| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. |
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1 ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 7761779: “LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025” Retifica-se Lei Complementar nº 201, de 19 de novembro de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento, publicação nº 7761779 do DOM/SC, do dia 19/11/2025 (quarta-feira), para incluir a seguinte ementa: Leia-se: “Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.” Itapoá, 4 de dezembro de 2025. ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Altera o Anexo I – Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, da Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, aumentando em 1 vaga o cargo de Biólogo, no Grupo Ocupacional Superior Especialista (GSE), que passa a vigorar com a seguinte redação: GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR ESPECIALISTA (GSE) CARGOS Vagas Classe / Nível de Vencimento Classe / Nível de Vencimento Classe / Nível de Vencimento ... ... ... .. ... Biólogo 1 2 (NR) I / XVI II / XVII III /XVIII ... ... ... ... .. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 19 de novembro de 2025. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).