade: Campeonato Municipal de Vôlei;
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.003 Fundo da Defesa Civil
Funcional Programática: 03.003.0004.0122.0020.1099 Projeto: Construção sede para Atendimento Emergências de
Calamidade Pública
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$13,23
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0027.2383 Atividade: Quadra de Basquete Street
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.513,93
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2238 Atividade: Convênios com a Delegacia de Policia Civil de Itapoá
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$85,75
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.1013 Projeto: Projeto Verão
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 13,23
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.531,80
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2036 Atividade: Manutenção do Departamento de Lazer
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$395,72
Controle Interno
Unidade Orçamentária: 02.001 Controladoria
Funcional Programática: 02.001.0004.0124.0003.2002 Atividade: Manutenção da Controladoria Interna
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$661,30
Secretaria de Desenvolvimento Social e 
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
5
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2212 Atividade: Atracão de Investimento para o Município
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.826,05
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2033 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Esportivos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 14.280,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2352 Atividade: Manutenção da sede da Casa do Cidadão e Núcleo de
Desenvolvimento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$455,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2035 Atividade: Incentivo ao Esporte Amador e Profissional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2353 Atividade: Manutenção do Mercado Publico
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$514,93
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2343 Atividade: Manutenção do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 470,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2028 Atividade: Manutenção do Departamento do departamento de
desenvolvimento Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.308,05
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2387 Atividade: Fomentando escolinhas de esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2355 Atividade: Academia do Empreendedor
6
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$912,57
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0812.0016.1202 Projeto: A presente proposta de emenda visa construir uma
praça na localidade Verdes Mares, essa praça é
uma revindicação antiga dos munícipes, para gerar lazer e saúde
naquela localidade O valor aportado no momento é simbólico 
para garantir a ação, devendo ser suplementado no
momento de execução, com os recursos necessário nos termos do
projeto de execução da obra.
Neste contexto, apresenta-se a presente emenda para apreciação
dos nobres Pares.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10,30
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.004 Coordenação do PROCON
Funcional Programática: 07.004.0014.0091.0002.2231 Atividade: Programa de Defesa do Consumidor
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$646,25
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.1087 Projeto: Construção de praça Esportiva e de lazer na localidade
Itapoá, ao lado da futua sede da Policia Militar (EM78/2019)
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,57
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.005 Coordenadoria da Cidadania
Funcional Programática: 07.005.0014.0422.0002.2251 Atividade: Setor de Cidadania
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.344,25
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.1040 Projeto: Implantação e Manutenção de Estrutura Administrativa no
Mercado Público Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$7.691,82
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1111 Projeto: Construção de Ginásio Multiuso
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$785,57
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2356 Projeto: Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da
Agricultura
7
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.288,13
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1150 Projeto: Compra de área para construção de um centro
poliesportivo no Bairro Barra do Saí
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,57
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.1233 Projeto: Construção de Postos Guarda Vidas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.010,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1154 Projeto: Construção Ciclovia interligando os Bairros do Pontal e
Figueira
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.819,70
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1160 Projeto: Construção de Piscina Polivalente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$1.256,39
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1161 Projeto: Cobertura de Quadra do Samambaial - Praça Samambaial
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,57
Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 11.001 Departamento de Obras Públicas
Funcional Programática: 11.001.0015.0451.0009.2074 Atividade: Manutenção do Departamento de Obras
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$48.047,80
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1204 Projeto: A presente proposta de emenda visa reformar a pista de
Skate, a pista de Skate é um ambiente onde
pode ser praticado o esporte e lazer de crianças e adolescentes e
necessita de manutenção
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10,30
Secretaria de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.1143 Projeto: Contratação e execução de estudos ou ações ambientais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de R$20.939,90
8
Impostos
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1205 Projeto: A presente proposta de emenda visa terminar a segunda
etapa da praça do samambaial. A praça é um
ambiente onde a população usa para passar o tempo, praticar
esportes e exercícios
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10,30
Secretaria de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.2056 Atividade: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$56.441,68
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1227 Projeto: Revitalização da Praça do São José
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$960,00
Secretaria de Ordem Pública
Unidade Orçamentária: 23.001 Comando da Guarda Municipal-CGM
Funcional Programática: 23.001.0006.0181.0024.2248 Atividade: Manutenção da Guarda Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$77.566,61
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1240 Projeto: Construção de uma quadra de futebol de areia;
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$50.000,00
Secretaria de Ordem Pública
Unidade Orçamentária: 23.002 Departamento de Trânsito
Funcional Programática: 23.002.0006.0181.0024.2349 Projeto: Câmaras de Vigilância para Segurança Publica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$33.934,43
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2030 Atividade: Manutenção do Departamento de Esporte
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.290,51
Secretaria de Ordem Pública
Unidade Orçamentária: 23.002 Departamento de Trânsito
Funcional Programática: 23.002.0006.0451.0024.2375 Atividade: Aquisição de materiais para sinalização Viária
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.002 Gabinete do Vice - Prefeito
Funcional Programática: 03.002.0004.0122.0002.2010 Atividade: Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito
9
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$24.791,21
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2034 Atividade: Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$80.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$128.000,00
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.003 Departamento de Recursos Humanos
Funcional Programática: 05.003.0004.0122.0003.2264 Atividade: Ambulatorio de saúde do servidor
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$15.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2036 Atividade: Manutenção do Departamento de Lazer
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2385 Atividade: Cursos Técnicos Profissionalizantes Preparatórios para
a Primeira Formação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento
Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2020 Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2022 Atividade: Manutenção do Departamento de Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$60.000,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.2047 Atividade: Manutenção do Departamento de Pesca
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
10
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2352 Atividade: Manutenção da sede da Casa do Cidadão e Núcleo de
Desenvolvimento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2247 Atividade: Apoio aos Campeonatos Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$70.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2211 Atividade: Politicas de Emprego e Renda
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2155 Atividade: Incentivo a pratica de lazer e esporte nos bairros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$28.000,00
Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 11.001 Departamento de Obras Públicas
Funcional Programática: 11.001.0015.0451.0009.1028 Projeto: Pavimentação de Ruas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$323.967,38
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$1.821.291,50
Art. 3º Face ao crédito, insere no Anexo I, da Lei Municipal nº 1272, de 05 de setembro de 2023, que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0002 – Gestão de Políticas Públicas
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
1057
CONVÊNIO PARA A 
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 
PELOTÃO DA POLÍCIA 
MILITAR DE IT
Salários Un 0 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2004 Manutenção do Gabinete 
do Prefeito
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$1.778.834,59
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2008
Convênio com a Secretaria 
de Segurança Pública 
Radio Patrulha
Convenios Un 1 R$244.610,88
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2010 Manutenção do Gabinete 
do Vice- prefeito
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$21.500,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
11
2231 Programa de Defesa do 
Consumidor
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$34.353,75
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2238 Convênios com a Policia 
Civil de Itapoá
Atividades do 
exercício Un 0 R$29.914,25
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2251 Setor de Cidadania Programa Un 1 R$11.655,75
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
1222 Instalações de cercas em 
áreas públicas
Atividades do 
exercício Un 0 R$5.000,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2002 Manutenção da 
Controladoria Interna
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$25.129,52
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2015
Manutenção do 
Departamento de 
Administração
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$3.820.469,29
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2016
Folha de
Pagamento
do 
Departamento de 
Administração
Atividades do 
exercício Un 0 R$6.196.714,39
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2264 Ambulatorio de saúde do 
servidor
Atividades do 
exercício Un 0 R$85.000,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0004 – Planejamento urbanístico
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
2020
Manutenção do 
Departamento de 
Planejamento
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$382.834,51
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2022
Manutenção do 
Departamento de 
Urbanismo
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$19.356,36
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2025
Continuidade na 
implantação do programa 
de Geoprocessamento
Projeto Un 1 R$124.819,70
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
1233 Construção de Postos 
Guarda Vidas Edificação Un 0 R$-20.000,00 150070000000 - Recursos não 
vinculados de Impostos
Programa: 0007 - Estruturação da Gestão Ambiental
12
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
1143
Contratação e execução 
de estudos ou ações 
ambientais
Programa Un 1 R$20.939,90
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2056
Manutenção da 
Secretaria de Meio 
Ambiente
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$238.810,91
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0009 - Administração e execução de obras e serviços públicos
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
1028 Pavimentação de Ruas Pavimentação Km 2,5 R$-320.364,37
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2074 Manutenção do 
Departamento de Obras
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$-48.047,80
250070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor familiar e ao pescador artesanal
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
1016
Construção de Barracão 
para Oficina e 
Manutenção de 
Embarcação
Edificação Un 2 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1040
Implantação e 
Manutenção de Estrutura 
Administrativa no 
Mercado Público 
Municipal
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$5.127,88
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1157 Construção do Mercado 
Peixe Projeto Un 0 R$19,70
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1219
Guincho para Retirada
de Embarcações 
do Mar
Atividades do 
exercício Un 0 R$-500,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2041
Transporte de Calcário e 
Aquisição de Adubos e 
Sementes
Produto Agrícolas T. 80 R$44.900,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2047 Manutenção do 
Departamento de Pesca
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$312.092,52
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2151 Incentivo à Agricultura 
Familiar Familias Atendidas Famílias 90 R$185.667,96
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2152 Apoio ao Turismo Rural Programa Un 1 R$5.194,08
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2278 Kit Pescador Famílias de 
Pescadores Embarcações 140 R$81.471,50
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
13
2356
Manutenção e Aquisição 
de Maquinário e 
Equipamentos Da 
Agricultura
Atividades do 
exercício Un 0 R$222.364,50
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
1013 Projeto Verão
Atividade do 
exercício Meses 
Projeto 
Temporada de 
Verão
Un, Mês, 
Meses 3 R$132.260,60
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1087
Construção de praça 
Esportiva e de lazer na 
localidade Itapoá, ao lado da 
futura sede da Policia Militar
Edificação Un 1 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1111 Construção de Ginásio 
Multiuso Edificação Un 1 R$-785,57
250070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1150
Compra de área para 
construção de um centro 
poliesportivo no Bairro Barra 
do Saí
Projeto Un 0 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1154
Construção Ciclovia 
interligando os Bairros do 
Pontal e Figueira
Projeto Un 0 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1160 Construção de Piscina 
Polivalente Projeto Un 0 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1161
Cobertura da Quadra do 
Samambaial
- Praça Samambaial
Projeto Un 0 R$30.010,30
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1202
Construção da Praça na 
localidade Bairro Verdes 
Mares
Atividades do 
exercício Serv 12 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1204 Reforma da Pista de Skate Atividades do 
exercício Serv 12 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1205 Praça do Samambaial 
Segunda Etapa
Atividades do 
exercício Serv 12 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1227 Revitalização da Praça do 
São José
Atividades do 
exercício Un 0 R$19.000,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
1240 Construção de uma quadra 
de futebol de areia;
Atividades do 
exercício Un 0 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2030
Manutenção Esporte
do
Departamento
de
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$ 236.074,29
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
14
2033 Realização e Apoio a Eventos 
Esportivos Projeto Un 1 R$ 115.720,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2034 Manutenção e Reforma de 
Estruturas Esportivas
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$346.822,47
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2035 Incentivo ao Esporte Amador 
e Profissional Programa Un 1 R$90.000,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2036
Manutenção Lazer
do
Departamento
de
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$90.246,25
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2155 Incentivo a pratica de lazer e 
esporte nos bairros Programa Un 1 R$5.065,15
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade
N° Ação Produto Unidade 
Medida
Meta Valor Recurso
2247 Apoio aos Campeonatos 
Municipais
Atividades do 
Exercício
Meses 12 R$55.639,40 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2341 Escolinha de Futebol para 
crianças e adolescentes
Atividades do 
Exercício
Serv 12 R$120.080,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2343 Manutenção do Ginásio de 
Esportes Ivo Zagonel
Atividades do 
exercício
Serv 12 R$51.030,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2380 Campeonato Municipal de 
Vôlei;
Atividades do 
Exercício
Un 0 R$30.000,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2387 Fomentando escolinhas de 
esportes
Atividades do 
exercício
Un 0 R$25.000,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0017 - Procuradoria jurídica
N° Ação Produto Unidade 
Medida
Meta Valor Recurso
2012 Manutenção da 
Procuradoria Jurídica
Atividades do 
Exercício
Meses 12 R$57.346,48 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0018 - Desenvolvimento econômico do município
N° Ação Produto Unidade 
Medida
Meta Valor Recurso
2026 Manutenção do 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Econômico
Atividades do 
Exercício
Meses 12 R$91.330,93 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2028 Manutenção do 
Departamento do 
Atividades do 
Exercício
Meses 12 R$72.691,95 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
15
departamento de 
desenvolvimento Social
2211 Politicas de Emprego e 
Renda
Programa Un 1 R$3.226,05 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2212 Atracão de Investimento 
para o Município
Atividades do 
Exercício
Un 0 R$10.000,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2352 Manutenção da sede da 
Casa do Cidadão e Núcleo 
de Desenvolvimento
Atividades do 
Exercício
Un 0 R$52.234,39 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2353 Manutenção do Mercado 
Publico
Atividades do 
Exercício
Un 0 R$96.475,07 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2355 Academia do 
Empreendedor
Salarios Servid. 0 R$30.000,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2385 Cursos Técnicos 
Profissionalizantes 
Preparatórios para a 
Primeira Formação
Atividades do 
exercício
Un 0 R$0,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0020 - Fundo municipal da defesa civil
N° Ação Produto Unidade 
Medida
Meta Valor Recurso
1099 Construção sede para 
Atendimento Emergências 
de Calamidade Pública
Atividades do 
exercício
Un 0 R$0,00 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2140 Manutenção do Fundo da 
Defesa Civil
Atividades do 
exercício
Un 0 R$84.875,98 150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0024 - Segurança Pública
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
2248 Manutenção da Guarda 
Municipal
Atividades do 
Exercício Meses 12 R$102.794,59
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2349 Câmaras de Segurança 
Publica Vigilância para
Atividades do 
exercício Serv 12 R$-33.924,13
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
2375 Aquisição de sinalização 
Viária materiais para
Atividades do 
Exercício Un 0 R$20.000,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
Programa: 0027 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
N° Ação Produto Unidade 
Medida Meta Valor Recurso
2383 Quadra de Basquete Street Atividades do 
Exercício Un 0 R$9.496,07
150070000000 -
Recursos não vinculados de 
Impostos
16
Art. 4º Face ao crédito, insere no anexo I, da Lei Municipal nº 1.083, de 07 de julho de 2021, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 05 - Secretaria de Administração
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Ação: 2016 - Folha de Pagamento do Departamento de Administração
Produto: Atividades do exercício Unidade de Medida: Un
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 4.375.422,89
2023 12 0,00
2024 12 1.821.291,50
2025 12 0,00
Valor Total do Programa 48 6.196.714,39
Art. 5º O crédito adicional suplementar aberto conforme esta Lei, tem vigência até 31 de dezembro de 
2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 17 de dezembro de 2024.
JONECIR SOARES
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

open original →