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norma nº 1419/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1419 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaAltera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que 
institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, 
denominado Mercado da Maria, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o inciso II e inclui o inciso V, no §1º, do art. 10, da Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
...
Art. 10. ...
§1º ...
...
II– o evento musical denominado “Sabadou com a Maria”, realizado nos sábados à noite, destinado a 
incentivar a música da cidade de Itapoá, que possua, preferencialmente, repertório do estilo chorinho, 
samba, bossa nova, MPB e congêneres; 
II - o evento musical denominado “Sabadou com a Maria” contém a seguinte programação:
a) “Feijuca da Maria”, realizado aos sábados, das 11h00min às 15h00min, com repertório do estilo Samba, 
Chorinho, Bossa Nova, MPB e congêneres; (NR)
b) “Sons de Itapoá” realizado nos sábados a partir das 19h00min, destinado a incentivar a música da 
cidade de Itapoá, com repertório de estilos variados, predefinido pelo Diretor do Departamento Cultura. 
(NR)
...
V - evento musical denominado “Happy Hour de Quinta”, realizado nas quintas feiras a partir das 18:00 
horas, destinado a incentivar a música da cidade de Itapoá, com estilos variados, preferencialmente, 
músicas compostas sobre Itapoá. (NR)
...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 17 de dezembro de 2024.
JONECIR SOARES
Prefeito Municipal
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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