br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

norma nº 201/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 201 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaAltera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
native_id4910

Originating matéria

matéria 14699 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 7761779:
“LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025”
Retifica-se Lei Complementar nº 201, de 19 de novembro de 2025, que altera a Lei 
Complementar nº 200, de 2 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e 
remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece 
normas gerais de enquadramento, publicação nº 7761779 do DOM/SC, do dia 19/11/2025 (quarta-feira), 
para incluir a seguinte ementa:
Leia-se: 
“Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, 
carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento 
e estabelece normas gerais de enquadramento.”
Itapoá, 4 de dezembro de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
2
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de 
novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de 
cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo 
de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de 
vencimento e estabelece normas gerais de 
enquadramento.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera o Anexo I – Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, da Lei Complementar nº 
200, de 02 de novembro de 2025, aumentando em 1 vaga o cargo de Biólogo, no Grupo Ocupacional 
Superior Especialista (GSE), que passa a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR ESPECIALISTA (GSE)
CARGOS Vagas
Classe / Nível 
de 
Vencimento
Classe / Nível 
de 
Vencimento
Classe / Nível 
de 
Vencimento
... ... ... .. ...
Biólogo 1
2 (NR) I / XVI II / XVII III /XVIII
... ... ... ... ..
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 19 de novembro de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

open original →