| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1464 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 1.464, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Orçamento do Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, relativo ao exercício de 2026, será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 119, da Lei Orgânica do Município, compreendendo: I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - as metas e os riscos fiscais; III - as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária; IV - as disposições relativas à dívida pública municipal; V - as disposições sobre despesas com pessoal; VI - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município; VII - os precatórios judiciais; VIII - as emendas da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026. Seção I As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal Art. 2º O Poder Público, direcionado pelas diretrizes da inclusão social e qualidade de vida da população, infraestrutura e desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública no contexto do Poder Executivo, tem como prioridades: I - melhoria da qualidade de vida da população; II - redução das desigualdades sociais; III - inclusão social; IV - oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas da educação, saúde, iluminação pública e transporte; V - o desenvolvimento sustentável; VI - gestão ambiental e territorial; VII - equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão. Art. 3º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026, são as especificadas no anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 2 Parágrafo único. As prioridades e metas podem ser alteradas se surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público e que contribuam para o atendimento dos objetivos pretendidos pelos programas governamentais, em conformidade com a Lei Orçamentária para 2026. Seção II As Metas e Riscos Fiscais Art. 4º As metas fiscais para o exercício de 2026 são as constantes dos anexos desta Lei, podendo ser adequadas à estrutura organizacional dada pela Lei Complementar Municipal nº 110, de 22 de fevereiro de 2022 ou outra que vier a substituí-la, definidos nos seguintes relatórios: I – anexo de metas anuais e suas metodologias e memórias de cálculo; II – anexo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; III – anexo de metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 3 exercícios anteriores; IV – anexo demonstrativo de evolução do patrimônio líquido; V – anexo metas fiscais origem e aplicação com alienação de ativos; VI – anexo de metas fiscais receitas e despesas – RPPS; VII – anexo de metas estimativas de renúncia de receita; VIII – anexo de metas margem de expansão da despesa; IX – demonstrativo de riscos fiscais e providências; X – investimentos em saúde; XI – investimentos em educação; XII – demonstrativos de despesas com pessoal; XIII – anexo I – das metas e prioridades. Parágrafo único. As metas fiscais podem ser ajustadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, se forem verificadas alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da respectiva execução e modificações na legislação e do desempenho da economia, que venham a afetar esses parâmetros. Seção III As Diretrizes e Estrutura Organizacional para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município Art. 5º A LOA 2026 compreende: I – o Orçamento Fiscal; II - o Orçamento da Seguridade Social; III – o Orçamento de Investimento. Art. 6º Para efeito desta Lei entende-se por: I – função: o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público municipal; II – subfunção: representa uma partição ou detalhamento da função, visando agregar determinado subconjunto do setor público; 3 III – programa: instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - ação orçamentária: como sendo o projeto, a atividade ou a operação especial; V – projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do Governo; VI – atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do Governo; VII - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bem ou serviço, representando, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”; VIII - órgão orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; IX - unidade orçamentária: o órgão, a entidade ou fundo da administração pública municipal, direta ou indireta, a que serão consignadas dotações na Lei Orçamentária Anual ou em seus créditos adicionais para a execução das ações integrantes do respectivo programa de trabalho; X – categoria de despesa: representa o efeito econômico da realização das despesas; XI - grupo de despesa: representa um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto do gasto; XII - receita ordinária: aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo; XIII - execução física: a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço; XIV - execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar; XV - execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar, já inscritos; XVI - administração direta: Prefeitura, Fundos Municipais e Poder Legislativo; XVII - administração indireta: autarquias – IPESI. §1º Cada programa deve identificar as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais, e estas com identificação da classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, diagnóstico situacional do programa, diretrizes, objetivos, metas físicas e indicação das fontes de financiamento. §2º As categorias de programação que trata o inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, devem ser identificadas por projetos, atividades ou operações especiais. Art. 7º O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrange os Poderes Legislativo e Executivo, sua autarquia e seus Fundos, e deve ser estruturado em conformidade com a configuração organizacional da Prefeitura, disposta na Lei Complementar Municipal nº 110, de 2022 ou outra que vier a substituí-la. 4 Art. 8º O orçamento municipal deve ser identificado com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com a Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 9º A Lei Orçamentária para 2026 deve evidenciar as Receitas e Despesas de cada uma das unidades gestoras conforme anexos: I - demonstrativo de Receitas / Despesas, por Categorias Econômicas (Anexo 01, da Lei Federal nº 4.320, de 1964); II - demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 02, da Lei Federal nº 4.320, de 1964); III - demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 02, da Lei Federal nº 4.320, de 1964); IV - demonstrativo do Programa de Trabalho por Órgão e Unidade (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.320, de 1964); V - demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos Atividades (Anexo 07 da Lei nº 4.320/64); VI - demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com recursos (Anexo 08, da Lei Federal nº 4.320, de 1964); VII - demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 09, da Lei Federal nº 4.320, de 1964); VIII - quadro de Detalhamento da Despesa QDD; IX - Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social (§5º, art. 165, da Constituição Federal). §1º Para efeito desta Lei, entende-se por unidade gestora central a Prefeitura, e por unidade gestora as entidades com orçamento e contabilidade própria. §2º O orçamento da autarquia que acompanha o orçamento geral do Município, deve evidenciar suas receitas e despesas conforme disposto no caput deste artigo. §3º O Quadro Demonstrativo da Despesa – QDD, de que trata o item VIII deste artigo, deve fixar a despesa ao nível de grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação, conforme disposto na Portaria Interministerial nº 163, de 2001, admitido o remanejamento por decreto do Chefe do Poder Executivo, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, definido por esta Lei como categoria de programação. Art. 10. A mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, deve conter: I - anexo 14 – Balanço Patrimonial para evidenciar a Composição do Ativo e Passivo Financeiro; II - anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada; III - anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. Parágrafo único. Estes demonstrativos são da contabilidade geral do Município e devem ser elaborados com os saldos em 30/06/2025. 5 Art. 11. A reserva de contingência da administração direta deve ser constituída, exclusivamente, de recursos da destinação “500 - Ordinários do Orçamento Fiscal”, devendo corresponder a pelo menos 0,01% da receita corrente líquida prevista, além de ser alocada na unidade gestora central, podendo ser remanejada para outra unidade gestora, conforme necessidade. Art. 12. A reserva de contingência da administração indireta deve ser constituída dos recursos que correspondem ao superávit orçamentário da unidade gestora do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá – IPESI, podendo ser remanejada para outra categoria de programação previdenciária, conforme necessidade. Art. 13. Os Orçamentos para o exercício de 2025 e as suas execuções, devem obedecer ao princípio da unidade, da totalidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade orçamentária, da especificação, especialização ou discriminação, clareza e programação, da publicidade e transparência, do equilíbrio orçamentário, do equilíbrio financeiro, da legalidade, do orçamento bruto e do realismo orçamentário. Parágrafo único. Os princípios abrangem os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundos, atendendo ao disposto no §1º do art. 1º do art. 4º, na alínea ‘a’ do inciso I do art. 4º, no art. 48 e no inciso I do art. 50, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 14. Os Fundos Municipais das unidades gestoras devem ter suas receitas especificadas no orçamento da receita consolidada, sendo vinculadas às despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no inciso VIII, do art. 9º, desta Lei (QDD). §1º Os Fundos Municipais das unidades gestoras devem ser gerenciados pelos respectivos secretários, determinado por Lei específica. §2º A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais das unidades gestoras deve ser autorizada pelos respectivos secretários e demonstrada também em balancetes apartados da unidade gestora central. Art. 15. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 devem observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios, conforme o art. 12, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. Até 30 dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo deve colocar à disposição da Câmara de Vereadores, os balanços da execução orçamentária da receita e despesa, a evolução do patrimônio líquido e a receita corrente líquida dos 12 últimos meses. Art. 16. Se a receita estimada para 2026, comprovadamente, não atender ao disposto no art. 15 quanto aos estudos e as estimativas, o Poder Legislativo, quando da discussão da proposta orçamentária, pode solicitar do Poder Executivo a sua alteração e a consequente adequação do orçamento da despesa. Art. 17. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária pode afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações, devem adotar o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observada a destinação de recursos, conforme o art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, nas seguintes dotações abaixo: I - contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos; 6 II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis destinada à frota de veículos; IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, deve ser considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da unidade gestora, observada a vinculação da destinação de recursos. Art. 18. As despesas básicas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos da Administração Pública Direta, das autarquias, devem ser fixadas pelas unidades do orçamento, sob a supervisão do departamento de Planejamento e Orçamento. §1º Classificam-se como despesas básicas as efetuadas com: I - pessoal e encargos sociais; II - energia elétrica, água, telefone, tributos, aluguéis, infraestrutura e serviços relacionados à tecnologia da informação; III - a dívida pública municipal; IV - precatórios judiciais e requisições de pequeno valor; V - contratos de Serviço Públicos Continuados; VII - outras despesas que, pela sua natureza Serviço Públicos Continuados, podem enquadrar-se nesta categoria. §2º As despesas efetuadas com artigos de luxo são definidas conforme o art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. §3º Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública devem ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo. §4º Os Poderes Executivo e Legislativo devem seguir o que foi definido no regulamento dos limites e enquadramento dos bens de consumo, nas categorias comum e luxo, conforme o Decreto Federal nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. Art. 19. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado devem seguir as disposições expressas do art. 17, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, além de observar os limites das respectivas dotações orçamentárias e os limites de gastos estabelecidos na referida lei. §1º Se a meta de receita total prevista no anexo de metas fiscais desta Lei for superada ou reestimada no decorrer do exercício de 2026, promovendo comprovadamente uma margem líquida de expansão de DOCC – despesa obrigatória de caráter continuado, esta pode ser aproveitada como compensação de que trata o §2º, art. 17, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. §2º A comprovação referida no §1º, deve conter as premissas e metodologia de cálculo utilizadas e demonstradas no anexo de metas fiscais – margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, desta Lei. 7 Art. 20. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo de riscos fiscais desta Lei, conforme o §3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, devem ser atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro dos exercícios anteriores. Art. 21. Os investimentos com duração superior a 12 meses só devem constar na Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual, conforme o §5º, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Art. 22. O Chefe do Poder Executivo deve estabelecer, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas unidades gestoras, considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos balanços patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio de caixa, conforme os arts. 8º, 9º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Art. 23 O Poder Executivo está autorizado a filiar-se às seguintes entidades: I - AMUNESC - Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina; II - FECAM - Federação Catarinense dos Municípios; III - CNM – Confederação Nacional dos Municípios; e, IV - IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal; V – CIMCATARINA – Consórcio Interfederativo Santa Catarina. Parágrafo único. O Poder Legislativo está autorizado a filiar-se ao IBAM e a UVESC. Art. 24. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa, de que tratam os incisos I e II, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devem ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa ou inexigibilidade. Parágrafo único. Para efeito do disposto no §3º, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação fixado no inciso I, do art. 24, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, devidamente atualizado. Art. 25. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público tem prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, conforme o art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público estão evidenciados no anexo de priorização de recursos para conservação do patrimônio público desta Lei. Art. 26. Despesas de competência de outros entes da Federação só devem ser assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária, conforme o art. 62, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. 8 Art. 27. A previsão das receitas e a fixação das despesas devem ser orçadas para 2026 a preços correntes. Art. 28. A execução do orçamento da despesa deve obedecer dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa ou modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. Parágrafo único. A transferência de um grupo de natureza de despesa ou modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade, pode ser feita por decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme o inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e limites da LOA. Art. 29. Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que autorizado por Lei. Art. 30. A partir de 1º de janeiro de cada ano, todas as compras e contratações devem estar contempladas no plano anual de contratações de cada órgão requisitante, conforme a Lei Federal 14.133, de 2021 e o Decreto Municipal nº 5.853, de 20 de abril de 2023. Art. 31. As demandas que não constarem do Plano de Contratações Anual - PCA da entidade requisitante enseja a sua revisão e, caso excepcionalmente justificada, podem ser alteradas por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente. Art. 32. Para fins do disposto no §8º, do art. 165, da Constituição Federal, considera-se crédito suplementar a criação da destinação de recurso ou a elevação do crédito orçamentário fixado na Lei Orçamentária para cada grupo de natureza de despesa ou modalidade de aplicação. Art. 33. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026, com dotações vinculadas à destinação de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, só devem ser executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido, conforme o parágrafo único, do art. 8º e o inciso I, do art. 50, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. §1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o §3º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, deve ser realizada em cada destinação de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida no parágrafo único, do art. 8º e no inciso I, do art. 50, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. §2º Na Lei Orçamentária Anual, os orçamentos da receita e da despesa devem identificar com codificação adequada cada uma das destinações de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo, conforme o parágrafo único, do art. 8º e o inciso I, do art. 50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Art. 34. As fontes de recursos obedecem a codificação para a destinação da receita pública orientada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC. Art. 35. O Poder Executivo, por aprovação do Poder Legislativo, através de lei específica, pode abrir créditos adicionais especiais por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou anulação de dotação, ou excesso de arrecadação, ou contratação de convênio, ou produto de operação de crédito autorizada. Parágrafo único. O Poder Executivo está autorizado a expedir decreto para: 9 I – remanejar dotações de um grupo de natureza da despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais; II – utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, observando o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias; III – realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do inciso I, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; IV – realizar abertura de créditos suplementares até 25% do total do orçamento fixado por esta Lei, provenientes de excesso de arrecadação de recursos ordinários, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; V – abrir no curso da execução do orçamento de 2026, créditos adicionais suplementares para cobrir despesa vinculada à destinação de recurso específico, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução, bem como as fontes não previstas, inclusive a de operação de crédito, no limite do valor arrecadado. §1º As apurações do superavit financeiro e do excesso de arrecadação previstas neste artigo, devem ser realizadas em cada destinação de recurso identificada nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida no parágrafo único, do art. 8º e no inciso I, do art. 50, da Lei Federal nº 101, de 2000. §2º O controle da execução orçamentária deve ser realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das destinações de recursos, conforme disposto nos arts. 8º e 42 e inciso I, do 50, da Lei Federal nº 101, de 2000. Seção IV Das Disposições Sobre a Dívida Pública Municipal Art. 36. A Lei Orçamentária de 2026 pode conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital, observado o limite de endividamento de 120% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Art. 37. A contratação de operações de crédito depende de autorização em Lei específica. Art. 38. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 36 desta Lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deve obter resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no art. 15 desta Lei, conforme o inciso II, do §1º, do art. 31, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Seção V Das Disposições Sobre Despesas com Pessoal Art. 38. O Poder Executivo, a autarquia e o Poder Legislativo, mediante lei autorizativa, podem no exercício fiscal, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conforme o inciso II, do §1º, do art. 169 da Constituição Federal. 10 §1º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos devem estar previstos na Lei de Orçamento para 2026 ou em créditos adicionais. §2º Para efeito do atendimento do art. 38, dever ser acompanhada sua aplicação, a despesa criada ou aumentada, para não afetar as metas de resultados fiscais previstas, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução de despesa ou outras medidas cabíveis para cumprimento das metas previstas. Art. 39. Os projetos de lei relacionados ao art. 38 devem ser acompanhados dos seguintes pareceres: I – contábil, com estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entra em vigor e nos dois subsequentes; II – jurídico. Art. 40. Nos casos de necessidade temporária e emergência, de excepcional interesse público, a Administração Municipal pode autorizar a realização de horas extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no inciso III, do art. 20, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. Compete exclusivamente a autoridade competente autorizar serviço extraordinário, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das autarquias, das fundações e das empresas públicas dependentes do Poder Executivo, conforme as condições estabelecidas no caput deste artigo. Art. 41. O Poder Executivo deve adotar as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, nos dois quadrimestres seguintes: I - eliminação das despesas com horas extras; II - eliminação de vantagens concedidas a servidores; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - dispensa de servidores admitidos em caráter temporário, e; V - adotando-se, entre outras, as providências previstas no art. 169, da Constituição Federal. Art. 42. Para efeito desta Lei e registos contábeis, considera-se terceirização de mão de obra referente à substituição de servidores, de que trata o §1º, do art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com as previstas no Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo de Itapoá, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que em ambos os casos não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo único. Não se consideram substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente: I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência do órgão ou da entidade; II – não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou da entidade, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos total ou parcialmente. Art. 43. As políticas de gestão de pessoas da Administração Pública Municipal compreendem: 11 I - a integração, a articulação, a cooperação, a orientação e o monitoramento dos órgãos, garantindo a eficácia, eficiência e efetividade da gestão pública; II - o fortalecimento Administrativo de Gestão de Pessoas com a desconcentração das ações e dos procedimentos, mediante aperfeiçoamento constante de processos; III - a valorização, a capacitação e o desenvolvimento do servidor público; IV - a parametrização e a evolução do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos que, conectado aos demais sistemas, permita aos servidores públicos o acesso aos serviços,com a preferencialmente a processos automatizados e serviços digitais; V - a adequação da estrutura de cargos, funções e especialidades de acordo com o modelo organizacional aprovado por lei; VI - o dimensionamento da força de trabalho e a realização de concursos públicos, para atender às necessidades de pessoal nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal; VII - a adequação da legislação de pessoal às disposições constitucionais aprovado por lei; VIII - o aprimoramento, a adequação e a atualização das técnicas e dos instrumentos de gestão; IX - o acompanhamento e a avaliação dos programas, dos planos, dos projetos e das ações, envolvendo os servidores públicos numa gestão responsável e solidária. Art. 44. Os Poderes Executivo e Legislativo e as autarquias municipais devem manter em seus sítios eletrônicos, no portal da transparência ou em instrumento similar, preferencialmente na seção destinada à divulgação de informações sobre gestão de pessoas, em formato de dados abertos, tabela, por níveis e denominação, com: I - o quantitativo de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores, segregado por pessoal ativo e inativo; II - a remuneração de cargo em comissão ou função de confiança. §1º As instâncias administrativas, de que trata o caput deste artigo, devem disponibilizar informações referentes à remuneração recebida por servidor ou empregado público, a possibilitar a consulta direta da relação nominal destes e as respectivas remunerações, bem como permitir a gravação de relatórios, em formato eletrônico, contendo a integralidade das informações disponibilizadas na consulta. §2º Devem também ser disponibilizadas nos instrumentos descritos no caput deste artigo as informações relativas ao recebimento de quaisquer vantagens, gratificações ou outras parcelas de natureza remuneratória, compensatória ou indenizatória. §3º Nos casos em que as informações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo sejam enquadradas como sigilosas ou de acesso restrito, a tabela deve ser disponibilizada nos sítios eletrônicos com a indicação, em nota de rodapé, do dispositivo que legitima a restrição, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 45. É autorizada a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com a finalidade de suprir as necessidades de pessoal e dimensionar adequadamente a força de trabalho, observando-se os seguintes princípios: I - eficiência: otimização dos recursos humanos e materiais, buscando a melhor prestação dos serviços públicos; II - eficácia: alcance dos objetivos e metas da Administração Pública Municipal; 12 III - economicidade: utilização racional dos recursos públicos, evitando desperdícios; IV - equidade: distribuição justa das cargas de trabalho entre os servidores; V - impessoalidade: aplicação de critérios objetivos e impessoais na seleção dos candidatos. Art. 46. A realização de concursos públicos deve estar condicionada à existência de vagas no quadro de pessoal, à comprovação da necessidade de provimento dos cargos ou funções, à disponibilidade orçamentária e financeira para custeio da folha de pagamento e à previsão de ingresso de receitas que financiem a realização do concurso público. Art. 47. Os concursos públicos são realizados de acordo com a legislação específica, observando-se os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da igualdade e da probidade administrativa. Seção VI As Disposições Sobre Alteração da Legislação Tributária Art. 48. Para atendimento ao disposto no art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, constam anexos a esta Lei os demonstrativos previstos nos incisos VII e VIII, do art. 4º, desta Lei. Art. 49. O Poder Executivo, desde que autorizado em lei, pode conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes , conforme o art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Art. 50. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da Receita, entra em vigor somente após adoção de medidas de compensação, seja por aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente, conforme o §2º, do art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Art. 51. A proposta de criação ou de alteração de tributos de natureza vinculada deve ser acompanhada de demonstração, devidamente justificada, de sua necessidade para oferecimento de serviços públicos ao contribuinte ou para exercício do poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo. Art. 52. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, podem ser cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Paragrafo único. Somente após a comprovação de que a estimativa de que os custos para cobrança da dívida são superiores ao crédito tributário, mediante parecer técnico do setor tributário da Secretaria da Fazenda ou da Procuradoria Geral do Município. Art. 53. Em caso de necessidade, o Poder Executivo pode encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária. Art. 54. Para fins de adequação orçamentária e financeira da proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória, ou renúncia de receita, o proponente é o responsável pela apresentação da estimativa de impacto a que se refere o art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 13 Paragrafo único. Quando solicitado por meio de requerimento aprovado em comissão de finanças e orçamento do Poder Legislativo, o Poder Executivo deve fornecer, no âmbito de suas competências, os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado à proposição legislativa, para fins de encaminhamento ao proponente, visando elaboração da estimativa a que se refere o caput, no prazo máximo de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante fundamentação e anuência do proponente. Art. 55. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro, constante no anexo de metas fiscais desta Lei, não é considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme o inciso V, do §2º, do art. 4º, e inciso I, do art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. Os descontos do IPTU concedidos entre 10% e 15% não constituem renúncia de receita, sendo uma prática de vários exercícios e já considerados para efeito de cálculo do orçamento da receita. Seção VII Dos Precatórios Judiciais Art. 56. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correm à conta de dotações consignadas para esta finalidade na LOA. Parágrafo único. Os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais concernentes a agentes, fatos, atos e contratos dos Poderes Legislativo e Autarquia devem ser ressarcidos ao Tesouro Municipal e correm à conta das suas dotações orçamentárias, independentemente da data do fato gerador. Art. 57. A Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo do envio da relação dos precatórios aos órgãos ou às entidades devedoras, deve encaminhar à Secretaria da Fazenda, até 31 de maio de cada ano, os débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária do exercício financeiro seguinte, discriminando-os por poderes, incluindo órgãos da Administração Pública Direta, autarquias, e Poder Legislativo, especificando: I – o número do processo judicial; II – o número do precatório; III – a data da expedição do precatório; IV – o nome do beneficiário; V – a data do trânsito em julgado; VI – o valor a ser pago; VII – o poder, o órgão ou a entidade responsável pelo débito. Parágrafo único. Para a execução do orçamento, no exercício financeiro de 2026, a Procuradoria Geral do Município deve encaminhar à Secretaria da Fazenda, trimestralmente, os dados constantes do caput deste artigo e as informações do pagamento dos precatórios, contendo, adicionalmente: I – o valor e a data da última atualização; II – a natureza do débito (alimentar ou comum); III – o nome do advogado; IV – o valor dos honorários sucumbenciais; V – a informação se o precatório pago advém da ordem cronológica ou de acordo direto. 14 Seção VIII Das Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 Art. 58. As emendas ao projeto da LOA 2026 devem ser apresentadas em consonância com o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 4.320, de 1964 e na Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023. §1º São consideradas prejudicadas, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Camara Municipal, as emendas que: I - contrariarem o estabelecido no art. 123, da Lei Orgânica Municipal; II - no somatório total, reduzirem a dotação do projeto ou da atividade em valor superior ao programado; III - não apresentarem objetivos e metas compatíveis com a unidade orçamentária, o projeto ou a atividade, a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa e a destinação de recursos; IV - anularem o valor das dotações orçamentárias provenientes de: a) despesas básicas, conforme definição nos incisos I a VI, do §1º, do art. 18, desta Lei; b) receitas e despesas vinculadas, criadas por leis específicas; c) receitas próprias e despesas de entidades autárquicas. §2º As despesas efetuadas com bens de luxo, assim considerados aqueles cujo valor de aquisição ou aluguel seja superior ao valor de referência ou aqueles com características ou funcionalidades supérfluas, não podem ser classificadas como despesas básicas, conforme art. 18, desta Lei. Art. 59. Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro das unidades orçamentárias e entre elas, as alterações são iniciadas nos projetos ou nas atividades com as dotações deduzidas e são concluídas nos projetos ou nas atividades com as dotações acrescidas. Parágrafo único. As emendas que alterarem financeiramente o valor dos projetos ou das atividades devem ser acompanhadas dos respectivos ajustes na meta física. Art. 60. As emendas parlamentares impositivas aprovadas pela Câmara de Vereadores devem constar de anexo específico da LOA 2026, contendo no mínimo: I – o número da emenda; II – o nome da emenda (objeto); III – o nome do parlamentar; IV – ação; VI – o valor da emenda. Art. 61. O valor destinado a emenda parlamentar impositiva deve ser suficiente para a execução do objeto proposto no exercício financeiro, se não for para complemento de ações e projetos já existente. §1º Ocorrendo a insuficiência de recursos, por contrapartida da secretaria beneficiada por interesse de continuidade do objeto da emenda, ou por suplementação que deve ser financiada pela anulação total ou parcial do crédito orçamentário de outra emenda do mesmo parlamentar, por ele indicada. Art. 62. As emendas parlamentares impositivas não são de execução obrigatória, nos casos de impedimento de ordem técnica, conforme a Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 2023. 15 §1º As emendas parlamentares impositivas devem ser analisadas pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução. Art. 63. Obriga-se a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação referente às emendas parlamentares impositivas, aprovadas e dispostas na LOA 2026. §1º Considera-se execução equitativa a execução das programações que atendam de forma igualitária e impessoal, ao longo do exercício financeiro, às emendas parlamentares impositivas apresentadas, independentemente da autoria, devendo cada Secretaria apresentar o cronograma que indique o efetivo cumprimento das emendas impositivas em até 60 dias após a promulgação da Lei Orçamentária Anual. §2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira, de que trata o caput deste artigo, compreende cumulativamente o empenho, a liquidação e o pagamento. §3º As emendas parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2026 apresentadas sem impedimentos de ordem técnica, devem ser empenhadas e priotariamente liquidadas e pagas. §4º As despesas referentes a emendas impositivas, que forem empenhadas e não pagas, conforme o disposto no §3º deste artigo, devem ser inscritas em restos a pagar. §5º Os legisladores poderão realizar a alteração da destinação das emendas impositivas até o final do primeiro quadrimestee, informando o Poder Executivo formalmente sobre a realização, sendo que se não o fizerem será considerado o teor das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual. §6º O Poder Executivo deve, prioritariamente, empenhar as despesas relacionadas aos objetos das emendas impositivas até o final do segundo quadrimestre. Art. 64. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária são aprovadas no limite de 2,00% da receita corrente líquida do exercício anterior, constante no art. 123, §9º, da Lei Orgânica Municipal. Art. 65. Para atender todas as emendas legislativas, os recursos orçamentários devem ser remanejados da ação 2417 – Reserva para Emendas. Paragrafo único. O saldo remanescente desta ação deve ser remanejado conforme decisão do Chefe do Poder Executivo. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 66. O Poder Executivo deve enviar a proposta orçamentária à Câmara de Vereadores, no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que deve apreciar e devolver para sanção até o prazo estipulado na mesma Lei. §1º A Câmara de Vereadores não deve entrar em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo. §2º A não devolução da Lei Orçamentária Anual para sanção até o inicio do exercicio financeiro de 2026, autoriza o Poder Executivo a executar, em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo. Art. 67. Devem ser consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria, conforme disposto no art. 117, da Constituição do Estado de Santa Catarina. 16 Art. 68. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 4 meses do exercício, podem ser reabertos nos limites de seus saldos, para serem incorporados ao orçamento do exercício subsequente por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 69. O Poder Executivo está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não, durante o exercício de 2026. Art. 70. O Poder Executivo está autorizado a firmar acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais. Art. 71. Em caso de criação de secretarias, conforme legislação municipal pertinente, os projetos e atividades a serem desenvolvidos pela nova secretaria devem ser transferidos da unidade onde estavam sendo desenvolvidos, passando a ser constituido em uma unidade orçamentária. Parágrafo único. As dotações referentes às novas secretarias terão execução condicionada à aprovação e à sanção da lei específica de sua criação, sendo que, caso a lei de criação não seja aprovada até a elaboração da LOA 2026, o Executivo promoverá a compatibilização dos anexos para refletir a estrutura administrativa vigente. Art. 72. É autorizada a compatibilização das alterações desta Lei com as demais leis orçamentárias. Art. 73. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Itapoá, 03 de setembro de 2025. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Análise da Evolução da Receita e Despesa LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado Tipo da Despesa: Empenhado Pág 1 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL841101-25474-VXCRQBCCMDTN-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:02:44 -03:00 Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III Conta Receita Arrecadada Receita Prevista 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 4100000000000000000 - Receitas correntes 244.119.503,63 285.908.945,66 347.684.052,38 286.161.077,12 351.196.813,56 567.147.915,01 588.585.656,62 4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 89.493.565,91 99.153.013,06 128.924.329,10 101.695.545,06 128.374.480,07 189.493.265,99 196.656.111,44 4111000000000000000 - Impostos 83.228.258,81 92.346.446,61 122.016.797,37 97.551.093,86 123.437.195,36 184.358.489,89 191.327.240,80 4112000000000000000 - Taxas 5.821.154,99 6.615.432,29 6.630.442,19 3.025.912,29 3.604.769,31 3.748.960,08 3.890.670,77 4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 444.152,11 191.134,16 277.089,54 1.118.538,91 1.332.515,40 1.385.816,02 1.438.199,87 4120000000000000000 - Contribuições 13.605.470,60 17.045.299,62 18.324.482,98 15.632.854,80 18.623.419,92 19.368.356,71 20.100.480,59 4121000000000000000 - Contribuições sociais 5.545.522,76 6.896.590,26 8.744.103,35 8.156.000,00 9.716.242,80 10.104.892,51 10.486.857,44 4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 8.059.947,84 10.148.709,36 9.580.379,63 7.476.854,80 8.907.177,12 9.263.464,20 9.613.623,15 4130000000000000000 - Receita patrimonial 23.172.607,31 30.446.447,15 31.816.500,67 38.014.870,12 48.224.832,85 47.098.599,36 48.878.926,42 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 229.646,64 294.730,35 329.209,32 0,00 0,00 0,00 0,00 4132000000000000000 - Valores mobiliários 22.083.553,58 28.965.853,38 29.373.879,89 36.983.666,72 46.996.360,24 45.820.987,85 47.553.021,19 4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 770.456,17 1.021.168,48 1.088.234,56 1.031.203,40 1.228.472,61 1.277.611,51 1.325.905,23 4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 88.950,92 164.694,94 122.490,26 0,00 0,00 0,00 0,00 4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 902.686,64 0,00 0,00 0,00 0,00 4160000000000000000 - Receita de serviços 3,10 836,89 0,79 0,00 0,00 0,00 0,00 4169000000000000000 - Outros serviços 3,10 836,89 0,79 0,00 0,00 0,00 0,00 4170000000000000000 - Transferências correntes 116.024.971,11 138.086.508,28 159.332.015,58 129.680.768,44 153.808.273,11 308.371.106,78 320.027.085,02 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 48.985.457,93 54.143.818,81 58.779.285,06 53.166.292,68 63.159.575,65 118.692.107,94 123.178.558,94 4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 36.023.122,27 47.523.028,21 59.921.190,67 28.339.928,01 33.264.804,98 70.320.502,48 72.978.278,56 4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 139.109,53 353.388,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 30.850.133,53 36.054.368,24 40.407.648,99 48.169.136,64 57.383.892,48 119.358.496,36 123.870.247,52 4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 27.147,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 11.904,29 223.890,86 5.411,11 0,00 0,00 0,00 4190000000000000000 - Outras receitas correntes 1.822.885,60 1.176.840,66 9.286.723,26 1.137.038,70 2.165.807,61 2.816.586,17 2.923.053,15 4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 502.661,71 639.584,30 665.706,77 238.069,05 283.611,66 294.956,13 306.105,48 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 486,71 0,00 308.462,53 367.471,41 382.170,27 396.616,31 4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.320.223,89 536.769,65 8.621.016,49 590.507,12 1.514.724,54 2.139.459,77 2.220.331,36 4200000000000000000 - Receitas de capital 7.026.162,05 26.727.009,40 20.658.709,39 15.005.015,42 17.875.474,87 37.174.792,96 38.580.000,12 4210000000000000000 - Operações de crédito 2.798.829,24 24.025.916,27 14.570.566,30 15.000.000,00 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56 4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 2.798.829,24 24.025.916,27 14.570.566,30 15.000.000,00 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56 4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 373.750,00 0,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 373.750,00 0,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92 4240000000000000000 - Transferências de capital 4.227.332,81 2.327.343,13 6.088.143,09 15,42 18,37 38,20 39,64 4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 2.468.494,05 487.343,11 1.900.308,09 15,42 18,37 38,20 39,64 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Análise da Evolução da Receita e Despesa LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado Tipo da Despesa: Empenhado Pág 2 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL841101-25474-VXCRQBCCMDTN-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:02:44 -03:00 Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III Conta Receita Arrecadada Receita Prevista 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 1.758.838,76 1.840.000,02 4.187.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 12.118.145,78 113.818,99 4.537,14 16.254.231,27 19.363.665,71 20.138.212,34 20.899.436,77 4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 13,27 8,31 782,14 0,00 0,00 0,00 0,00 4712000000000000000 - Taxas 13,27 8,31 782,14 0,00 0,00 0,00 0,00 4720000000000000000 - Contribuições 12.118.132,51 113.810,68 0,00 16.100.000,00 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61 4721000000000000000 - Contribuições sociais 12.118.132,51 113.810,68 0,00 16.100.000,00 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61 4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 3.755,00 154.231,27 183.735,71 191.085,14 198.308,16 4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 154.231,27 183.735,71 191.085,14 198.308,16 4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 3.755,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 287.306,00 2.199.999,99 0,00 0,00 0,00 0,00 4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 287.306,00 2.199.999,99 0,00 0,00 0,00 0,00 4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 287.306,00 2.199.999,99 0,00 0,00 0,00 0,00 9100000000000000000 - Receitas correntes (16.521.197,91) (16.230.815,67) (21.604.114,54) (12.048.610,29) (14.353.509,43) (29.855.299,62) (30.983.829,96) 9110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria (56.652,24) (165.954,09) (2.530.752,13) 0,00 0,00 0,00 0,00 9111000000000000000 - Impostos (54.140,64) (157.884,15) (2.483.628,95) 0,00 0,00 0,00 0,00 9112000000000000000 - Taxas (1.912,39) (8.069,94) (45.680,62) 0,00 0,00 0,00 0,00 9113000000000000000 - Contribuição de melhoria (599,21) 0,00 (1.442,56) 0,00 0,00 0,00 0,00 9120000000000000000 - Contribuições (8.911,92) (13.614,09) (16.530,85) 0,00 0,00 0,00 0,00 9124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (8.911,92) (13.614,09) (16.530,85) 0,00 0,00 0,00 0,00 9130000000000000000 - Receita patrimonial (4.823.599,54) (740.947,91) (819,86) 0,00 0,00 0,00 0,00 9132000000000000000 - Valores mobiliários (4.822.440,77) (740.876,61) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9134000000000000000 - Exploração de recursos naturais (1.158,77) (71,30) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 (819,86) 0,00 0,00 0,00 0,00 9170000000000000000 - Transferências correntes (11.632.034,21) (15.310.299,58) (19.053.402,86) (12.048.610,29) (14.353.509,43) (29.855.299,62) (30.983.829,96) 9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades (4.705.390,55) (6.014.581,12) (7.491.052,00) (8.964.720,67) (10.679.671,73) (22.213.717,20) (23.053.395,72) 9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (6.926.643,66) (9.295.718,46) (11.562.350,86) (3.083.889,62) (3.673.837,70) (7.641.582,42) (7.930.434,24) 9190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 (2.608,84) 0,00 0,00 0,00 0,00 9199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 (2.608,84) 0,00 0,00 0,00 0,00 9200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 (154.142,82) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 (154.142,82) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 (154.142,82) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9712000000000000000 - Taxas 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Análise da Evolução da Receita e Despesa LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado Tipo da Despesa: Empenhado Pág 3 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL841101-25474-VXCRQBCCMDTN-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:02:44 -03:00 Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III Conta Receita Arrecadada Receita Prevista 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 1.371,42 14.746.331,34 17.888.508,58 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Receita 246.743.984,97 311.398.444,59 366.831.692,94 305.371.713,52 374.082.444,71 594.605.620,69 617.081.263,55 Conta Despesa Realizada Despesa Prevista 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3300000000000000000 - Despesas correntes 178.722.097,90 220.103.840,30 252.132.980,59 243.823.023,49 304.688.217,54 306.375.553,02 317.908.543,46 3310000000000000000 - Pessoal e encargos sociais 95.568.510,43 119.185.419,92 125.246.893,35 132.013.848,13 159.233.169,41 163.937.935,39 170.133.429,00 3317100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 90.500,00 128.345,53 188.990,73 158.850,00 308.368,01 320.702,73 332.825,29 3319000000000000000 - Aplicações diretas 83.595.042,42 104.020.549,24 116.382.481,00 117.317.605,33 140.405.866,11 145.606.100,77 151.108.810,86 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 11.882.968,01 15.036.525,15 8.675.421,62 14.537.392,80 18.518.935,29 18.011.131,89 18.691.792,85 3320000000000000000 - Juros e encargos da dívida 875.351,07 1.532.807,81 5.139.315,38 4.000.000,00 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54 3329000000000000000 - Aplicações diretas 875.351,07 1.532.807,81 5.139.315,38 4.000.000,00 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54 3330000000000000000 - Outras despesas correntes 82.278.236,40 99.385.612,57 121.746.771,86 107.809.175,36 140.689.848,13 137.481.809,63 142.631.976,92 3333000000000000000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 98.055,60 186.769,26 171.577,84 70.293,94 83.741,17 87.090,82 90.382,85 3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos 6.162.296,51 10.062.216,13 11.463.259,59 11.312.238,95 13.763.389,88 14.353.885,48 14.896.366,23 3336000000000000000 - Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 3337100000000000000 - Transferências a consórcios públicos 753.076,00 828.598,20 1.721.430,27 1.334.150,00 1.972.686,25 2.051.593,70 2.129.143,94 3339000000000000000 - Aplicações diretas 75.161.413,80 88.100.365,33 99.409.260,76 88.241.331,12 115.960.548,55 112.346.818,31 116.547.082,58 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos 0,00 125.230,02 8.575.167,23 6.780.699,23 8.226.081,28 8.555.124,53 8.878.405,09 3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe 103.394,49 82.433,63 406.076,17 70.452,12 683.401,00 87.296,79 90.596,23 3400000000000000000 - Despesas de capital 67.840.896,86 47.575.155,11 75.071.667,64 28.436.632,59 36.576.392,08 37.843.234,44 39.283.689,38 3440000000000000000 - Investimentos 66.267.896,86 46.198.084,49 72.363.121,63 25.436.632,59 33.002.492,08 34.126.378,44 35.426.336,22 3447100000000000000 - Transferências a consórcios públicos 6.000,00 6.600,00 8.626,38 28.000,00 33.356,40 34.690,66 36.001,97 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas 66.261.896,86 46.191.484,49 72.138.573,75 25.408.632,59 32.969.135,68 34.091.687,78 35.390.334,25 3449300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe 0,00 0,00 215.921,50 0,00 0,00 0,00 0,00 3460000000000000000 - Amortização da dívida 1.573.000,00 1.377.070,62 2.708.546,01 3.000.000,00 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16 3469000000000000000 - Aplicações diretas 1.573.000,00 1.377.070,62 2.708.546,01 3.000.000,00 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16 3700000000000000000 - Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 26.387.337,44 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45 3770000000000000000 - Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 26.387.337,44 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45 3779000000000000000 - Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 26.387.337,44 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45 3900000000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 6.724.720,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Análise da Evolução da Receita e Despesa LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado Tipo da Despesa: Empenhado Pág 4 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL841101-25474-VXCRQBCCMDTN-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:02:44 -03:00 Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III Conta Despesa Realizada Despesa Prevista 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3990000000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 6.724.720,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77 3999000000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 6.724.720,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77 Total Despesa 246.562.994,76 267.678.995,41 327.204.648,23 305.371.713,52 374.082.444,71 378.389.335,95 392.692.228,06 ___________________________________ ORDENADOR DA DESPESA Secretário MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 1 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-25474-GXFAFMBBKLC-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:42:01 -03:00 AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 39.699.221,94 47.941.194,74 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 6.896.590,26 8.744.103,35 Ativo 0,00 6.575.189,73 8.301.105,60 Inativo 0,00 321.400,53 442.997,75 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 14.075.297,28 16.922.685,93 Ativo 0,00 14.075.297,28 16.922.685,93 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 18.378.346,02 20.557.310,58 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 18.378.346,02 20.557.310,58 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 345.851,73 1.717.094,88 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 345.851,73 1.717.094,88 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 3.136,65 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 39.699.221,94 47.941.194,74 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 Benefícios 0,00 11.006.321,90 13.523.339,09 Aposentadorias 0,00 9.972.612,03 12.344.294,71 Pensões por Morte 0,00 1.033.709,87 1.179.044,38 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 15.232,86 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 15.232,86 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 11.021.554,76 13.523.339,09 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 28.677.667,18 34.417.855,65 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024 VALOR 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024 VALOR 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 401.371,99 70.888,53 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 484.469,79 219.058.310,37 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 2 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-25474-GXFAFMBBKLC-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:42:01 -03:00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Receitas Correntes 831.478,51 1.081.729,13 1.305.344,03 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 831.478,51 1.081.729,13 1.305.344,03 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 14.697,00 2.834,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 14.697,00 2.834,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 816.781,51 1.078.895,13 1.305.344,03 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024 Contribuições dos Servidores 11.161.199,55 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 11.161.199,55 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 11.161.199,55 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 2027 0,00 0,00 0,00 0,00 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 2036 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 3 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-25474-GXFAFMBBKLC-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:42:01 -03:00 2037 0,00 0,00 0,00 0,00 2038 0,00 0,00 0,00 0,00 2039 0,00 0,00 0,00 0,00 2040 0,00 0,00 0,00 0,00 2041 0,00 0,00 0,00 0,00 2042 0,00 0,00 0,00 0,00 2043 0,00 0,00 0,00 0,00 2044 0,00 0,00 0,00 0,00 2045 0,00 0,00 0,00 0,00 2046 0,00 0,00 0,00 0,00 2047 0,00 0,00 0,00 0,00 2048 0,00 0,00 0,00 0,00 2049 0,00 0,00 0,00 0,00 2050 0,00 0,00 0,00 0,00 2051 0,00 0,00 0,00 0,00 2052 0,00 0,00 0,00 0,00 2053 0,00 0,00 0,00 0,00 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 2055 0,00 0,00 0,00 0,00 2056 0,00 0,00 0,00 0,00 2057 0,00 0,00 0,00 0,00 2058 0,00 0,00 0,00 0,00 2059 0,00 0,00 0,00 0,00 2060 0,00 0,00 0,00 0,00 2061 0,00 0,00 0,00 0,00 2062 0,00 0,00 0,00 0,00 2063 0,00 0,00 0,00 0,00 2064 0,00 0,00 0,00 0,00 2065 0,00 0,00 0,00 0,00 2066 0,00 0,00 0,00 0,00 2067 0,00 0,00 0,00 0,00 2068 0,00 0,00 0,00 0,00 2069 0,00 0,00 0,00 0,00 2070 0,00 0,00 0,00 0,00 2071 0,00 0,00 0,00 0,00 2072 0,00 0,00 0,00 0,00 2073 0,00 0,00 0,00 0,00 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 2075 0,00 0,00 0,00 0,00 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 2078 0,00 0,00 0,00 0,00 2079 0,00 0,00 0,00 0,00 2080 0,00 0,00 0,00 0,00 2081 0,00 0,00 0,00 0,00 2082 0,00 0,00 0,00 0,00 2083 0,00 0,00 0,00 0,00 2084 0,00 0,00 0,00 0,00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 2086 0,00 0,00 0,00 0,00 2087 0,00 0,00 0,00 0,00 2088 0,00 0,00 0,00 0,00 2089 0,00 0,00 0,00 0,00 2090 0,00 0,00 0,00 0,00 2091 0,00 0,00 0,00 0,00 2092 0,00 0,00 0,00 0,00 2093 0,00 0,00 0,00 0,00 2094 0,00 0,00 0,00 0,00 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 2096 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2026 Pág 4 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1661101-25474-GXFAFMBBKLC-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:42:01 -03:00 2097 0,00 0,00 0,00 0,00 2098 0,00 0,00 0,00 0,00 2099 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:42:04. MUNICIPIO DE ITAPOA Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Riscos Fiscais LDO: 2026 Pág 1 / 1 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Intempérie (Enchente, vendaval, granizo, geada, nevasca, estiagem) R$ 2.000.000,00 Surtos Epidêmicos R$ 0,00 Decisões Judiciais (Ações trabalhistas e precatórios) R$ 0,00 Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza R$ 0,00 Perda de depósitos judiciais em favor do Estado questionados no Judiciário R$ 0,00 Outros passivos contingentes (especificar) R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 2.000.000,00 SUBTOTAL R$ 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Fatos do príncipe (Alterações na legislação vigente que acarretem aumento inesperados de despesas) R$ 0,00 Redução de receitas por colapso econômico R$ 0,00 Garantias concedidas não cumpridas, inclusive fundos de aval R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA Data Emissão: 01/09/2025 Hora Emissão: 10:18 Nota Explicativa: MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL631101-25474-FMRDHJFNSJAJ-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:52:28 -03:00 Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 Receitas R$ Despesas R$ RECEITA ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Impostos Taxas Contribuição de melhoria Contribuições Contribuições sociais Contribuição para o custeio do serviço de iluminação Receita patrimonial Valores mobiliários Delegação de serviços públicos mediante concessão, Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal Transferências de outras instituições públicas Outras receitas correntes Multas administrativas, contratuais e judiciais Indenizações, restituições e ressarcimentos Demais receitas correntes Receitas correntes intraorçamentárias Contribuições Contribuições sociais Outras receitas correntes Indenizações, restituições e ressarcimentos Receitas correntes Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal 351.196.813,56 128.374.480,07 123.437.195,36 3.604.769,31 1.332.515,40 18.623.419,92 9.716.242,80 8.907.177,12 48.224.832,85 46.996.360,24 1.228.472,61 153.808.273,11 63.159.575,65 33.264.804,98 57.383.892,48 2.165.807,61 283.611,66 367.471,41 1.514.724,54 19.363.665,71 19.179.930,00 19.179.930,00 183.735,71 183.735,71 (14.353.509,43) (14.353.509,43) (10.679.671,73) (3.673.837,70) DESPESA ORÇAMENTÁRIA Despesas correntes Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes 304.688.217,54 159.233.169,41 4.765.200,00 140.689.848,13 Total das Receitas Correntes Déficit Soma Superávit do Orçamento Corrente 356.206.969,84 0,00 356.206.969,84 51.518.752,30 Total das Depesas Correntes Superávit Soma Déficit do Orçamento Corrente 304.688.217,54 51.518.752,30 356.206.969,84 0,00 Receitas de capital Operações de crédito Operações de crédito - mercado interno Alienação de bens Alienação de bens móveis Transferências de capital Transferências da união e de suas entidades 17.875.474,87 17.869.500,00 17.869.500,00 5.956,50 5.956,50 18,37 18,37 Despesas de capital Investimentos Amortização da dívida 36.576.392,08 33.002.492,08 3.573.900,00 Total das Receitas de Capital Déficit 17.875.474,87 18.700.917,21 Total das Depesas de Capital -(Reserva de contingência +Reserva do RPPS) Superávit 36.576.392,08 1.382.600,00 31.435.235,09 0,00 Resumo Receitas Correntes Receitas de Capital Outras Receitas 356.206.969,84 17.875.474,87 0,00 Despesa Correntes Despesas de Capital Reserva de Contingência Reserva do RPPS 304.688.217,54 36.576.392,08 1.382.600,00 31.435.235,09 Subtotal 374.082.444,71 Subtotal 374.082.444,71 Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas Transferências Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Total 374.082.444,71 Total 374.082.444,71 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores Unidade: 001 - Camara Municipal de Vereadores Programa: 0001 - Gestão do Poder Legislativo Proj./Ativ.: 1236 - Construção de sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1236 Construção de sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher Un 1,0000 0,00 4.646,07 4.646,07 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.646,07 4.646,07 Proj./Ativ.: 1237 - Compra de equipamentos para sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1237 Compra de equipamentos para sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher Un 12,0000 0,00 4.646,07 4.646,07 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.646,07 4.646,07 Proj./Ativ.: 1258 - Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de Vereadores - emenda 20 Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1258 Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de Vereadores - emenda 20 meses 12,0000 0,00 11,91 11,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91 Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2001 Manutenção da Câmara Municipal meses 24,0000 0,00 8.642.535,43 8.642.535,43 Total Projeto/Atividade: 0,00 8.642.535,43 8.642.535,43 Proj./Ativ.: 2328 - Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá/SC Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2328 Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá/SC Un 1,0000 0,00 222.201,28 222.201,28 Total Projeto/Atividade: 0,00 222.201,28 222.201,28 Proj./Ativ.: 2350 - Contratação de Estagiário Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2350 Contratação de Estagiário Mes 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00 Proj./Ativ.: 2351 - Câmara Mirim Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2351 Câmara Mirim meses 12,0000 0,00 35.739,00 35.739,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 35.739,00 35.739,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores Unidade: 001 - Camara Municipal de Vereadores Programa: 0001 - Gestão do Poder Legislativo Proj./Ativ.: 2420 - Diárias para Servidores e Vereadores Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2420 Objetivos: R.E.O 1. Assegurar a disponibilidade de recursos para o pagamento de diárias a servidores e vereadores da Câmara Municipal de Itapoá quanto ao deslocamento oficial para outras localidades, em razão de atividades institucionais, formações, representações e demais compromissos inerentes ao exercício de suas funções. 2. Garantir o pleno desempenho das atribuições do Poder Legislativo, promovendo a qualificação contínua, a integração interinstitucional e a representação do município em eventos externos. meses 12,0000 0,00 270.000,00 270.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 270.000,00 270.000,00 Total do Programa 0,00 9.322.735,76 9.322.735,76 Total da Unidade 0,00 9.322.735,76 9.322.735,76 Total do Órgão 0,00 9.322.735,76 9.322.735,76 Órgão: 02 - Controle Interno Unidade: 001 - Controladoria Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2002 - Manutenção da Controladoria Interna Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2002 Manutenção da Controladoria Interna meses 12,0000 0,00 238.855,65 238.855,65 Total Projeto/Atividade: 0,00 238.855,65 238.855,65 Total do Programa 0,00 238.855,65 238.855,65 Total da Unidade 0,00 238.855,65 238.855,65 Unidade: 002 - Folha de Pagamento da Controladoria Interna Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2003 - Folha de Pagamento da Controladoria Interna Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2003 Folha de Pagamento da Controladoria Interna Mes 12,0000 0,00 477.711,30 477.711,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 477.711,30 477.711,30 Total do Programa 0,00 477.711,30 477.711,30 Total da Unidade 0,00 477.711,30 477.711,30 Total do Órgão 0,00 716.566,95 716.566,95 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 3 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 03 - Gabinete do Prefeito Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito meses 12,0000 0,00 949.466,10 949.466,10 Total Projeto/Atividade: 0,00 949.466,10 949.466,10 Proj./Ativ.: 2006 - Contratação de Estagiários Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2006 Contratação de Estagiários Mes 12,0000 0,00 953.040,00 953.040,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 953.040,00 953.040,00 Proj./Ativ.: 2008 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha meses 12,0000 0,00 497.963,40 497.963,40 Total Projeto/Atividade: 0,00 497.963,40 497.963,40 Proj./Ativ.: 2332 - Auxilio Financeiro p/ Estudantes Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2332 Auxilio Financeiro p/ Estudantes meses 12,0000 0,00 187.379,58 187.379,58 Total Projeto/Atividade: 0,00 187.379,58 187.379,58 Proj./Ativ.: 2360 - Consórcios, Convênios, Subvenções. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2360 Consórcios, Convênios, Subvenções. Un 12,0000 0,00 1.081.285,20 1.081.285,20 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.081.285,20 1.081.285,20 Total do Programa 0,00 3.669.134,28 3.669.134,28 Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 1238 - Implantação de Plataformas Digitais para Aumento da Transparência e Engajamento Cidadão Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1238 Implantação de Plataformas Digitais para Aumento da Transparência e Engajamento Cidadão 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 10,00 10,00 Programa: 0024 - Segurança Pública Proj./Ativ.: 2256 - Convênio da Legislação do Trânsito-P.Militar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2256 Convênio da Legislação do Trânsito Un 1,0000 105.172,66 0,00 105.172,66 Total Projeto/Atividade: 105.172,66 0,00 105.172,66 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 4 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 03 - Gabinete do Prefeito Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito Programa: 0024 - Segurança Pública Proj./Ativ.: 2257 - Convênio da Legislação do Trânsito-P.Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2257 Convênio da Legislação do Trânsito 0,0000 35.000,00 0,00 35.000,00 Total Projeto/Atividade: 35.000,00 0,00 35.000,00 Total do Programa 140.172,66 0,00 140.172,66 Total da Unidade 140.172,66 3.669.144,28 3.809.316,94 Unidade: 002 - Gabinete do Vice - Prefeito Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 2010 - Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2010 Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito 0,0000 0,00 17.869,50 17.869,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 17.869,50 17.869,50 Total do Programa 0,00 17.869,50 17.869,50 Total da Unidade 0,00 17.869,50 17.869,50 Unidade: 003 - Fundo da Defesa Civil Programa: 0020 - Defesa Civil Proj./Ativ.: 2140 - Manutenção do Fundo da Defesa Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil 0,0000 0,00 89.347,50 89.347,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 89.347,50 89.347,50 Total do Programa 0,00 89.347,50 89.347,50 Total da Unidade 0,00 89.347,50 89.347,50 Unidade: 004 - Departamento de Comunicações Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 2333 - Publicidade Legal e Publicidade Institucional Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2333 Publicidade Legal e Publicidade Institucional 0,0000 0,00 178.695,00 178.695,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 178.695,00 178.695,00 Total do Programa 0,00 178.695,00 178.695,00 Total da Unidade 0,00 178.695,00 178.695,00 Unidade: 005 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 2005 - Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2005 Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito 0,0000 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 5 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 03 - Gabinete do Prefeito Unidade: 005 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 2005 - Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito Total Projeto/Atividade: 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48 Total do Programa 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48 Total da Unidade 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48 Total do Órgão 140.172,66 7.595.493,76 7.735.666,42 Órgão: 04 - Procuradoria Juridica Unidade: 001 - Departamento Jurídico Programa: 0017 - Procuradoria jurídica Proj./Ativ.: 2012 - Manutenção da Procuradoria Jurídica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2012 Manutenção da Procuradoria Jurídica meses 12,0000 0,00 720.736,50 720.736,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 720.736,50 720.736,50 Total do Programa 0,00 720.736,50 720.736,50 Total da Unidade 0,00 720.736,50 720.736,50 Unidade: 003 - Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica Programa: 0017 - Procuradoria jurídica Proj./Ativ.: 2013 - Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2013 Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica Mes 12,0000 0,00 1.194.011,76 1.194.011,76 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.194.011,76 1.194.011,76 Proj./Ativ.: 2014 - Honorários de Sucumbência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2014 Honorários de Sucumbência Mes 12,0000 0,00 245.402,88 245.402,88 Total Projeto/Atividade: 0,00 245.402,88 245.402,88 Total do Programa 0,00 1.439.414,64 1.439.414,64 Total da Unidade 0,00 1.439.414,64 1.439.414,64 Total do Órgão 0,00 2.160.151,14 2.160.151,14 Órgão: 05 - Secretaria de Administracao Unidade: 001 - Departamento de Administracao Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção do Departamento de Administração Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2015 Manutenção do Departamento de Administração meses 12,0000 0,00 3.840.868,17 3.840.868,17 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.840.868,17 3.840.868,17 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 6 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 05 - Secretaria de Administracao Unidade: 001 - Departamento de Administracao Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2330 - Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens Público Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2330 Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens Público meses 12,0000 0,00 29.782,50 29.782,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 29.782,50 29.782,50 Total do Programa 0,00 3.870.650,67 3.870.650,67 Total da Unidade 0,00 3.870.650,67 3.870.650,67 Unidade: 003 - Departamento de Recursos Humanos Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2397 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2397 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00 Total do Programa 0,00 11.913,00 11.913,00 Total da Unidade 0,00 11.913,00 11.913,00 Unidade: 008 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2016 - Folha de Pagamento do Departamento de Administração Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2016 Folha de Pagamento do Departamento de Administração Mes 12,0000 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15 Total Projeto/Atividade: 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15 Total do Programa 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15 Total da Unidade 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15 Unidade: 009 - Conselho tutelar Programa: 0005 - Assistência social Proj./Ativ.: 2402 - Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2402 Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar meses 12,0000 0,00 101.260,50 101.260,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 101.260,50 101.260,50 Total do Programa 0,00 101.260,50 101.260,50 Total da Unidade 0,00 101.260,50 101.260,50 Total do Órgão 0,00 10.098.180,32 10.098.180,32 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 7 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo Unidade: 001 - Departamento de Planejamento Programa: 0004 - Planejamento urbanístico Proj./Ativ.: 1301 - Implantação de novas vias de acesso ao Município e áreas rurais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1301 Objetivos: 1. Melhorar o acesso, a mobilidade e o desenvolvimento econômico do município. meses 12,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção do Departamento de Planejamento Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2020 Manutenção do Departamento de Planejamento meses 12,0000 0,00 476.520,00 476.520,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 476.520,00 476.520,00 Total do Programa 0,00 476.530,00 476.530,00 Total da Unidade 0,00 476.530,00 476.530,00 Unidade: 002 - Departamento de Engenharia Programa: 0004 - Planejamento urbanístico Proj./Ativ.: 2022 - Manutenção do Departamento de Urbanismo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo meses 12,0000 0,00 119.130,00 119.130,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 119.130,00 119.130,00 Proj./Ativ.: 2025 - Manutenção e Implantação do Programa de Geoprocessamento e Georreferenciamento Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2025 Manutenção e Implantação do Programa de Geoprocessamento e Georreferenciamento meses 12,0000 0,00 11.478,00 11.478,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.478,00 11.478,00 Total do Programa 0,00 130.608,00 130.608,00 Total da Unidade 0,00 130.608,00 130.608,00 Unidade: 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Programa: 0004 - Planejamento urbanístico Proj./Ativ.: 2021 - Folha de Pagamento Da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2021 Folha de Pagamento Da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Mes 12,0000 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57 Total do Programa 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57 Total da Unidade 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57 Total do Órgão 0,00 2.285.012,57 2.285.012,57 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 8 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade: 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município Proj./Ativ.: 2026 - Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2026 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico meses 12,0000 0,00 196.564,50 196.564,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 196.564,50 196.564,50 Proj./Ativ.: 2353 - Manutenção do Mercado Publico Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2353 Manutenção do Mercado Publico meses 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00 Proj./Ativ.: 2354 - Programa Juros Zero Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2354 Programa Juros Zero meses 12,0000 0,00 23.826,00 23.826,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 23.826,00 23.826,00 Proj./Ativ.: 2423 - Cozinha Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2423 Objetivos: 1. Suprir a carência de infraestrutura da região do Pontal do Norte e Figueira do Pontal para promoção de eventos, capacitações, geração de renda e fomento à economia solidária. 2. Fortalecer o desenvolvimento local, inclusão social, empreendedorismo e valorização cultural. Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2440 - Programa Municipal de Fomento à Inovação e à Aceleração de Startups Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2440 Programa Municipal de Fomento à Inovação e à Aceleração de Startups 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 363.366,50 363.366,50 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 9 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade: 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico Programa: 0036 - Trabalho e Emprego e Empreendedorismo Proj./Ativ.: 1288 - Implantação de Programas de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1288 Objetivos: 1. Expandir as oportunidades de qualificação profissional no município, com foco na inserção e reinserção de jovens e, prioritariamente, de adultos com mais de 40 anos no mercado de trabalho R.E.O formal e informal. 2. Promover a inclusão produtiva, a valorização da experiência profissional e a redução das desigualdades de acesso ao emprego, atendendo às diretrizes de "Capacitação e formação" do Programa de Desenvolvimento Econômico e a demandas manifestadas pela população. meses 12,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1292 - Construção da Casa do Empreendedor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1292 Objetivos: 1. Construir a Casa do Empreendedor, um espaço multifuncional destinado ao fortalecimento do empreendedorismo local. 2. Oferecer um ambiente adequado para a realização de eventos, reuniões, capacitações, encontros de negócios e feiras voltadas à valorização e ao desenvolvimento dos empreendedores do nosso município. 3. Oferecer um local acessível e bem estruturado, que funcionará como ponto de apoio e integração entre o poder público, a iniciativa privada e os pequenos negócios. 4. Servir como centro de promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ao incentivo à formalização de empreendimentos e à qualificação profissional. 5. Transformar ideias, parcerias e oportunidades poderão em ações concretas para o crescimento da nossa cidade. 6. Promover inclusão produtiva, inovação e sustentabilidade econômica, representando um investimento estratégico no presente e no futuro do nosso município. Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 10 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade: 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico Programa: 0036 - Trabalho e Emprego e Empreendedorismo Proj./Ativ.: 1292 - Construção da Casa do Empreendedor Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 20,00 20,00 Total da Unidade 0,00 363.386,50 363.386,50 Unidade: 002 - Departamento de Desenvolvimento Social Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município Proj./Ativ.: 2028 - Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2028 Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social meses 12,0000 0,00 89.347,50 89.347,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 89.347,50 89.347,50 Proj./Ativ.: 2211 - Politicas de Emprego e Renda Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2211 Politicas de Emprego e Renda meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00 Proj./Ativ.: 2355 - Academia do Empreendedor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2355 Academia do Empreendedor Un 1,0000 0,00 12.985,17 12.985,17 Total Projeto/Atividade: 0,00 12.985,17 12.985,17 Total do Programa 0,00 114.245,67 114.245,67 Total da Unidade 0,00 114.245,67 114.245,67 Unidade: 004 - Coordenação do PROCON Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 2231 - Programa de Defesa do Consumidor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2231 Programa de Defesa do Consumidor meses 12,0000 0,00 100.641,79 100.641,79 Total Projeto/Atividade: 0,00 100.641,79 100.641,79 Total do Programa 0,00 100.641,79 100.641,79 Total da Unidade 0,00 100.641,79 100.641,79 Unidade: 005 - Coordenadoria da Cidadania Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 1159 - Setor de Regularização Fundiária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1159 Setor de Regularização Fundiária meses 12,0000 0,00 5.956,50 5.956,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 5.956,50 5.956,50 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 11 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Unidade: 005 - Coordenadoria da Cidadania Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas Proj./Ativ.: 2251 - Setor de Cidadania Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2251 Setor de Cidadania meses 12,0000 0,00 17.869,50 17.869,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 17.869,50 17.869,50 Total do Programa 0,00 23.826,00 23.826,00 Total da Unidade 0,00 23.826,00 23.826,00 Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município Proj./Ativ.: 2027 - Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2027 Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Mes 12,0000 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99 Total do Programa 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99 Total da Unidade 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99 Total do Órgão 0,00 2.157.939,95 2.157.939,95 Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo Proj./Ativ.: 1013 - Projeto Verão Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1013 Projeto Verão meses 12,0000 0,00 158.442,90 158.442,90 Total Projeto/Atividade: 0,00 158.442,90 158.442,90 Proj./Ativ.: 1286 - Implantação de Pista de Skate Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1286 Objetivos: 1. Construir uma pista de skate no bairro Barra do Saí para atender à demanda popular por espaços de lazer, esporte e convivência juvenil, fomentando a inclusão social, o fortalecimento de vínculos comunitários e o incentivo à prática esportiva. 2. Alinhar a iniciativa ao Programa 16 - Fortalecimento Esportivo, especialmente nas diretrizes de "Universalização do acesso" e "Diversificação das modalidades esportivas". Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 12 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo Proj./Ativ.: 1300 - Construção e Cobertura de Quadras de Futebol Sintético, Canchas de Bochas e outras Quadras Esportivas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1300 Objetivos: 1. Promover a prática esportiva, o lazer e a qualidade de vida. 2. Incentivar a inclusão social e a integração comunitária. 3. Oferecer espaços adequados e seguros para atividades esportivas, recreativas e eventos. 4. Estimular hábitos saudáveis e combater o sedentarismo. 5. Apoiar o desenvolvimento de atletas e projetos esportivos locais. 6. Disponibilizar infraestrutura para uso da comunidade em qualquer condição climática. Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção do Departamento de Esporte Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2030 Manutenção do Departamento de Esporte meses 12,0000 0,00 428.868,00 428.868,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 428.868,00 428.868,00 Proj./Ativ.: 2032 - Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao Esporte Amador e Profissional Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2032 Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao Esporte Amador e Profissional meses 12,0000 0,00 10.733,61 10.733,61 Total Projeto/Atividade: 0,00 10.733,61 10.733,61 Proj./Ativ.: 2033 - Realização e Apoio a Eventos Esportivos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2033 Realização e Apoio a Eventos Esportivos meses 12,0000 0,00 273.999,00 273.999,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 273.999,00 273.999,00 Proj./Ativ.: 2154 - Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em Comemoração ao Aniversário de Itapoá Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2154 Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em Comemoração ao Aniversário de Itapoá meses 12,0000 0,00 87.550,63 87.550,63 Total Projeto/Atividade: 0,00 87.550,63 87.550,63 Proj./Ativ.: 2247 - Campeonatos Municipais - Todas Modalidades Esportivas e Premiação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2247 Campeonatos Municipais - Todas Modalidades Esportivas e Premiação meses 12,0000 0,00 268.804,22 268.804,22 Total Projeto/Atividade: 0,00 268.804,22 268.804,22 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 13 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo Proj./Ativ.: 2275 - Incentivo ao Paradesporto Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2275 Incentivo ao Paradesporto meses 12,0000 0,00 15,76 15,76 Total Projeto/Atividade: 0,00 15,76 15,76 Proj./Ativ.: 2341 - Escolinha de Futebol para crianças e adolescentes Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2341 A presente proposta de emenda visa tornar possível a Ação "Escolinha de futebol para crianças e adolescentes" em nosso município. A comunidade do Pontal, Figueira e Jaguaruna (Jaca) necessita de uma escolinha de futebol para crianças e adolescentes expostos aos riscos sociais. Tem como objetivo, o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso. meses 12,0000 0,00 151.295,10 151.295,10 Total Projeto/Atividade: 0,00 151.295,10 151.295,10 Proj./Ativ.: 2365 - Fomentar o Praticas Esportivas Femininas. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2365 Fomentar o Praticas Esportivas Femininas. meses 12,0000 0,00 59.565,00 59.565,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 59.565,00 59.565,00 Proj./Ativ.: 2413 - Bolsa Atleta Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2413 Bolsa Atleta meses 12,0000 0,00 47.652,00 47.652,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00 Proj./Ativ.: 2441 - Programa de Manutenção Preventiva e Modernização de Espaços Esportivos Existentes". Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2441 Programa de Manutenção Preventiva e Modernização de Espaços Esportivos Existentes". 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 1.486.956,22 1.486.956,22 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 14 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer Programa: 0023 - Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento Proj./Ativ.: 1281 - Construção de Ginásios Poliesportivos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1281 Objetivo: 1. Ampliar o acesso à prática esportiva, recreativa e de lazer para toda a comunidade do Saí Mirim e demais regiões de Itapoá, promovendo saúde, integração social, educação pelo esporte e bem? estar, em consonância com o objetivo de "universalização do acesso" ao esporte e ao lazer. Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1298 - Construção de Piscina Olímpica Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1298 Objetivos: 1. Promover o esporte, a inclusão social, a saúde e o desenvolvimento de atletas. 2. Estimular o turismo esportivo e gerar benefícios para a comunidade. Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2337 - Desenvolvimento de práticas de Artes Marciais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2337 A presente proposta de emenda visa incluir a ação "Desenvolvimento de Práticas Artes Marciais com o fim de instruir crianças e adolescentes sobre artes marcial que está inserido no bloco de conteúdos das culturas corporais de movimento (lutas corporais). O valor aportado poderá ser suplementado para melhor desenvolvimento da ação. meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00 Total do Programa 0,00 11.933,00 11.933,00 Total da Unidade 0,00 1.498.889,22 1.498.889,22 Unidade: 003 - Departamento de Administração de Equipamentos Desportivos Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo Proj./Ativ.: 1161 - Cobertura da Quadra do Samambaial - Praça Samambaial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1161 Cobertura de Quadra do Samambaial - Praça Samambaial Un 1,0000 0,00 95.304,00 95.304,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 95.304,00 95.304,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 15 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: 003 - Departamento de Administração de Equipamentos Desportivos Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo Proj./Ativ.: 2034 - Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2034 Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas meses 12,0000 0,00 753.059,44 753.059,44 Total Projeto/Atividade: 0,00 753.059,44 753.059,44 Proj./Ativ.: 2343 - Manutenção do Ginásios Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2343 Manutenção do Ginásios Municipais meses 12,0000 0,00 47.652,00 47.652,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00 Proj./Ativ.: 2370 - Manutenção dos Campos Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2370 Manutenção dos Campos Municipais meses 12,0000 0,00 23.826,00 23.826,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 23.826,00 23.826,00 Total do Programa 0,00 919.841,44 919.841,44 Programa: 0027 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social Proj./Ativ.: 2383 - Quadra de Basquete Street Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2383 Quadra de Basquete Street meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00 Proj./Ativ.: 2401 - Manutenção do Departamento de administração de Estruturas Desportivas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2401 Manutenção do Departamento de administração de Estruturas Desportivas meses 12,0000 0,00 60.756,30 60.756,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 60.756,30 60.756,30 Total do Programa 0,00 72.669,30 72.669,30 Total da Unidade 0,00 992.510,74 992.510,74 Unidade: 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Esporte e Lazer Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo Proj./Ativ.: 2031 - Folha de Pagamento do Departamento de Esporte e Lazer Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2031 Folha de Pagamento do Departamento de Esporte meses 12,0000 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00 Total do Programa 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00 Total da Unidade 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00 Total do Órgão 0,00 3.801.829,96 3.801.829,96 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 16 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura Unidade: 001 - Departamento de Agricultura Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 1295 - Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1295 Objetivos: 1. Construir uma sede própria para a Secretaria de Agricultura e Pesca, visando oferecer estrutura adequada para atendimento aos produtores rurais, pescadores e demais trabalhadores do setor. 2. Promover o fortalecimento das atividades agrícolas e pesqueiras, incentivando o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego, renda e a valorização da produção local. Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 10,00 10,00 Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor Proj./Ativ.: 1287 - Implantação de Hortas Comunitárias Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1287 Objetivos: 1. Fomentar a agricultura urbana e periurbana por meio da criação de hortas comunitárias, incentivando a produção de alimentos saudáveis, o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, a integração entre moradores e a geração de renda local. 2. Ratificar as diretrizes do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, especialmente nas metas de "Apoio à comercialização" e "Diversificação da produção" meses 12,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1304 - Implantação de Estruturas de Apoio à Produção e à Comercialização da Pesca Artesanal (Galpões, Minimercados, Fábricas de Gelo) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1304 Implantação de Estruturas de Apoio à Produção e à Comercialização da Pesca Artesanal (Galpões, Minimercados, Fábricas de Gelo) 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2038 - Manutenção do Departamento de Agricultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2038 Manutenção do Departamento de Agricultura meses 12,0000 0,00 493.907,23 493.907,23 Total Projeto/Atividade: 0,00 493.907,23 493.907,23 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 17 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura Unidade: 001 - Departamento de Agricultura Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor Proj./Ativ.: 2041 - Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2041 Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes meses 12,0000 0,00 59.869,69 59.869,69 Total Projeto/Atividade: 0,00 59.869,69 59.869,69 Proj./Ativ.: 2042 - Contratação de Máquinas, Equipamentos e Hora-Máquina. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2042 Compra de equipamentos para incentivo a agricultura, Contratação de máquina e mão de obra especializada . meses 12,0000 0,00 181.186,63 181.186,63 Total Projeto/Atividade: 0,00 181.186,63 181.186,63 Proj./Ativ.: 2151 - Agricultura Familiar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2151 Agricultura Familiar meses 12,0000 0,00 231.842,50 231.842,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 231.842,50 231.842,50 Proj./Ativ.: 2356 - Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2356 Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura meses 12,0000 0,00 454.520,16 454.520,16 Total Projeto/Atividade: 0,00 454.520,16 454.520,16 Proj./Ativ.: 2400 - Manutenção da Casa do Agricultor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2400 Manutenção da Casa do Agricultor meses 12,0000 0,00 13.104,30 13.104,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 13.104,30 13.104,30 Proj./Ativ.: 2424 - Programa Kit Colono Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2424 Objetivo: 1. Promover o incentivo aos agricultores de todo o município com um Kit Colono contendo ferramentas manuais, equipamentos de proteção individual, e demais itens de apoio para o desenvolvimento da agricultura familiar e geração de renda. meses 12,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2427 - Compra de insumos para plantação. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2427 Aquisição de sementes e mudas frutíferas. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 18 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura Unidade: 001 - Departamento de Agricultura Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor Proj./Ativ.: 2428 - Feira do Agricultor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2428 Apoio ao Turismo rural, implantação da feira do agricultor, Contratação de máquinas e mão de obra, para apoio a agricultura familiar. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2429 - Patrulha Mecanizada. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2429 Manutenção e melhoria da patrulha mecanizada rural do município, Incluindo contratação de novos operadores de máquinas 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2430 - Turismo Rural e Turismo de Ensino. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2430 Criação de programas de Turismo rural nas comunidades. Manutenção e melhorias das estradas rurais.. Incentivo ao Turismo pedagógico com visitas de alunos da rede municipal de ensino às propriedades rurais 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2431 - Capacitação do agricultor familiar. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2431 Capacitação dos produtores rurais para a implantação de políticas cooperativas visando a agroindustrialização de produtos e melhorias das atividades desenvolvidas. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2432 - Inspeção Municipal. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2432 Implementação de Serviços de Inpeção Municipal para garantir a qualidade e a segurança dos produtos agropecuários, a inspeção municipal contribui para a credibilidade do setor, abrindo novos mercados e fortalecendo a economia rural do município. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 19 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura Unidade: 001 - Departamento de Agricultura Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor Proj./Ativ.: 2433 - Regularização fundiária das áreas rurais do Município. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2433 Garantir a segurança jurídica das propriedades rurais, promover o desenvolvimento do campo e melhorar a vida dos produtores. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 1.434.530,51 1.434.530,51 Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal Proj./Ativ.: 1296 - Construção de Trapiches Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1296 Objetivos: 1. Promover o desenvolvimento econômico, turístico e social das comunidades costeiras, oferecendo infraestrutura adequada para o embarque, desembarque e circulação de pessoas, pescadores e turistas, incentivando a pesca, o turismo náutico e a geração de emprego e renda, de forma sustentável e segura. Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 10,00 10,00 Total da Unidade 0,00 1.434.550,51 1.434.550,51 Unidade: 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Agricultura . Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor Proj./Ativ.: 2039 - Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2039 Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00 Total do Programa 0,00 595.650,00 595.650,00 Total da Unidade 0,00 595.650,00 595.650,00 Total do Órgão 0,00 2.030.200,51 2.030.200,51 Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura Unidade: 001 - Departamento de Turismo Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 1047 - Construção de Portais de Acesso ao Municipio Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1047 Construção de Portais de Acesso ao Municipio Un 1,0000 0,00 11,91 11,91 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 20 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura Unidade: 001 - Departamento de Turismo Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 1047 - Construção de Portais de Acesso ao Municipio Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91 Proj./Ativ.: 1228 - Construção de Terminal Rodoviário; Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1228 Construção de Terminal Rodoviário; Un 0,0000 0,00 23.826,00 23.826,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 23.826,00 23.826,00 Proj./Ativ.: 1233 - Construção de Postos Guarda Vidas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1233 Construção de Postos Guarda Vidas Un 5,0000 0,00 120.190,59 120.190,59 Total Projeto/Atividade: 0,00 120.190,59 120.190,59 Proj./Ativ.: 1277 - Construção de Complexo Multiuso para Eventos Automotivos e Shows Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1277 Objetivos: 1. Atrair turistas e movimentar a economia local durante todo o ano, oferecendo uma infraestrutura moderna e adequada para a realização de eventos de grande porte, de forma a contribuir com a geração de emprego e renda por meio da promoção contínua do Turismo. Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2051 - Manutenção do Departamento de Turismo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2051 Manutenção do Departamento de Turismo meses 12,0000 0,00 214.434,00 214.434,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 214.434,00 214.434,00 Proj./Ativ.: 2053 - Divulgação Turística Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2053 Divulgação Turística meses 12,0000 0,00 35.739,00 35.739,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 35.739,00 35.739,00 Proj./Ativ.: 2054 - Realização de eventos Turísticos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2054 Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG, Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros Un 2,0000 0,00 1.199.156,17 1.199.156,17 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.199.156,17 1.199.156,17 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 21 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura Unidade: 001 - Departamento de Turismo Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 2442 - Projeto de Reforma, Ampliação e Modernização do Auditório da Casa da Cultura e Miniteatro Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2442 Projeto de Reforma, Ampliação e Modernização do Auditório da Casa da Cultura e Miniteatro 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 1.593.377,67 1.593.377,67 Total da Unidade 0,00 1.593.377,67 1.593.377,67 Unidade: 003 - Departamento de Cultura e Fundo Municipal de Cultura Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 2345 - Manutenção e Informatização da Biblioteca Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2345 Manutenção e informatização da Biblioteca Municipal meses 12,0000 0,00 12,28 12,28 Total Projeto/Atividade: 0,00 12,28 12,28 Total do Programa 0,00 12,28 12,28 Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural Proj./Ativ.: 1115 - Implantação do Teatro Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1115 Implantação do Teatro Municipal Un 0,0000 0,00 11,91 11,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91 Proj./Ativ.: 1283 - Construção de Centro de Eventos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1283 Objetivos: 1. Proporcionar um espaço moderno, acessível e funcional para a realização de eventos culturais, artísticos, turísticos e institucionais, valorizando a cultura local e promovendo o fortalecimento do turismo na região da Barra do Saí, conforme as diretrizes de "Eventos e Festivais Temáticos" e "Organizar eventos e atividades culturais". 2. Atender à demanda da comunidade local pela implantação de um palco fixo na Barra do Saí, para uso em apresentações e eventos públicos. Un 0,0000 0,00 50,00 50,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 50,00 50,00 Proj./Ativ.: 2067 - Manutenção do Departamento de Cultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2067 Manutenção do Departamento de Cultura meses 12,0000 0,00 253.268,59 253.268,59 Total Projeto/Atividade: 0,00 253.268,59 253.268,59 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 22 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura Unidade: 003 - Departamento de Cultura e Fundo Municipal de Cultura Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural Proj./Ativ.: 2069 - Manutenção da Casa da Cultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2069 Manutenção da Casa da Cultura meses 12,0000 0,00 94.537,22 94.537,22 Total Projeto/Atividade: 0,00 94.537,22 94.537,22 Proj./Ativ.: 2070 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais Un 12,0000 0,00 120.321,30 120.321,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 120.321,30 120.321,30 Proj./Ativ.: 2421 - Fundo Municipal de Cultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2421 Objetivos: 1. Consolidar o sistema de financiamento público da cultura no município de Itapoá, por meio da estruturação do Fundo Municipal da Cultura, visando fortalecer a produção artística, valorizar os fazedores de cultura locais e garantir a execução das políticas culturais. 2. Dar coerência entre o planejamento legal e orçamentário e as diretrizes de "Criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura" e "Preservar a História, Construir o Futuro", haja vista a previsão desta ação no PPA se tornar imprescindível diante da iminente aprovação do Plano Municipal de Cultura no exercício de 2025. meses 12,0000 0,00 250.000,00 250.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00 Total do Programa 0,00 718.189,02 718.189,02 Total da Unidade 0,00 718.201,30 718.201,30 Unidade: 004 - Departamento Foral de Musicas Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural Proj./Ativ.: 2071 - Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2071 Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal. meses 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00 Proj./Ativ.: 2338 - Manutenção do Departamento do Foral de Música Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2338 Plano Foral de Música meses 12,0000 0,00 197.032,06 197.032,06 Total Projeto/Atividade: 0,00 197.032,06 197.032,06 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 23 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura Unidade: 004 - Departamento Foral de Musicas Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural Proj./Ativ.: 2359 - Promoção de Eventos e Projetos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2359 Promoção de Eventos e Projetos meses 12,0000 0,00 101.272,77 101.272,77 Total Projeto/Atividade: 0,00 101.272,77 101.272,77 Proj./Ativ.: 2374 - Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2374 Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL meses 12,0000 0,00 166.782,00 166.782,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 166.782,00 166.782,00 Total do Programa 0,00 608.042,83 608.042,83 Total da Unidade 0,00 608.042,83 608.042,83 Unidade: 005 - Folha de Pagamento da Secretaria Turismo e Cultura Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo Proj./Ativ.: 2052 - Folha de Pagamento do Departamento de Turismo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2052 Folha de Pagamento do Departamento de Turismo Mes 12,0000 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00 Total do Programa 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00 Total da Unidade 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00 Total do Órgão 0,00 4.587.441,80 4.587.441,80 Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 1028 - Pavimentação de Ruas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1028 Pavimentação de Ruas 0,0000 17.869.500,00 547.382,44 18.416.882,44 Total Projeto/Atividade: 17.869.500,00 547.382,44 18.416.882,44 Proj./Ativ.: 1136 - Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1136 Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí Un 1,0000 0,00 11.913,00 11.913,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00 Proj./Ativ.: 1148 - Manilhas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1148 Manilhas meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 24 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 1278 - Pavimentação da Rua 750 do Peixe Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1278 Objetivo: 1. A pavimentação da Rua 750 do Peixe visa promover melhorias significativas na infraestrutura urbana e na mobilidade da região, garantindo maior segurança viária, conforto aos usuários, valorização imobiliária e melhor qualidade de vida aos moradores e frequentadores da localidade. meses 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1279 - Pavimentação da Rua 760 Francisco Quintino Correia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1279 Objetivo: 1. Proporcionar melhorias na mobilidade urbana, na infraestrutura viária e na qualidade de vida dos munícipes, por meio da pavimentação da Rua 760 Francisco Quintino Correia, integrada ao programa "Pavimenta Itapoá", que visa à pavimentação de diversas vias públicas em todas as regiões da cidade, com recursos próprios e modalidades de parceria com a comunidade. meses 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1282 - Construção de Ciclovias Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1282 Objetivos: 1. Promover a mobilidade urbana sustentável e eficiente, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, contribuindo para a redução do congestionamento, da poluição ambiental e sonora, e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, ratificando as diretrizes de "Mobilidade urbana eficiente" do programa de obras. meses 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 25 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 1285 - Construção de Centro Municipal de Triagem e Reciclagem Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1285 Objetivo: 1. Implantar um espaço público próprio e estruturado para a triagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos, promovendo a modernização da gestão de resíduos no município, a inclusão social de catadores, a redução do volume de rejeitos enviados ao aterro sanitário e o fortalecimento da política de sustentabilidade local, em consonância com as diretrizes de "Gerenciamento de Resíduos Sólidos" do Programa. Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1299 - Duplicação e Binário da Estrada 5000 José Alves Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1299 Objetivos: 1. Implantar duplicação e sistema viário em binário na Estrada 5000 José Alves e vias adjacentes. 2. Reorganizar o tráfego urbano. 3. Reduzir congestionamentos. 4. Aumentar a fluidez e segurança no trânsito. 5. Melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos munícipes, proporcionando maior desenvolvimento econômico e social. Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1303 - Pavimentação da Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1303 Pavimentação da Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1305 - Pavimentação da Rua 2607 Camaru - Pontal do Norte Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1305 Pavimentação da Rua 2607 Camaru - Pontal do Norte 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2074 - Manutenção do Departamento de Obras Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2074 Manutenção do Departamento de Obras meses 12,0000 0,00 1.135.498,38 1.135.498,38 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 26 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 2074 - Manutenção do Departamento de Obras Total Projeto/Atividade: 0,00 1.135.498,38 1.135.498,38 Proj./Ativ.: 2076 - Ensaibramento de Vias Públicas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2076 Ensaibramento de Vias Públicas meses 12,0000 29.934,84 3.879.342,17 3.909.277,01 Total Projeto/Atividade: 29.934,84 3.879.342,17 3.909.277,01 Proj./Ativ.: 2077 - Aquisição e Man. de Veíc., Maq. e Eq., Combustivel e Insumos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2077 Aquisição e Manutenção de Veículos, Maquinários e Equipamentos, Combustivel e insumos meses 12,0000 1.195.187,26 1.310.444,97 2.505.632,23 Total Projeto/Atividade: 1.195.187,26 1.310.444,97 2.505.632,23 Proj./Ativ.: 2252 - Manutenção de Pavimentação Asfáltica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2252 Manutenção de Pavimentação Asfáltica meses 12,0000 0,00 476.520,00 476.520,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 476.520,00 476.520,00 Proj./Ativ.: 2422 - Bases de Apoio da Infraestrutura na Barra do Saí (Base Norte) e Pontal do Norte (Base Sul) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2422 Objetivos: 1. Descentralização administrativa, no que se refere às obras no município, tendo em vista a larga extensão territorial de Itapoá. Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 19.094.622,10 7.956.830,96 27.051.453,06 Total da Unidade 19.094.622,10 7.956.830,96 27.051.453,06 Unidade: 002 - Departamento de Serviços Públicos Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 1255 - Construção e Estruturação de Cemitérios Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1255 Construção e Estruturação de Cemitérios Municipais meses 12,0000 0,00 393.129,00 393.129,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 393.129,00 393.129,00 Proj./Ativ.: 2078 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2078 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos meses 12,0000 0,00 2.465.991,00 2.465.991,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 27 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura Unidade: 002 - Departamento de Serviços Públicos Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 2078 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos Total Projeto/Atividade: 0,00 2.465.991,00 2.465.991,00 Proj./Ativ.: 2081 - Rede Pública de Iluminação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2081 Rede Pública de Iluminação meses 12,0000 8.717.934,56 0,00 8.717.934,56 Total Projeto/Atividade: 8.717.934,56 0,00 8.717.934,56 Total do Programa 8.717.934,56 2.859.120,00 11.577.054,56 Programa: 0010 - Saneamento básico Proj./Ativ.: 2083 - Limpeza Pública Urbana Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2083 Limpeza Pública Urbana meses 12,0000 0,00 4.169.550,00 4.169.550,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.169.550,00 4.169.550,00 Total do Programa 0,00 4.169.550,00 4.169.550,00 Total da Unidade 8.717.934,56 7.028.670,00 15.746.604,56 Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saneamento Básico Programa: 0010 - Saneamento básico Proj./Ativ.: 1263 - Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1263 Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim meses 12,0000 0,00 11,91 11,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91 Proj./Ativ.: 2084 - Manejo de Resíduos Sólidos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2084 Manejo de Resíduos Sólidos meses 12,0000 0,00 4.637.730,90 4.637.730,90 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.637.730,90 4.637.730,90 Proj./Ativ.: 2086 - Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2086 Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim meses 12,0000 0,00 759.112,78 759.112,78 Total Projeto/Atividade: 0,00 759.112,78 759.112,78 Proj./Ativ.: 2156 - Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2156 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas meses 12,0000 0,00 1.203.213,00 1.203.213,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.203.213,00 1.203.213,00 Total do Programa 0,00 6.600.068,59 6.600.068,59 Total da Unidade 0,00 6.600.068,59 6.600.068,59 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 28 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Infraestrutura Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 2075 - Folha de Pagamento do Departamento de Obras Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2075 Folha de Pagamento do Departamento de Obras Mes 12,0000 0,00 3.127.760,95 3.127.760,95 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.127.760,95 3.127.760,95 Proj./Ativ.: 2079 - Folha de Pagamento do Departamento de Serviços Públicos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2079 Folha de Pagamento do Departamento de Serviços Públicos Mes 12,0000 0,00 2.403.621,00 2.403.621,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.403.621,00 2.403.621,00 Total do Programa 0,00 5.531.381,95 5.531.381,95 Total da Unidade 0,00 5.531.381,95 5.531.381,95 Total do Órgão 27.812.556,66 27.116.951,50 54.929.508,16 Órgão: 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Unidade: 001 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Programa: 0011 - Programa de atenção às crianças e adolescentes Proj./Ativ.: 2088 - Manutenção do Fia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2088 Manutenção do Fia meses 12,0000 0,00 22.550,26 22.550,26 Total Projeto/Atividade: 0,00 22.550,26 22.550,26 Proj./Ativ.: 2089 - Ação Direta com Crianças e Adolescentes Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2089 Ação Direta com Crianças e Adolescentes meses 12,0000 7.083,14 39,22 7.122,36 Total Projeto/Atividade: 7.083,14 39,22 7.122,36 Total do Programa 7.083,14 22.589,48 29.672,62 Total da Unidade 7.083,14 22.589,48 29.672,62 Total do Órgão 7.083,14 22.589,48 29.672,62 Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao Unidade: 001 - Ensino Fundamental Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação Proj./Ativ.: 1045 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1045 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais Un 1,0000 0,00 1.191.204,70 1.191.204,70 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.191.204,70 1.191.204,70 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 29 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao Unidade: 001 - Ensino Fundamental Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação Proj./Ativ.: 1184 - Construção, Ampliação e reforma Centro de Alimentação escolar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1184 Construção, Ampliação e reforma Centro de Alimentação escolar Un 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00 Proj./Ativ.: 1249 - Construção do Centro de Atendimento a Educação Especial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1249 Construção do Centro de Atendimento a Educação Especial Un 1,0000 0,00 71.632,83 71.632,83 Total Projeto/Atividade: 0,00 71.632,83 71.632,83 Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção de Unidades Administrativas - SME Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2090 Manutenção de Unidades Administrativas - SME meses 12,0000 0,00 1.788.081,74 1.788.081,74 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.788.081,74 1.788.081,74 Proj./Ativ.: 2091 - Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2091 Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação Mes 12,0000 0,00 10.172.081,11 10.172.081,11 Total Projeto/Atividade: 0,00 10.172.081,11 10.172.081,11 Proj./Ativ.: 2092 - Material de Distribuição Gratuita Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2092 Material de Distribuição Gratuita meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00 Proj./Ativ.: 2093 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2093 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental meses 12,0000 1.898.307,33 466.520,00 2.364.827,33 Total Projeto/Atividade: 1.898.307,33 466.520,00 2.364.827,33 Proj./Ativ.: 2094 - Transporte Escolar Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2094 Transporte Escolar Municipal meses 12,0000 1.810.776,00 0,00 1.810.776,00 Total Projeto/Atividade: 1.810.776,00 0,00 1.810.776,00 Proj./Ativ.: 2095 - Manutenção do Ensino Fundamental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2095 Manutenção do Ensino Fundamental meses 12,0000 0,00 8.368.882,50 8.368.882,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 8.368.882,50 8.368.882,50 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 30 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao Unidade: 001 - Ensino Fundamental Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação Proj./Ativ.: 2096 - Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental meses 12,0000 42.848.286,50 4.247.644,67 47.095.931,17 Total Projeto/Atividade: 42.848.286,50 4.247.644,67 47.095.931,17 Proj./Ativ.: 2237 - Man. Dos Conselhos Municipais de Educação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2237 Man. Dos Conselhos Municipais de Educação meses 12,0000 0,00 19.060,80 19.060,80 Total Projeto/Atividade: 0,00 19.060,80 19.060,80 Proj./Ativ.: 2326 - Contratação de Estagiários Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2326 Contratação de Estagiários meses 12,0000 0,00 1.072.170,00 1.072.170,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.072.170,00 1.072.170,00 Proj./Ativ.: 2347 - Projeto PROERD Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2347 Auxílio ao Projeto PROERD meses 12,0000 0,00 72.669,30 72.669,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 72.669,30 72.669,30 Proj./Ativ.: 2393 - Manutenção da Cozinha Piloto Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2393 Manutenção da Cozinha Piloto meses 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00 Proj./Ativ.: 2416 - Aquisição de Uniforme Completo Fundamental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2416 Aquisição de Uniforme Completo Fundamental meses 12,0000 0,00 5,96 5,96 Total Projeto/Atividade: 0,00 5,96 5,96 Proj./Ativ.: 2443 - Programa de Incentivo e Formação Continuada para Professores com Especialização em Educação Especial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2443 Programa de Incentivo e Formação Continuada para Professores com Especialização em Educação Especial 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 46.557.369,83 28.218.569,61 74.775.939,44 Total da Unidade 46.557.369,83 28.218.569,61 74.775.939,44 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 31 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao Unidade: 002 - Ensino Infantil Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação Proj./Ativ.: 1031 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais Un 1,0000 0,00 1.191.300,00 1.191.300,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.191.300,00 1.191.300,00 Proj./Ativ.: 2098 - Manutenção do Ensino Infantil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2098 Manutenção do Ensino Infantil meses 12,0000 0,00 4.783.069,50 4.783.069,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.783.069,50 4.783.069,50 Proj./Ativ.: 2100 - Transporte Escolar Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2100 Transporte Escolar Municipal meses 12,0000 320.519,62 0,00 320.519,62 Total Projeto/Atividade: 320.519,62 0,00 320.519,62 Proj./Ativ.: 2101 - Folha de Pagamento dos Profissionais das Creches Municipais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2101 Folha de Pagamento dos Profissionais das Creches Municipais Mes 12,0000 7.295.072,69 1.518.464,87 8.813.537,56 Total Projeto/Atividade: 7.295.072,69 1.518.464,87 8.813.537,56 Proj./Ativ.: 2102 - Alimentação Escolar Ensino Infantil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2102 Alimentação Escolar Ensino Infantil meses 12,0000 941.112,40 0,00 941.112,40 Total Projeto/Atividade: 941.112,40 0,00 941.112,40 Proj./Ativ.: 2201 - Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2201 Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola Mes 12,0000 7.240.533,29 1.484.391,37 8.724.924,66 Total Projeto/Atividade: 7.240.533,29 1.484.391,37 8.724.924,66 Proj./Ativ.: 2290 - Contratação de Estagiários Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2290 Contratação de Estagiários meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00 Proj./Ativ.: 2411 - Aquisição de Uniforme Completo - Infantil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2411 Aquisição de Uniforme Completo (calça, bermuda, camisa, jaqueta, meia e tênis) meses 12,0000 0,00 5,96 5,96 Total Projeto/Atividade: 0,00 5,96 5,96 Total do Programa 15.797.238,00 9.572.881,70 25.370.119,70 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 32 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao Unidade: 002 - Ensino Infantil Total da Unidade 15.797.238,00 9.572.881,70 25.370.119,70 Unidade: 004 - Ensino Médio Programa: 0022 - Ensino médio e superior Proj./Ativ.: 2109 - Transporte Escolar Municipal Ensino Médio Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2109 Transporte Escolar Municipal Ensino Médio meses 12,0000 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74 Total Projeto/Atividade: 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74 Total do Programa 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74 Total da Unidade 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74 Unidade: 005 - Ensino Superior Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação Proj./Ativ.: 2236 - Universidade Aberta do Brasil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2236 Universidade Aberta do Brasil meses 12,0000 0,00 11,91 11,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91 Total do Programa 0,00 11,91 11,91 Total da Unidade 0,00 11,91 11,91 Total do Órgão 63.396.140,57 37.791.463,22 101.187.603,79 Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Programa: 0013 - Saúde Assistência médica e saúde preventiva Proj./Ativ.: 1033 - Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1033 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Un 13,0000 0,00 645.422,85 645.422,85 Total Projeto/Atividade: 0,00 645.422,85 645.422,85 Proj./Ativ.: 1247 - Construção de Unidades de Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1247 Construção de Unidades de Saúde Un 1,0000 0,00 35.774,73 35.774,73 Total Projeto/Atividade: 0,00 35.774,73 35.774,73 Proj./Ativ.: 1248 - Construção do hospital Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1248 Construção do Hospital Un 1,0000 0,00 205.368,39 205.368,39 Total Projeto/Atividade: 0,00 205.368,39 205.368,39 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 33 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Programa: 0013 - Saúde Assistência médica e saúde preventiva Proj./Ativ.: 1254 - Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1254 Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher Un 1,0000 0,00 23.837,91 23.837,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 23.837,91 23.837,91 Proj./Ativ.: 1265 - Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1265 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 9 Un 1,0000 0,00 466.716,27 466.716,27 Total Projeto/Atividade: 0,00 466.716,27 466.716,27 Proj./Ativ.: 1280 - Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1280 Proporcionar um ambiente especializado e integrado que promova o desenvolvimento, a autonomia e a inclusão social desses indivíduos, além de oferecer suporte às suas famílias. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2113 - Atenção Básica de Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2113 Atenção Básica de Saúde meses 12,0000 998.309,40 107.240,83 1.105.550,23 Total Projeto/Atividade: 998.309,40 107.240,83 1.105.550,23 Proj./Ativ.: 2119 - Manutenção da Vigilância em Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2119 Manutenção da Vigilância Em Saúde meses 12,0000 74.730,25 0,00 74.730,25 Total Projeto/Atividade: 74.730,25 0,00 74.730,25 Proj./Ativ.: 2313 - Urgência e Emergência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2313 Urgência e Emergência meses 12,0000 113.173,50 11.913,00 125.086,50 Total Projeto/Atividade: 113.173,50 11.913,00 125.086,50 Proj./Ativ.: 2314 - Repasse ao CIS/Nordeste Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2314 Repasse ao CIS/Nordeste meses 12,0000 0,00 1.952.255,46 1.952.255,46 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.952.255,46 1.952.255,46 Proj./Ativ.: 2315 - Média e Alta complexidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2315 Média e Alta complexidade meses 12,0000 124.898,27 2.742.205,28 2.867.103,55 Total Projeto/Atividade: 124.898,27 2.742.205,28 2.867.103,55 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 34 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Programa: 0013 - Saúde Assistência médica e saúde preventiva Proj./Ativ.: 2316 - Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do CMS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2316 Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do CMS meses 12,0000 0,00 48.843,30 48.843,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 48.843,30 48.843,30 Proj./Ativ.: 2317 - Folha de Pagamento do FMS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2317 Folha de Pagamento do FMS Mes 12,0000 3.621.218,91 23.123.133,00 26.744.351,91 Total Projeto/Atividade: 3.621.218,91 23.123.133,00 26.744.351,91 Proj./Ativ.: 2318 - Subvenção social a Entidades Filantrópicas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2318 Subvenção social a Entidades Filantrópicas meses 12,0000 0,00 13.248.304,68 13.248.304,68 Total Projeto/Atividade: 0,00 13.248.304,68 13.248.304,68 Proj./Ativ.: 2321 - Manutenção da Secretaria de Saúde Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2321 Manutenção da Secretaria de Saúde meses 12,0000 0,00 1.423.603,50 1.423.603,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.423.603,50 1.423.603,50 Proj./Ativ.: 2322 - Manutenção do Centro de Especialidades Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2322 Manutenção do Centro de Especialidades meses 12,0000 0,00 252.555,60 252.555,60 Total Projeto/Atividade: 0,00 252.555,60 252.555,60 Proj./Ativ.: 2323 - Manutenção da vigilância Sanitária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2323 Manutenção da vigilância Sanitária meses 12,0000 98.063,05 0,00 98.063,05 Total Projeto/Atividade: 98.063,05 0,00 98.063,05 Proj./Ativ.: 2324 - Manutenção do Estruturação do CAPS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2324 Manutenção do Estruturação do CAPS meses 12,0000 454.323,22 115.438,18 569.761,40 Total Projeto/Atividade: 454.323,22 115.438,18 569.761,40 Proj./Ativ.: 2325 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2325 Programa de Assistência Farmaceutica Básica meses 12,0000 241.833,90 1.178.195,70 1.420.029,60 Total Projeto/Atividade: 241.833,90 1.178.195,70 1.420.029,60 Total do Programa 5.726.550,50 45.580.818,68 51.307.369,18 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 35 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Programa: 0028 - Politica Municipal de atendimento ao Idoso Proj./Ativ.: 1291 - Implantação de Centro de Saúde Especializado do Idoso Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1291 Objetivos: 1. Promover o envelhecimento ativo, saudável e digno da população idosa de Itapoá, por meio da criação de um Centro de Saúde do Idoso, com estrutura própria e equipe multidisciplinar especializada. 2. Assegurar os direitos da pessoa idosa e sua qualidade de vida, oferecendo atendimento integral em saúde - da prevenção à reabilitação - conforme diretrizes do Programa de Saúde que preveem "saúde integral da pessoa idosa, com atenção básica, especializada e hospitalar, prevenção de doenças, reabilitação e cuidados paliativos". Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 10,00 10,00 Total da Unidade 5.726.550,50 45.580.828,68 51.307.379,18 Total do Órgão 5.726.550,50 45.580.828,68 51.307.379,18 Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 0005 - Assistência social Proj./Ativ.: 1101 - Const. Sede do CRAS no Samambaial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1101 Const. Sede do CRAS no Samambaial (62/2020) Un 1,0000 0,00 11,91 11,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91 Proj./Ativ.: 1129 - Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência Doméstica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1129 Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência Doméstica Un 0,0000 0,00 11,91 11,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91 Proj./Ativ.: 2122 - Manutenção do Fmas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2122 Manutenção do Fmas meses 12,0000 0,00 3.102.644,59 3.102.644,59 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.102.644,59 3.102.644,59 Proj./Ativ.: 2127 - Benefícios Eventuais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2127 Benefícios Eventuais meses 12,0000 91.396,42 895.857,60 987.254,02 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 36 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 0005 - Assistência social Proj./Ativ.: 2127 - Benefícios Eventuais Total Projeto/Atividade: 91.396,42 895.857,60 987.254,02 Proj./Ativ.: 2129 - Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos Conselhos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2129 Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos Conselhos meses 12,0000 0,00 51.225,90 51.225,90 Total Projeto/Atividade: 0,00 51.225,90 51.225,90 Proj./Ativ.: 2143 - Folha de Pagamento do Fmas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2143 Folha de Pagamento do Fmas Mes 12,0000 0,00 4.735.417,50 4.735.417,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.735.417,50 4.735.417,50 Proj./Ativ.: 2165 - Repasse a Organizações de Assistência Social e da Sociedade Civil Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2165 Repasse a Organizações de Assistência Social e da Sociedade Civil Un 1,0000 0,00 148.461,42 148.461,42 Total Projeto/Atividade: 0,00 148.461,42 148.461,42 Proj./Ativ.: 2274 - Programa novos Mares Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2274 Programa novos Mares Un 1,0000 0,00 119.130,00 119.130,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 119.130,00 119.130,00 Proj./Ativ.: 2287 - Ação Sócio Assistencial Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2287 Ação Sócio Assistencial meses 12,0000 0,00 5.956,50 5.956,50 Total Projeto/Atividade: 0,00 5.956,50 5.956,50 Proj./Ativ.: 2311 - BPC na Escola Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2311 BPC na Escola meses 12,0000 18,12 0,00 18,12 Total Projeto/Atividade: 18,12 0,00 18,12 Proj./Ativ.: 2394 - Fomentando o Futuro - Manutenção e implantação de, Programa De Estagio, Capacitação de Adolescentes, Aparelhos CITI, Construção do Centro de Inovação Tecnológica e Social de Itapoá Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2394 Fomentando o Futuro - Manutenção e implantação de, Programa De Estagio, Capacitação de Adolescentes, Aparelhos CITI, Construção do Centro de Inovação Tecnológica e Social de Itapoá meses 12,0000 0,00 13.104,30 13.104,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 13.104,30 13.104,30 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 37 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 0005 - Assistência social Proj./Ativ.: 2395 - Serviço de Acolhimento de pessoa em Vulnerabilidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2395 Serviço de Acolhimento de pessoa em Vulnerabilidade meses 12,0000 89.110,11 667.128,00 756.238,11 Total Projeto/Atividade: 89.110,11 667.128,00 756.238,11 Proj./Ativ.: 2399 - Apoio a Mulheres Vitima de Violência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2399 Apoio a Mulheres Vitima de Violência meses 12,0000 0,00 130.923,87 130.923,87 Total Projeto/Atividade: 0,00 130.923,87 130.923,87 Total do Programa 180.524,65 9.869.873,50 10.050.398,15 Programa: 0025 - Proteção Social Básica Assistência Social Proj./Ativ.: 2299 - Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2299 Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS meses 12,0000 63.084,08 313.795,33 376.879,41 Total Projeto/Atividade: 63.084,08 313.795,33 376.879,41 Proj./Ativ.: 2300 - Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e Famílias - PAIF Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2300 Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e Famílias - PAIF meses 12,0000 89.912,18 0,00 89.912,18 Total Projeto/Atividade: 89.912,18 0,00 89.912,18 Proj./Ativ.: 2301 - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2301 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos meses 12,0000 58.935,90 0,00 58.935,90 Total Projeto/Atividade: 58.935,90 0,00 58.935,90 Total do Programa 211.932,16 313.795,33 525.727,49 Programa: 0026 - Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social Proj./Ativ.: 2302 - Implementação do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2302 Implementação do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS Un 1,0000 0,00 416.955,00 416.955,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 416.955,00 416.955,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 38 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 0026 - Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social Proj./Ativ.: 2303 - Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2303 Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) meses 12,0000 0,00 42.332,85 42.332,85 Total Projeto/Atividade: 0,00 42.332,85 42.332,85 Proj./Ativ.: 2304 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Familias e Individuos - PAEFI Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2304 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Familias e Individuos - PAEFI meses 12,0000 4.109,99 85.773,60 89.883,59 Total Projeto/Atividade: 4.109,99 85.773,60 89.883,59 Total do Programa 4.109,99 545.061,45 549.171,44 Programa: 0027 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social Proj./Ativ.: 2305 - Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz meses 12,0000 46.577,67 887.575,97 934.153,64 Total Projeto/Atividade: 46.577,67 887.575,97 934.153,64 Proj./Ativ.: 2306 - Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de Passagem Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2306 Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de Passagem meses 12,0000 0,00 169.331,38 169.331,38 Total Projeto/Atividade: 0,00 169.331,38 169.331,38 Proj./Ativ.: 2307 - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2307 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências meses 12,0000 0,00 17,20 17,20 Total Projeto/Atividade: 0,00 17,20 17,20 Total do Programa 46.577,67 1.056.924,55 1.103.502,22 Programa: 0028 - Politica Municipal de atendimento ao Idoso Proj./Ativ.: 1146 - Centro de Convivência do Idoso Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1146 Centro de Convivência do Idoso meses 0,0000 0,00 11.924,91 11.924,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.924,91 11.924,91 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 39 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 0028 - Politica Municipal de atendimento ao Idoso Proj./Ativ.: 1165 - Calendário Permanente - FMI Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1165 Calendário Permanente - FMI Un 1,0000 0,00 3.573,90 3.573,90 Total Projeto/Atividade: 0,00 3.573,90 3.573,90 Proj./Ativ.: 2308 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2308 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso meses 12,0000 0,00 79.817,10 79.817,10 Total Projeto/Atividade: 0,00 79.817,10 79.817,10 Total do Programa 0,00 95.315,91 95.315,91 Programa: 0029 - Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único Proj./Ativ.: 2309 - Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2309 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF meses 12,0000 42.260,00 0,00 42.260,00 Total Projeto/Atividade: 42.260,00 0,00 42.260,00 Total do Programa 42.260,00 0,00 42.260,00 Programa: 0030 - Gestão do SUAS Proj./Ativ.: 2310 - Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2310 Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS Un 1,0000 8.023,00 0,00 8.023,00 Total Projeto/Atividade: 8.023,00 0,00 8.023,00 Total do Programa 8.023,00 0,00 8.023,00 Total da Unidade 493.427,47 11.880.970,74 12.374.398,21 Total do Órgão 493.427,47 11.880.970,74 12.374.398,21 Órgão: 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa Unidade: 001 - Ipesi Programa: 0014 - Previdência social do servidor municipal Proj./Ativ.: 2134 - Benefícios de Aposentadoria Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2134 Benefícios de Aposentadoria Mes 12,0000 15.189.075,00 0,00 15.189.075,00 Total Projeto/Atividade: 15.189.075,00 0,00 15.189.075,00 Proj./Ativ.: 2136 - Manutenção do Ipesi Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2136 Manutenção do Ipesi meses 12,0000 696.796,42 0,00 696.796,42 Total Projeto/Atividade: 696.796,42 0,00 696.796,42 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 40 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa Unidade: 001 - Ipesi Programa: 0014 - Previdência social do servidor municipal Proj./Ativ.: 2137 - Capacitação de Servidores e Conselheiros Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2137 Capacitação de Servidores e Conselheiros meses 12,0000 83.391,00 0,00 83.391,00 Total Projeto/Atividade: 83.391,00 0,00 83.391,00 Proj./Ativ.: 2168 - Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do Inativo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2168 Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do Inativo meses 12,0000 31.512,41 0,00 31.512,41 Total Projeto/Atividade: 31.512,41 0,00 31.512,41 Proj./Ativ.: 2391 - Benefícios de Pensão Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2391 Benefícios de Pensão Mes 12,0000 1.489.125,00 0,00 1.489.125,00 Total Projeto/Atividade: 1.489.125,00 0,00 1.489.125,00 Proj./Ativ.: 2392 - Folha de Pagamento Ipesi Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2392 Folha de Pagamento Ipesi Mes 12,0000 238.260,00 0,00 238.260,00 Total Projeto/Atividade: 238.260,00 0,00 238.260,00 Proj./Ativ.: 2425 - Precatórios e Compensações Previdenciárias Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2425 Precatórios e Compensações Previdenciárias 0,0000 400.010,00 0,00 400.010,00 Total Projeto/Atividade: 400.010,00 0,00 400.010,00 Total do Programa 18.128.169,83 0,00 18.128.169,83 Programa: 0019 - Reserva de contingência Proj./Ativ.: 9001 - Reserva de Contingência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 9001 Reserva de Contingência Un 1,0000 31.435.235,09 0,00 31.435.235,09 Total Projeto/Atividade: 31.435.235,09 0,00 31.435.235,09 Total do Programa 31.435.235,09 0,00 31.435.235,09 Total da Unidade 49.563.404,92 0,00 49.563.404,92 Total do Órgão 49.563.404,92 0,00 49.563.404,92 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 41 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros Unidade: 001 - Departamento Funrebom Programa: 0015 - Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar Proj./Ativ.: 1059 - Operação Veraneio e Manutenção Postos Guarda-Vidas do Mun. Itapoá Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1059 Operação Veraneio e Manutenção Postos Guarda-Vidas do Mun. Itapoá meses 4,0000 0,00 71.489,91 71.489,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 71.489,91 71.489,91 Proj./Ativ.: 1072 - Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1072 Ampliação e Reformada Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá Un 0,0000 11,91 11,91 23,82 Total Projeto/Atividade: 11,91 11,91 23,82 Proj./Ativ.: 1289 - Implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar na Barra do Saí Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1289 Objetivos: 1. Implantar um posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar na região da Barra do Saí, a fim de ampliar a presença institucional na localidade e reduzir significativamente o tempo de resposta em situações de emergência, como incêndios, acidentes, salvamentos e atendimentos préhospitalares. 2. Atender a uma demanda histórica da comunidade, ratificando o Programa 15 - Convênio com o Estado através do Corpo de Bombeiros Militar que visa "Aprimorar as ações de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, e atendimento a emergências". Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2139 - Manutenção do Funrebom Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2139 Manutenção do Funrebom meses 12,0000 278.764,20 514.582,04 793.346,24 Total Projeto/Atividade: 278.764,20 514.582,04 793.346,24 Proj./Ativ.: 2244 - Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2244 Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais Un 2,0000 0,00 1.203,21 1.203,21 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.203,21 1.203,21 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 42 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros Unidade: 001 - Departamento Funrebom Programa: 0015 - Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar Proj./Ativ.: 2269 - Apoio ao Programa Praia Acessível Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2269 Apoio ao Programa Praia Acessível meses 4,0000 0,00 11.924,91 11.924,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.924,91 11.924,91 Proj./Ativ.: 2270 - Apoio ao Projeto Golfinho Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2270 Apoio ao Projeto Golfinho meses 12,0000 0,00 11.924,91 11.924,91 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.924,91 11.924,91 Proj./Ativ.: 2271 - Apoio às capacitações voltadas à comunidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2271 Apoio às capacitações voltadas à comunidade 0,0000 0,00 1.191,30 1.191,30 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.191,30 1.191,30 Total do Programa 278.776,11 612.338,19 891.114,30 Total da Unidade 278.776,11 612.338,19 891.114,30 Total do Órgão 278.776,11 612.338,19 891.114,30 Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda Unidade: 001 - Departamento de Finanças Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2018 - Manutenção da Secretaria da fazenda Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2018 Manutenção da Secretaria da fazenda meses 12,0000 0,00 496.079,74 496.079,74 Total Projeto/Atividade: 0,00 496.079,74 496.079,74 Proj./Ativ.: 2169 - PASEP e Tarifas Bancárias Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2169 PASEP e Tarifas Bancárias meses 12,0000 0,00 4.309.826,02 4.309.826,02 Total Projeto/Atividade: 0,00 4.309.826,02 4.309.826,02 Proj./Ativ.: 2253 - Encargos e Amortização da Dívida(Principal, amortização, juros e encargos) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2253 Encargos e Amortização da Dívida meses 12,0000 0,00 8.339.100,00 8.339.100,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 8.339.100,00 8.339.100,00 Proj./Ativ.: 2254 - Encargos Judiciais/Precatorios Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2254 Encargos Judiciais/Precatorios meses 12,0000 0,00 9.066.378,44 9.066.378,44 Total Projeto/Atividade: 0,00 9.066.378,44 9.066.378,44 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 43 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda Unidade: 001 - Departamento de Finanças Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2417 - Reserva para Emendas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2417 Reserva para Emendas ano 1,0000 0,00 8.813.154,23 8.813.154,23 Total Projeto/Atividade: 0,00 8.813.154,23 8.813.154,23 Total do Programa 0,00 31.024.538,43 31.024.538,43 Total da Unidade 0,00 31.024.538,43 31.024.538,43 Unidade: 005 - Folha de Pagamento da Secretaria da Fazenda Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa Proj./Ativ.: 2019 - Folha de Pagamento do Departamento de Finanças Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2019 Folha de Pagamento do Departamento de Finanças Mes 12,0000 0,00 6.455.598,66 6.455.598,66 Total Projeto/Atividade: 0,00 6.455.598,66 6.455.598,66 Proj./Ativ.: 2246 - Encargos Previdenciários Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2246 Encargos Previdenciários Mes 12,0000 0,00 11.931.325,57 11.931.325,57 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.931.325,57 11.931.325,57 Total do Programa 0,00 18.386.924,23 18.386.924,23 Total da Unidade 0,00 18.386.924,23 18.386.924,23 Total do Órgão 0,00 49.411.462,66 49.411.462,66 Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental Programa: 0007 - Gestão Ambiental Proj./Ativ.: 1141 - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1141 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Un 1,0000 0,00 26,88 26,88 Total Projeto/Atividade: 0,00 26,88 26,88 Proj./Ativ.: 1142 - Implantação e Manutenção de unidades de conservação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1142 Implantação e Manutenção de unidades de conservação Un 1,0000 0,00 14,97 14,97 Total Projeto/Atividade: 0,00 14,97 14,97 Proj./Ativ.: 1143 - Contratação e execução de estudos ou ações ambientais Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1143 Contratação e execução de estudos ou ações ambientais meses 12,0000 0,00 47.652,00 47.652,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 44 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental Programa: 0007 - Gestão Ambiental Proj./Ativ.: 1143 - Contratação e execução de estudos ou ações ambientais Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00 Proj./Ativ.: 1174 - Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1174 Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos Un 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00 Proj./Ativ.: 1284 - Implantação de Parques Lineares Lindeiros aos Rios Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1284 Objetivos: 1. Promover a recuperação e a preservação das margens dos cursos-d'água, aliando proteção ambiental à criação de espaços públicos de lazer, mobilidade não motorizada e convívio social, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, em consonância com as diretrizes de "Criação e ampliação de áreas de preservação ambiental" e "Promoção da arborização urbana". Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1307 - Implementação de Programa Municipal de Coleta Seletiva Ampliada e Ecopontos para Resíduos Volumosos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1307 Implementação de Programa Municipal de Coleta Seletiva Ampliada e Ecopontos para Resíduos Volumosos 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2056 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente meses 12,0000 0,00 1.420.429,62 1.420.429,62 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.420.429,62 1.420.429,62 Proj./Ativ.: 2060 - Projetos Integrados de Educação Ambiental Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2060 Projetos Integrados de Educação Ambiental meses 12,0000 0,00 28.948,59 28.948,59 Total Projeto/Atividade: 0,00 28.948,59 28.948,59 Proj./Ativ.: 2249 - Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2249 Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal meses 12,0000 0,00 202.521,00 202.521,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 202.521,00 202.521,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 45 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental Programa: 0007 - Gestão Ambiental Proj./Ativ.: 2288 - Sistema Municipal de Conversão Florestal - Simflor Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2288 Sistema Municipal de Conversão Florestal - Simflor meses 12,0000 0,00 458.925,69 458.925,69 Total Projeto/Atividade: 0,00 458.925,69 458.925,69 Proj./Ativ.: 2296 - Manutenção de praças e outros espaços públicos em parceria com outras repartições da administração pública. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2296 Manutenção de praças e outros espaços públicos em parceria com outras repartições da administração pública. meses 12,0000 0,00 59.565,00 59.565,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 59.565,00 59.565,00 Proj./Ativ.: 2378 - Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos) Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2378 Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos) meses 12,0000 0,00 2.382,60 2.382,60 Total Projeto/Atividade: 0,00 2.382,60 2.382,60 Proj./Ativ.: 2419 - Viveiro Florestal Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2419 Objetivos: 1. Implantar um viveiro florestal público para a produção de mudas nativas destinadas à arborização urbana, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, promovendo o equilíbrio ambiental, a educação ecológica e a ampliação da cobertura vegetal no município. 2. Atender às diretrizes do Programa 7 - Gestão Ambiental, especialmente em "Promoção da arborização urbana" e "Recuperação de áreas degradadas", sendo também uma demanda recorrente da população. Un 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 2.221.496,35 2.221.496,35 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 46 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 1297 - Projeto de Engenharia Costeira para Complementação da Engorda da Praia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1297 Objetivos: 1. Executar obra de engorda da faixa de areia nas áreas do litoral de Itapoá ainda não-contempladas pelos projetos de recuperação costeira em andamento, com a finalidade de preservar o patrimônio R.E.O natural, conter a erosão, proteger a infraestrutura urbana e ampliar o uso sustentável da orla marítima. meses 12,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 10,00 10,00 Programa: 0032 - Proteção e Bem estar Animal Proj./Ativ.: 1294 - Programa de Castração Animal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1294 Objetivos: 1. Dar uma estrutura adequada para ações permanentes de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, com foco em saúde pública, controle populacional de animais e combate a doenças como raiva, leishmaniose e esporotricose. 2. Implantar, estruturar e manter o Centro Municipal de Controle de Zoonoses de Itapoá, garantindo condições técnicas e operacionais para ações de vigilância sanitária, educação em saúde, captura humanizada, acolhimento, tratamento e destinação adequada de animais sob risco à saúde pública. meses 12,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1302 - Construção do Centro de Bem-Estar Animal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1302 Objetivos: Promover a saúde, proteção e bemestar dos animais, oferecendo atendimento veterinário, abrigo e ações de controle populacional. Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 47 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental Programa: 0032 - Proteção e Bem estar Animal Proj./Ativ.: 2362 - Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para Cuidado Com Animais. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2362 Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para Cuidado Com Animais. Un 1,0000 0,00 245.277,09 245.277,09 Total Projeto/Atividade: 0,00 245.277,09 245.277,09 Total do Programa 0,00 245.297,09 245.297,09 Total da Unidade 0,00 2.466.803,44 2.466.803,44 Unidade: 002 - Fundo Mun. de Meio Ambiente-FMMA Programa: 0007 - Gestão Ambiental Proj./Ativ.: 2209 - Manutenção do FMMA Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2209 Manutenção do FMMA meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00 Total do Programa 0,00 11.913,00 11.913,00 Total da Unidade 0,00 11.913,00 11.913,00 Unidade: 005 - Folha de Pagamento da Secretaria Do Meio Ambiente e Fundo do Meio Ambiente Programa: 0007 - Gestão Ambiental Proj./Ativ.: 2057 - Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2057 Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente Mes 12,0000 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95 Total do Programa 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95 Total da Unidade 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95 Total do Órgão 0,00 3.921.088,39 3.921.088,39 Órgão: 21 - Secretaria de Pesca Unidade: 001 - Departamento de Pesca Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor Proj./Ativ.: 1016 - Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1016 Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação 0,0000 0,00 182.283,87 182.283,87 Total Projeto/Atividade: 0,00 182.283,87 182.283,87 Proj./Ativ.: 1219 - Guincho para Retirada de Embarcações do Mar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1219 Guincho para Retirada de Embarcações do Mar 0,0000 0,00 47.652,00 47.652,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 48 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 21 - Secretaria de Pesca Unidade: 001 - Departamento de Pesca Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor Proj./Ativ.: 1219 - Guincho para Retirada de Embarcações do Mar Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00 Proj./Ativ.: 2047 - Manutenção do Departamento de Pesca Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2047 Manutenção do Departamento de Pesca 0,0000 0,00 419.407,82 419.407,82 Total Projeto/Atividade: 0,00 419.407,82 419.407,82 Proj./Ativ.: 2050 - Desenvolvimento da Pesca Artesanal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2050 Desenvolvimento da Pesca Artesanal 0,0000 0,00 66.220,20 66.220,20 Total Projeto/Atividade: 0,00 66.220,20 66.220,20 Proj./Ativ.: 2278 - Kit Pescador Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2278 Kit Pescador 0,0000 0,00 242.667,79 242.667,79 Total Projeto/Atividade: 0,00 242.667,79 242.667,79 Proj./Ativ.: 2279 - Casa do Pescador Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2279 Casa do Pescador 0,0000 0,00 14,97 14,97 Total Projeto/Atividade: 0,00 14,97 14,97 Proj./Ativ.: 2384 - Aquisição de Equipamentos de Pesca para os Pescadores Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2384 Aquisição de Equipamentos de Pesca para os Pescadores 0,0000 0,00 35.739,00 35.739,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 35.739,00 35.739,00 Total do Programa 0,00 993.985,65 993.985,65 Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal Proj./Ativ.: 1206 - Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e Figueira do Pontal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1206 Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e Figueira do Pontal 0,0000 0,00 122,70 122,70 Total Projeto/Atividade: 0,00 122,70 122,70 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 49 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 21 - Secretaria de Pesca Unidade: 001 - Departamento de Pesca Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal Proj./Ativ.: 2434 - Capacitação para Pescadores. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2434 Criar programa para capacitar e auxiliar o pescador na captação de recursos PRONAF .Apoio constante aos cursos de capacitação para pescadores, visando a melhoria das condições de trabalho e comercialização de produto. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2435 - Feira Livre do Pescador. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2435 Criação/apoio às feiras livres para a comercialização de produtos derivados da pesca artesanal. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2436 - Turismo Pesqueiro. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2436 A pesca artesanal é uma atividade de grande relevância socioeconômica e cultural, garantindo o sustento de famílias e contribuindo para a segurança alimentar. O turismo de pesca artesanal surge como uma oportunidade de agregar valor à atividade, gerar renda complementar, promover a cultura local e incentivar a conservação ambiental. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 2437 - Mercado do Peixe Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2437 O mercado do peixe,serve como ponto central para a comercialização dos produtos da pesca. Um mercado do peixe bem estruturado é vital para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores. 0,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 162,70 162,70 Total da Unidade 0,00 994.148,35 994.148,35 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 50 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 21 - Secretaria de Pesca Unidade: 002 - Folha de pagamento Pesca Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal Proj./Ativ.: 2426 - Folha de pagamento Secretaria Pesca Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2426 Folha de pagamento Secretaria Pesca 0,0000 0,00 595.650,00 595.650,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00 Total do Programa 0,00 595.650,00 595.650,00 Total da Unidade 0,00 595.650,00 595.650,00 Total do Órgão 0,00 1.589.798,35 1.589.798,35 Órgão: 22 - Secretaria de Habitação Unidade: 001 - Manutenção da Secretaria de Habitação Programa: 0035 - Habitação e Desenvolvimento social Proj./Ativ.: 2438 - Manutenção da Secretaria de Habitação. Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2438 Manutenção da Secretaria de Habitação. 0,0000 0,00 20,00 20,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 20,00 20,00 Total do Programa 0,00 20,00 20,00 Total da Unidade 0,00 20,00 20,00 Total do Órgão 0,00 20,00 20,00 Órgão: 23 - Secretaria de ordem Publica Unidade: 001 - Comando da Guarda Municipal-CGM Programa: 0024 - Segurança Pública Proj./Ativ.: 2248 - Manutenção da Guarda Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2248 Manutenção da Guarda Municipal meses 12,0000 0,00 48.700,68 48.700,68 Total Projeto/Atividade: 0,00 48.700,68 48.700,68 Total do Programa 0,00 48.700,68 48.700,68 Total da Unidade 0,00 48.700,68 48.700,68 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 51 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 23 - Secretaria de ordem Publica Unidade: 002 - Departamento de Trânsito Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos Proj./Ativ.: 1290 - Sinalização Urbana Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1290 Objetivos: 1. Implantar sinalização urbana com a instalação de placas de identificação de logradouros públicos, especialmente com nomes de ruas e bairros, como ação essencial de infraestrutura, organização territorial e prestação de serviços à população. 2. Respeitar a Lei Complementar n. 141/2023 (Lei das Ruas e Bairros), que unificou, padronizou e oficializou a nomenclatura das vias públicas e estabeleceu CEP individualizado para cada rua, sem que, até o momento, tenha ocorrido a instalação física das placas correspondentes. Un 12,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Proj./Ativ.: 1293 - Pátio para Caminhões Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1293 Objetivos: 1. Criar um Pátio de Estacionamento Municipal para caminhões atende às demandas dos moradores R.E.O da cidade, em especial os moradores dos bairros Jaguaruna, Pontal do Norte e Figueira do Pontal, os quais vêm sofrendo com o tráfego pesado nas vias urbanas, considerando os desgastes em tais vias, assim como a segurança dos pedestres e outros motoristas. Un 1,0000 0,00 10,00 10,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00 Total do Programa 0,00 20,00 20,00 Programa: 0024 - Segurança Pública Proj./Ativ.: 2255 - Manutenção do Dpto de Trânsito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2255 Manutenção do Dpto de Trânsito meses 12,0000 0,00 119.992,09 119.992,09 Total Projeto/Atividade: 0,00 119.992,09 119.992,09 Proj./Ativ.: 2258 - Convênio da Legislação do Trânsito-Prefeitura Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2258 Convênio da Legislação do Trânsito meses 12,0000 210.345,32 0,00 210.345,32 Total Projeto/Atividade: 210.345,32 0,00 210.345,32 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 52 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 23 - Secretaria de ordem Publica Unidade: 002 - Departamento de Trânsito Programa: 0024 - Segurança Pública Proj./Ativ.: 2361 - Manutenção de Vias Publicas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2361 Manutenção de urgências de Vias Publicas meses 12,0000 0,00 673.114,28 673.114,28 Total Projeto/Atividade: 0,00 673.114,28 673.114,28 Total do Programa 210.345,32 793.106,37 1.003.451,69 Total da Unidade 210.345,32 793.126,37 1.003.471,69 Unidade: 004 - Departamento de Segurança Pública Programa: 0024 - Segurança Pública Proj./Ativ.: 2349 - Câmaras de Vigilância para Segurança Publica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2349 Câmaras de Vigilância para Segurança Publica meses 12,0000 0,00 12,28 12,28 Total Projeto/Atividade: 0,00 12,28 12,28 Proj./Ativ.: 2398 - Manutenção do Departamento de Segurança Publica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2398 Manutenção do Departamento de Segurança Publica meses 12,0000 0,00 217.257,57 217.257,57 Total Projeto/Atividade: 0,00 217.257,57 217.257,57 Total do Programa 0,00 217.269,85 217.269,85 Total da Unidade 0,00 217.269,85 217.269,85 Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Segurança Publica Municipal e Transito Programa: 0024 - Segurança Pública Proj./Ativ.: 2357 - Folha de Pagamento Segurança Publica e Transito Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2357 Folha de Pagamento Segurança Publica e Transito Mes 12,0000 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53 Total do Programa 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53 Total da Unidade 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53 Total do Órgão 210.345,32 2.388.303,43 2.598.648,75 Órgão: 24 - Secretaria de Governo e Portos Unidade: 001 - Manutenção Secretaria de Governo e Portos Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município Proj./Ativ.: 2439 - Manutenção da Secretaria de Governo e Portos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2439 Manutenção da Secretaria de Governo e Portos 0,0000 0,00 20,00 20,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 20,00 20,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo I - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 53 / 53 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL871101-25474-NHBIDMLWGGUX-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:17:36 -03:00 Órgão: 24 - Secretaria de Governo e Portos Unidade: 001 - Manutenção Secretaria de Governo e Portos Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município Total do Programa 0,00 20,00 20,00 Total da Unidade 0,00 20,00 20,00 Total do Órgão 0,00 20,00 20,00 Órgão: 26 - Reserva de Contingencia Unidade: 001 - Reserva de Contigencia Programa: 0019 - Reserva de contingência Proj./Ativ.: 2312 - Reserva de Contingência Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2312 Reserva de Contingência Un 1,0000 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00 Total do Programa 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00 Total da Unidade 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00 Total do Órgão 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00 Total Geral 147.628.457,35 226.453.987,36 374.082.444,71 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 10:17:37. MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL651101-25474-ULBGGXRYXCAI-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:50:41 -03:00 ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa. Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 300000000000000000 Despesas correntes 304.688.257,54 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 159.233.169,41 317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 308.368,01 319000000000000000 Aplicações diretas 140.405.866,11 319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 18.518.935,29 320000000000000000 Juros e encargos da dívida 4.765.200,00 329000000000000000 Aplicações diretas 4.765.200,00 330000000000000000 Outras despesas correntes 140.689.888,13 333000000000000000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 83.741,17 335000000000000000 Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos 13.763.389,88 337100000000000000 Transferências a consórcios públicos 1.972.686,25 339000000000000000 Aplicações diretas 115.960.588,55 339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos 8.226.081,28 339300000000000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe 683.401,00 400000000000000000 Despesas de capital 36.576.352,08 440000000000000000 Investimentos 33.002.452,08 447100000000000000 Transferências a consórcios públicos 33.356,40 449000000000000000 Aplicacoes diretas 32.969.095,68 460000000000000000 Amortização da dívida 3.573.900,00 469000000000000000 Aplicações diretas 3.573.900,00 700000000000000000 Reserva do RPPS 31.435.235,09 770000000000000000 Reserva do RPPS 31.435.235,09 779000000000000000 Reserva do RPPS 31.435.235,09 900000000000000000 Reserva de contingência 1.382.600,00 990000000000000000 Reserva de contingência 1.382.600,00 999000000000000000 Reserva de contingência 1.382.600,00 Total 374.082.444,71 ___________________________________ ORDENADOR DA DESPESA Secretário MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL641101-25474-IUIKGWHUQIEQ-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:53:53 -03:00 Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 100000000000000000 Receitas correntes 351.196.813,56 110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 128.374.480,07 111000000000000000 Impostos 123.437.195,36 112000000000000000 Taxas 3.604.769,31 113000000000000000 Contribuição de melhoria 1.332.515,40 120000000000000000 Contribuições 18.623.419,92 121000000000000000 Contribuições sociais 9.716.242,80 124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 8.907.177,12 130000000000000000 Receita patrimonial 48.224.832,85 132000000000000000 Valores mobiliários 46.996.360,24 133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 1.228.472,61 170000000000000000 Transferências correntes 153.808.273,11 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 63.159.575,65 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 33.264.804,98 175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 57.383.892,48 190000000000000000 Outras receitas correntes 2.165.807,61 191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 283.611,66 192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 367.471,41 199000000000000000 Demais receitas correntes 1.514.724,54 200000000000000000 Receitas de capital 17.875.474,87 210000000000000000 Operações de crédito 17.869.500,00 211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 17.869.500,00 220000000000000000 Alienação de bens 5.956,50 221000000000000000 Alienação de bens móveis 5.956,50 240000000000000000 Transferências de capital 18,37 241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 18,37 700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentárias 19.363.665,71 720000000000000000 Contribuições 19.179.930,00 721000000000000000 Contribuições sociais 19.179.930,00 790000000000000000 Outras receitas correntes 183.735,71 792000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 183.735,71 100000000000000000 Receitas correntes (14.353.509,43) 170000000000000000 Transferências correntes (14.353.509,43) 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (10.679.671,73) 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (3.673.837,70) Total 374.082.444,71 ___________________________________ ORDENADOR DA DESPESA Secretário MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL701101-25474-UQYTXETZYBFX-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:01:43 -03:00 ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função) Órgão Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social 01 - Câmara Municipal de Vereadores 9.322.735,76 02 - Controle Interno 716.566,95 03 - Gabinete do Prefeito 7.646.318,92 89.347,50 04 - Procuradoria Juridica 2.160.151,14 05 - Secretaria de Administracao 9.996.919,82 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 2.285.012,57 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 09 - Secretaria de Agricultura 10 - Secretaria Turismo e Cultura 11 - Secretaria de Infraestrutura 393.129,00 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 29.672,62 13 - Fundo Municipal de Educacao 14 - Fundo Muncipal de Saude 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 12.374.398,21 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 18.128.169,83 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 891.114,30 19 - Secretaria da Fazenda 49.411.462,66 20 - Secretaria de Meio Ambiente 21 - Secretaria de Pesca 22 - Secretaria de Habitação 23 - Secretaria de ordem Publica 2.598.648,75 24 - Secretaria de Governo e Portos 20,00 26 - Reserva de Contingencia Total 9.322.735,76 2.160.151,14 70.056.300,92 3.579.110,55 12.404.070,83 18.521.298,83 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 2 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL701101-25474-UQYTXETZYBFX-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:01:43 -03:00 Órgão Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo 01 - Câmara Municipal de Vereadores 02 - Controle Interno 03 - Gabinete do Prefeito 04 - Procuradoria Juridica 05 - Secretaria de Administracao 101.260,50 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 1.919.216,49 124.467,79 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 09 - Secretaria de Agricultura 10 - Secretaria Turismo e Cultura 1.326.244,13 11 - Secretaria de Infraestrutura 43.766.760,57 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 13 - Fundo Municipal de Educacao 101.187.603,79 14 - Fundo Muncipal de Saude 51.307.379,18 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 19 - Secretaria da Fazenda 20 - Secretaria de Meio Ambiente 21 - Secretaria de Pesca 22 - Secretaria de Habitação 23 - Secretaria de ordem Publica 24 - Secretaria de Governo e Portos 26 - Reserva de Contingencia Total 51.307.379,18 1.919.216,49 101.187.603,79 1.326.244,13 225.728,29 43.766.760,57 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 3 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL701101-25474-UQYTXETZYBFX-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:01:43 -03:00 Órgão Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços 01 - Câmara Municipal de Vereadores 02 - Controle Interno 03 - Gabinete do Prefeito 04 - Procuradoria Juridica 05 - Secretaria de Administracao 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 114.245,67 10,00 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 09 - Secretaria de Agricultura 2.030.200,51 10 - Secretaria Turismo e Cultura 3.261.197,67 11 - Secretaria de Infraestrutura 10.769.618,59 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 13 - Fundo Municipal de Educacao 14 - Fundo Muncipal de Saude 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 19 - Secretaria da Fazenda 20 - Secretaria de Meio Ambiente 3.921.088,39 21 - Secretaria de Pesca 1.589.798,35 22 - Secretaria de Habitação 20,00 23 - Secretaria de ordem Publica 24 - Secretaria de Governo e Portos 26 - Reserva de Contingencia Total 20,00 10.769.618,59 3.921.088,39 3.619.998,86 114.245,67 3.261.207,67 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 4 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL701101-25474-UQYTXETZYBFX-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:01:43 -03:00 Órgão Desporto e Lazer Reserva de Contingência Total 01 - Câmara Municipal de Vereadores 9.322.735,76 02 - Controle Interno 716.566,95 03 - Gabinete do Prefeito 7.735.666,42 04 - Procuradoria Juridica 2.160.151,14 05 - Secretaria de Administracao 10.098.180,32 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 2.285.012,57 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 2.157.939,95 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 3.801.829,96 3.801.829,96 09 - Secretaria de Agricultura 2.030.200,51 10 - Secretaria Turismo e Cultura 4.587.441,80 11 - Secretaria de Infraestrutura 54.929.508,16 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 29.672,62 13 - Fundo Municipal de Educacao 101.187.603,79 14 - Fundo Muncipal de Saude 51.307.379,18 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 12.374.398,21 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 31.435.235,09 49.563.404,92 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 891.114,30 19 - Secretaria da Fazenda 49.411.462,66 20 - Secretaria de Meio Ambiente 3.921.088,39 21 - Secretaria de Pesca 1.589.798,35 22 - Secretaria de Habitação 20,00 23 - Secretaria de ordem Publica 2.598.648,75 24 - Secretaria de Governo e Portos 20,00 26 - Reserva de Contingencia 1.382.600,00 1.382.600,00 Total 3.801.829,96 32.817.835,09 374.082.444,71 ___________________________________ ORDENADOR DA DESPESA Secretário MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo V - Funções e Subfunções de Governo Ano: 2026 Entidade(s): Consolidado Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL661101-25474-MXJNHJDBMGOX-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:59 -03:00 Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção 0001 Legislativa 0031 Acao Legislativa 0002 Judiciária 0061 Ação Judiciária 0004 Administração 0122 Administracao Geral 0124 Controle Interno 0451 Infra-Estrutura Urbana 0006 Segurança Pública 0122 Administracao Geral 0181 Policiamento 0182 Defesa Civil 0451 Infra-Estrutura Urbana 0008 Assistência Social 0241 Assistência a Pessoa Idosa 0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0244 Assistência Comunitária 0009 Previdência Social 0272 Previdência do Regime Estatutário 0451 Infra-Estrutura Urbana 0010 Saúde 0122 Administracao Geral 0301 Atenção Básica 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0303 Suporte Profilático e Terapêutico 0304 Vigilância Sanitária 0305 Vigilância Epidemiológica 0011 Trabalho 0334 Fomento ao Trabalho 0012 Educação 0122 Administracao Geral 0361 Ensino Fundamental 0362 Ensino Médio 0365 Educação Infantil 0013 Cultura 0392 Difusão Cultural 0813 Lazer 0014 Direitos da Cidadania 0091 Defesa da Ordem Jurídica 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0015 Urbanismo 0451 Infra-Estrutura Urbana 0452 Servicos Urbanos 0016 Habitação 0482 Habitacao Urbana 0017 Saneamento 0512 Saneamento Básico Urbano 0018 Gestão Ambiental 0122 Administracao Geral MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo V - Funções e Subfunções de Governo Ano: 2026 Entidade(s): Consolidado Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL661101-25474-MXJNHJDBMGOX-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:59 -03:00 Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção 0541 Preservação e Conservação Ambiental 0020 Agricultura 0605 Abastecimento 0608 Promoção da Produção Agropecuária 0691 Promoção Comercial 0022 Indústria 0661 Promoção Industrial 0023 Comércio e Serviços 0334 Fomento ao Trabalho 0695 Turismo 0027 Desporto e Lazer 0811 Desporto de Rendimento 0812 Desporto Comunitário 0813 Lazer 0099 Reserva de Contingência 0997 Reserva do RPPS 0999 Reserva de contingência ___________________________________ ORDENADOR DA DESPESA Secretário MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985 01 - Câmara Municipal de Vereadores 001 - Camara Municipal de Vereadores Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0001 Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 0001.0031 Acao Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 0001.0031.0001 Gestão do Poder Legislativo 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 0001.0031.0001.1236 Construção de sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher 4.646,07 4.646,07 0001.0031.0001.1237 Compra de equipamentos para sala de atendimento para Procuradoria Especial da 4.646,07 4.646,07 0001.0031.0001.1258 Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de Vereadores - emenda 20 11,91 11,91 0001.0031.0001.2001 Manutenção da Câmara Municipal 8.642.535,43 8.642.535,43 0001.0031.0001.2328 Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá/SC 222.201,28 222.201,28 0001.0031.0001.2350 Contratação de Estagiário 142.956,00 142.956,00 0001.0031.0001.2351 Câmara Mirim 35.739,00 35.739,00 0001.0031.0001.2420 Diárias para Servidores e Vereadores 270.000,00 270.000,00 Total Unidade 0,00 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 Total Órgão 0,00 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 02 - Controle Interno 001 - Controladoria Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 238.855,65 238.855,65 0004.0124 Controle Interno 238.855,65 238.855,65 0004.0124.0003 Gestão gerencial e administrativa 238.855,65 238.855,65 0004.0124.0003.2002 Manutenção da Controladoria Interna 238.855,65 238.855,65 Total Unidade 0,00 0,00 238.855,65 238.855,65 002 - Folha de Pagamento da Controladoria Interna Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 477.711,30 477.711,30 0004.0124 Controle Interno 477.711,30 477.711,30 0004.0124.0003 Gestão gerencial e administrativa 477.711,30 477.711,30 0004.0124.0003.2003 Folha de Pagamento da Controladoria Interna 477.711,30 477.711,30 Total Unidade 0,00 0,00 477.711,30 477.711,30 Total Órgão 0,00 0,00 716.566,95 716.566,95 03 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 10,00 3.809.306,94 3.809.316,94 0004.0122 Administracao Geral 10,00 3.809.306,94 3.809.316,94 0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 3.669.134,28 3.669.134,28 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 2 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 03 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 949.466,10 949.466,10 0004.0122.0002.2006 Contratação de Estagiários 953.040,00 953.040,00 0004.0122.0002.2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha 497.963,40 497.963,40 0004.0122.0002.2332 Auxilio Financeiro p/ Estudantes 187.379,58 187.379,58 0004.0122.0002.2360 Consórcios, Convênios, Subvenções. 1.081.285,20 1.081.285,20 0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 10,00 10,00 0004.0122.0003.1238 Implantação de Plataformas Digitais para Aumento da Transparência e Engajamento Cidadão 10,00 10,00 0004.0122.0024 Segurança Pública 140.172,66 140.172,66 0004.0122.0024.2256 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Militar 105.172,66 105.172,66 0004.0122.0024.2257 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Civil 35.000,00 35.000,00 Total Unidade 0,00 10,00 3.809.306,94 3.809.316,94 002 - Gabinete do Vice - Prefeito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 17.869,50 17.869,50 0004.0122 Administracao Geral 17.869,50 17.869,50 0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 17.869,50 17.869,50 0004.0122.0002.2010 Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito 17.869,50 17.869,50 Total Unidade 0,00 0,00 17.869,50 17.869,50 003 - Fundo da Defesa Civil Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006 Segurança Pública 89.347,50 89.347,50 0006.0182 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50 0006.0182.0020 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50 0006.0182.0020.2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil 89.347,50 89.347,50 Total Unidade 0,00 0,00 89.347,50 89.347,50 004 - Departamento de Comunicações Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 178.695,00 178.695,00 0004.0122 Administracao Geral 178.695,00 178.695,00 0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 178.695,00 178.695,00 0004.0122.0002.2333 Publicidade Legal e Publicidade Institucional 178.695,00 178.695,00 Total Unidade 0,00 0,00 178.695,00 178.695,00 005 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 3.640.437,48 3.640.437,48 0004.0122 Administracao Geral 3.640.437,48 3.640.437,48 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 3 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 03 - Gabinete do Prefeito 005 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 3.640.437,48 3.640.437,48 0004.0122.0002.2005 Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito 3.640.437,48 3.640.437,48 Total Unidade 0,00 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48 Total Órgão 0,00 10,00 7.735.656,42 7.735.666,42 04 - Procuradoria Juridica 001 - Departamento Jurídico Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0002 Judiciária 720.736,50 720.736,50 0002.0061 Ação Judiciária 720.736,50 720.736,50 0002.0061.0017 Procuradoria jurídica 720.736,50 720.736,50 0002.0061.0017.2012 Manutenção da Procuradoria Jurídica 720.736,50 720.736,50 Total Unidade 0,00 0,00 720.736,50 720.736,50 003 - Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0002 Judiciária 1.439.414,64 1.439.414,64 0002.0061 Ação Judiciária 1.439.414,64 1.439.414,64 0002.0061.0017 Procuradoria jurídica 1.439.414,64 1.439.414,64 0002.0061.0017.2013 Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica 1.194.011,76 1.194.011,76 0002.0061.0017.2014 Honorários de Sucumbência 245.402,88 245.402,88 Total Unidade 0,00 0,00 1.439.414,64 1.439.414,64 Total Órgão 0,00 0,00 2.160.151,14 2.160.151,14 05 - Secretaria de Administracao 001 - Departamento de Administracao Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 3.870.650,67 3.870.650,67 0004.0122 Administracao Geral 3.870.650,67 3.870.650,67 0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 3.870.650,67 3.870.650,67 0004.0122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração 3.840.868,17 3.840.868,17 0004.0122.0003.2330 Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens Público 29.782,50 29.782,50 Total Unidade 0,00 0,00 3.870.650,67 3.870.650,67 003 - Departamento de Recursos Humanos Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 11.913,00 11.913,00 0004.0122 Administracao Geral 11.913,00 11.913,00 0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 11.913,00 11.913,00 0004.0122.0003.2397 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 11.913,00 11.913,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 4 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 05 - Secretaria de Administracao 003 - Departamento de Recursos Humanos Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total Total Unidade 0,00 0,00 11.913,00 11.913,00 008 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 6.114.356,15 6.114.356,15 0004.0122 Administracao Geral 6.114.356,15 6.114.356,15 0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 6.114.356,15 6.114.356,15 0004.0122.0003.2016 Folha de Pagamento do Departamento de Administração 6.114.356,15 6.114.356,15 Total Unidade 0,00 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15 009 - Conselho tutelar Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0014 Direitos da Cidadania 101.260,50 101.260,50 0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 101.260,50 101.260,50 0014.0243.0005 Assistência social 101.260,50 101.260,50 0014.0243.0005.2402 Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar 101.260,50 101.260,50 Total Unidade 0,00 0,00 101.260,50 101.260,50 Total Órgão 0,00 0,00 10.098.180,32 10.098.180,32 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 001 - Departamento de Planejamento Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 10,00 476.520,00 476.530,00 0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 10,00 476.520,00 476.530,00 0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 10,00 476.520,00 476.530,00 0004.0451.0004.1301 Implantação de novas vias de acesso ao Município e áreas rurais 10,00 10,00 0004.0451.0004.2020 Manutenção do Departamento de Planejamento 476.520,00 476.520,00 Total Unidade 0,00 10,00 476.520,00 476.530,00 002 - Departamento de Engenharia Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 130.608,00 130.608,00 0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 130.608,00 130.608,00 0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 130.608,00 130.608,00 0004.0451.0004.2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo 119.130,00 119.130,00 0004.0451.0004.2025 Manutenção e Implantação do Programa de Geoprocessamento e Georreferenciamento 11.478,00 11.478,00 Total Unidade 0,00 0,00 130.608,00 130.608,00 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 1.677.874,57 1.677.874,57 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 5 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 1.677.874,57 1.677.874,57 0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 1.677.874,57 1.677.874,57 0004.0451.0004.2021 Folha de Pagamento Da Secretaria de Planejamento e Urbanismo 1.677.874,57 1.677.874,57 Total Unidade 0,00 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57 Total Órgão 0,00 10,00 2.285.002,57 2.285.012,57 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0011 Trabalho 20,00 363.356,50 363.376,50 0011.0334 Fomento ao Trabalho 20,00 363.356,50 363.376,50 0011.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 363.356,50 363.356,50 0011.0334.0018.2026 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 196.564,50 196.564,50 0011.0334.0018.2353 Manutenção do Mercado Publico 142.956,00 142.956,00 0011.0334.0018.2354 Programa Juros Zero 23.826,00 23.826,00 0011.0334.0018.2423 Cozinha Escola 10,00 10,00 0011.0334.0036 Trabalho e Emprego e Empreendedorismo 20,00 20,00 0011.0334.0036.1288 Implantação de Programas de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos 10,00 10,00 0011.0334.0036.1292 Construção da Casa do Empreendedor 10,00 10,00 0023 Comércio e Serviços 10,00 10,00 0023.0334 Fomento ao Trabalho 10,00 10,00 0023.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 10,00 10,00 0023.0334.0018.2440 Programa Municipal de Fomento à Inovação e à Aceleração de Startups 10,00 10,00 Total Unidade 0,00 20,00 363.366,50 363.386,50 002 - Departamento de Desenvolvimento Social Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0022 Indústria 114.245,67 114.245,67 0022.0661 Promoção Industrial 114.245,67 114.245,67 0022.0661.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 114.245,67 114.245,67 0022.0661.0018.2028 Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social 89.347,50 89.347,50 0022.0661.0018.2211 Politicas de Emprego e Renda 11.913,00 11.913,00 0022.0661.0018.2355 Academia do Empreendedor 12.985,17 12.985,17 Total Unidade 0,00 0,00 114.245,67 114.245,67 004 - Coordenação do PROCON Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0014 Direitos da Cidadania 100.641,79 100.641,79 0014.0091 Defesa da Ordem Jurídica 100.641,79 100.641,79 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 6 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 004 - Coordenação do PROCON Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0014.0091.0002 Gestão de Políticas Públicas 100.641,79 100.641,79 0014.0091.0002.2231 Programa de Defesa do Consumidor 100.641,79 100.641,79 Total Unidade 0,00 0,00 100.641,79 100.641,79 005 - Coordenadoria da Cidadania Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0014 Direitos da Cidadania 5.956,50 17.869,50 23.826,00 0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.956,50 17.869,50 23.826,00 0014.0422.0002 Gestão de Políticas Públicas 5.956,50 17.869,50 23.826,00 0014.0422.0002.1159 Setor de Regularização Fundiária 5.956,50 5.956,50 0014.0422.0002.2251 Setor de Cidadania 17.869,50 17.869,50 Total Unidade 0,00 5.956,50 17.869,50 23.826,00 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0011 Trabalho 1.555.839,99 1.555.839,99 0011.0334 Fomento ao Trabalho 1.555.839,99 1.555.839,99 0011.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 1.555.839,99 1.555.839,99 0011.0334.0018.2027 Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 1.555.839,99 1.555.839,99 Total Unidade 0,00 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99 Total Órgão 0,00 5.976,50 2.151.963,45 2.157.939,95 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 001 - Departamento de Esportes e lazer Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0027 Desporto e Lazer 158.482,90 1.340.406,32 1.498.889,22 0027.0811 Desporto de Rendimento 59.565,00 59.565,00 0027.0811.0016 Fortalecimento Esportivo 47.652,00 47.652,00 0027.0811.0016.2413 Bolsa Atleta 47.652,00 47.652,00 0027.0811.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 11.913,00 11.913,00 0027.0811.0023.2337 Desenvolvimento de práticas de Artes Marciais 11.913,00 11.913,00 0027.0812 Desporto Comunitário 40,00 1.193.290,69 1.193.330,69 0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 20,00 1.193.290,69 1.193.310,69 0027.0812.0016.1286 Implantação de Pista de Skate 10,00 10,00 0027.0812.0016.1300 Construção e Cobertura de Quadras de Futebol Sintético, Canchas de Bochas e outras 10,00 10,00 0027.0812.0016.2030 Manutenção do Departamento de Esporte 428.868,00 428.868,00 0027.0812.0016.2032 Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao Esporte Amador e Profissional 10.733,61 10.733,61 0027.0812.0016.2033 Realização e Apoio a Eventos Esportivos 273.999,00 273.999,00 0027.0812.0016.2247 Campeonatos Municipais - Todas Modalidades Esportivas e Premiação 268.804,22 268.804,22 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 7 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 001 - Departamento de Esportes e lazer Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0027.0812.0016.2275 Incentivo ao Paradesporto 15,76 15,76 0027.0812.0016.2341 Escolinha de Futebol para crianças e adolescentes 151.295,10 151.295,10 0027.0812.0016.2365 Fomentar o Praticas Esportivas Femininas. 59.565,00 59.565,00 0027.0812.0016.2441 Programa de Manutenção Preventiva e Modernização de Espaços Esportivos Existentes". 10,00 10,00 0027.0812.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 20,00 20,00 0027.0812.0023.1281 Construção de Ginásios Poliesportivos 10,00 10,00 0027.0812.0023.1298 Construção de Piscina Olímpica Municipal 10,00 10,00 0027.0813 Lazer 158.442,90 87.550,63 245.993,53 0027.0813.0016 Fortalecimento Esportivo 158.442,90 87.550,63 245.993,53 0027.0813.0016.1013 Projeto Verão 158.442,90 158.442,90 0027.0813.0016.2154 Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em Comemoração ao Aniversário de Itapoá 87.550,63 87.550,63 Total Unidade 0,00 158.482,90 1.340.406,32 1.498.889,22 003 - Departamento de Administração de Equipamentos Desportivos Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0027 Desporto e Lazer 95.304,00 897.206,74 992.510,74 0027.0812 Desporto Comunitário 95.304,00 897.206,74 992.510,74 0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 95.304,00 824.537,44 919.841,44 0027.0812.0016.1161 Cobertura da Quadra do Samambaial - Praça Samambaial 95.304,00 95.304,00 0027.0812.0016.2034 Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas 753.059,44 753.059,44 0027.0812.0016.2343 Manutenção do Ginásios Municipais 47.652,00 47.652,00 0027.0812.0016.2370 Manutenção dos Campos Municipais 23.826,00 23.826,00 0027.0812.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 72.669,30 72.669,30 0027.0812.0027.2383 Quadra de Basquete Street 11.913,00 11.913,00 0027.0812.0027.2401 Manutenção do Departamento de administração de Estruturas Desportivas 60.756,30 60.756,30 Total Unidade 0,00 95.304,00 897.206,74 992.510,74 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Esporte e Lazer Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0027 Desporto e Lazer 1.310.430,00 1.310.430,00 0027.0812 Desporto Comunitário 1.310.430,00 1.310.430,00 0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 1.310.430,00 1.310.430,00 0027.0812.0016.2031 Folha de Pagamento do Departamento de Esporte e Lazer 1.310.430,00 1.310.430,00 Total Unidade 0,00 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00 Total Órgão 0,00 253.786,90 3.548.043,06 3.801.829,96 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 8 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 09 - Secretaria de Agricultura 001 - Departamento de Agricultura Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0020 Agricultura 454.560,16 979.990,35 1.434.550,51 0020.0605 Abastecimento 13.104,30 13.104,30 0020.0605.0012 Programa de incentivo ao agricultor 13.104,30 13.104,30 0020.0605.0012.2400 Manutenção da Casa do Agricultor 13.104,30 13.104,30 0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 454.550,16 966.886,05 1.421.436,21 0020.0608.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00 0020.0608.0009.1295 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 10,00 10,00 0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 454.530,16 966.886,05 1.421.416,21 0020.0608.0012.1287 Implantação de Hortas Comunitárias 10,00 10,00 0020.0608.0012.2038 Manutenção do Departamento de Agricultura 493.907,23 493.907,23 0020.0608.0012.2041 Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes 59.869,69 59.869,69 0020.0608.0012.2042 Contratação de Máquinas, Equipamentos e Hora-Máquina. 181.186,63 181.186,63 0020.0608.0012.2151 Agricultura Familiar 231.842,50 231.842,50 0020.0608.0012.2356 Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura 454.520,16 454.520,16 0020.0608.0012.2424 Programa Kit Colono 10,00 10,00 0020.0608.0012.2427 Compra de insumos para plantação. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2428 Feira do Agricultor 10,00 10,00 0020.0608.0012.2429 Patrulha Mecanizada. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2430 Turismo Rural e Turismo de Ensino. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2431 Capacitação do agricultor familiar. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2432 Inspeção Municipal. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2433 Regularização fundiária das áreas rurais do Município. 10,00 10,00 0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 10,00 10,00 0020.0608.0031.1296 Construção de Trapiches Municipais 10,00 10,00 0020.0691 Promoção Comercial 10,00 10,00 0020.0691.0012 Programa de incentivo ao agricultor 10,00 10,00 0020.0691.0012.1304 Implantação de Estruturas de Apoio à Produção e à Comercialização da Pesca Artesanal 10,00 10,00 Total Unidade 0,00 454.560,16 979.990,35 1.434.550,51 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Agricultura . Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0020 Agricultura 595.650,00 595.650,00 0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 595.650,00 595.650,00 0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 595.650,00 595.650,00 0020.0608.0012.2039 Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura 595.650,00 595.650,00 Total Unidade 0,00 0,00 595.650,00 595.650,00 Total Órgão 0,00 454.560,16 1.575.640,35 2.030.200,51 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 9 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 10 - Secretaria Turismo e Cultura 001 - Departamento de Turismo Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0023 Comércio e Serviços 144.038,50 1.449.339,17 1.593.377,67 0023.0695 Turismo 144.038,50 1.449.339,17 1.593.377,67 0023.0695.0006 Desenvolvimento do Turismo 144.038,50 1.449.339,17 1.593.377,67 0023.0695.0006.1047 Construção de Portais de Acesso ao Municipio 11,91 11,91 0023.0695.0006.1228 Construção de Terminal Rodoviário; 23.826,00 23.826,00 0023.0695.0006.1233 Construção de Postos Guarda Vidas 120.190,59 120.190,59 0023.0695.0006.1277 Construção de Complexo Multiuso para Eventos Automotivos e Shows 10,00 10,00 0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo 214.434,00 214.434,00 0023.0695.0006.2053 Divulgação Turística 35.739,00 35.739,00 0023.0695.0006.2054 Realização de eventos Turísticos 1.199.156,17 1.199.156,17 0023.0695.0006.2442 Projeto de Reforma, Ampliação e Modernização do Auditório da Casa da Cultura e Miniteatro 10,00 10,00 Total Unidade 0,00 144.038,50 1.449.339,17 1.593.377,67 003 - Departamento de Cultura e Fundo Municipal de Cultura Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0013 Cultura 61,91 718.139,39 718.201,30 0013.0392 Difusão Cultural 61,91 718.139,39 718.201,30 0013.0392.0006 Desenvolvimento do Turismo 12,28 12,28 0013.0392.0006.2345 Manutenção e Informatização da Biblioteca Municipal 12,28 12,28 0013.0392.0008 Desenvolvimento Cultural 61,91 718.127,11 718.189,02 0013.0392.0008.1115 Implantação do Teatro Municipal 11,91 11,91 0013.0392.0008.1283 Construção de Centro de Eventos 50,00 50,00 0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura 253.268,59 253.268,59 0013.0392.0008.2069 Manutenção da Casa da Cultura 94.537,22 94.537,22 0013.0392.0008.2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais 120.321,30 120.321,30 0013.0392.0008.2421 Fundo Municipal de Cultura 250.000,00 250.000,00 Total Unidade 0,00 61,91 718.139,39 718.201,30 004 - Departamento Foral de Musicas Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0013 Cultura 608.042,83 608.042,83 0013.0392 Difusão Cultural 411.010,77 411.010,77 0013.0392.0008 Desenvolvimento Cultural 411.010,77 411.010,77 0013.0392.0008.2071 Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal. 142.956,00 142.956,00 0013.0392.0008.2359 Promoção de Eventos e Projetos 101.272,77 101.272,77 0013.0392.0008.2374 Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL 166.782,00 166.782,00 0013.0813 Lazer 197.032,06 197.032,06 0013.0813.0008 Desenvolvimento Cultural 197.032,06 197.032,06 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 10 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 10 - Secretaria Turismo e Cultura 004 - Departamento Foral de Musicas Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0013.0813.0008.2338 Manutenção do Departamento do Foral de Música 197.032,06 197.032,06 Total Unidade 0,00 0,00 608.042,83 608.042,83 005 - Folha de Pagamento da Secretaria Turismo e Cultura Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0023 Comércio e Serviços 1.667.820,00 1.667.820,00 0023.0695 Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00 0023.0695.0006 Desenvolvimento do Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00 0023.0695.0006.2052 Folha de Pagamento do Departamento de Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00 Total Unidade 0,00 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00 Total Órgão 0,00 144.100,41 4.443.341,39 4.587.441,80 11 - Secretaria de Infraestrutura 001 - Departamento de Obras Públicas Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0015 Urbanismo 19.024.515,44 8.026.937,62 27.051.453,06 0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 19.024.515,44 8.026.937,62 27.051.453,06 0015.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 19.024.515,44 8.026.937,62 27.051.453,06 0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas 18.416.882,44 18.416.882,44 0015.0451.0009.1136 Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí 11.913,00 11.913,00 0015.0451.0009.1148 Manilhas 595.650,00 595.650,00 0015.0451.0009.1278 Pavimentação da Rua 750 do Peixe 10,00 10,00 0015.0451.0009.1279 Pavimentação da Rua 760 Francisco Quintino Correia 10,00 10,00 0015.0451.0009.1282 Construção de Ciclovias Municipais 10,00 10,00 0015.0451.0009.1285 Construção de Centro Municipal de Triagem e Reciclagem 10,00 10,00 0015.0451.0009.1299 Duplicação e Binário da Estrada 5000 José Alves 10,00 10,00 0015.0451.0009.1303 Pavimentação da Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia 10,00 10,00 0015.0451.0009.1305 Pavimentação da Rua 2607 Camaru - Pontal do Norte 10,00 10,00 0015.0451.0009.2074 Manutenção do Departamento de Obras 1.135.498,38 1.135.498,38 0015.0451.0009.2076 Ensaibramento de Vias Públicas 3.909.277,01 3.909.277,01 0015.0451.0009.2077 Aquisição e Man. de Veíc., Maq. e Eq., Combustivel e Insumos 2.505.632,23 2.505.632,23 0015.0451.0009.2252 Manutenção de Pavimentação Asfáltica 476.520,00 476.520,00 0015.0451.0009.2422 Bases de Apoio da Infraestrutura na Barra do Saí (Base Norte) e Pontal do Norte (Base 10,00 10,00 Total Unidade 0,00 19.024.515,44 8.026.937,62 27.051.453,06 002 - Departamento de Serviços Públicos Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0009 Previdência Social 393.129,00 393.129,00 0009.0451 Infra-Estrutura Urbana 393.129,00 393.129,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 11 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 11 - Secretaria de Infraestrutura 002 - Departamento de Serviços Públicos Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0009.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 393.129,00 393.129,00 0009.0451.0009.1255 Construção e Estruturação de Cemitérios Municipais 393.129,00 393.129,00 0015 Urbanismo 11.183.925,56 11.183.925,56 0015.0452 Servicos Urbanos 11.183.925,56 11.183.925,56 0015.0452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 11.183.925,56 11.183.925,56 0015.0452.0009.2078 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos 2.465.991,00 2.465.991,00 0015.0452.0009.2081 Rede Pública de Iluminação 8.717.934,56 8.717.934,56 0017 Saneamento 4.169.550,00 4.169.550,00 0017.0512 Saneamento Básico Urbano 4.169.550,00 4.169.550,00 0017.0512.0010 Saneamento básico 4.169.550,00 4.169.550,00 0017.0512.0010.2083 Limpeza Pública Urbana 4.169.550,00 4.169.550,00 Total Unidade 0,00 393.129,00 15.353.475,56 15.746.604,56 003 - Fundo Municipal de Saneamento Básico Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0017 Saneamento 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59 0017.0512 Saneamento Básico Urbano 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59 0017.0512.0010 Saneamento básico 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59 0017.0512.0010.1263 Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim 11,91 11,91 0017.0512.0010.2084 Manejo de Resíduos Sólidos 4.637.730,90 4.637.730,90 0017.0512.0010.2086 Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim 759.112,78 759.112,78 0017.0512.0010.2156 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 1.203.213,00 1.203.213,00 Total Unidade 0,00 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Infraestrutura Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0015 Urbanismo 5.531.381,95 5.531.381,95 0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 3.127.760,95 3.127.760,95 0015.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 3.127.760,95 3.127.760,95 0015.0451.0009.2075 Folha de Pagamento do Departamento de Obras 3.127.760,95 3.127.760,95 0015.0452 Servicos Urbanos 2.403.621,00 2.403.621,00 0015.0452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 2.403.621,00 2.403.621,00 0015.0452.0009.2079 Folha de Pagamento do Departamento de Serviços Públicos 2.403.621,00 2.403.621,00 Total Unidade 0,00 0,00 5.531.381,95 5.531.381,95 Total Órgão 0,00 19.417.656,35 35.511.851,81 54.929.508,16 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 12 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 001 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0008 Assistência Social 29.672,62 29.672,62 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 29.672,62 29.672,62 0008.0243.0011 Programa de atenção às crianças e adolescentes 29.672,62 29.672,62 0008.0243.0011.2088 Manutenção do Fia 22.550,26 22.550,26 0008.0243.0011.2089 Ação Direta com Crianças e Adolescentes 7.122,36 7.122,36 Total Unidade 0,00 0,00 29.672,62 29.672,62 Total Órgão 0,00 0,00 29.672,62 29.672,62 13 - Fundo Municipal de Educacao 001 - Ensino Fundamental Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012 Educação 1.272.837,53 73.503.101,91 74.775.939,44 0012.0122 Administracao Geral 10,00 10,00 0012.0122.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 10,00 10,00 0012.0122.0021.2443 Programa de Incentivo e Formação Continuada para Professores com Especialização em 10,00 10,00 0012.0361 Ensino Fundamental 1.272.837,53 73.503.091,91 74.775.929,44 0012.0361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.272.837,53 73.503.091,91 74.775.929,44 0012.0361.0021.1045 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.204,70 1.191.204,70 0012.0361.0021.1184 Construção, Ampliação e reforma Centro de Alimentação escolar 10.000,00 10.000,00 0012.0361.0021.1249 Construção do Centro de Atendimento a Educação Especial 71.632,83 71.632,83 0012.0361.0021.2090 Manutenção de Unidades Administrativas - SME 1.788.081,74 1.788.081,74 0012.0361.0021.2091 Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação 10.172.081,11 10.172.081,11 0012.0361.0021.2092 Material de Distribuição Gratuita 595.650,00 595.650,00 0012.0361.0021.2093 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 2.364.827,33 2.364.827,33 0012.0361.0021.2094 Transporte Escolar Municipal 1.810.776,00 1.810.776,00 0012.0361.0021.2095 Manutenção do Ensino Fundamental 8.368.882,50 8.368.882,50 0012.0361.0021.2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental 47.095.931,17 47.095.931,17 0012.0361.0021.2237 Man. Dos Conselhos Municipais de Educação 19.060,80 19.060,80 0012.0361.0021.2326 Contratação de Estagiários 1.072.170,00 1.072.170,00 0012.0361.0021.2347 Projeto PROERD 72.669,30 72.669,30 0012.0361.0021.2393 Manutenção da Cozinha Piloto 142.956,00 142.956,00 0012.0361.0021.2416 Aquisição de Uniforme Completo Fundamental 5,96 5,96 Total Unidade 0,00 1.272.837,53 73.503.101,91 74.775.939,44 002 - Ensino Infantil Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012 Educação 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70 0012.0365 Educação Infantil 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 13 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 13 - Fundo Municipal de Educacao 002 - Ensino Infantil Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012.0365.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70 0012.0365.0021.1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.300,00 1.191.300,00 0012.0365.0021.2098 Manutenção do Ensino Infantil 4.783.069,50 4.783.069,50 0012.0365.0021.2100 Transporte Escolar Municipal 320.519,62 320.519,62 0012.0365.0021.2101 Folha de Pagamento dos Profissionais das Creches Municipais 8.813.537,56 8.813.537,56 0012.0365.0021.2102 Alimentação Escolar Ensino Infantil 941.112,40 941.112,40 0012.0365.0021.2201 Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola 8.724.924,66 8.724.924,66 0012.0365.0021.2290 Contratação de Estagiários 595.650,00 595.650,00 0012.0365.0021.2411 Aquisição de Uniforme Completo - Infantil 5,96 5,96 Total Unidade 0,00 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70 004 - Ensino Médio Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012 Educação 1.041.532,74 1.041.532,74 0012.0362 Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74 0012.0362.0022 Ensino médio e superior 1.041.532,74 1.041.532,74 0012.0362.0022.2109 Transporte Escolar Municipal Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74 Total Unidade 0,00 0,00 1.041.532,74 1.041.532,74 005 - Ensino Superior Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012 Educação 11,91 11,91 0012.0361 Ensino Fundamental 11,91 11,91 0012.0361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 11,91 11,91 0012.0361.0021.2236 Universidade Aberta do Brasil 11,91 11,91 Total Unidade 0,00 0,00 11,91 11,91 Total Órgão 0,00 2.464.137,53 98.723.466,26 101.187.603,79 14 - Fundo Muncipal de Saude 001 - Fundo Municipal de Saúde Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0010 Saúde 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18 0010.0122 Administracao Geral 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12 0010.0122.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12 0010.0122.0013.1247 Construção de Unidades de Saúde 35.774,73 35.774,73 0010.0122.0013.2316 Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do CMS 48.843,30 48.843,30 0010.0122.0013.2317 Folha de Pagamento do FMS 26.744.351,91 26.744.351,91 0010.0122.0013.2318 Subvenção social a Entidades Filantrópicas 13.248.304,68 13.248.304,68 0010.0122.0013.2321 Manutenção da Secretaria de Saúde 1.423.603,50 1.423.603,50 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 14 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 14 - Fundo Muncipal de Saude 001 - Fundo Municipal de Saúde Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0010.0301 Atenção Básica 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08 0010.0301.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08 0010.0301.0013.1033 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 645.422,85 645.422,85 0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde 1.105.550,23 1.105.550,23 0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08 0010.0302.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08 0010.0302.0013.1248 Construção do hospital 205.368,39 205.368,39 0010.0302.0013.1254 Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher 23.837,91 23.837,91 0010.0302.0013.1265 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 466.716,27 466.716,27 0010.0302.0013.2313 Urgência e Emergência 125.086,50 125.086,50 0010.0302.0013.2314 Repasse ao CIS/Nordeste 1.952.255,46 1.952.255,46 0010.0302.0013.2315 Média e Alta complexidade 2.867.103,55 2.867.103,55 0010.0302.0013.2322 Manutenção do Centro de Especialidades 252.555,60 252.555,60 0010.0302.0013.2324 Manutenção do Estruturação do CAPS 569.761,40 569.761,40 0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 20,00 1.420.029,60 1.420.049,60 0010.0303.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 10,00 1.420.029,60 1.420.039,60 0010.0303.0013.1280 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 10,00 10,00 0010.0303.0013.2325 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 1.420.029,60 1.420.029,60 0010.0303.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 10,00 10,00 0010.0303.0028.1291 Implantação de Centro de Saúde Especializado do Idoso 10,00 10,00 0010.0304 Vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05 0010.0304.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 98.063,05 98.063,05 0010.0304.0013.2323 Manutenção da vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05 0010.0305 Vigilância Epidemiológica 74.730,25 74.730,25 0010.0305.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 74.730,25 74.730,25 0010.0305.0013.2119 Manutenção da Vigilância em Saúde 74.730,25 74.730,25 Total Unidade 0,00 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18 Total Órgão 0,00 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0008 Assistência Social 15.522,63 12.358.875,58 12.374.398,21 0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 15.498,81 79.817,10 95.315,91 0008.0241.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 15.498,81 79.817,10 95.315,91 0008.0241.0028.1146 Centro de Convivência do Idoso 11.924,91 11.924,91 0008.0241.0028.1165 Calendário Permanente - FMI 3.573,90 3.573,90 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 15 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0008.0241.0028.2308 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 79.817,10 79.817,10 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 976.486,49 976.486,49 0008.0243.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 42.332,85 42.332,85 0008.0243.0026.2303 Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de 42.332,85 42.332,85 0008.0243.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 934.153,64 934.153,64 0008.0243.0027.2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz 934.153,64 934.153,64 0008.0244 Assistência Comunitária 23,82 11.302.571,99 11.302.595,81 0008.0244.0005 Assistência social 23,82 10.050.374,33 10.050.398,15 0008.0244.0005.1101 Const. Sede do CRAS no Samambaial 11,91 11,91 0008.0244.0005.1129 Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência Doméstica 11,91 11,91 0008.0244.0005.2122 Manutenção do Fmas 3.102.644,59 3.102.644,59 0008.0244.0005.2127 Benefícios Eventuais 987.254,02 987.254,02 0008.0244.0005.2129 Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos Conselhos 51.225,90 51.225,90 0008.0244.0005.2143 Folha de Pagamento do Fmas 4.735.417,50 4.735.417,50 0008.0244.0005.2165 Repasse a Organizações de Assistência Social e da Sociedade Civil 148.461,42 148.461,42 0008.0244.0005.2274 Programa novos Mares 119.130,00 119.130,00 0008.0244.0005.2287 Ação Sócio Assistencial 5.956,50 5.956,50 0008.0244.0005.2311 BPC na Escola 18,12 18,12 0008.0244.0005.2394 Fomentando o Futuro - Manutenção e implantação de, Programa De Estagio, Capacitação 13.104,30 13.104,30 0008.0244.0005.2395 Serviço de Acolhimento de pessoa em Vulnerabilidade 756.238,11 756.238,11 0008.0244.0005.2399 Apoio a Mulheres Vitima de Violência 130.923,87 130.923,87 0008.0244.0025 Proteção Social Básica Assistência Social 525.727,49 525.727,49 0008.0244.0025.2299 Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 376.879,41 376.879,41 0008.0244.0025.2300 Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e Famílias - PAIF 89.912,18 89.912,18 0008.0244.0025.2301 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 58.935,90 58.935,90 0008.0244.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 506.838,59 506.838,59 0008.0244.0026.2302 Implementação do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS 416.955,00 416.955,00 0008.0244.0026.2304 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Familias e Individuos - PAEFI 89.883,59 89.883,59 0008.0244.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 169.348,58 169.348,58 0008.0244.0027.2306 Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de Passagem 169.331,38 169.331,38 0008.0244.0027.2307 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências 17,20 17,20 0008.0244.0029 Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único 42.260,00 42.260,00 0008.0244.0029.2309 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF 42.260,00 42.260,00 0008.0244.0030 Gestão do SUAS 8.023,00 8.023,00 0008.0244.0030.2310 Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS 8.023,00 8.023,00 Total Unidade 0,00 15.522,63 12.358.875,58 12.374.398,21 Total Órgão 0,00 15.522,63 12.358.875,58 12.374.398,21 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 16 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 001 - Ipesi Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0009 Previdência Social 18.128.169,83 18.128.169,83 0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 18.128.169,83 18.128.169,83 0009.0272.0014 Previdência social do servidor municipal 18.128.169,83 18.128.169,83 0009.0272.0014.2134 Benefícios de Aposentadoria 15.189.075,00 15.189.075,00 0009.0272.0014.2136 Manutenção do Ipesi 696.796,42 696.796,42 0009.0272.0014.2137 Capacitação de Servidores e Conselheiros 83.391,00 83.391,00 0009.0272.0014.2168 Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do Inativo 31.512,41 31.512,41 0009.0272.0014.2391 Benefícios de Pensão 1.489.125,00 1.489.125,00 0009.0272.0014.2392 Folha de Pagamento Ipesi 238.260,00 238.260,00 0009.0272.0014.2425 Precatórios e Compensações Previdenciárias 400.010,00 400.010,00 0099 Reserva de Contingência 31.435.235,09 31.435.235,09 0099.0997 Reserva do RPPS 31.435.235,09 31.435.235,09 0099.0997.0019 Reserva de contingência 31.435.235,09 31.435.235,09 0099.0997.0019.9001 Reserva de Contingência 31.435.235,09 31.435.235,09 Total Unidade 31.435.235,09 0,00 18.128.169,83 49.563.404,92 Total Órgão 31.435.235,09 0,00 18.128.169,83 49.563.404,92 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 001 - Departamento Funrebom Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006 Segurança Pública 71.523,73 819.590,57 891.114,30 0006.0182 Defesa Civil 71.523,73 819.590,57 891.114,30 0006.0182.0015 Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar 71.523,73 819.590,57 891.114,30 0006.0182.0015.1059 Operação Veraneio e Manutenção Postos Guarda-Vidas do Mun. Itapoá 71.489,91 71.489,91 0006.0182.0015.1072 Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá 23,82 23,82 0006.0182.0015.1289 Implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar na Barra do Saí 10,00 10,00 0006.0182.0015.2139 Manutenção do Funrebom 793.346,24 793.346,24 0006.0182.0015.2244 Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais 1.203,21 1.203,21 0006.0182.0015.2269 Apoio ao Programa Praia Acessível 11.924,91 11.924,91 0006.0182.0015.2270 Apoio ao Projeto Golfinho 11.924,91 11.924,91 0006.0182.0015.2271 Apoio às capacitações voltadas à comunidade 1.191,30 1.191,30 Total Unidade 0,00 71.523,73 819.590,57 891.114,30 Total Órgão 0,00 71.523,73 819.590,57 891.114,30 19 - Secretaria da Fazenda 001 - Departamento de Finanças Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 31.024.538,43 31.024.538,43 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 17 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 19 - Secretaria da Fazenda 001 - Departamento de Finanças Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004.0122 Administracao Geral 31.024.538,43 31.024.538,43 0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 31.024.538,43 31.024.538,43 0004.0122.0003.2018 Manutenção da Secretaria da fazenda 496.079,74 496.079,74 0004.0122.0003.2169 PASEP e Tarifas Bancárias 4.309.826,02 4.309.826,02 0004.0122.0003.2253 Encargos e Amortização da Dívida(Principal, amortização, juros e encargos) 8.339.100,00 8.339.100,00 0004.0122.0003.2254 Encargos Judiciais/Precatorios 9.066.378,44 9.066.378,44 0004.0122.0003.2417 Reserva para Emendas 8.813.154,23 8.813.154,23 Total Unidade 0,00 0,00 31.024.538,43 31.024.538,43 005 - Folha de Pagamento da Secretaria da Fazenda Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 18.386.924,23 18.386.924,23 0004.0122 Administracao Geral 18.386.924,23 18.386.924,23 0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 18.386.924,23 18.386.924,23 0004.0122.0003.2019 Folha de Pagamento do Departamento de Finanças 6.455.598,66 6.455.598,66 0004.0122.0003.2246 Encargos Previdenciários 11.931.325,57 11.931.325,57 Total Unidade 0,00 0,00 18.386.924,23 18.386.924,23 Total Órgão 0,00 0,00 49.411.462,66 49.411.462,66 20 - Secretaria de Meio Ambiente 001 - Departamento de Controle Ambiental Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0018 Gestão Ambiental 48.743,85 2.418.059,59 2.466.803,44 0018.0122 Administracao Geral 245.277,09 245.277,09 0018.0122.0032 Proteção e Bem estar Animal 245.277,09 245.277,09 0018.0122.0032.2362 Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para Cuidado Com Animais. 245.277,09 245.277,09 0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 48.743,85 2.172.782,50 2.221.526,35 0018.0541.0007 Gestão Ambiental 48.713,85 2.172.782,50 2.221.496,35 0018.0541.0007.1141 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas 26,88 26,88 0018.0541.0007.1142 Implantação e Manutenção de unidades de conservação 14,97 14,97 0018.0541.0007.1143 Contratação e execução de estudos ou ações ambientais 47.652,00 47.652,00 0018.0541.0007.1174 Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos 1.000,00 1.000,00 0018.0541.0007.1284 Implantação de Parques Lineares Lindeiros aos Rios 10,00 10,00 0018.0541.0007.1307 Implementação de Programa Municipal de Coleta Seletiva Ampliada e Ecopontos para Resíduos 10,00 10,00 0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 1.420.429,62 1.420.429,62 0018.0541.0007.2060 Projetos Integrados de Educação Ambiental 28.948,59 28.948,59 0018.0541.0007.2249 Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal 202.521,00 202.521,00 0018.0541.0007.2288 Sistema Municipal de Conversão Florestal - Simflor 458.925,69 458.925,69 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 18 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 20 - Secretaria de Meio Ambiente 001 - Departamento de Controle Ambiental Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0018.0541.0007.2296 Manutenção de praças e outros espaços públicos em parceria com outras repartições da 59.565,00 59.565,00 0018.0541.0007.2378 Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos) 2.382,60 2.382,60 0018.0541.0007.2419 Viveiro Florestal Municipal 10,00 10,00 0018.0541.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00 0018.0541.0009.1297 Projeto de Engenharia Costeira para Complementação da Engorda da Praia 10,00 10,00 0018.0541.0032 Proteção e Bem estar Animal 20,00 20,00 0018.0541.0032.1294 Programa de Castração Animal 10,00 10,00 0018.0541.0032.1302 Construção do Centro de Bem-Estar Animal 10,00 10,00 Total Unidade 0,00 48.743,85 2.418.059,59 2.466.803,44 002 - Fundo Mun. de Meio Ambiente-FMMA Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0018 Gestão Ambiental 11.913,00 11.913,00 0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 11.913,00 11.913,00 0018.0541.0007 Gestão Ambiental 11.913,00 11.913,00 0018.0541.0007.2209 Manutenção do FMMA 11.913,00 11.913,00 Total Unidade 0,00 0,00 11.913,00 11.913,00 005 - Folha de Pagamento da Secretaria Do Meio Ambiente e Fundo do Meio Ambiente Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0018 Gestão Ambiental 1.442.371,95 1.442.371,95 0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 1.442.371,95 1.442.371,95 0018.0541.0007 Gestão Ambiental 1.442.371,95 1.442.371,95 0018.0541.0007.2057 Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente 1.442.371,95 1.442.371,95 Total Unidade 0,00 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95 Total Órgão 0,00 48.743,85 3.872.344,54 3.921.088,39 21 - Secretaria de Pesca 001 - Departamento de Pesca Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0020 Agricultura 230.058,57 764.089,78 994.148,35 0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 230.058,57 764.089,78 994.148,35 0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 229.935,87 764.049,78 993.985,65 0020.0608.0012.1016 Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação 182.283,87 182.283,87 0020.0608.0012.1219 Guincho para Retirada de Embarcações do Mar 47.652,00 47.652,00 0020.0608.0012.2047 Manutenção do Departamento de Pesca 419.407,82 419.407,82 0020.0608.0012.2050 Desenvolvimento da Pesca Artesanal 66.220,20 66.220,20 0020.0608.0012.2278 Kit Pescador 242.667,79 242.667,79 0020.0608.0012.2279 Casa do Pescador 14,97 14,97 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 19 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 21 - Secretaria de Pesca 001 - Departamento de Pesca Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0020.0608.0012.2384 Aquisição de Equipamentos de Pesca para os Pescadores 35.739,00 35.739,00 0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 122,70 40,00 162,70 0020.0608.0031.1206 Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e Figueira do Pontal 122,70 122,70 0020.0608.0031.2434 Capacitação para Pescadores. 10,00 10,00 0020.0608.0031.2435 Feira Livre do Pescador. 10,00 10,00 0020.0608.0031.2436 Turismo Pesqueiro. 10,00 10,00 0020.0608.0031.2437 Mercado do Peixe 10,00 10,00 Total Unidade 0,00 230.058,57 764.089,78 994.148,35 002 - Folha de pagamento Pesca Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0020 Agricultura 595.650,00 595.650,00 0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 595.650,00 595.650,00 0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 595.650,00 595.650,00 0020.0608.0031.2426 Folha de pagamento Secretaria Pesca 595.650,00 595.650,00 Total Unidade 0,00 0,00 595.650,00 595.650,00 Total Órgão 0,00 230.058,57 1.359.739,78 1.589.798,35 22 - Secretaria de Habitação 001 - Manutenção da Secretaria de Habitação Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0016 Habitação 20,00 20,00 0016.0482 Habitacao Urbana 20,00 20,00 0016.0482.0035 Habitação e Desenvolvimento social 20,00 20,00 0016.0482.0035.2438 Manutenção da Secretaria de Habitação. 20,00 20,00 Total Unidade 0,00 0,00 20,00 20,00 Total Órgão 0,00 0,00 20,00 20,00 23 - Secretaria de ordem Publica 001 - Comando da Guarda Municipal-CGM Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006 Segurança Pública 48.700,68 48.700,68 0006.0181 Policiamento 48.700,68 48.700,68 0006.0181.0024 Segurança Pública 48.700,68 48.700,68 0006.0181.0024.2248 Manutenção da Guarda Municipal 48.700,68 48.700,68 Total Unidade 0,00 0,00 48.700,68 48.700,68 002 - Departamento de Trânsito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006 Segurança Pública 20,00 1.003.451,69 1.003.471,69 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 20 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 23 - Secretaria de ordem Publica 002 - Departamento de Trânsito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006.0181 Policiamento 883.459,60 883.459,60 0006.0181.0024 Segurança Pública 883.459,60 883.459,60 0006.0181.0024.2258 Convênio da Legislação do Trânsito-Prefeitura 210.345,32 210.345,32 0006.0181.0024.2361 Manutenção de Vias Publicas 673.114,28 673.114,28 0006.0451 Infra-Estrutura Urbana 20,00 119.992,09 120.012,09 0006.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 20,00 20,00 0006.0451.0009.1290 Sinalização Urbana 10,00 10,00 0006.0451.0009.1293 Pátio para Caminhões 10,00 10,00 0006.0451.0024 Segurança Pública 119.992,09 119.992,09 0006.0451.0024.2255 Manutenção do Dpto de Trânsito 119.992,09 119.992,09 Total Unidade 0,00 20,00 1.003.451,69 1.003.471,69 004 - Departamento de Segurança Pública Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006 Segurança Pública 12,28 217.257,57 217.269,85 0006.0122 Administracao Geral 217.257,57 217.257,57 0006.0122.0024 Segurança Pública 217.257,57 217.257,57 0006.0122.0024.2398 Manutenção do Departamento de Segurança Publica 217.257,57 217.257,57 0006.0181 Policiamento 12,28 12,28 0006.0181.0024 Segurança Pública 12,28 12,28 0006.0181.0024.2349 Câmaras de Vigilância para Segurança Publica 12,28 12,28 Total Unidade 0,00 12,28 217.257,57 217.269,85 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Segurança Publica Municipal e Transito Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006 Segurança Pública 1.329.206,53 1.329.206,53 0006.0181 Policiamento 1.329.206,53 1.329.206,53 0006.0181.0024 Segurança Pública 1.329.206,53 1.329.206,53 0006.0181.0024.2357 Folha de Pagamento Segurança Publica e Transito 1.329.206,53 1.329.206,53 Total Unidade 0,00 1.329.206,53 0,00 1.329.206,53 Total Órgão 0,00 1.329.238,81 1.269.409,94 2.598.648,75 24 - Secretaria de Governo e Portos 001 - Manutenção Secretaria de Governo e Portos Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004 Administração 20,00 20,00 0004.0122 Administracao Geral 20,00 20,00 0004.0122.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 20,00 20,00 0004.0122.0018.2439 Manutenção da Secretaria de Governo e Portos 20,00 20,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 21 / 21 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL671101-25474-DLWWRMKNECAB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:57:25 -03:00 24 - Secretaria de Governo e Portos 001 - Manutenção Secretaria de Governo e Portos Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total Total Unidade 0,00 0,00 20,00 20,00 Total Órgão 0,00 0,00 20,00 20,00 26 - Reserva de Contingencia 001 - Reserva de Contigencia Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0099 Reserva de Contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 0099.0999 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 0099.0999.0019 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 0099.0999.0019.2312 Reserva de Contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 Total Unidade 0,00 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00 Total Órgão 0,00 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00 Total Geral 31.435.235,09 25.821.769,64 316.825.439,98 374.082.444,71 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0001 Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 0001.0031 Acao Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 0001.0031.0001 Gestão do Poder Legislativo 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76 0001.0031.0001.1236 Construção de sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher 4.646,07 4.646,07 0001.0031.0001.1237 Compra de equipamentos para sala de atendimento para Procuradoria Especial da 4.646,07 4.646,07 0001.0031.0001.1258 Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de Vereadores - emenda 20 11,91 11,91 0001.0031.0001.2001 Manutenção da Câmara Municipal 8.642.535,43 8.642.535,43 0001.0031.0001.2328 Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá/SC 222.201,28 222.201,28 0001.0031.0001.2350 Contratação de Estagiário 142.956,00 142.956,00 0001.0031.0001.2351 Câmara Mirim 35.739,00 35.739,00 0001.0031.0001.2420 Diárias para Servidores e Vereadores 270.000,00 270.000,00 0002 Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14 0002.0061 Ação Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14 0002.0061.0017 Procuradoria jurídica 2.160.151,14 2.160.151,14 0002.0061.0017.2012 Manutenção da Procuradoria Jurídica 720.736,50 720.736,50 0002.0061.0017.2013 Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica 1.194.011,76 1.194.011,76 0002.0061.0017.2014 Honorários de Sucumbência 245.402,88 245.402,88 0004 Administração 20,00 70.056.280,92 70.056.300,92 0004.0122 Administracao Geral 10,00 67.054.711,40 67.054.721,40 0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 7.506.136,26 7.506.136,26 0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 949.466,10 949.466,10 0004.0122.0002.2005 Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito 3.640.437,48 3.640.437,48 0004.0122.0002.2006 Contratação de Estagiários 953.040,00 953.040,00 0004.0122.0002.2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha 497.963,40 497.963,40 0004.0122.0002.2010 Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito 17.869,50 17.869,50 0004.0122.0002.2332 Auxilio Financeiro p/ Estudantes 187.379,58 187.379,58 0004.0122.0002.2333 Publicidade Legal e Publicidade Institucional 178.695,00 178.695,00 0004.0122.0002.2360 Consórcios, Convênios, Subvenções. 1.081.285,20 1.081.285,20 0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 10,00 59.408.382,48 59.408.392,48 0004.0122.0003.1238 Implantação de Plataformas Digitais para Aumento da Transparência e Engajamento Cidadão 10,00 10,00 0004.0122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração 3.840.868,17 3.840.868,17 0004.0122.0003.2016 Folha de Pagamento do Departamento de Administração 6.114.356,15 6.114.356,15 0004.0122.0003.2018 Manutenção da Secretaria da fazenda 496.079,74 496.079,74 0004.0122.0003.2019 Folha de Pagamento do Departamento de Finanças 6.455.598,66 6.455.598,66 0004.0122.0003.2169 PASEP e Tarifas Bancárias 4.309.826,02 4.309.826,02 0004.0122.0003.2246 Encargos Previdenciários 11.931.325,57 11.931.325,57 0004.0122.0003.2253 Encargos e Amortização da Dívida(Principal, amortização, juros e encargos) 8.339.100,00 8.339.100,00 0004.0122.0003.2254 Encargos Judiciais/Precatorios 9.066.378,44 9.066.378,44 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 2 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0004.0122.0003.2330 Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens Público 29.782,50 29.782,50 0004.0122.0003.2397 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 11.913,00 11.913,00 0004.0122.0003.2417 Reserva para Emendas 8.813.154,23 8.813.154,23 0004.0122.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 20,00 20,00 0004.0122.0018.2439 Manutenção da Secretaria de Governo e Portos 20,00 20,00 0004.0122.0024 Segurança Pública 140.172,66 140.172,66 0004.0122.0024.2256 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Militar 105.172,66 105.172,66 0004.0122.0024.2257 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Civil 35.000,00 35.000,00 0004.0124 Controle Interno 716.566,95 716.566,95 0004.0124.0003 Gestão gerencial e administrativa 716.566,95 716.566,95 0004.0124.0003.2002 Manutenção da Controladoria Interna 238.855,65 238.855,65 0004.0124.0003.2003 Folha de Pagamento da Controladoria Interna 477.711,30 477.711,30 0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 10,00 2.285.002,57 2.285.012,57 0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 10,00 2.285.002,57 2.285.012,57 0004.0451.0004.1301 Implantação de novas vias de acesso ao Município e áreas rurais 10,00 10,00 0004.0451.0004.2020 Manutenção do Departamento de Planejamento 476.520,00 476.520,00 0004.0451.0004.2021 Folha de Pagamento Da Secretaria de Planejamento e Urbanismo 1.677.874,57 1.677.874,57 0004.0451.0004.2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo 119.130,00 119.130,00 0004.0451.0004.2025 Manutenção e Implantação do Programa de Geoprocessamento e Georreferenciamento 11.478,00 11.478,00 0006 Segurança Pública 1.400.762,54 2.178.348,01 3.579.110,55 0006.0122 Administracao Geral 217.257,57 217.257,57 0006.0122.0024 Segurança Pública 217.257,57 217.257,57 0006.0122.0024.2398 Manutenção do Departamento de Segurança Publica 217.257,57 217.257,57 0006.0181 Policiamento 1.329.218,81 932.160,28 2.261.379,09 0006.0181.0024 Segurança Pública 1.329.218,81 932.160,28 2.261.379,09 0006.0181.0024.2248 Manutenção da Guarda Municipal 48.700,68 48.700,68 0006.0181.0024.2258 Convênio da Legislação do Trânsito-Prefeitura 210.345,32 210.345,32 0006.0181.0024.2349 Câmaras de Vigilância para Segurança Publica 12,28 12,28 0006.0181.0024.2357 Folha de Pagamento Segurança Publica e Transito 1.329.206,53 1.329.206,53 0006.0181.0024.2361 Manutenção de Vias Publicas 673.114,28 673.114,28 0006.0182 Defesa Civil 71.523,73 908.938,07 980.461,80 0006.0182.0015 Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar 71.523,73 819.590,57 891.114,30 0006.0182.0015.1059 Operação Veraneio e Manutenção Postos Guarda-Vidas do Mun. Itapoá 71.489,91 71.489,91 0006.0182.0015.1072 Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá 23,82 23,82 0006.0182.0015.1289 Implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar na Barra do Saí 10,00 10,00 0006.0182.0015.2139 Manutenção do Funrebom 793.346,24 793.346,24 0006.0182.0015.2244 Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais 1.203,21 1.203,21 0006.0182.0015.2269 Apoio ao Programa Praia Acessível 11.924,91 11.924,91 0006.0182.0015.2270 Apoio ao Projeto Golfinho 11.924,91 11.924,91 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 3 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0006.0182.0015.2271 Apoio às capacitações voltadas à comunidade 1.191,30 1.191,30 0006.0182.0020 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50 0006.0182.0020.2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil 89.347,50 89.347,50 0006.0451 Infra-Estrutura Urbana 20,00 119.992,09 120.012,09 0006.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 20,00 20,00 0006.0451.0009.1290 Sinalização Urbana 10,00 10,00 0006.0451.0009.1293 Pátio para Caminhões 10,00 10,00 0006.0451.0024 Segurança Pública 119.992,09 119.992,09 0006.0451.0024.2255 Manutenção do Dpto de Trânsito 119.992,09 119.992,09 0008 Assistência Social 15.522,63 12.388.548,20 12.404.070,83 0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 15.498,81 79.817,10 95.315,91 0008.0241.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 15.498,81 79.817,10 95.315,91 0008.0241.0028.1146 Centro de Convivência do Idoso 11.924,91 11.924,91 0008.0241.0028.1165 Calendário Permanente - FMI 3.573,90 3.573,90 0008.0241.0028.2308 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 79.817,10 79.817,10 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.006.159,11 1.006.159,11 0008.0243.0011 Programa de atenção às crianças e adolescentes 29.672,62 29.672,62 0008.0243.0011.2088 Manutenção do Fia 22.550,26 22.550,26 0008.0243.0011.2089 Ação Direta com Crianças e Adolescentes 7.122,36 7.122,36 0008.0243.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 42.332,85 42.332,85 0008.0243.0026.2303 Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de 42.332,85 42.332,85 0008.0243.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 934.153,64 934.153,64 0008.0243.0027.2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz 934.153,64 934.153,64 0008.0244 Assistência Comunitária 23,82 11.302.571,99 11.302.595,81 0008.0244.0005 Assistência social 23,82 10.050.374,33 10.050.398,15 0008.0244.0005.1101 Const. Sede do CRAS no Samambaial 11,91 11,91 0008.0244.0005.1129 Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência Doméstica 11,91 11,91 0008.0244.0005.2122 Manutenção do Fmas 3.102.644,59 3.102.644,59 0008.0244.0005.2127 Benefícios Eventuais 987.254,02 987.254,02 0008.0244.0005.2129 Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos Conselhos 51.225,90 51.225,90 0008.0244.0005.2143 Folha de Pagamento do Fmas 4.735.417,50 4.735.417,50 0008.0244.0005.2165 Repasse a Organizações de Assistência Social e da Sociedade Civil 148.461,42 148.461,42 0008.0244.0005.2274 Programa novos Mares 119.130,00 119.130,00 0008.0244.0005.2287 Ação Sócio Assistencial 5.956,50 5.956,50 0008.0244.0005.2311 BPC na Escola 18,12 18,12 0008.0244.0005.2394 Fomentando o Futuro - Manutenção e implantação de, Programa De Estagio, Capacitação 13.104,30 13.104,30 0008.0244.0005.2395 Serviço de Acolhimento de pessoa em Vulnerabilidade 756.238,11 756.238,11 0008.0244.0005.2399 Apoio a Mulheres Vitima de Violência 130.923,87 130.923,87 0008.0244.0025 Proteção Social Básica Assistência Social 525.727,49 525.727,49 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 4 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0008.0244.0025.2299 Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 376.879,41 376.879,41 0008.0244.0025.2300 Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e Famílias - PAIF 89.912,18 89.912,18 0008.0244.0025.2301 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 58.935,90 58.935,90 0008.0244.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 506.838,59 506.838,59 0008.0244.0026.2302 Implementação do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS 416.955,00 416.955,00 0008.0244.0026.2304 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Familias e Individuos - PAEFI 89.883,59 89.883,59 0008.0244.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 169.348,58 169.348,58 0008.0244.0027.2306 Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de Passagem 169.331,38 169.331,38 0008.0244.0027.2307 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências 17,20 17,20 0008.0244.0029 Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único 42.260,00 42.260,00 0008.0244.0029.2309 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF 42.260,00 42.260,00 0008.0244.0030 Gestão do SUAS 8.023,00 8.023,00 0008.0244.0030.2310 Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS 8.023,00 8.023,00 0009 Previdência Social 393.129,00 18.128.169,83 18.521.298,83 0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 18.128.169,83 18.128.169,83 0009.0272.0014 Previdência social do servidor municipal 18.128.169,83 18.128.169,83 0009.0272.0014.2134 Benefícios de Aposentadoria 15.189.075,00 15.189.075,00 0009.0272.0014.2136 Manutenção do Ipesi 696.796,42 696.796,42 0009.0272.0014.2137 Capacitação de Servidores e Conselheiros 83.391,00 83.391,00 0009.0272.0014.2168 Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do Inativo 31.512,41 31.512,41 0009.0272.0014.2391 Benefícios de Pensão 1.489.125,00 1.489.125,00 0009.0272.0014.2392 Folha de Pagamento Ipesi 238.260,00 238.260,00 0009.0272.0014.2425 Precatórios e Compensações Previdenciárias 400.010,00 400.010,00 0009.0451 Infra-Estrutura Urbana 393.129,00 393.129,00 0009.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 393.129,00 393.129,00 0009.0451.0009.1255 Construção e Estruturação de Cemitérios Municipais 393.129,00 393.129,00 0010 Saúde 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18 0010.0122 Administracao Geral 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12 0010.0122.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12 0010.0122.0013.1247 Construção de Unidades de Saúde 35.774,73 35.774,73 0010.0122.0013.2316 Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do CMS 48.843,30 48.843,30 0010.0122.0013.2317 Folha de Pagamento do FMS 26.744.351,91 26.744.351,91 0010.0122.0013.2318 Subvenção social a Entidades Filantrópicas 13.248.304,68 13.248.304,68 0010.0122.0013.2321 Manutenção da Secretaria de Saúde 1.423.603,50 1.423.603,50 0010.0301 Atenção Básica 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08 0010.0301.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08 0010.0301.0013.1033 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 645.422,85 645.422,85 0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde 1.105.550,23 1.105.550,23 0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 5 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0010.0302.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08 0010.0302.0013.1248 Construção do hospital 205.368,39 205.368,39 0010.0302.0013.1254 Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher 23.837,91 23.837,91 0010.0302.0013.1265 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 466.716,27 466.716,27 0010.0302.0013.2313 Urgência e Emergência 125.086,50 125.086,50 0010.0302.0013.2314 Repasse ao CIS/Nordeste 1.952.255,46 1.952.255,46 0010.0302.0013.2315 Média e Alta complexidade 2.867.103,55 2.867.103,55 0010.0302.0013.2322 Manutenção do Centro de Especialidades 252.555,60 252.555,60 0010.0302.0013.2324 Manutenção do Estruturação do CAPS 569.761,40 569.761,40 0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 20,00 1.420.029,60 1.420.049,60 0010.0303.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 10,00 1.420.029,60 1.420.039,60 0010.0303.0013.1280 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 10,00 10,00 0010.0303.0013.2325 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 1.420.029,60 1.420.029,60 0010.0303.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 10,00 10,00 0010.0303.0028.1291 Implantação de Centro de Saúde Especializado do Idoso 10,00 10,00 0010.0304 Vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05 0010.0304.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 98.063,05 98.063,05 0010.0304.0013.2323 Manutenção da vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05 0010.0305 Vigilância Epidemiológica 74.730,25 74.730,25 0010.0305.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 74.730,25 74.730,25 0010.0305.0013.2119 Manutenção da Vigilância em Saúde 74.730,25 74.730,25 0011 Trabalho 20,00 1.919.196,49 1.919.216,49 0011.0334 Fomento ao Trabalho 20,00 1.919.196,49 1.919.216,49 0011.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 1.919.196,49 1.919.196,49 0011.0334.0018.2026 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 196.564,50 196.564,50 0011.0334.0018.2027 Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 1.555.839,99 1.555.839,99 0011.0334.0018.2353 Manutenção do Mercado Publico 142.956,00 142.956,00 0011.0334.0018.2354 Programa Juros Zero 23.826,00 23.826,00 0011.0334.0018.2423 Cozinha Escola 10,00 10,00 0011.0334.0036 Trabalho e Emprego e Empreendedorismo 20,00 20,00 0011.0334.0036.1288 Implantação de Programas de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos 10,00 10,00 0011.0334.0036.1292 Construção da Casa do Empreendedor 10,00 10,00 0012 Educação 2.464.137,53 98.723.466,26 101.187.603,79 0012.0122 Administracao Geral 10,00 10,00 0012.0122.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 10,00 10,00 0012.0122.0021.2443 Programa de Incentivo e Formação Continuada para Professores com Especialização em 10,00 10,00 0012.0361 Ensino Fundamental 1.272.837,53 73.503.103,82 74.775.941,35 0012.0361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.272.837,53 73.503.103,82 74.775.941,35 0012.0361.0021.1045 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.204,70 1.191.204,70 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 6 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012.0361.0021.1184 Construção, Ampliação e reforma Centro de Alimentação escolar 10.000,00 10.000,00 0012.0361.0021.1249 Construção do Centro de Atendimento a Educação Especial 71.632,83 71.632,83 0012.0361.0021.2090 Manutenção de Unidades Administrativas - SME 1.788.081,74 1.788.081,74 0012.0361.0021.2091 Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação 10.172.081,11 10.172.081,11 0012.0361.0021.2092 Material de Distribuição Gratuita 595.650,00 595.650,00 0012.0361.0021.2093 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 2.364.827,33 2.364.827,33 0012.0361.0021.2094 Transporte Escolar Municipal 1.810.776,00 1.810.776,00 0012.0361.0021.2095 Manutenção do Ensino Fundamental 8.368.882,50 8.368.882,50 0012.0361.0021.2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental 47.095.931,17 47.095.931,17 0012.0361.0021.2236 Universidade Aberta do Brasil 11,91 11,91 0012.0361.0021.2237 Man. Dos Conselhos Municipais de Educação 19.060,80 19.060,80 0012.0361.0021.2326 Contratação de Estagiários 1.072.170,00 1.072.170,00 0012.0361.0021.2347 Projeto PROERD 72.669,30 72.669,30 0012.0361.0021.2393 Manutenção da Cozinha Piloto 142.956,00 142.956,00 0012.0361.0021.2416 Aquisição de Uniforme Completo Fundamental 5,96 5,96 0012.0362 Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74 0012.0362.0022 Ensino médio e superior 1.041.532,74 1.041.532,74 0012.0362.0022.2109 Transporte Escolar Municipal Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74 0012.0365 Educação Infantil 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70 0012.0365.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70 0012.0365.0021.1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.300,00 1.191.300,00 0012.0365.0021.2098 Manutenção do Ensino Infantil 4.783.069,50 4.783.069,50 0012.0365.0021.2100 Transporte Escolar Municipal 320.519,62 320.519,62 0012.0365.0021.2101 Folha de Pagamento dos Profissionais das Creches Municipais 8.813.537,56 8.813.537,56 0012.0365.0021.2102 Alimentação Escolar Ensino Infantil 941.112,40 941.112,40 0012.0365.0021.2201 Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola 8.724.924,66 8.724.924,66 0012.0365.0021.2290 Contratação de Estagiários 595.650,00 595.650,00 0012.0365.0021.2411 Aquisição de Uniforme Completo - Infantil 5,96 5,96 0013 Cultura 61,91 1.326.182,22 1.326.244,13 0013.0392 Difusão Cultural 61,91 1.129.150,16 1.129.212,07 0013.0392.0006 Desenvolvimento do Turismo 12,28 12,28 0013.0392.0006.2345 Manutenção e Informatização da Biblioteca Municipal 12,28 12,28 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 7 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0013.0392.0008 Desenvolvimento Cultural 61,91 1.129.137,88 1.129.199,79 0013.0392.0008.1115 Implantação do Teatro Municipal 11,91 11,91 0013.0392.0008.1283 Construção de Centro de Eventos 50,00 50,00 0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura 253.268,59 253.268,59 0013.0392.0008.2069 Manutenção da Casa da Cultura 94.537,22 94.537,22 0013.0392.0008.2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais 120.321,30 120.321,30 0013.0392.0008.2071 Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal. 142.956,00 142.956,00 0013.0392.0008.2359 Promoção de Eventos e Projetos 101.272,77 101.272,77 0013.0392.0008.2374 Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL 166.782,00 166.782,00 0013.0392.0008.2421 Fundo Municipal de Cultura 250.000,00 250.000,00 0013.0813 Lazer 197.032,06 197.032,06 0013.0813.0008 Desenvolvimento Cultural 197.032,06 197.032,06 0013.0813.0008.2338 Manutenção do Departamento do Foral de Música 197.032,06 197.032,06 0014 Direitos da Cidadania 5.956,50 219.771,79 225.728,29 0014.0091 Defesa da Ordem Jurídica 100.641,79 100.641,79 0014.0091.0002 Gestão de Políticas Públicas 100.641,79 100.641,79 0014.0091.0002.2231 Programa de Defesa do Consumidor 100.641,79 100.641,79 0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 101.260,50 101.260,50 0014.0243.0005 Assistência social 101.260,50 101.260,50 0014.0243.0005.2402 Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar 101.260,50 101.260,50 0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.956,50 17.869,50 23.826,00 0014.0422.0002 Gestão de Políticas Públicas 5.956,50 17.869,50 23.826,00 0014.0422.0002.1159 Setor de Regularização Fundiária 5.956,50 5.956,50 0014.0422.0002.2251 Setor de Cidadania 17.869,50 17.869,50 0015 Urbanismo 19.024.515,44 24.742.245,13 43.766.760,57 0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 19.024.515,44 11.154.698,57 30.179.214,01 0015.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 19.024.515,44 11.154.698,57 30.179.214,01 0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas 18.416.882,44 18.416.882,44 0015.0451.0009.1136 Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí 11.913,00 11.913,00 0015.0451.0009.1148 Manilhas 595.650,00 595.650,00 0015.0451.0009.1278 Pavimentação da Rua 750 do Peixe 10,00 10,00 0015.0451.0009.1279 Pavimentação da Rua 760 Francisco Quintino Correia 10,00 10,00 0015.0451.0009.1282 Construção de Ciclovias Municipais 10,00 10,00 0015.0451.0009.1285 Construção de Centro Municipal de Triagem e Reciclagem 10,00 10,00 0015.0451.0009.1299 Duplicação e Binário da Estrada 5000 José Alves 10,00 10,00 0015.0451.0009.1303 Pavimentação da Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia 10,00 10,00 0015.0451.0009.1305 Pavimentação da Rua 2607 Camaru - Pontal do Norte 10,00 10,00 0015.0451.0009.2074 Manutenção do Departamento de Obras 1.135.498,38 1.135.498,38 0015.0451.0009.2075 Folha de Pagamento do Departamento de Obras 3.127.760,95 3.127.760,95 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 8 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0015.0451.0009.2076 Ensaibramento de Vias Públicas 3.909.277,01 3.909.277,01 0015.0451.0009.2077 Aquisição e Man. de Veíc., Maq. e Eq., Combustivel e Insumos 2.505.632,23 2.505.632,23 0015.0451.0009.2252 Manutenção de Pavimentação Asfáltica 476.520,00 476.520,00 0015.0451.0009.2422 Bases de Apoio da Infraestrutura na Barra do Saí (Base Norte) e Pontal do Norte (Base 10,00 10,00 0015.0452 Servicos Urbanos 13.587.546,56 13.587.546,56 0015.0452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 13.587.546,56 13.587.546,56 0015.0452.0009.2078 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos 2.465.991,00 2.465.991,00 0015.0452.0009.2079 Folha de Pagamento do Departamento de Serviços Públicos 2.403.621,00 2.403.621,00 0015.0452.0009.2081 Rede Pública de Iluminação 8.717.934,56 8.717.934,56 0016 Habitação 20,00 20,00 0016.0482 Habitacao Urbana 20,00 20,00 0016.0482.0035 Habitação e Desenvolvimento social 20,00 20,00 0016.0482.0035.2438 Manutenção da Secretaria de Habitação. 20,00 20,00 0017 Saneamento 11,91 10.769.606,68 10.769.618,59 0017.0512 Saneamento Básico Urbano 11,91 10.769.606,68 10.769.618,59 0017.0512.0010 Saneamento básico 11,91 10.769.606,68 10.769.618,59 0017.0512.0010.1263 Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim 11,91 11,91 0017.0512.0010.2083 Limpeza Pública Urbana 4.169.550,00 4.169.550,00 0017.0512.0010.2084 Manejo de Resíduos Sólidos 4.637.730,90 4.637.730,90 0017.0512.0010.2086 Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim 759.112,78 759.112,78 0017.0512.0010.2156 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 1.203.213,00 1.203.213,00 0018 Gestão Ambiental 48.743,85 3.872.344,54 3.921.088,39 0018.0122 Administracao Geral 245.277,09 245.277,09 0018.0122.0032 Proteção e Bem estar Animal 245.277,09 245.277,09 0018.0122.0032.2362 Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para Cuidado Com Animais. 245.277,09 245.277,09 0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 48.743,85 3.627.067,45 3.675.811,30 0018.0541.0007 Gestão Ambiental 48.713,85 3.627.067,45 3.675.781,30 0018.0541.0007.1141 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas 26,88 26,88 0018.0541.0007.1142 Implantação e Manutenção de unidades de conservação 14,97 14,97 0018.0541.0007.1143 Contratação e execução de estudos ou ações ambientais 47.652,00 47.652,00 0018.0541.0007.1174 Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos 1.000,00 1.000,00 0018.0541.0007.1284 Implantação de Parques Lineares Lindeiros aos Rios 10,00 10,00 0018.0541.0007.1307 Implementação de Programa Municipal de Coleta Seletiva Ampliada e Ecopontos para Resíduos 10,00 10,00 0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 1.420.429,62 1.420.429,62 0018.0541.0007.2057 Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente 1.442.371,95 1.442.371,95 0018.0541.0007.2060 Projetos Integrados de Educação Ambiental 28.948,59 28.948,59 0018.0541.0007.2209 Manutenção do FMMA 11.913,00 11.913,00 0018.0541.0007.2249 Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal 202.521,00 202.521,00 0018.0541.0007.2288 Sistema Municipal de Conversão Florestal - Simflor 458.925,69 458.925,69 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 9 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0018.0541.0007.2296 Manutenção de praças e outros espaços públicos em parceria com outras repartições da 59.565,00 59.565,00 0018.0541.0007.2378 Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos) 2.382,60 2.382,60 0018.0541.0007.2419 Viveiro Florestal Municipal 10,00 10,00 0018.0541.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00 0018.0541.0009.1297 Projeto de Engenharia Costeira para Complementação da Engorda da Praia 10,00 10,00 0018.0541.0032 Proteção e Bem estar Animal 20,00 20,00 0018.0541.0032.1294 Programa de Castração Animal 10,00 10,00 0018.0541.0032.1302 Construção do Centro de Bem-Estar Animal 10,00 10,00 0020 Agricultura 684.618,73 2.935.380,13 3.619.998,86 0020.0605 Abastecimento 13.104,30 13.104,30 0020.0605.0012 Programa de incentivo ao agricultor 13.104,30 13.104,30 0020.0605.0012.2400 Manutenção da Casa do Agricultor 13.104,30 13.104,30 0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 684.608,73 2.922.275,83 3.606.884,56 0020.0608.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00 0020.0608.0009.1295 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 10,00 10,00 0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 684.466,03 2.326.585,83 3.011.051,86 0020.0608.0012.1016 Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação 182.283,87 182.283,87 0020.0608.0012.1219 Guincho para Retirada de Embarcações do Mar 47.652,00 47.652,00 0020.0608.0012.1287 Implantação de Hortas Comunitárias 10,00 10,00 0020.0608.0012.2038 Manutenção do Departamento de Agricultura 493.907,23 493.907,23 0020.0608.0012.2039 Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura 595.650,00 595.650,00 0020.0608.0012.2041 Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes 59.869,69 59.869,69 0020.0608.0012.2042 Contratação de Máquinas, Equipamentos e Hora-Máquina. 181.186,63 181.186,63 0020.0608.0012.2047 Manutenção do Departamento de Pesca 419.407,82 419.407,82 0020.0608.0012.2050 Desenvolvimento da Pesca Artesanal 66.220,20 66.220,20 0020.0608.0012.2151 Agricultura Familiar 231.842,50 231.842,50 0020.0608.0012.2278 Kit Pescador 242.667,79 242.667,79 0020.0608.0012.2279 Casa do Pescador 14,97 14,97 0020.0608.0012.2356 Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura 454.520,16 454.520,16 0020.0608.0012.2384 Aquisição de Equipamentos de Pesca para os Pescadores 35.739,00 35.739,00 0020.0608.0012.2424 Programa Kit Colono 10,00 10,00 0020.0608.0012.2427 Compra de insumos para plantação. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2428 Feira do Agricultor 10,00 10,00 0020.0608.0012.2429 Patrulha Mecanizada. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2430 Turismo Rural e Turismo de Ensino. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2431 Capacitação do agricultor familiar. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2432 Inspeção Municipal. 10,00 10,00 0020.0608.0012.2433 Regularização fundiária das áreas rurais do Município. 10,00 10,00 0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 132,70 595.690,00 595.822,70 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 10 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0020.0608.0031.1206 Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e Figueira do Pontal 122,70 122,70 0020.0608.0031.1296 Construção de Trapiches Municipais 10,00 10,00 0020.0608.0031.2426 Folha de pagamento Secretaria Pesca 595.650,00 595.650,00 0020.0608.0031.2434 Capacitação para Pescadores. 10,00 10,00 0020.0608.0031.2435 Feira Livre do Pescador. 10,00 10,00 0020.0608.0031.2436 Turismo Pesqueiro. 10,00 10,00 0020.0608.0031.2437 Mercado do Peixe 10,00 10,00 0020.0691 Promoção Comercial 10,00 10,00 0020.0691.0012 Programa de incentivo ao agricultor 10,00 10,00 0020.0691.0012.1304 Implantação de Estruturas de Apoio à Produção e à Comercialização da Pesca Artesanal 10,00 10,00 0022 Indústria 114.245,67 114.245,67 0022.0661 Promoção Industrial 114.245,67 114.245,67 0022.0661.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 114.245,67 114.245,67 0022.0661.0018.2028 Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social 89.347,50 89.347,50 0022.0661.0018.2211 Politicas de Emprego e Renda 11.913,00 11.913,00 0022.0661.0018.2355 Academia do Empreendedor 12.985,17 12.985,17 0023 Comércio e Serviços 144.038,50 3.117.169,17 3.261.207,67 0023.0334 Fomento ao Trabalho 10,00 10,00 0023.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 10,00 10,00 0023.0334.0018.2440 Programa Municipal de Fomento à Inovação e à Aceleração de Startups 10,00 10,00 0023.0695 Turismo 144.038,50 3.117.159,17 3.261.197,67 0023.0695.0006 Desenvolvimento do Turismo 144.038,50 3.117.159,17 3.261.197,67 0023.0695.0006.1047 Construção de Portais de Acesso ao Municipio 11,91 11,91 0023.0695.0006.1228 Construção de Terminal Rodoviário; 23.826,00 23.826,00 0023.0695.0006.1233 Construção de Postos Guarda Vidas 120.190,59 120.190,59 0023.0695.0006.1277 Construção de Complexo Multiuso para Eventos Automotivos e Shows 10,00 10,00 0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo 214.434,00 214.434,00 0023.0695.0006.2052 Folha de Pagamento do Departamento de Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00 0023.0695.0006.2053 Divulgação Turística 35.739,00 35.739,00 0023.0695.0006.2054 Realização de eventos Turísticos 1.199.156,17 1.199.156,17 0023.0695.0006.2442 Projeto de Reforma, Ampliação e Modernização do Auditório da Casa da Cultura e Miniteatro 10,00 10,00 0027 Desporto e Lazer 253.786,90 3.548.043,06 3.801.829,96 0027.0811 Desporto de Rendimento 59.565,00 59.565,00 0027.0811.0016 Fortalecimento Esportivo 47.652,00 47.652,00 0027.0811.0016.2413 Bolsa Atleta 47.652,00 47.652,00 0027.0811.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 11.913,00 11.913,00 0027.0811.0023.2337 Desenvolvimento de práticas de Artes Marciais 11.913,00 11.913,00 0027.0812 Desporto Comunitário 95.344,00 3.400.927,43 3.496.271,43 0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 95.324,00 3.328.258,13 3.423.582,13 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 11 / 11 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL681101-25474-EZDQODNIJGQO-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:59:18 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0027.0812.0016.1161 Cobertura da Quadra do Samambaial - Praça Samambaial 95.304,00 95.304,00 0027.0812.0016.1286 Implantação de Pista de Skate 10,00 10,00 0027.0812.0016.1300 Construção e Cobertura de Quadras de Futebol Sintético, Canchas de Bochas e outras 10,00 10,00 0027.0812.0016.2030 Manutenção do Departamento de Esporte 428.868,00 428.868,00 0027.0812.0016.2031 Folha de Pagamento do Departamento de Esporte e Lazer 1.310.430,00 1.310.430,00 0027.0812.0016.2032 Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao Esporte Amador e Profissional 10.733,61 10.733,61 0027.0812.0016.2033 Realização e Apoio a Eventos Esportivos 273.999,00 273.999,00 0027.0812.0016.2034 Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas 753.059,44 753.059,44 0027.0812.0016.2247 Campeonatos Municipais - Todas Modalidades Esportivas e Premiação 268.804,22 268.804,22 0027.0812.0016.2275 Incentivo ao Paradesporto 15,76 15,76 0027.0812.0016.2341 Escolinha de Futebol para crianças e adolescentes 151.295,10 151.295,10 0027.0812.0016.2343 Manutenção do Ginásios Municipais 47.652,00 47.652,00 0027.0812.0016.2365 Fomentar o Praticas Esportivas Femininas. 59.565,00 59.565,00 0027.0812.0016.2370 Manutenção dos Campos Municipais 23.826,00 23.826,00 0027.0812.0016.2441 Programa de Manutenção Preventiva e Modernização de Espaços Esportivos Existentes". 10,00 10,00 0027.0812.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 20,00 20,00 0027.0812.0023.1281 Construção de Ginásios Poliesportivos 10,00 10,00 0027.0812.0023.1298 Construção de Piscina Olímpica Municipal 10,00 10,00 0027.0812.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 72.669,30 72.669,30 0027.0812.0027.2383 Quadra de Basquete Street 11.913,00 11.913,00 0027.0812.0027.2401 Manutenção do Departamento de administração de Estruturas Desportivas 60.756,30 60.756,30 0027.0813 Lazer 158.442,90 87.550,63 245.993,53 0027.0813.0016 Fortalecimento Esportivo 158.442,90 87.550,63 245.993,53 0027.0813.0016.1013 Projeto Verão 158.442,90 158.442,90 0027.0813.0016.2154 Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em Comemoração ao Aniversário de Itapoá 87.550,63 87.550,63 0099 Reserva de Contingência 31.435.235,09 1.382.600,00 32.817.835,09 0099.0997 Reserva do RPPS 31.435.235,09 31.435.235,09 0099.0997.0019 Reserva de contingência 31.435.235,09 31.435.235,09 0099.0997.0019.9001 Reserva de Contingência 31.435.235,09 31.435.235,09 0099.0999 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 0099.0999.0019 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 0099.0999.0019.2312 Reserva de Contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 Total Geral 31.435.235,09 25.821.769,64 316.825.439,98 374.082.444,71 ___________________________________ ORDENADOR DA DESPESA Secretário MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 3 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL691101-25474-IBNWWWNBOAGL-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:00:48 -03:00 Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 9.322.735,76 9.322.735,76 01.031 Acao Legislativa 9.322.735,76 9.322.735,76 01.031.0001 Gestão do Poder Legislativo 9.322.735,76 9.322.735,76 02 Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14 02.061 Ação Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14 02.061.0017 Procuradoria jurídica 2.160.151,14 2.160.151,14 04 Administração 69.916.128,26 140.172,66 70.056.300,92 04.122 Administracao Geral 66.914.548,74 140.172,66 67.054.721,40 04.122.0002 Gestão de Políticas Públicas 7.506.136,26 7.506.136,26 04.122.0003 Gestão gerencial e administrativa 59.408.392,48 59.408.392,48 04.122.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 20,00 20,00 04.122.0024 Segurança Pública 140.172,66 140.172,66 04.124 Controle Interno 716.566,95 716.566,95 04.124.0003 Gestão gerencial e administrativa 716.566,95 716.566,95 04.451 Infra-Estrutura Urbana 2.285.012,57 2.285.012,57 04.451.0004 Planejamento urbanístico 2.285.012,57 2.285.012,57 06 Segurança Pública 3.089.989,12 489.121,43 3.579.110,55 06.122 Administracao Geral 217.257,57 217.257,57 06.122.0024 Segurança Pública 217.257,57 217.257,57 06.181 Policiamento 2.051.033,77 210.345,32 2.261.379,09 06.181.0024 Segurança Pública 2.051.033,77 210.345,32 2.261.379,09 06.182 Defesa Civil 701.685,69 278.776,11 980.461,80 06.182.0015 Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar 612.338,19 278.776,11 891.114,30 06.182.0020 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50 06.451 Infra-Estrutura Urbana 120.012,09 120.012,09 06.451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 20,00 20,00 06.451.0024 Segurança Pública 119.992,09 119.992,09 08 Assistência Social 11.903.560,22 500.510,61 12.404.070,83 08.241 Assistência a Pessoa Idosa 95.315,91 95.315,91 08.241.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 95.315,91 95.315,91 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 952.498,30 53.660,81 1.006.159,11 08.243.0011 Programa de atenção às crianças e adolescentes 22.589,48 7.083,14 29.672,62 08.243.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 42.332,85 42.332,85 08.243.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 887.575,97 46.577,67 934.153,64 08.244 Assistência Comunitária 10.855.746,01 446.849,80 11.302.595,81 08.244.0005 Assistência social 9.869.873,50 180.524,65 10.050.398,15 08.244.0025 Proteção Social Básica Assistência Social 313.795,33 211.932,16 525.727,49 08.244.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 502.728,60 4.109,99 506.838,59 08.244.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 169.348,58 169.348,58 08.244.0029 Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único 42.260,00 42.260,00 08.244.0030 Gestão do SUAS 8.023,00 8.023,00 09 Previdência Social 393.129,00 18.128.169,83 18.521.298,83 09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.128.169,83 18.128.169,83 09.272.0014 Previdência social do servidor municipal 18.128.169,83 18.128.169,83 09.451 Infra-Estrutura Urbana 393.129,00 393.129,00 09.451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 393.129,00 393.129,00 10 Saúde 45.580.828,68 5.726.550,50 51.307.379,18 10.122 Administracao Geral 37.879.659,21 3.621.218,91 41.500.878,12 10.122.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 37.879.659,21 3.621.218,91 41.500.878,12 10.301 Atenção Básica 752.663,68 998.309,40 1.750.973,08 10.301.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 752.663,68 998.309,40 1.750.973,08 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.770.290,09 692.394,99 6.462.685,08 10.302.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 5.770.290,09 692.394,99 6.462.685,08 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.178.215,70 241.833,90 1.420.049,60 10.303.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 1.178.205,70 241.833,90 1.420.039,60 10.303.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 10,00 10,00 10.304 Vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05 10.304.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 98.063,05 98.063,05 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 2 / 3 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL691101-25474-IBNWWWNBOAGL-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:00:48 -03:00 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 10 Saúde 45.580.828,68 5.726.550,50 51.307.379,18 10.305 Vigilância Epidemiológica 74.730,25 74.730,25 10.305.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 74.730,25 74.730,25 11 Trabalho 1.919.216,49 1.919.216,49 11.334 Fomento ao Trabalho 1.919.216,49 1.919.216,49 11.334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 1.919.196,49 1.919.196,49 11.334.0036 Trabalho e Emprego e Empreendedorismo 20,00 20,00 12 Educação 37.791.463,22 63.396.140,57 101.187.603,79 12.122 Administracao Geral 10,00 10,00 12.122.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 10,00 10,00 12.361 Ensino Fundamental 28.218.571,52 46.557.369,83 74.775.941,35 12.361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 28.218.571,52 46.557.369,83 74.775.941,35 12.362 Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74 12.362.0022 Ensino médio e superior 1.041.532,74 1.041.532,74 12.365 Educação Infantil 9.572.881,70 15.797.238,00 25.370.119,70 12.365.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 9.572.881,70 15.797.238,00 25.370.119,70 13 Cultura 1.326.244,13 1.326.244,13 13.392 Difusão Cultural 1.129.212,07 1.129.212,07 13.392.0006 Desenvolvimento do Turismo 12,28 12,28 13.392.0008 Desenvolvimento Cultural 1.129.199,79 1.129.199,79 13.813 Lazer 197.032,06 197.032,06 13.813.0008 Desenvolvimento Cultural 197.032,06 197.032,06 14 Direitos da Cidadania 225.728,29 225.728,29 14.091 Defesa da Ordem Jurídica 100.641,79 100.641,79 14.091.0002 Gestão de Políticas Públicas 100.641,79 100.641,79 14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 101.260,50 101.260,50 14.243.0005 Assistência social 101.260,50 101.260,50 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 23.826,00 23.826,00 14.422.0002 Gestão de Políticas Públicas 23.826,00 23.826,00 15 Urbanismo 15.954.203,91 27.812.556,66 43.766.760,57 15.451 Infra-Estrutura Urbana 11.084.591,91 19.094.622,10 30.179.214,01 15.451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 11.084.591,91 19.094.622,10 30.179.214,01 15.452 Servicos Urbanos 4.869.612,00 8.717.934,56 13.587.546,56 15.452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 4.869.612,00 8.717.934,56 13.587.546,56 16 Habitação 20,00 20,00 16.482 Habitacao Urbana 20,00 20,00 16.482.0035 Habitação e Desenvolvimento social 20,00 20,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 Pág 3 / 3 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL691101-25474-IBNWWWNBOAGL-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:00:48 -03:00 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 17 Saneamento 10.769.618,59 10.769.618,59 17.512 Saneamento Básico Urbano 10.769.618,59 10.769.618,59 17.512.0010 Saneamento básico 10.769.618,59 10.769.618,59 18 Gestão Ambiental 3.921.088,39 3.921.088,39 18.122 Administracao Geral 245.277,09 245.277,09 18.122.0032 Proteção e Bem estar Animal 245.277,09 245.277,09 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.675.811,30 3.675.811,30 18.541.0007 Gestão Ambiental 3.675.781,30 3.675.781,30 18.541.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00 18.541.0032 Proteção e Bem estar Animal 20,00 20,00 20 Agricultura 3.619.998,86 3.619.998,86 20.605 Abastecimento 13.104,30 13.104,30 20.605.0012 Programa de incentivo ao agricultor 13.104,30 13.104,30 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3.606.884,56 3.606.884,56 20.608.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00 20.608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 3.011.051,86 3.011.051,86 20.608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 595.822,70 595.822,70 20.691 Promoção Comercial 10,00 10,00 20.691.0012 Programa de incentivo ao agricultor 10,00 10,00 22 Indústria 114.245,67 114.245,67 22.661 Promoção Industrial 114.245,67 114.245,67 22.661.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 114.245,67 114.245,67 23 Comércio e Serviços 3.261.207,67 3.261.207,67 23.334 Fomento ao Trabalho 10,00 10,00 23.334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 10,00 10,00 23.695 Turismo 3.261.197,67 3.261.197,67 23.695.0006 Desenvolvimento do Turismo 3.261.197,67 3.261.197,67 27 Desporto e Lazer 3.801.829,96 3.801.829,96 27.811 Desporto de Rendimento 59.565,00 59.565,00 27.811.0016 Fortalecimento Esportivo 47.652,00 47.652,00 27.811.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 11.913,00 11.913,00 27.812 Desporto Comunitário 3.496.271,43 3.496.271,43 27.812.0016 Fortalecimento Esportivo 3.423.582,13 3.423.582,13 27.812.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 20,00 20,00 27.812.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 72.669,30 72.669,30 27.813 Lazer 245.993,53 245.993,53 27.813.0016 Fortalecimento Esportivo 245.993,53 245.993,53 99 Reserva de Contingência 1.382.600,00 31.435.235,09 32.817.835,09 99.997 Reserva do RPPS 31.435.235,09 31.435.235,09 99.997.0019 Reserva de contingência 31.435.235,09 31.435.235,09 99.999 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 99.999.0019 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00 Total Geral 226.453.987,36 147.628.457,35 374.082.444,71 MUNICIPIO DE ITAPOA - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1141101-25474-EBSZCFZPJNZ-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas % PIB % RCL Metas % PIB % RCL Variação Previstas em Realizadas em 2024 2024 Valor (c) = (b-a) % (a) (b) (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 365.644.560,56 0,000 0,00 540.136.719,96 0,000 0,00 174.492.159,40 47,72 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 330.537.377,06 0,000 0,00 502.540.139,02 0,000 0,00 172.002.761,96 52,04 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 220.036.179,81 0,000 0,00 313.327.645,17 0,000 0,00 93.291.465,36 42,40 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 211.975.351,81 0,000 0,00 305.479.783,78 0,000 0,00 93.504.431,97 44,11 Receita Total (COM FONTES RPPS) 27.468.937,45 0,000 0,00 31.415.184,78 0,000 0,00 3.946.247,33 14,37 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 15.848.523,72 0,000 0,00 8.775.903,35 0,000 0,00 (7.072.620,37) (44,63) Despesa Total (COM FONTES RPPS) 27.468.937,45 0,000 0,00 13.877.003,06 0,000 0,00 (13.591.934,39) (49,48) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 12.148.884,05 0,000 0,00 13.877.003,06 0,000 0,00 1.728.119,01 14,22 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 118.562.025,25 0,000 0,00 197.060.355,24 0,000 0,00 78.498.329,99 66,21 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 122.261.664,92 0,000 0,00 191.959.255,53 0,000 0,00 69.697.590,61 57,01 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:35:54. MUNICIPIO DE ITAPOA Prestação de Contas Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1311101-25474-TQKSGQYHQLP-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:19:05 -03:00 ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA (EXERCÍCIO) RECEITAS CORRENTES (I) 351.196.813,56 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 128.374.480,07 IPTU 29.606.598,43 ISS 66.140.402,43 ITBI 13.511.567,46 IRRF 14.178.627,04 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.937.284,71 Contribuições 18.623.419,92 Receita Patrimonial 48.224.832,85 Rendimentos de Aplicação Financeira 46.996.360,24 Outras Receitas Patrimoniais 1.228.472,61 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 153.808.273,11 Cota-Parte do FPM 39.966.779,17 Cota-Parte do ICMS 27.251.806,03 Cota-Parte do IPVA 4.280.512,66 Cota-Parte do ITR 57.837,15 Transferências da LC 61/1989 260.267,13 Transferências do FUNDEB 57.383.892,48 Outras Transferências Correntes 24.607.178,49 Outras Receitas Correntes 2.165.807,61 DEDUÇÕES (II) 43.785.767,23 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 9.716.242,80 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 19.716.015,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 14.353.509,43 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 307.411.046,33 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 307.411.046,33 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias (CF, art. 198 §11)(VII) 63.159.575,65 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 244.251.470,68 NOTA: MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do Patrimônio - Obras da LDO LDO: 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL861101-25474-FAQNGXQPKZVM-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:20:01 -03:00 Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Identificação dos Projetos Data Início Execução Valor Projeto Previsto Custos Conservação Projetos em Execução Novos Projetos Total MUNICIPIO DE ITAPOA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Entidade: Consolidado Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1631101-25474-RLOBUBDKRQA-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:20:53 -03:00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 123.437.195,36 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 29.606.598,43 1.1.1 - IPTU 19.522.671,19 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 101.214,99 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 6.775.770,01 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 3.206.942,24 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 13.511.567,46 1.2.1 - ITBI 13.500.000,00 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 11.567,46 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 66.140.402,43 1.3.1 - ISS 65.750.000,00 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 130.135,28 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 216.889,28 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 43.377,87 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 14.178.627,04 1.4.1 - IRRF 14.178.627,04 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 71.817.202,14 2.1 - Cota-Parte FPM 39.966.779,17 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 39.966.779,17 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 27.251.806,03 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 0,00 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 260.267,13 2.5 - Cota-Parte ITR 57.837,15 2.6 - Cota-Parte IPVA 4.280.512,66 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 195.254.397,50 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.108.487,68 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.535.605,98 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 9.572.881,70 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 71.066.858,02 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 42.848.286,50 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 28.218.571,52 6 - ENSINO MÉDIO 1.041.532,74 7 - ENSINO SUPERIOR 0,00 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 9 - OUTRAS 10,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Entidade: Consolidado Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1631101-25474-RLOBUBDKRQA-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:20:53 -03:00 RECEITAS DO ENSINO 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 96.216.888,44 CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 14.353.509,43 2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 57.383.892,48 3 - 13 - Total (43.030.383,05) 4 - 4 - Despesas do MDE 95.175.355,70 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 57.383.892,48 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 37.791.463,22 5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 43.030.383,05 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00 7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 52.144.972,65 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 26.71% NOTA: MUNICIPIO DE ITAPOA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO Atualizado: Não LDO: 2026 Poder: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1641101-25474-HCOLVUMGCVM-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:21:38 -03:00 DESPESA COM PESSOAL Valor DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 159.233.169,41 Pessoal Ativo 159.233.169,41 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 17.078.200,00 Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.078.200,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 142.154.969,41 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 142.154.969,41 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 244.251.470,68 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 58,20 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (60,00%) 146.550.882,41 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (57,00%) 139.223.338,29 NOTA: MUNICIPIO DE ITAPOA Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO Entidade(s): Consolidado Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1651101-25474-UTAVFMXIBRT-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 10:22:24 -03:00 RECEITAS Orçado RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 195.254.397,50 Impostos 113.194.215,96 Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 10.242.979,40 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 71.817.202,14 Da União 40.024.616,32 Do Estado 31.792.585,82 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 5.650.474,09 Da União para o Município 5.245.432,09 Do Estado para o Município 405.042,00 Demais Municípios para o Município 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 187.531.082,55 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 14.353.509,43 TOTAL 374.082.444,71 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) Orçado DESPESAS CORRENTES 49.236.193,04 Pessoal e Encargos Sociais 24.836.901,92 Juros e Encargos da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes 24.399.291,12 DESPESAS DE CAPITAL 2.071.186,14 Investimentos 2.071.186,14 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida 0,00 TOTAL (IV) 51.307.379,18 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçado DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 51.307.379,18 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 5.578.996,08 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 4.110.380,50 Recursos de Operações de Crédito 0,00 Outros Recursos 1.468.615,58 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 45.728.383,10 Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 23,42 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado Atenção Básica 1.750.973,08 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.462.685,08 Suporte Profilático e Terapêutico 1.420.049,60 Vigilância Sanitária 98.063,05 Vigilância Epidemiológica 74.730,25 Alimentação e Nutrição 0,00 Outras Subfunções 41.500.878,12 TOTAL 51.307.379,18 NOTA: MUNICIPIO DE ITAPOA - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1191101-25474-BPFYMYCXCXY-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028 JU Anistia programas de recuperação fiscal ocorridos nos anos poderá haver a anistia de juros e multas concedidos pelo Refis no montante previsto Para todos os contribuintes cadastrados no município com divida ativa 8.620.093,74 8.620.093,74 8.620.093,74 IPTU Outros Benefícios PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL COM BAIXA RENDA FAMILIAR, ISENÇÃO AUTORIZADA PELA LM Nº 42/2005. 500.000,00 500.000,00 500.000,00 PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL COM BAIXA RENDA FAMILIAR, ISENÇÃO AUTORIZADA PELA LM Nº 42/2005. IPTU Outros Benefícios CANCELAMENTO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROPRIEDADES INVADIDAS PELO MAR OU MUDANÇAS DO LEITO DOS RIOS, AUTORIZADO PELA LM Nº146/1999 500.000,00 500.000,00 500.000,00 CANCELAMENTO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROPRIEDADES INVADIDAS PELO MAR OU MUDANÇAS DO LEITO DOS RIOS, AUTORIZADO PELA LM Nº146/1999 TOTAL 9.620.093,74 9.620.093,74 9.620.093,74 – FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:47:56. MUNICIPIO DE ITAPOA - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1161101-25474-ZFFSBHRTCRY-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Resultado Acumulado 441.127.085,74 100,00 % 476.363.965,35 100,00 % 476.394.949,99 100,00 % TOTAL 441.127.085,74 100,00 % 476.363.965,35 100,00 % 476.394.949,99 100,00 % REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % (2.315.080,86) 100,00 % (2.315.080,86) 100,00 % TOTAL 0,00 0,00 % (2.315.080,86) 100,00 % (2.315.080,86) 100,00 % FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:39:32. MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores 01.001.0001.0031.0001.1236.3449000000000000000.150070000000 4.646,07 0,00 01.001.0001.0031.0001.1237.3339000000000000000.150070000000 357,39 0,00 01.001.0001.0031.0001.1237.3449000000000000000.150070000000 4.288,68 0,00 01.001.0001.0031.0001.1258.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 01.001.0001.0031.0001.2001.3319000000000000000.150070000000 5.264.592,71 1,41 01.001.0001.0031.0001.2001.3319100000000000000.150070000000 331.768,47 0,09 01.001.0001.0031.0001.2001.3339000000000000000.150070000000 2.338.924,42 0,63 01.001.0001.0031.0001.2001.3339100000000000000.150070000000 330.588,96 0,09 01.001.0001.0031.0001.2001.3449000000000000000.150070000000 376.660,87 0,10 01.001.0001.0031.0001.2328.3339000000000000000.150070000000 210.288,28 0,06 01.001.0001.0031.0001.2328.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 01.001.0001.0031.0001.2350.3339000000000000000.150070000000 142.956,00 0,04 01.001.0001.0031.0001.2351.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 01.001.0001.0031.0001.2420.3339000000000000000.150070000000 135.000,00 0,04 01.001.0001.0031.0001.2420.3449000000000000000.150070000000 135.000,00 0,04 Total Órgão 9.322.735,76 2,49 Orgão: 02 - Controle Interno 02.001.0004.0124.0003.2002.3339000000000000000.150070000000 238.260,00 0,06 02.001.0004.0124.0003.2002.3449000000000000000.150070000000 595,65 0,00 02.002.0004.0124.0003.2003.3319000000000000000.150070000000 447.928,80 0,12 02.002.0004.0124.0003.2003.3339000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01 Total Órgão 716.566,95 0,19 Orgão: 03 - Gabinete do Prefeito 03.001.0004.0122.0002.2004.3339000000000000000.150070000000 904.196,70 0,24 03.001.0004.0122.0002.2004.3449000000000000000.150070000000 45.269,40 0,01 03.001.0004.0122.0002.2006.3339000000000000000.150070000000 953.040,00 0,25 03.001.0004.0122.0002.2008.3333000000000000000.150070000000 11,91 0,00 03.001.0004.0122.0002.2008.3339000000000000000.150070000000 438.398,40 0,12 03.001.0004.0122.0002.2008.3449000000000000000.150070000000 59.553,09 0,02 03.001.0004.0122.0002.2332.3339000000000000000.150070000000 187.379,58 0,05 03.001.0004.0122.0002.2360.3317100000000000000.150070000000 59.565,00 0,02 03.001.0004.0122.0002.2360.3335000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 03.001.0004.0122.0002.2360.3337100000000000000.150070000000 269.233,80 0,07 03.001.0004.0122.0002.2360.3339300000000000000.150070000000 600.000,00 0,16 03.001.0004.0122.0002.2360.3447100000000000000.150070000000 33.356,40 0,01 03.001.0004.0122.0003.1238.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 03.001.0004.0122.0003.1238.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 03.001.0004.0122.0024.2256.3333000000000000000.175270040000 83.729,26 0,02 03.001.0004.0122.0024.2256.3339000000000000000.175270040000 21.443,40 0,01 03.001.0004.0122.0024.2257.3339000000000000000.175270050000 30.000,00 0,01 03.001.0004.0122.0024.2257.3449000000000000000.175270050000 5.000,00 0,00 03.002.0004.0122.0002.2010.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 03.002.0004.0122.0002.2010.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 03.003.0006.0182.0020.2140.3339000000000000000.150070000000 71.478,00 0,02 03.003.0006.0182.0020.2140.3449000000000000000.150070000000 17.869,50 0,00 03.004.0004.0122.0002.2333.3339000000000000000.150070000000 178.695,00 0,05 03.005.0004.0122.0002.2005.3319000000000000000.150070000000 3.521.307,48 0,94 03.005.0004.0122.0002.2005.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 Total Órgão 7.735.666,42 2,07 Orgão: 04 - Procuradoria Juridica 04.001.0002.0061.0017.2012.3339000000000000000.150070000000 714.780,00 0,19 04.001.0002.0061.0017.2012.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 04.003.0002.0061.0017.2013.3319000000000000000.150070000000 1.134.446,76 0,30 04.003.0002.0061.0017.2013.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02 04.003.0002.0061.0017.2014.3319000000000000000.150170002800 245.402,88 0,07 Total Órgão 2.160.151,14 0,58 Orgão: 05 - Secretaria de Administracao 05.001.0004.0122.0003.2015.3339000000000000000.150070000000 3.620.477,67 0,97 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 05 - Secretaria de Administracao 05.001.0004.0122.0003.2015.3449000000000000000.150070000000 220.390,50 0,06 05.001.0004.0122.0003.2330.3449000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01 05.003.0004.0122.0003.2397.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 05.008.0004.0122.0003.2016.3319000000000000000.150070000000 5.411.489,15 1,45 05.008.0004.0122.0003.2016.3339000000000000000.150070000000 702.867,00 0,19 05.009.0014.0243.0005.2402.3339000000000000000.150070000000 71.478,00 0,02 05.009.0014.0243.0005.2402.3449000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01 Total Órgão 10.098.180,32 2,70 Orgão: 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 06.001.0004.0451.0004.1301.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 06.001.0004.0451.0004.2020.3339000000000000000.150070000000 416.955,00 0,11 06.001.0004.0451.0004.2020.3339300000000000000.150070000000 0,00 0,00 06.001.0004.0451.0004.2020.3449000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02 06.002.0004.0451.0004.2022.3339000000000000000.150070000000 83.381,00 0,02 06.002.0004.0451.0004.2022.3339300000000000000.150070000000 10,00 0,00 06.002.0004.0451.0004.2022.3449000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 06.002.0004.0451.0004.2025.3339000000000000000.150070000000 7.652,00 0,00 06.002.0004.0451.0004.2025.3449000000000000000.150070000000 3.826,00 0,00 06.004.0004.0451.0004.2021.3319000000000000000.150070000000 1.546.831,57 0,41 06.004.0004.0451.0004.2021.3339000000000000000.150070000000 131.043,00 0,04 Total Órgão 2.285.012,57 0,61 Orgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 07.001.0011.0334.0018.2026.3339000000000000000.150070000000 178.695,00 0,05 07.001.0011.0334.0018.2026.3449000000000000000.150070000000 17.869,50 0,00 07.001.0011.0334.0018.2353.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 07.001.0011.0334.0018.2353.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 07.001.0011.0334.0018.2354.3339000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 07.001.0011.0334.0018.2423.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 07.001.0011.0334.0018.2423.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 07.001.0011.0334.0036.1288.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 07.001.0011.0334.0036.1292.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 07.001.0023.0334.0018.2440.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 07.001.0023.0334.0018.2440.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 07.002.0022.0661.0018.2028.3339000000000000000.150070000000 83.391,00 0,02 07.002.0022.0661.0018.2028.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 07.002.0022.0661.0018.2211.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 07.002.0022.0661.0018.2355.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 07.002.0022.0661.0018.2355.3449000000000000000.150070000000 1.072,17 0,00 07.004.0014.0091.0002.2231.3339000000000000000.150070000000 94.685,29 0,03 07.004.0014.0091.0002.2231.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 07.005.0014.0422.0002.1159.3339000000000000000.150070000000 5.837,37 0,00 07.005.0014.0422.0002.1159.3449000000000000000.150070000000 119,13 0,00 07.005.0014.0422.0002.2251.3339000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 07.005.0014.0422.0002.2251.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 07.006.0011.0334.0018.2027.3319000000000000000.150070000000 1.460.535,99 0,39 07.006.0011.0334.0018.2027.3339000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03 Total Órgão 2.157.939,95 0,58 Orgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 08.001.0027.0811.0016.2413.3339000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01 08.001.0027.0811.0023.2337.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 08.001.0027.0812.0016.1286.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 08.001.0027.0812.0016.1300.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 08.001.0027.0812.0016.2030.3339000000000000000.150070000000 357.390,00 0,10 08.001.0027.0812.0016.2030.3449000000000000000.150070000000 71.478,00 0,02 08.001.0027.0812.0016.2032.3335000000000000000.150070000000 11,91 0,00 08.001.0027.0812.0016.2032.3339000000000000000.150070000000 10.721,70 0,00 08.001.0027.0812.0016.2033.3339000000000000000.150070000000 247.790,40 0,07 08.001.0027.0812.0016.2033.3449000000000000000.150070000000 26.208,60 0,01 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 3 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer 08.001.0027.0812.0016.2247.3339000000000000000.150070000000 268.804,22 0,07 08.001.0027.0812.0016.2275.3339000000000000000.150070000000 15,76 0,00 08.001.0027.0812.0016.2341.3339000000000000000.150070000000 142.956,00 0,04 08.001.0027.0812.0016.2341.3449000000000000000.150070000000 8.339,10 0,00 08.001.0027.0812.0016.2365.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 08.001.0027.0812.0016.2365.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 08.001.0027.0812.0016.2441.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 08.001.0027.0812.0016.2441.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 08.001.0027.0812.0023.1281.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 08.001.0027.0812.0023.1298.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 08.001.0027.0813.0016.1013.3339000000000000000.150070000000 158.442,90 0,04 08.001.0027.0813.0016.2154.3339000000000000000.150070000000 87.550,63 0,02 08.003.0027.0812.0016.1161.3449000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03 08.003.0027.0812.0016.2034.3339000000000000000.150070000000 640.927,08 0,17 08.003.0027.0812.0016.2034.3449000000000000000.150070000000 112.132,36 0,03 08.003.0027.0812.0016.2343.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 08.003.0027.0812.0016.2343.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 08.003.0027.0812.0016.2370.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 08.003.0027.0812.0016.2370.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 08.003.0027.0812.0027.2383.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 08.003.0027.0812.0027.2401.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02 08.003.0027.0812.0027.2401.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 08.004.0027.0812.0016.2031.3319000000000000000.150070000000 1.191.300,00 0,32 08.004.0027.0812.0016.2031.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 Total Órgão 3.801.829,96 1,02 Orgão: 09 - Secretaria de Agricultura 09.001.0020.0605.0012.2400.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 09.001.0020.0605.0012.2400.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 09.001.0020.0608.0009.1295.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.1287.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2038.3339000000000000000.150070000000 415.126,20 0,11 09.001.0020.0608.0012.2038.3449000000000000000.150070000000 78.781,03 0,02 09.001.0020.0608.0012.2041.3339000000000000000.150070000000 59.869,69 0,02 09.001.0020.0608.0012.2042.3339000000000000000.150070000000 181.186,63 0,05 09.001.0020.0608.0012.2151.3339000000000000000.150070000000 223.964,40 0,06 09.001.0020.0608.0012.2151.3449000000000000000.150070000000 7.878,10 0,00 09.001.0020.0608.0012.2356.3339000000000000000.150070000000 304.830,18 0,08 09.001.0020.0608.0012.2356.3449000000000000000.150070000000 149.689,98 0,04 09.001.0020.0608.0012.2424.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2424.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2427.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2427.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2428.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2428.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2429.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2429.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2430.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2430.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2431.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2431.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2432.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2432.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2433.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0012.2433.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0608.0031.1296.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 09.001.0020.0691.0012.1304.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.001.0020.0691.0012.1304.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 09.004.0020.0608.0012.2039.3319000000000000000.150070000000 536.085,00 0,14 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 4 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 09 - Secretaria de Agricultura 09.004.0020.0608.0012.2039.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02 Total Órgão 2.030.200,51 0,54 Orgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura 10.001.0023.0695.0006.1047.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 10.001.0023.0695.0006.1228.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 10.001.0023.0695.0006.1233.3449000000000000000.150070000000 120.190,59 0,03 10.001.0023.0695.0006.1277.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 10.001.0023.0695.0006.2051.3339000000000000000.150070000000 166.782,00 0,04 10.001.0023.0695.0006.2051.3449000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01 10.001.0023.0695.0006.2053.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 10.001.0023.0695.0006.2054.3339000000000000000.150070000000 1.187.243,17 0,32 10.001.0023.0695.0006.2054.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 10.001.0023.0695.0006.2442.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 10.001.0023.0695.0006.2442.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 10.003.0013.0392.0006.2345.3339000000000000000.150070000000 6,14 0,00 10.003.0013.0392.0006.2345.3449000000000000000.150070000000 6,14 0,00 10.003.0013.0392.0008.1115.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 10.003.0013.0392.0008.1283.3449000000000000000.150070000000 50,00 0,00 10.003.0013.0392.0008.2067.3339000000000000000.150070000000 178.431,48 0,05 10.003.0013.0392.0008.2067.3449000000000000000.150070000000 74.837,11 0,02 10.003.0013.0392.0008.2069.3339000000000000000.150070000000 78.781,03 0,02 10.003.0013.0392.0008.2069.3449000000000000000.150070000000 15.756,19 0,00 10.003.0013.0392.0008.2070.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 10.003.0013.0392.0008.2070.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 10.003.0013.0392.0008.2421.3339000000000000000.150070000000 200.000,00 0,05 10.003.0013.0392.0008.2421.3449000000000000000.150070000000 50.000,00 0,01 10.004.0013.0392.0008.2071.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 10.004.0013.0392.0008.2071.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 10.004.0013.0392.0008.2359.3339000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03 10.004.0013.0392.0008.2359.3449000000000000000.150070000000 5.968,77 0,00 10.004.0013.0392.0008.2374.3339000000000000000.150070000000 107.217,00 0,03 10.004.0013.0392.0008.2374.3449000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02 10.004.0013.0813.0008.2338.3339000000000000000.150070000000 154.869,00 0,04 10.004.0013.0813.0008.2338.3449000000000000000.150070000000 42.163,06 0,01 10.005.0023.0695.0006.2052.3319000000000000000.150070000000 1.548.690,00 0,41 10.005.0023.0695.0006.2052.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 Total Órgão 4.587.441,80 1,23 Orgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura 11.001.0015.0451.0009.1028.3449000000000000000.175470000183 17.869.500,00 4,78 11.001.0015.0451.0009.1028.3449000000000000000.150070000000 547.382,44 0,15 11.001.0015.0451.0009.1136.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1148.3339000000000000000.150070000000 595.650,00 0,16 11.001.0015.0451.0009.1278.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1279.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1282.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1285.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1299.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1303.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1303.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.1305.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.2074.3339000000000000000.150070000000 1.105.608,44 0,30 11.001.0015.0451.0009.2074.3449000000000000000.150070000000 29.889,94 0,01 11.001.0015.0451.0009.2076.3339000000000000000.175070000107 29.934,84 0,01 11.001.0015.0451.0009.2076.3339000000000000000.150070000000 3.879.342,17 1,04 11.001.0015.0451.0009.2077.3339000000000000000.150070000000 1.310.430,00 0,35 11.001.0015.0451.0009.2077.3339000000000000000.172070001000 1.195.187,26 0,32 11.001.0015.0451.0009.2077.3449000000000000000.150070000000 14,97 0,00 11.001.0015.0451.0009.2252.3339000000000000000.150070000000 476.520,00 0,13 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 5 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura 11.001.0015.0451.0009.2422.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 11.001.0015.0451.0009.2422.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 11.002.0009.0451.0009.1255.3339000000000000000.150070000000 184.651,50 0,05 11.002.0009.0451.0009.1255.3449000000000000000.150070000000 208.477,50 0,06 11.002.0015.0452.0009.2078.3339000000000000000.150070000000 2.418.339,00 0,65 11.002.0015.0452.0009.2078.3449000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01 11.002.0015.0452.0009.2081.3339000000000000000.175170000108 5.956.500,00 1,59 11.002.0015.0452.0009.2081.3449000000000000000.175170000108 2.761.434,56 0,74 11.002.0017.0512.0010.2083.3339000000000000000.150070000000 4.169.550,00 1,11 11.003.0017.0512.0010.1263.3339000000000000000.150070000000 11,91 0,00 11.003.0017.0512.0010.2084.3339000000000000000.150070000000 4.637.730,90 1,24 11.003.0017.0512.0010.2086.3339000000000000000.189970002600 747.199,78 0,20 11.003.0017.0512.0010.2086.3449000000000000000.189970002600 11.913,00 0,00 11.003.0017.0512.0010.2156.3339000000000000000.150070000000 595.650,00 0,16 11.003.0017.0512.0010.2156.3339000000000000000.189970002600 595.650,00 0,16 11.003.0017.0512.0010.2156.3449000000000000000.189970002600 11.913,00 0,00 11.006.0015.0451.0009.2075.3319000000000000000.150070000000 2.871.631,45 0,77 11.006.0015.0451.0009.2075.3339000000000000000.150070000000 256.129,50 0,07 11.006.0015.0452.0009.2079.3319000000000000000.150070000000 2.146.300,20 0,57 11.006.0015.0452.0009.2079.3339000000000000000.150070000000 257.320,80 0,07 Total Órgão 54.929.508,16 14,68 Orgão: 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 12.001.0008.0243.0011.2088.3339000000000000000.150070000000 21.130,94 0,01 12.001.0008.0243.0011.2088.3449000000000000000.150070000000 1.419,32 0,00 12.001.0008.0243.0011.2089.3335000000000000000.150070000000 13,48 0,00 12.001.0008.0243.0011.2089.3339000000000000000.150070000000 13,84 0,00 12.001.0008.0243.0011.2089.3339000000000000000.150170000109 7.083,14 0,00 12.001.0008.0243.0011.2089.3449000000000000000.150070000000 11,90 0,00 Total Órgão 29.672,62 0,01 Orgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao 13.001.0012.0122.0021.2443.3339000000000000000.150010010000 10,00 0,00 13.001.0012.0361.0021.1045.3449000000000000000.150010010100 1.191.204,70 0,32 13.001.0012.0361.0021.1184.3449000000000000000.150010010000 10.000,00 0,00 13.001.0012.0361.0021.1249.3449000000000000000.150010010000 71.632,83 0,02 13.001.0012.0361.0021.2090.3335000000000000000.150010010000 1.191,30 0,00 13.001.0012.0361.0021.2090.3339000000000000000.150010010000 1.191.240,44 0,32 13.001.0012.0361.0021.2090.3449000000000000000.150010010000 595.650,00 0,16 13.001.0012.0361.0021.2091.3319000000000000000.150010010000 8.261.557,78 2,21 13.001.0012.0361.0021.2091.3319100000000000000.150010010000 1.271.453,74 0,34 13.001.0012.0361.0021.2091.3339000000000000000.150010010000 639.069,59 0,17 13.001.0012.0361.0021.2092.3339000000000000000.150010010000 595.650,00 0,16 13.001.0012.0361.0021.2093.3339000000000000000.150010010000 466.520,00 0,12 13.001.0012.0361.0021.2093.3339000000000000000.155070000100 1.488.333,40 0,40 13.001.0012.0361.0021.2093.3339000000000000000.155270000100 409.973,93 0,11 13.001.0012.0361.0021.2094.3339000000000000000.150010010000 0,00 0,00 13.001.0012.0361.0021.2094.3339000000000000000.155070000100 1.786.950,00 0,48 13.001.0012.0361.0021.2094.3339000000000000000.155370000500 23.826,00 0,01 13.001.0012.0361.0021.2095.3339000000000000000.150010010100 7.147.800,00 1,91 13.001.0012.0361.0021.2095.3339300000000000000.150010010100 29.782,50 0,01 13.001.0012.0361.0021.2095.3449000000000000000.150010010100 1.191.300,00 0,32 13.001.0012.0361.0021.2096.3319000000000000000.154010700218 37.133.448,73 9,93 13.001.0012.0361.0021.2096.3319000000000000000.150010010100 1.116.910,49 0,30 13.001.0012.0361.0021.2096.3319100000000000000.154010700218 5.714.837,77 1,53 13.001.0012.0361.0021.2096.3319100000000000000.150010010100 171.892,52 0,05 13.001.0012.0361.0021.2096.3339000000000000000.150010010100 2.958.841,66 0,79 13.001.0012.0361.0021.2237.3339000000000000000.150010010000 17.869,50 0,00 13.001.0012.0361.0021.2237.3449000000000000000.150010010000 1.191,30 0,00 13.001.0012.0361.0021.2326.3339000000000000000.150010010100 1.072.170,00 0,29 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 6 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao 13.001.0012.0361.0021.2347.3339000000000000000.150070000000 72.669,30 0,02 13.001.0012.0361.0021.2393.3339000000000000000.150010010000 119.130,00 0,03 13.001.0012.0361.0021.2393.3449000000000000000.150010010000 23.826,00 0,01 13.001.0012.0361.0021.2416.3339000000000000000.150070000000 5,96 0,00 13.002.0012.0365.0021.1031.3449000000000000000.150010010200 595.650,00 0,16 13.002.0012.0365.0021.1031.3449000000000000000.150010010500 595.650,00 0,16 13.002.0012.0365.0021.2098.3339000000000000000.150010010200 1.786.950,00 0,48 13.002.0012.0365.0021.2098.3339000000000000000.150010010500 1.786.950,00 0,48 13.002.0012.0365.0021.2098.3339300000000000000.150010010200 17.869,50 0,00 13.002.0012.0365.0021.2098.3449000000000000000.150010010200 595.650,00 0,16 13.002.0012.0365.0021.2098.3449000000000000000.150010010500 595.650,00 0,16 13.002.0012.0365.0021.2100.3339000000000000000.155070000200 297.825,00 0,08 13.002.0012.0365.0021.2100.3339000000000000000.155370000500 22.694,62 0,01 13.002.0012.0365.0021.2101.3319000000000000000.154010700218 6.322.101,30 1,69 13.002.0012.0365.0021.2101.3319000000000000000.150010010500 836.074,99 0,22 13.002.0012.0365.0021.2101.3319100000000000000.154010700218 972.971,39 0,26 13.002.0012.0365.0021.2101.3319100000000000000.150010010500 128.671,94 0,03 13.002.0012.0365.0021.2101.3339000000000000000.150010010200 553.717,94 0,15 13.002.0012.0365.0021.2102.3339000000000000000.155070000200 595.650,00 0,16 13.002.0012.0365.0021.2102.3339000000000000000.155270000200 116.872,09 0,03 13.002.0012.0365.0021.2102.3339000000000000000.155270000300 228.590,31 0,06 13.002.0012.0365.0021.2201.3319000000000000000.154010700218 6.274.836,03 1,68 13.002.0012.0365.0021.2201.3319000000000000000.150010010200 811.370,66 0,22 13.002.0012.0365.0021.2201.3319100000000000000.154010700218 965.697,26 0,26 13.002.0012.0365.0021.2201.3319100000000000000.150010010200 124.869,95 0,03 13.002.0012.0365.0021.2201.3339000000000000000.150010010200 548.150,76 0,15 13.002.0012.0365.0021.2290.3339000000000000000.150010010200 595.650,00 0,16 13.002.0012.0365.0021.2411.3339000000000000000.150070000000 5,96 0,00 13.004.0012.0362.0022.2109.3339000000000000000.156970000600 4.290,42 0,00 13.004.0012.0362.0022.2109.3339000000000000000.174870001000 1.037.242,32 0,28 13.005.0012.0361.0021.2236.3339000000000000000.150010010000 11,91 0,00 Total Órgão 101.187.603,79 27,05 Orgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude 14.001.0010.0122.0013.1247.3449000000000000000.150010020000 35.774,73 0,01 14.001.0010.0122.0013.2316.3339000000000000000.150010020000 41.695,50 0,01 14.001.0010.0122.0013.2316.3449000000000000000.150010020000 7.147,80 0,00 14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.150010020000 16.678.200,00 4,46 14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160070000238 1.786.950,00 0,48 14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160070000700 294.175,33 0,08 14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160470000100 1.399.520,18 0,37 14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160470001600 69.095,40 0,02 14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160570000100 71.478,00 0,02 14.001.0010.0122.0013.2317.3319100000000000000.150010020000 4.288.680,00 1,15 14.001.0010.0122.0013.2317.3339000000000000000.150010020000 2.156.253,00 0,58 14.001.0010.0122.0013.2318.3335000000000000000.150010020000 13.248.304,68 3,54 14.001.0010.0122.0013.2318.3335000000000000000.160570000100 0,00 0,00 14.001.0010.0122.0013.2321.3339000000000000000.150010020000 1.250.865,00 0,33 14.001.0010.0122.0013.2321.3449000000000000000.150010020000 172.738,50 0,05 14.001.0010.0301.0013.1033.3339000000000000000.150010020000 23,83 0,00 14.001.0010.0301.0013.1033.3449000000000000000.150010020000 645.399,02 0,17 14.001.0010.0301.0013.2113.3339000000000000000.162170000100 262.086,00 0,07 14.001.0010.0301.0013.2113.3339000000000000000.150010020000 83.414,83 0,02 14.001.0010.0301.0013.2113.3339000000000000000.160070000238 690.954,00 0,18 14.001.0010.0301.0013.2113.3449000000000000000.162170000100 45.269,40 0,01 14.001.0010.0301.0013.2113.3449000000000000000.150010020000 23.826,00 0,01 14.001.0010.0302.0013.1248.3449000000000000000.150070000000 205.368,39 0,05 14.001.0010.0302.0013.1254.3449000000000000000.150070000000 23.837,91 0,01 14.001.0010.0302.0013.1265.3449000000000000000.150070000000 466.716,27 0,12 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 7 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude 14.001.0010.0302.0013.2313.3339000000000000000.150010020000 11.013,00 0,00 14.001.0010.0302.0013.2313.3339000000000000000.160070000700 113.173,50 0,03 14.001.0010.0302.0013.2313.3449000000000000000.150010020000 900,00 0,00 14.001.0010.0302.0013.2314.3317100000000000000.150010020000 248.803,01 0,07 14.001.0010.0302.0013.2314.3337100000000000000.150010020000 1.703.452,45 0,46 14.001.0010.0302.0013.2315.3339000000000000000.150010020000 2.549.214,68 0,68 14.001.0010.0302.0013.2315.3339000000000000000.160070001500 124.898,27 0,03 14.001.0010.0302.0013.2315.3449000000000000000.150010020000 192.990,60 0,05 14.001.0010.0302.0013.2322.3339000000000000000.150010020000 131.043,00 0,04 14.001.0010.0302.0013.2322.3449000000000000000.150010020000 121.512,60 0,03 14.001.0010.0302.0013.2324.3339000000000000000.150010020000 2.264,68 0,00 14.001.0010.0302.0013.2324.3339000000000000000.160070001500 454.323,22 0,12 14.001.0010.0302.0013.2324.3449000000000000000.150010020000 113.173,50 0,03 14.001.0010.0303.0013.1280.3449000000000000000.150010020000 10,00 0,00 14.001.0010.0303.0013.2325.3339000000000000000.162170000300 97.686,60 0,03 14.001.0010.0303.0013.2325.3339000000000000000.150010020000 1.162.708,80 0,31 14.001.0010.0303.0013.2325.3339000000000000000.160070001100 144.147,30 0,04 14.001.0010.0303.0013.2325.3449000000000000000.150010020000 15.486,90 0,00 14.001.0010.0303.0028.1291.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 14.001.0010.0304.0013.2323.3339000000000000000.150170000200 75.051,90 0,02 14.001.0010.0304.0013.2323.3339000000000000000.160070001200 21.986,63 0,01 14.001.0010.0304.0013.2323.3449000000000000000.150170000200 1.024,52 0,00 14.001.0010.0305.0013.2119.3339000000000000000.160070000900 74.730,25 0,02 Total Órgão 51.307.379,18 13,72 Orgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 15.001.0008.0241.0028.1146.3449000000000000000.150070000000 11.924,91 0,00 15.001.0008.0241.0028.1165.3339000000000000000.150070000000 3.573,90 0,00 15.001.0008.0241.0028.2308.3339000000000000000.150070000000 78.625,80 0,02 15.001.0008.0241.0028.2308.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 15.001.0008.0243.0026.2303.3339000000000000000.150070000000 42.332,85 0,01 15.001.0008.0243.0027.2305.3339000000000000000.150070000000 790.418,87 0,21 15.001.0008.0243.0027.2305.3449000000000000000.166170000900 46.577,67 0,01 15.001.0008.0243.0027.2305.3449000000000000000.150070000000 97.157,10 0,03 15.001.0008.0244.0005.1101.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 15.001.0008.0244.0005.1129.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 15.001.0008.0244.0005.2122.3339000000000000000.150070000000 2.951.544,17 0,79 15.001.0008.0244.0005.2122.3449000000000000000.150070000000 151.100,42 0,04 15.001.0008.0244.0005.2127.3339000000000000000.166170000500 91.396,42 0,02 15.001.0008.0244.0005.2127.3339000000000000000.150070000000 895.857,60 0,24 15.001.0008.0244.0005.2129.3339000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01 15.001.0008.0244.0005.2129.3449000000000000000.150070000000 21.443,40 0,01 15.001.0008.0244.0005.2143.3319000000000000000.150070000000 3.847.899,00 1,03 15.001.0008.0244.0005.2143.3319100000000000000.150070000000 512.259,00 0,14 15.001.0008.0244.0005.2143.3339000000000000000.150070000000 375.259,50 0,10 15.001.0008.0244.0005.2165.3335000000000000000.150070000000 148.461,42 0,04 15.001.0008.0244.0005.2274.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 15.001.0008.0244.0005.2287.3339000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 15.001.0008.0244.0005.2311.3339000000000000000.166070000600 18,12 0,00 15.001.0008.0244.0005.2394.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 15.001.0008.0244.0005.2394.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 15.001.0008.0244.0005.2395.3339000000000000000.166170000100 89.110,11 0,02 15.001.0008.0244.0005.2395.3339000000000000000.150070000000 667.128,00 0,18 15.001.0008.0244.0005.2399.3339000000000000000.150070000000 130.923,87 0,03 15.001.0008.0244.0025.2299.3339000000000000000.166170000300 63.084,08 0,02 15.001.0008.0244.0025.2299.3339000000000000000.150070000000 250.000,00 0,07 15.001.0008.0244.0025.2299.3449000000000000000.150070000000 63.795,33 0,02 15.001.0008.0244.0025.2300.3339000000000000000.166070002351 89.912,18 0,02 15.001.0008.0244.0025.2301.3339000000000000000.166070000200 47.652,00 0,01 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 8 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 15.001.0008.0244.0025.2301.3449000000000000000.166070000200 11.283,90 0,00 15.001.0008.0244.0026.2302.3339000000000000000.150070000000 327.607,50 0,09 15.001.0008.0244.0026.2302.3449000000000000000.150070000000 89.347,50 0,02 15.001.0008.0244.0026.2304.3339000000000000000.166070000300 4.109,99 0,00 15.001.0008.0244.0026.2304.3339000000000000000.150070000000 77.434,50 0,02 15.001.0008.0244.0026.2304.3449000000000000000.150070000000 8.339,10 0,00 15.001.0008.0244.0027.2306.3339000000000000000.150070000000 169.331,38 0,05 15.001.0008.0244.0027.2307.3339000000000000000.150070000000 8,60 0,00 15.001.0008.0244.0027.2307.3449000000000000000.150070000000 8,60 0,00 15.001.0008.0244.0029.2309.3339000000000000000.166070001000 42.260,00 0,01 15.001.0008.0244.0030.2310.3339000000000000000.166070000010 6.500,00 0,00 15.001.0008.0244.0030.2310.3449000000000000000.166170001000 1.523,00 0,00 Total Órgão 12.374.398,21 3,31 Orgão: 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 16.001.0009.0272.0014.2134.3319000000000000000.180011110000 15.189.075,00 4,06 16.001.0009.0272.0014.2136.3339000000000000000.180270000175 633.771,60 0,17 16.001.0009.0272.0014.2136.3449000000000000000.180270000175 63.024,82 0,02 16.001.0009.0272.0014.2137.3339000000000000000.180270000175 83.391,00 0,02 16.001.0009.0272.0014.2168.3339000000000000000.180270000175 29.936,80 0,01 16.001.0009.0272.0014.2168.3449000000000000000.180270000175 1.575,61 0,00 16.001.0009.0272.0014.2391.3319000000000000000.180011110000 1.489.125,00 0,40 16.001.0009.0272.0014.2392.3319000000000000000.180270000175 238.248,09 0,06 16.001.0009.0272.0014.2392.3339000000000000000.180270000175 11,91 0,00 16.001.0009.0272.0014.2425.3319000000000000000.180011110000 400.000,00 0,11 16.001.0009.0272.0014.2425.3339000000000000000.180011110000 10,00 0,00 16.001.0099.0997.0019.9001.3779000000000000000.180011110000 31.435.235,09 8,40 Total Órgão 49.563.404,92 13,25 Orgão: 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 17.001.0006.0182.0015.1059.3339000000000000000.150070000000 65.521,50 0,02 17.001.0006.0182.0015.1059.3449000000000000000.150070000000 5.968,41 0,00 17.001.0006.0182.0015.1072.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 17.001.0006.0182.0015.1072.3449000000000000000.150170002500 11,91 0,00 17.001.0006.0182.0015.1289.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 17.001.0006.0182.0015.2139.3339000000000000000.150070000000 389.495,54 0,10 17.001.0006.0182.0015.2139.3339000000000000000.150170002500 225.155,70 0,06 17.001.0006.0182.0015.2139.3449000000000000000.150070000000 125.086,50 0,03 17.001.0006.0182.0015.2139.3449000000000000000.150170002500 53.608,50 0,01 17.001.0006.0182.0015.2244.3339000000000000000.150070000000 11,91 0,00 17.001.0006.0182.0015.2244.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 17.001.0006.0182.0015.2269.3339000000000000000.150070000000 11.924,91 0,00 17.001.0006.0182.0015.2270.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 17.001.0006.0182.0015.2270.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 17.001.0006.0182.0015.2271.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 Total Órgão 891.114,30 0,24 Orgão: 19 - Secretaria da Fazenda 19.001.0004.0122.0003.2018.3339000000000000000.150070000000 472.253,74 0,13 19.001.0004.0122.0003.2018.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 19.001.0004.0122.0003.2169.3339000000000000000.150070000000 4.309.826,02 1,15 19.001.0004.0122.0003.2253.3329000000000000000.150070000000 4.765.200,00 1,27 19.001.0004.0122.0003.2253.3469000000000000000.150070000000 3.573.900,00 0,96 19.001.0004.0122.0003.2254.3319000000000000000.150070000000 1.429.560,00 0,38 19.001.0004.0122.0003.2254.3339000000000000000.150070000000 7.636.818,44 2,04 19.001.0004.0122.0003.2417.3339000000000000000.150070000000 8.813.154,23 2,36 19.005.0004.0122.0003.2019.3319000000000000000.150070000000 6.336.468,66 1,69 19.005.0004.0122.0003.2019.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 19.005.0004.0122.0003.2246.3319100000000000000.150070000000 4.035.833,25 1,08 19.005.0004.0122.0003.2246.3339100000000000000.150070000000 7.895.492,32 2,11 Total Órgão 49.411.462,66 13,21 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 9 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente 20.001.0018.0122.0032.2362.3335000000000000000.150070000000 245.277,09 0,07 20.001.0018.0541.0007.1141.3339000000000000000.150070000000 14,97 0,00 20.001.0018.0541.0007.1141.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00 20.001.0018.0541.0007.1142.3339000000000000000.150070000000 14,97 0,00 20.001.0018.0541.0007.1143.3339000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01 20.001.0018.0541.0007.1174.3335000000000000000.150070000000 1.000,00 0,00 20.001.0018.0541.0007.1284.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 20.001.0018.0541.0007.1307.3339000000000000000.150070000000 10,00 0,00 20.001.0018.0541.0007.2056.3339000000000000000.150070000000 1.289.386,62 0,34 20.001.0018.0541.0007.2056.3339300000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 20.001.0018.0541.0007.2056.3449000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03 20.001.0018.0541.0007.2060.3339000000000000000.150070000000 21.443,40 0,01 20.001.0018.0541.0007.2060.3449000000000000000.150070000000 7.505,19 0,00 20.001.0018.0541.0007.2249.3339000000000000000.150070000000 190.608,00 0,05 20.001.0018.0541.0007.2249.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 20.001.0018.0541.0007.2288.3339000000000000000.150170003100 11.913,00 0,00 20.001.0018.0541.0007.2288.3449000000000000000.150170003100 447.012,69 0,12 20.001.0018.0541.0007.2296.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 20.001.0018.0541.0007.2296.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 20.001.0018.0541.0007.2378.3339000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 20.001.0018.0541.0007.2378.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00 20.001.0018.0541.0007.2419.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 20.001.0018.0541.0007.2419.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 20.001.0018.0541.0009.1297.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 20.001.0018.0541.0032.1294.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 20.001.0018.0541.0032.1302.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 20.002.0018.0541.0007.2209.3339000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 20.002.0018.0541.0007.2209.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00 20.005.0018.0541.0007.2057.3319000000000000000.150070000000 1.347.067,95 0,36 20.005.0018.0541.0007.2057.3339000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03 Total Órgão 3.921.088,39 1,05 Orgão: 21 - Secretaria de Pesca 21.001.0020.0608.0012.1016.3449000000000000000.150070000000 182.283,87 0,05 21.001.0020.0608.0012.1219.3449000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01 21.001.0020.0608.0012.2047.3339000000000000000.150070000000 393.089,00 0,11 21.001.0020.0608.0012.2047.3449000000000000000.150070000000 26.318,82 0,01 21.001.0020.0608.0012.2050.3339000000000000000.150070000000 49.665,14 0,01 21.001.0020.0608.0012.2050.3449000000000000000.150070000000 16.555,06 0,00 21.001.0020.0608.0012.2278.3339000000000000000.150070000000 242.667,79 0,06 21.001.0020.0608.0012.2279.3449000000000000000.150070000000 14,97 0,00 21.001.0020.0608.0012.2384.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01 21.001.0020.0608.0031.1206.3449000000000000000.150070000000 122,70 0,00 21.001.0020.0608.0031.2434.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.001.0020.0608.0031.2434.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.001.0020.0608.0031.2435.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.001.0020.0608.0031.2435.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.001.0020.0608.0031.2436.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.001.0020.0608.0031.2436.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.001.0020.0608.0031.2437.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.001.0020.0608.0031.2437.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00 21.002.0020.0608.0031.2426.3319000000000000000.150070000000 536.085,00 0,14 21.002.0020.0608.0031.2426.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02 Total Órgão 1.589.798,35 0,42 Orgão: 22 - Secretaria de Habitação 22.001.0016.0482.0035.2438.3339000000000000000.150070000000 10,00 0,00 22.001.0016.0482.0035.2438.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 Total Órgão 20,00 0,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 10 / 10 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL491101-25474-QZNXKTZEVELV-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:30:38 -03:00 Dotação % Orgão: 23 - Secretaria de ordem Publica 23.001.0006.0181.0024.2248.3339000000000000000.150070000000 36.787,68 0,01 23.001.0006.0181.0024.2248.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 23.002.0006.0181.0024.2258.3339000000000000000.175270060000 198.432,32 0,05 23.002.0006.0181.0024.2258.3449000000000000000.175270060000 11.913,00 0,00 23.002.0006.0181.0024.2361.3339000000000000000.150070000000 649.288,28 0,17 23.002.0006.0181.0024.2361.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01 23.002.0006.0451.0009.1290.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 23.002.0006.0451.0009.1293.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 23.002.0006.0451.0024.2255.3339000000000000000.150070000000 104.235,90 0,03 23.002.0006.0451.0024.2255.3339300000000000000.150070000000 0,00 0,00 23.002.0006.0451.0024.2255.3449000000000000000.150070000000 15.756,19 0,00 23.004.0006.0122.0024.2398.3339000000000000000.150070000000 205.344,57 0,05 23.004.0006.0122.0024.2398.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00 23.004.0006.0181.0024.2349.3339000000000000000.150070000000 6,14 0,00 23.004.0006.0181.0024.2349.3449000000000000000.150070000000 6,14 0,00 23.006.0006.0181.0024.2357.3319000000000000000.150070000000 1.210.076,53 0,32 23.006.0006.0181.0024.2357.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03 Total Órgão 2.598.648,75 0,69 Orgão: 24 - Secretaria de Governo e Portos 24.001.0004.0122.0018.2439.3339000000000000000.150070000000 10,00 0,00 24.001.0004.0122.0018.2439.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00 Total Órgão 20,00 0,00 Orgão: 26 - Reserva de Contingencia 26.001.0099.0999.0019.2312.3999000000000000000.150070000000 1.382.600,00 0,37 Total Órgão 1.382.600,00 0,37 Total Geral 374.082.444,71 100,00 MUNICIPIO DE ITAPOA - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1201101-25474-KWUJROOONXE-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2026 Aumento Permanente da Receita 70.886.977,55 (-) Transferências Constitucionais 979.969,89 (-) Transferências ao FUNDEB 17.518.022,43 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 52.388.985,23 Redução Permanente de Despesa (II) 14.769.842,33 Margem Bruta (III) = (I+II) 67.158.827,56 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 15.250.000,00 Novas DOCC 15.250.000,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 51.908.827,56 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:48:34. MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento METAS ANUAIS Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1411102-25474-TJLMRJGQRWY-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:32:27 -03:00 AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 324.919.049,79 324.919.049,79 0,000 0,000 543.475.689,97 543.475.689,97 0,000 0,000 564.018.621,45 564.018.621,45 0,000 0,000 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 279.769.204,55 279.769.204,55 0,000 0,000 480.990.797,72 480.990.797,72 0,000 0,000 499.171.800,28 499.171.800,28 0,000 0,000 Receitas Primárias Correntes 279.763.229,68 279.763.229,68 0,000 0,000 480.984.564,76 480.984.564,76 0,000 0,000 499.165.331,72 499.165.331,72 0,000 0,000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 128.374.480,07 128.374.480,07 0,000 0,000 189.493.265,99 189.493.265,99 0,000 0,000 196.656.111,44 196.656.111,44 0,000 0,000 Transferências Correntes 139.454.763,68 139.454.763,68 0,000 0,000 278.515.807,16 278.515.807,16 0,000 0,000 289.043.255,06 289.043.255,06 0,000 0,000 Demais Receitas Primárias Correntes 11.933.985,93 11.933.985,93 0,000 0,000 12.975.491,61 12.975.491,61 0,000 0,000 13.465.965,22 13.465.965,22 0,000 0,000 Receitas Primárias de Capital 5.974,87 5.974,87 0,000 0,000 6.232,96 6.232,96 0,000 0,000 6.468,56 6.468,56 0,000 0,000 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 324.519.039,79 324.519.039,79 0,000 0,000 327.259.405,25 327.259.405,25 0,000 0,000 339.629.585,97 339.629.585,97 0,000 0,000 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 314.797.339,79 314.797.339,79 0,000 0,000 317.108.837,25 317.108.837,25 0,000 0,000 329.057.526,50 329.057.526,50 0,000 0,000 Despesas Primárias Correntes 281.859.448,14 281.859.448,14 0,000 0,000 283.049.643,25 283.049.643,25 0,000 0,000 293.700.914,29 293.700.914,29 0,000 0,000 Pessoal e Encargos Sociais 141.916.721,32 141.916.721,32 0,000 0,000 146.344.829,38 146.344.829,38 0,000 0,000 151.875.303,58 151.875.303,58 0,000 0,000 Outras Despesas Correntes 139.942.726,82 139.942.726,82 0,000 0,000 136.704.813,87 136.704.813,87 0,000 0,000 141.825.610,71 141.825.610,71 0,000 0,000 Despesas Primárias de Capital 32.937.891,65 32.937.891,65 0,000 0,000 34.059.194,00 34.059.194,00 0,000 0,000 35.356.612,21 35.356.612,21 0,000 0,000 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receita Total (COM FONTES RPPS) 49.163.394,92 49.163.394,92 0,000 0,000 51.129.930,72 51.129.930,72 0,000 0,000 53.062.642,10 53.062.642,10 0,000 0,000 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 28.896.172,80 28.896.172,80 0,000 0,000 30.052.019,71 30.052.019,71 0,000 0,000 31.187.986,05 31.187.986,05 0,000 0,000 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 49.563.404,92 49.563.404,92 0,000 0,000 51.129.930,70 51.129.930,70 0,000 0,000 53.062.642,09 53.062.642,09 0,000 0,000 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 18.128.169,83 18.128.169,83 0,000 0,000 18.437.286,21 18.437.286,21 0,000 0,000 19.134.215,64 19.134.215,64 0,000 0,000 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (35.028.135,24) (35.028.135,24) 0,000 0,000 163.881.960,47 163.881.960,47 0,000 0,000 170.114.273,78 170.114.273,78 0,000 0,000 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (24.260.132,27) (24.260.132,27) 0,000 0,000 175.496.693,97 175.496.693,97 0,000 0,000 182.168.044,19 182.168.044,19 0,000 0,000 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:32:40. NOTA: MUNICIPIO DE ITAPOA - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1151101-25474-WVLPIBAPQXG-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 240.826.652,29 365.644.560,56 51,83 438.579.386,83 19,95 324.919.049,79 (25,92) 543.475.689,97 67,26 564.018.621,45 3,78 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 239.830.307,52 330.537.377,06 37,82 388.145.720,11 17,43 279.769.204,55 (27,92) 480.990.797,72 71,92 499.171.800,28 3,78 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 163.254.557,47 220.036.179,81 34,78 264.103.019,72 20,03 324.519.039,79 22,88 327.259.405,25 0,84 339.629.585,97 3,78 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 160.703.265,14 211.975.351,81 31,90 255.103.019,72 20,35 314.797.339,79 23,40 317.108.837,25 0,73 329.057.526,50 3,77 Receita Total (COM FONTES RPPS) 22.972.253,10 27.468.937,45 19,57 41.268.693,80 50,24 49.163.394,92 19,13 51.129.930,72 4,00 53.062.642,10 3,78 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 13.199.092,30 15.848.523,72 20,07 24.256.000,00 53,05 28.896.172,80 19,13 30.052.019,71 4,00 31.187.986,05 3,78 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 22.972.253,10 27.468.937,45 19,57 41.268.693,80 50,24 49.563.404,92 20,10 51.129.930,70 3,16 53.062.642,09 3,78 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 9.069.288,63 12.148.884,05 33,96 14.881.356,36 22,49 18.128.169,83 21,82 18.437.286,21 1,71 19.134.215,64 3,78 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 79.127.042,38 118.562.025,25 49,84 133.042.700,39 12,21 (35.028.135,24) (126,33) 163.881.960,47 (567,86) 170.114.273,78 3,80 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 83.256.846,05 122.261.664,92 46,85 142.417.344,03 16,49 (24.260.132,27) (117,03) 175.496.693,97 (823,40) 182.168.044,19 3,80 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 240.826.652,29 365.644.560,56 51,83 438.579.386,83 19,95 324.919.049,79 (25,92) 543.475.689,97 67,26 564.018.621,45 3,78 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 239.830.307,52 330.537.377,06 37,82 388.145.720,11 17,43 279.769.204,55 (27,92) 480.990.797,72 71,92 499.171.800,28 3,78 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 163.254.557,47 220.036.179,81 34,78 264.103.019,72 20,03 324.519.039,79 22,88 327.259.405,25 0,84 339.629.585,97 3,78 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 160.703.265,14 211.975.351,81 31,90 255.103.019,72 20,35 314.797.339,79 23,40 317.108.837,25 0,73 329.057.526,50 3,77 Receita Total (COM FONTES RPPS) 22.972.253,10 27.468.937,45 19,57 41.268.693,80 50,24 49.163.394,92 19,13 51.129.930,72 4,00 53.062.642,10 3,78 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 13.199.092,30 15.848.523,72 20,07 24.256.000,00 53,05 28.896.172,80 19,13 30.052.019,71 4,00 31.187.986,05 3,78 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 22.972.253,10 27.468.937,45 19,57 41.268.693,80 50,24 49.563.404,92 20,10 51.129.930,70 3,16 53.062.642,09 3,78 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 9.069.288,63 12.148.884,05 33,96 14.881.356,36 22,49 18.128.169,83 21,82 18.437.286,21 1,71 19.134.215,64 3,78 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 79.127.042,38 118.562.025,25 49,84 133.042.700,39 12,21 (35.028.135,24) (126,33) 163.881.960,47 (567,86) 170.114.273,78 3,80 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 83.256.846,05 122.261.664,92 46,85 142.417.344,03 16,49 (24.260.132,27) (117,03) 175.496.693,97 (823,40) 182.168.044,19 3,80 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:37:59. MUNICIPIO DE ITAPOA Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 2 Valores - R$ Especificação Executado Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 30.077.882,28 51.888.442,70 49.529.234,47 60.673.312,22 74.324.807,48 91.047.889,16 Dívida Mobiliária 4.000.000,00 2.666.666,83 2.567.901,41 3.145.679,23 3.853.457,06 4.720.484,90 Dívida Contratual 26.077.882,28 48.590.605,33 46.899.986,20 57.452.483,09 70.379.291,79 86.214.632,44 Empréstimos 16.171.403,96 25.573.643,34 23.600.175,08 28.910.214,47 35.415.012,73 43.383.390,59 Internos 16.171.403,96 25.573.643,34 23.600.175,08 28.910.214,47 35.415.012,73 43.383.390,59 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 9.906.478,32 23.016.961,99 23.299.811,12 28.542.268,62 34.964.279,06 42.831.241,85 Internos 9.906.478,32 23.016.961,99 23.299.811,12 28.542.268,62 34.964.279,06 42.831.241,85 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 631.170,54 61.346,86 75.149,90 92.058,63 112.771,82 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 232.004.465,93 64.766.277,09 85.326.423,81 104.524.869,17 128.042.964,73 156.852.631,78 Disponibilidade de Caixa 231.843.620,99 61.768.006,56 75.078.886,48 91.971.635,94 112.665.254,02 138.014.936,16 Disponibilidade de Caixa Bruta 232.537.589,16 63.095.910,64 76.576.536,35 93.806.257,03 114.912.664,86 140.768.014,45 (-) Restos a Pagar Processados 117.878,88 743.983,08 313.195,24 383.664,17 469.988,61 575.736,05 (-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 576.089,29 583.921,00 1.184.454,63 1.450.956,92 1.777.422,23 2.177.342,24 Demais Haveres Financeiros 160.844,94 2.998.270,53 10.247.537,33 12.553.233,23 15.377.710,71 18.837.695,62 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (201.926.583,65) (12.877.834,39) (35.797.189,34) (43.851.556,95) (53.718.157,25) (65.804.742,62) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 235.411.646,19 236.792.202,23 440.303.108,84 539.371.308,33 660.729.852,71 809.394.069,57 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 235.411.646,19 236.792.202,23 440.303.108,84 539.371.308,33 660.729.852,71 809.394.069,57 % da DC sobre a RCL (I / VI) 12,78 21,91 11,25 11,25 11,25 11,25 % da DCL sobre a RCL (III / VI) (85,78) (5,44) (8,13) (8,13) (8,13) (8,13) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> 282.493.975,43 284.150.642,68 528.363.730,61 647.245.570,00 792.875.823,25 971.272.883,48 MUNICIPIO DE ITAPOA Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 2 Valores - R$ Especificação Executado Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 274.584.144,11 276.194.424,68 513.569.546,15 629.122.694,05 770.675.300,22 944.077.242,76 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 134.240.830,10 405.667.847,30 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 37.274.596,17 37.249.285,51 13.358.855,40 16.364.597,86 20.046.632,38 24.557.124,67 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA Data Emissão: 01/09/2025 Hora Emissão: 10:06 MUNICIPIO DE ITAPOA - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1311101-25474-GEMLAHWNDGK-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022 (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 13.174,85 376.048,58 1.650,40 Alienação de Bens Móveis 0,00 373.750,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 13.174,85 2.298,58 1.650,40 DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 246.807,98 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 246.807,98 0,00 Investimentos 0,00 246.807,98 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 142.415,45 129.240,60 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 09:40:36. MUNICIPIO DE ITAPOA Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 2 Pessoal e encargos sociais Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 91.366.803,41 0,00 2024 - Orçado 101.433.358,53 11,02 2025 - Orçado 132.319.844,00 30,45 2026 - Orçado 159.233.169,41 20,34 2027 - Orçado 163.937.935,39 2,95 2028 - Orçado 170.133.429,00 3,78 Juros e encargos da dívida Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 548.910,00 0,00 2024 - Orçado 2.943.954,00 436,33 2025 - Orçado 4.000.000,00 35,87 2026 - Orçado 4.765.200,00 19,13 2027 - Orçado 4.955.808,00 4,00 2028 - Orçado 5.143.137,54 3,78 Outras despesas correntes Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 56.712.111,95 0,00 2024 - Orçado 90.445.366,01 59,48 2025 - Orçado 109.880.257,93 21,49 2026 - Orçado 140.689.848,13 28,04 2027 - Orçado 137.481.809,63 -2,28 2028 - Orçado 142.631.976,92 3,75 Investimentos Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 21.693.638,41 0,00 2024 - Orçado 32.245.511,32 48,64 2025 - Orçado 27.784.274,15 -13,84 2026 - Orçado 33.002.492,08 18,78 2027 - Orçado 34.126.378,44 3,41 2028 - Orçado 35.426.336,22 3,81 Inversões financeiras Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Amortização da dívida Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 1.707.720,00 0,00 2024 - Orçado 2.943.954,00 72,39 2025 - Orçado 3.000.000,00 1,90 2026 - Orçado 3.573.900,00 19,13 2027 - Orçado 3.716.856,00 4,00 2028 - Orçado 3.857.353,16 3,78 Reserva do RPPS Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 13.902.964,47 0,00 2024 - Orçado 15.320.053,40 10,19 2025 - Orçado 26.387.337,44 72,24 2026 - Orçado 31.435.235,09 19,13 2027 - Orçado 32.692.644,49 4,00 2028 - Orçado 33.928.426,45 3,78 Reserva de contingência Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 294.662,33 0,00 2024 - Orçado 2.172.920,00 637,43 2025 - Orçado 2.000.000,00 -7,96 2026 - Orçado 1.382.600,00 -30,87 MUNICIPIO DE ITAPOA Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 2 2027 - Orçado 1.477.904,00 6,89 2028 - Orçado 1.571.568,77 6,34 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA Data Emissão: 01/09/2025 Hora Emissão: 10:07 MUNICIPIO DE ITAPOA Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 1 Impostos, taxas e contribuições de melhoria Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 69.644.220,75 0,00 2024 - Orçado 124.144.190,99 78,25 2025 - Orçado 152.946.414,38 23,20 2026 - Orçado 128.374.480,07 -16,07 2027 - Orçado 189.493.265,99 47,61 2028 - Orçado 196.656.111,44 3,78 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Cota-parte do ICMS Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Outras receitas correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 941.693,06 0,00 2024 - Orçado 1.137.038,70 20,74 2025 - Orçado 2.273.361,83 99,94 2026 - Orçado 2.165.807,61 -4,73 2027 - Orçado 2.816.586,17 30,05 2028 - Orçado 2.923.053,15 3,78 Receitas de capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2023 - Orçado 9.925.757,43 0,00 2024 - Orçado 32.647.392,38 228,92 2025 - Orçado 30.005.030,84 -8,09 2026 - Orçado 17.875.474,87 -40,43 2027 - Orçado 37.174.792,96 107,97 2028 - Orçado 38.580.000,12 3,78 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA Data Emissão: 01/09/2025 Hora Emissão: 10:08 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Entidade(s): Consolidado Grau: 13 LDO: 2026 Pág 1 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-25474-XZUHGBPAMJFO-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:28:12 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 388.435.954,14 103,84 Receitas correntes 4100000000000000000 S 351.196.813,56 93,88 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 128.374.480,07 34,32 Impostos 4111000000000000000 S 123.437.195,36 33,00 Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 43.118.165,89 11,53 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 29.606.598,43 7,91 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 4111250010000000000 S 19.522.671,19 5,22 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4111250010100000000 A 10.796.651,25 2,89 IPTU Territorial 4111250010200000000 A 8.726.019,94 2,33 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 4111250020000000000 A 101.214,99 0,03 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 4111250030000000000 A 6.775.770,01 1,81 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 4111250040000000000 A 3.206.942,24 0,86 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 4111253000000000000 S 13.511.567,46 3,61 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Principal 4111253010000000000 A 13.500.000,00 3,61 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Multas e Juros 4111253020000000000 A 11.567,46 0,00 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 14.178.627,04 3,79 Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 14.178.627,04 3,79 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 14.178.627,04 3,79 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 A 14.178.627,04 3,79 Impostos sobre a produção, circulação e serviços 4111400000000000000 S 66.140.402,43 17,68 Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 66.140.402,43 17,68 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 66.140.402,43 17,68 Imposto sobre serviços de qualquer natureza tribultario - issqn - Principal 4111451110100000000 A 65.750.000,00 17,58 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 4111451120000000000 A 130.135,28 0,03 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 4111451130000000000 A 216.889,28 0,06 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros 4111451140000000000 A 43.377,87 0,01 Taxas 4112000000000000000 S 3.604.769,31 0,96 Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 2.248.525,50 0,60 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 2.189.075,39 0,59 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 4112101010000000000 S 2.189.075,39 0,59 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadoras de serviços 4112101010200000000 A 949.672,42 0,25 Taxa de aprovação do projeto de construção civil 4112101010300000000 A 1.239.402,97 0,33 Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 59.450,11 0,02 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 4112104010000000000 A 59.450,11 0,02 Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 1.356.243,81 0,36 Taxas pela prestação de serviços 4112201000000000000 S 1.356.243,81 0,36 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 4112201010000000000 S 1.356.243,81 0,36 Outras Taxas P Prest de Servicos Gleba 4112201010100000000 A 386.307,44 0,10 Outras Taxas P Prestacao de Servicos Prefeitura 4112201010200000000 A 740.422,55 0,20 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos Funrebom 4112201010300000000 A 229.513,82 0,06 Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 1.332.515,40 0,36 Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 1.332.515,40 0,36 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 1.332.515,40 0,36 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - Principal 4113153010000000000 A 1.332.515,40 0,36 Contribuições 4120000000000000000 S 18.623.419,92 4,98 Contribuições sociais 4121000000000000000 S 9.716.242,80 2,60 Contribuição para o plano de seguridade social do servidor público - cpsss 4121500000000000000 S 9.716.242,80 2,60 Cpsss - servidor civil 4121501000000000000 S 9.716.242,80 2,60 Cpsss - servidor civil ativo 4121501100000000000 S 9.530.400,00 2,55 Cpsss - servidor civil ativo - principal 4121501110000000000 S 9.530.400,00 2,55 CPSSS do Servidor Civil Ativo -Principal 4121501110100000000 A 9.530.400,00 2,55 Cpsss - servidor civil inativo 4121501200000000000 S 185.842,80 0,05 Cpsss - servidor civil inativo - principal 4121501210000000000 S 185.842,80 0,05 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 4121501210100000000 A 185.842,80 0,05 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Entidade(s): Consolidado Grau: 13 LDO: 2026 Pág 2 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-25474-XZUHGBPAMJFO-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:28:12 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 8.907.177,12 2,38 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 8.907.177,12 2,38 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 8.907.177,12 2,38 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 4124150010000000000 S 8.907.177,12 2,38 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública COSIP - principal 4124150010100000000 A 8.907.177,12 2,38 Receita patrimonial 4130000000000000000 S 48.224.832,85 12,89 Valores mobiliários 4132000000000000000 S 46.996.360,24 12,56 Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 46.996.360,24 12,56 Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 27.280.345,24 7,29 Remuneração de depósitos bancários - Principal 4132101010000000000 S 27.280.345,24 7,29 Remuneração de Recurso Não vinculado 4132101010100000000 A 8.956.417,58 2,39 remuneração CIDE COSIP FEP 4132101010900000000 A 18.323.927,66 4,90 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 4132104000000000000 S 19.716.015,00 5,27 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - Principal 4132104010000000000 A 19.716.015,00 5,27 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 4133000000000000000 S 1.228.472,61 0,33 Demais delegações de serviços públicos 4133900000000000000 S 1.228.472,61 0,33 Outras delegações de serviços públicos 4133999000000000000 S 1.228.472,61 0,33 Outras delegações de serviços públicos - Principal 4133999010000000000 A 1.228.472,61 0,33 Transferências correntes 4170000000000000000 S 153.808.273,11 41,12 Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 63.159.575,65 16,88 Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 40.222.648,95 10,75 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 39.966.779,17 10,68 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 4171151110000000000 A 39.966.779,17 10,68 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 4171152010000000000 A 57.837,15 0,02 Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da união 4171198000000000000 S 198.032,63 0,05 Transf. Financeira Icms Deson.-lc 87/ 4171198010000000000 A 198.032,63 0,05 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 4171200000000000000 S 12.711.836,77 3,40 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - Principal 4171251010000000000 A 48.288,45 0,01 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 12.663.548,32 3,39 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii 4171252200000000000 S 11.589.222,70 3,10 Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - principal 4171252210000000000 A 11.589.222,70 3,10 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 4171252410000000000 A 1.074.325,62 0,29 Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus 4171300000000000000 S 5.245.432,09 1,40 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 4171350000000000000 S 5.245.432,09 1,40 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária 4171350100000000000 S 5.245.432,09 1,40 Piso de Atencao Basico 4171350110000000000 A 5.104.858,69 1,36 Piso de Atencao Basico 4171350110100000000 A 2.477.904,00 0,66 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 4171350110200000000 A 96.716,88 0,03 FARMÁCIA BÁSICA 4171350110300000000 A 144.147,30 0,04 Media Alta Complexidade-MAC 4171350110400000000 A 579.221,50 0,15 Média / Alta Complexidade - SAMU 4171350110500000000 A 407.348,83 0,11 Agentes Comunitarios de Saude-pacs 4171350110600000000 A 1.399.520,18 0,37 Agentes de Endemias 4171350110800000000 A 69.095,40 0,02 Piso salarial de enfermagem 4171350111100000000 A 71.478,00 0,02 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde? 4171400000000000000 S 4.979.657,84 1,33 Transferências do salário-educação - Principal 4171450010000000000 A 4.168.758,40 1,11 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 4171452000000000000 S 759.726,76 0,20 Alimentação escolar ensino fundamental 4171452010000000000 A 755.436,34 0,20 Alimentação escolar - AEE 4171452050000000000 A 4.290,42 0,00 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - Principal 4171453010000000000 A 51.172,68 0,01 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 33.264.804,98 8,89 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Entidade(s): Consolidado Grau: 13 LDO: 2026 Pág 3 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-25474-XZUHGBPAMJFO-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:28:12 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 31.822.520,66 8,51 Cota-parte do ICMS - Principal 4172150010000000000 A 27.251.806,03 7,28 Cota-parte do IPVA - Principal 4172151010000000000 A 4.280.512,66 1,14 Cota-parte do IPI - municípios - Principal 4172152010000000000 A 260.267,13 0,07 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 4172153010000000000 A 29.934,84 0,01 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172300000000000000 S 405.042,00 0,11 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172350000000000000 S 405.042,00 0,11 Cofinanciamento da Atencao Basica 4172350010100000000 A 307.355,40 0,08 Prog. de Assistencia Farmaceutica Basica Estadual 4172350010200000000 A 97.686,60 0,03 Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 1.037.242,32 0,28 Outras transferências dos estados e df 4172999000000000000 S 1.037.242,32 0,28 Outras transferências dos estados e df - Principal 4172999010100000000 A 1.037.242,32 0,28 Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 57.383.892,48 15,34 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 4175100000000000000 S 57.383.892,48 15,34 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal 4175150010000000000 A 57.383.892,48 15,34 Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 2.165.807,61 0,58 Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 283.611,66 0,08 Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191100000000000000 S 283.611,66 0,08 Multas previstas em legislação específica 4191101000000000000 S 283.611,66 0,08 Multas previstas em legislação específica - principal 4191101010000000000 A 283.611,66 0,08 Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 367.471,41 0,10 Restituições 4192200000000000000 S 367.471,41 0,10 Outras restituições 4192299000000000000 S 367.471,41 0,10 Outras restituições - Principal 4192299010000000000 S 367.471,41 0,10 Outras restituições - principal 4192299010100000000 A 367.471,41 0,10 Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 1.514.724,54 0,40 Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 1.514.724,54 0,40 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 4199912000000000000 S 220.586,86 0,06 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa 4199912100000000000 S 220.586,86 0,06 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa - principal 4199912110000000000 A 220.586,86 0,06 Outras receitas 4199999000000000000 S 1.294.137,68 0,35 Outras receitas administradas pela rfb 4199999100000000000 S 542.448,33 0,15 Outras receitas administradas pela rfb - Principal 4199999110100000000 A 536.002,07 0,14 Transferência de Pessoa Física e Doação de Imposto de renda 4199999110600000000 A 6.446,26 0,00 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 751.689,35 0,20 Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Principal 4199999210000000000 A 193.153,70 0,05 Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Multa e Juros 4199999220000000000 A 134.804,55 0,04 Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Divida Ativa 4199999230000000000 S 423.731,10 0,11 Outras receitas - primárias - dívida ativa 4199999230100000000 A 423.731,10 0,11 Receitas de capital 4200000000000000000 S 17.875.474,87 4,78 Operações de crédito 4210000000000000000 S 17.869.500,00 4,78 Operações de crédito - mercado interno 4211000000000000000 S 17.869.500,00 4,78 Operações de crédito contratuais - mercado interno 4211200000000000000 S 17.869.500,00 4,78 Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal 4211201010000000000 A 17.869.500,00 4,78 Alienação de bens 4220000000000000000 S 5.956,50 0,00 Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 5.956,50 0,00 Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 5.956,50 0,00 Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 5.956,50 0,00 Alienaçao de Veiculos 4221301010000000000 A 5.956,50 0,00 Transferências de capital 4240000000000000000 S 18,37 0,00 Transferências da união e de suas entidades 4241000000000000000 S 18,37 0,00 Transferências de convênios da união e de suas entidades 4241400000000000000 S 18,37 0,00 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 4241499010000000000 A 18,37 0,00 Receitas correntes intraorçamentárias 4700000000000000000 S 19.363.665,71 5,18 Contribuições 4720000000000000000 S 19.179.930,00 5,13 MUNICIPIO DE ITAPOA Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Entidade(s): Consolidado Grau: 13 LDO: 2026 Pág 4 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-25474-XZUHGBPAMJFO-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 01/09/2025 09:28:12 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Contribuições sociais 4721000000000000000 S 19.179.930,00 5,13 Contribuição para o plano de seguridade social do servidor público - cpsss 4721500000000000000 S 19.179.930,00 5,13 Cpsss - servidor civil 4721501000000000000 S 19.179.930,00 5,13 Cpsss - servidor civil ativo 4721501100000000000 S 19.179.930,00 5,13 Cpsss - servidor civil ativo - principal 4721501110000000000 S 19.060.800,00 5,10 Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal 4721501110100000000 A 19.060.800,00 5,10 Cpsss - servidor civil ativo - multas e juros de mora 4721501120000000000 S 119.130,00 0,03 Cpsss patronal - servidor civil ativo - multas e juros 4721501120100000000 A 119.130,00 0,03 Outras receitas correntes 4790000000000000000 S 183.735,71 0,05 Indenizações, restituições e ressarcimentos 4792000000000000000 S 183.735,71 0,05 Restituições 4792200000000000000 S 183.735,71 0,05 Outras restituições 4792299000000000000 S 183.735,71 0,05 Outras restituições 4792299010000000000 S 183.735,71 0,05 Outras restituições - principal 4792299010100000000 A 183.735,71 0,05 Deduções da receita 9000000000000000000 S (14.353.509,43) (3,84) Receitas correntes 9100000000000000000 S (14.353.509,43) (3,84) Transferências correntes 9170000000000000000 S (14.353.509,43) (3,84) Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (10.679.671,73) (2,85) Transferências decorrentes de participação na receita da união 9171100000000000000 S (10.679.671,73) (2,85) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (10.669.217,99) (2,85) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 9171151110000000000 A (10.669.217,99) (2,85) Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 9171152010000000000 A (10.453,74) 0,00 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (3.673.837,70) (0,98) Participação na receita dos estados e distrito federal 9172100000000000000 S (3.673.837,70) (0,98) Cota-parte do ICMS - Principal 9172150010000000000 A (2.999.571,74) (0,80) Cota-parte do IPVA - Principal 9172151010000000000 A (627.224,17) (0,17) Cota-parte do IPI - municípios - Principal 9172152010000000000 A (47.041,79) (0,01) Total: 374.082.444,71 100,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 1 / 4 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 230.900.894,86 332.997.168,18 408.574.355,99 307.043.574,92 506.300.897,01 525.438.621,33 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 69.693.012,75 124.144.190,99 152.946.414,38 128.374.480,07 189.493.265,99 196.656.111,44 IPTU 20.157.776,93 24.472.548,16 24.852.344,85 29.606.598,43 30.790.862,37 31.954.756,97 ISS 30.100.410,46 75.008.433,72 104.180.590,94 66.140.402,43 129.074.751,50 133.953.777,09 ITBI 6.785.156,51 7.867.216,73 7.867.216,73 13.511.567,46 9.747.103,90 10.115.544,43 IRRF 9.213.597,22 11.901.810,66 11.901.810,66 14.178.627,04 14.745.772,12 15.303.162,31 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.436.071,63 4.894.181,72 4.144.451,20 4.937.284,71 5.134.776,10 5.328.870,64 Contribuições 5.916.042,20 7.476.854,80 7.476.854,80 8.907.177,12 9.263.464,20 9.613.623,15 Receita Patrimonial 1.776.992,37 6.138.361,76 21.464.870,12 28.508.817,85 26.593.943,76 27.599.194,84 Aplicações Financeiras (II) 996.320,37 5.107.158,36 20.433.666,72 27.280.345,24 25.316.332,25 26.273.289,61 Outras Receitas Patrimoniais 780.672,00 1.031.203,40 1.031.203,40 1.228.472,61 1.277.611,51 1.325.905,23 Transferências Correntes 152.829.971,17 194.409.184,46 224.721.317,39 139.454.763,68 278.515.807,16 289.043.255,06 Cota-Parte do FPM 37.386.000,34 49.185.866,16 49.185.866,16 29.297.561,18 60.938.927,24 63.242.418,68 Cota-Parte do ICMS 30.434.110,94 40.715.578,42 40.715.578,42 24.252.234,29 50.444.647,32 52.351.455,00 Cota-Parte do IPVA 3.980.488,22 6.133.280,44 6.133.280,44 3.653.288,49 7.598.840,06 7.886.076,20 Cota-Parte do ITR 58.446,88 79.549,08 79.549,08 47.383,41 98.557,50 102.282,98 Transferências da LC 61/1989 263.010,90 357.970,86 357.970,86 213.225,34 443.508,70 460.273,30 Transferências do FUNDEB 57.170.776,36 67.737.580,56 96.338.273,28 57.383.892,48 119.358.496,36 123.870.247,52 Outras Transferências Correntes 23.537.137,53 30.199.358,94 31.910.799,15 24.607.178,49 39.632.829,98 41.130.501,38 Demais Receitas Correntes 684.876,37 828.576,17 1.964.899,30 1.798.336,20 2.434.415,90 2.526.436,84 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 684.876,37 828.576,17 1.964.899,30 1.798.336,20 2.434.415,90 2.526.436,84 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 229.904.574,49 327.890.009,82 388.140.689,27 279.763.229,68 480.984.564,76 499.165.331,72 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 13.199.092,30 15.848.523,72 24.256.000,00 28.896.172,80 30.052.019,71 31.187.986,05 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 9.387.935,76 11.157.719,93 16.550.000,00 19.716.015,00 20.504.655,60 21.279.731,58 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 9.925.757,43 32.647.392,38 30.005.030,84 17.875.474,87 37.174.792,96 38.580.000,12 Operações de Crédito (VIII) 24,40 30.000.025,14 30.000.000,00 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 25.681,67 5.000,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 25.681,67 5.000,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92 Transferências de Capital 9.900.051,36 2.642.367,24 30,84 18,37 38,20 39,64 Convênios 9.900.051,36 2.642.367,24 30,84 18,37 38,20 39,64 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE ITAPOA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 2 / 4 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 9.925.733,03 2.647.367,24 5.030,84 5.974,87 6.232,96 6.468,56 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 253.029.399,82 346.385.900,78 412.401.720,11 308.665.377,35 511.042.817,43 530.359.786,33 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 239.830.307,52 330.537.377,06 388.145.720,11 279.769.204,55 480.990.797,72 499.171.800,28 DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 139.611.184,15 182.728.021,33 231.372.972,41 286.624.648,14 288.005.451,25 298.844.051,83 Pessoal e Encargos Sociais 83.016.601,52 90.025.133,82 118.119.854,00 141.916.721,32 146.344.829,38 151.875.303,58 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 548.910,00 2.943.954,00 4.000.000,00 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54 Outras Despesas Correntes 56.045.672,63 89.758.933,51 109.253.118,41 139.942.726,82 136.704.813,87 141.825.610,71 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 56.045.672,63 89.758.933,51 109.253.118,41 139.942.726,82 136.704.813,87 141.825.610,71 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 139.062.274,15 179.784.067,33 227.372.972,41 281.859.448,14 283.049.643,25 293.700.914,29 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 9.016.641,21 12.094.657,21 14.827.129,52 18.063.569,40 18.370.101,77 19.064.491,63 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 23.348.710,99 35.135.238,48 30.730.047,31 36.511.791,65 37.776.050,00 39.213.965,37 Investimentos 21.640.990,99 32.191.284,48 27.730.047,31 32.937.891,65 34.059.194,00 35.356.612,21 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 1.707.720,00 2.943.954,00 3.000.000,00 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 21.640.990,99 32.191.284,48 27.730.047,31 32.937.891,65 34.059.194,00 35.356.612,21 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 294.662,33 2.172.920,00 2.000.000,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 52.647,42 54.226,84 54.226,84 64.600,43 67.184,44 69.724,01 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 170.067.216,10 226.297.155,86 271.984.376,08 334.308.109,62 337.024.027,46 349.763.310,91 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 160.997.927,47 214.148.271,81 257.103.019,72 316.179.939,79 318.586.741,25 330.629.095,27 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 82.962.183,72 120.088.744,92 140.417.344,03 (25.642.732,27) 174.018.789,97 180.596.475,42 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 78.832.380,05 116.389.105,25 131.042.700,39 (36.410.735,24) 162.404.056,47 168.542.705,01 JUROS NOMINAIS Previsto Previsto MUNICIPIO DE ITAPOA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 3 / 4 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 78.832.380,05 116.389.105,25 131.042.700,39 (36.410.735,24) 162.404.056,47 168.542.705,01 MUNICIPIO DE ITAPOA Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais LDO: 2026 Pág 4 / 4 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto 2023 2024 2025 2026 2027 2028 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 01/09/2025, às 10:09:16. MUNICIPIO DE ITAPOA Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 1 Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$ Natureza de Despesa 2026 2027 2028 Despesas correntes (I) 304.688.217,54 306.375.553,02 317.908.543,46 Pessoal e encargos sociais 159.233.169,41 163.937.935,39 170.133.429,00 Juros e encargos da dívida 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54 Outras despesas correntes 140.689.848,13 137.481.809,63 142.631.976,92 Despesas de capital (II) 36.576.392,08 37.843.234,44 39.283.689,38 Investimentos 33.002.492,08 34.126.378,44 35.426.336,22 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16 Reserva de Contingência (III) 32.817.835,09 34.170.548,49 35.499.995,22 Reserva do RPPS 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77 Total (IV) = (I + II + III) 374.082.444,71 378.389.335,95 392.692.228,06 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA Data Emissão: 01/09/2025 Hora Emissão: 10:10 MUNICIPIO DE ITAPOA Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 1 / 3 Especificação Previsão - R$ 2026 2027 2028 4000000000000000000 - Receita Orçamentária 388.435.954,14 624.460.920,31 648.065.093,51 4100000000000000000 - Receitas correntes 351.196.813,56 567.147.915,01 588.585.656,62 4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 128.374.480,07 189.493.265,99 196.656.111,44 4111000000000000000 - Impostos 123.437.195,36 184.358.489,89 191.327.240,80 4112000000000000000 - Taxas 3.604.769,31 3.748.960,08 3.890.670,77 4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 1.332.515,40 1.385.816,02 1.438.199,87 4120000000000000000 - Contribuições 18.623.419,92 19.368.356,71 20.100.480,59 4121000000000000000 - Contribuições sociais 9.716.242,80 10.104.892,51 10.486.857,44 4122000000000000000 - Contribuições econômicas 0,00 0,00 0,00 4123000000000000000 - Contribuições para entidades privadas de serviço social 0,00 0,00 0,00 4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 8.907.177,12 9.263.464,20 9.613.623,15 4130000000000000000 - Receita patrimonial 48.224.832,85 47.098.599,36 48.878.926,42 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 4132000000000000000 - Valores mobiliários 46.996.360,24 45.820.987,85 47.553.021,19 4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 1.228.472,61 1.277.611,51 1.325.905,23 4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00 4163000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 4169000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 4170000000000000000 - Transferências correntes 153.808.273,11 308.371.106,78 320.027.085,02 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 63.159.575,65 118.692.107,94 123.178.558,94 4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 33.264.804,98 70.320.502,48 72.978.278,56 4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 57.383.892,48 119.358.496,36 123.870.247,52 4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00 4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 4190000000000000000 - Outras receitas correntes 2.165.807,61 2.816.586,17 2.923.053,15 4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 283.611,66 294.956,13 306.105,48 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 367.471,41 382.170,27 396.616,31 4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.514.724,54 2.139.459,77 2.220.331,36 4200000000000000000 - Receitas de capital 17.875.474,87 37.174.792,96 38.580.000,12 4210000000000000000 - Operações de crédito 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56 4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56 4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 4220000000000000000 - Alienação de bens 5.956,50 6.194,76 6.428,92 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 5.956,50 6.194,76 6.428,92 4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 4240000000000000000 - Transferências de capital 18,37 38,20 39,64 4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 18,37 38,20 39,64 MUNICIPIO DE ITAPOA Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 2 / 3 Especificação Previsão - R$ 2026 2027 2028 4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00 4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 4270000000000000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 4271000000000000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 4292000000000000000 - Resultado do banco central 0,00 0,00 0,00 4293000000000000000 - Remuneração das disponibilidades do tesouro 0,00 0,00 0,00 4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 19.363.665,71 20.138.212,34 20.899.436,77 4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 4720000000000000000 - Contribuições 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61 4721000000000000000 - Contribuições sociais 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61 4722000000000000000 - Contribuições econômicas 0,00 0,00 0,00 4723000000000000000 - Contribuições para entidades privadas de serviço social 0,00 0,00 0,00 4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00 4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00 4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 4770000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 4771000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4772000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 4773000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4774000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4775000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 4776000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 4777000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 4778000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00 4779000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 4790000000000000000 - Outras receitas correntes 183.735,71 191.085,14 198.308,16 4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 183.735,71 191.085,14 198.308,16 MUNICIPIO DE ITAPOA Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2026 Pág 3 / 3 Especificação Previsão - R$ 2026 2027 2028 4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 4841000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 4843000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4844000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4845000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 4846000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 4847000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 4848000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00 4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 4892000000000000000 - Resultado do banco central 0,00 0,00 0,00 4893000000000000000 - Remuneração das disponibilidades do tesouro 0,00 0,00 0,00 4894000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 9000000000000000000 - Deduções da receita (14.353.509,43) (29.855.299,62) (30.983.829,96) Total 374.082.444,71 594.605.620,69 617.081.263,55 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA Data Emissão: 01/09/2025 Hora Emissão: 10:11:20