| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC. |
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1 LEI Nº 1.523, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ, associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, constituída por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.926.836/0001-97, com sede na Rua 767 Darci Reinert Filho, nº 61, Bairro Samambaial, CEP 89.361-336, no Município de Itapoá/SC. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 30 de abril de 2026. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).