| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1981 |
| Date | 1981-06-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio |
| native_id | 112 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES CGCMF Nº 83102 319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fir - mar Convênio .mt WILIBALDO BYLAARDT, Prefeito Municipal de / luís Alves ; Paz saber a todos os habitan - tes que a Câmera de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza. do atravéz desta Lei a Celebrar Convênio com a Se - cretaria de Cultura Esporte e Turismo, para implanta ção do Módulo Esportivo neste Município. Arte 2º - Para fazer face a despesas decorrentes deste Convêe nio, que por ventura veúha registrar, fica o mesmo em torizado através desta Lei utilizar recursos dispo- níveis dentro do Orçamento em vigor. Arte 3º - Revogan-se as disposições em contrário.- Gabinete do Prefeito,em 13 de Junho de 1981,-* (Y di wilibaldo Tylanrdt Prefeito Municipal Esta Lei foi devidamente publicada e registrada neg / ta Secretaria em data supre,-* / ; 1) A Púlio Marcio da Silva Secretário Subst,-*