norma nº 361/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001.55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
LEI Nº 361/81,-
HOMOLOGA CRÉDITOS 5 ALTERA ARTIGO DA LEI 325/79,-
WILIBALDO BYLAARDT, Prefeito Municipal de Luís Alves,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que
o Poder Legislativo homoclogs e eu sanciono a seguinte
Leis
Art, 1º - Ficam homologados es seguintes créditos suplementures abaixe/
discriminados:
mês de Setembro de 1979,-
00 - Câmara de Vereadoresi
3000 - Despesas correntes
3100 - Despesas de custeio
3130 - Serviços de terceiros
3131 - Remuneração de serviços pessoas Cr$ 1,240,00
01 - Gabinete do Prefeito
3000- Despesas correntes
3100 - Despesas de custeio
3130 - Serviços de terceiros
3132 - Outros serviços e encargos Crê 10,000,00
04 - Departamento de Úbras transportes serv urb,
4000 - Despesas de capital
4300 - Transferências de capital
4350 - Amortização da dívida interna
4351 - Amortização da dívida contratada Cr$ 279,811,90
mês de Novembro de 1979,
04 - Departamento de Úbras, transp, serv, urbanos
3000 - Despesas correntes
3200 - Transf. correntes
3260 - Encargos da Dívida Contatade
3261 - Juros da dívida contratada Crê 40,000,00
mês de dezembro de 1979
Câmara de Vereadores
oo —
3000
3100
3110
3111
3200
3250
3253
01 -
02 -
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pagtº, do pessoal da Câmra Cr$ 10,550,00
Transferências correntes
Transferências a pessoas
Salário família Cr$ 421,60
Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas correntes
3100 - Despesas de custeio
3130 - Serviços de terceiros
3132 - Outros serviços e encargos cr$ 2.035,00
Departamento de Admin, e Finanças
3000 - Despesas correntes
3100 - Despesas de custeio
Art, 2º -
Art, 3º -
Art, 4º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001.55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
3130 - Serviços de terceiros
3132 - Outros serviços e encargos Cr$ 460,50
03 - Deptf, de Educ, saúde e Assist, social
3200 - Transferências correntes
3250 - Transférências a pessoas
3253 - Salário família Cr$ 2,234,80
Fica igualmente homologado o crédito Adicional (Especial) /
aprovado pela Lei nº 325/79 de 25/10/79 Cr$ 145,000,00
Para fazer face as despesas acima discriminadas, ficam anula-
das as seguintes detações:
Mês de setembro de 1979
03 - Deptº, de Educação, Saúde e Assist, secial
3100 - Despesas de custeio
3120 - Material de consumo Crê 15.700,00
3200 - Transferências correntes
3250 - Transferências a pessoas
3259 - Cutras transíf, a pessoas Crê 5.011,90
04 - Deptº, de Transp,, Cbras e serv, urbanos
3100 - Despesas de custeio
3130 - serviços de terceiros
3131 - Remun, de serv, peisoais Cr$ 16,800,00
3200 = Transferências correntes
3260 - Encargos da Dívida Interna
3262 - Outros serv, da dívida cont, Cr$ 1,240,00
4000 - Despesas de capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e instalações Cr$ 252,300,00
mês de novembre de 1979,-
O4 - Deptº, de Obras, transp, e serv, urbanos
4000 - Despesas de capital
4100 - Investimentos
4110 - Gbras e Instalações Cr$ 140,000,00
4300 - Transferências de capital
4350 - Amortização da Dívida Interna
4351 - Amortização da Dívida Centratada Cr$ 45,000,00
mês de dezembro de 1979,-
01 - Gabinete do Prefeito
3100 - Despesas de custeio
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações patronais Crê 15.701,90
Fica alterado o artigo 2º da Lei 325/79 de 25/10/79, que refer:
se a cobertura da despesa deste crédito: Dotação 0020307021 no
valer de Cr$ 100,000,00 (cem mil cruzeiros) e a dotação 00103
07020 no valor de Cr$ 45,000,00 (quarenta e cinco mil cruzei-
ros) passando a ter a seguinte redação:
O4 - Deptº, de Úbras, transp, e serv, urbanes
4000 - Despesas de capital
4100 - Investimentos
4110 —- Obras e instalações Cr$ 100,000,00
4300 - Transferências de capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001.55
Rua 18 de Julho, 1204 - 88.325 - LUÍS ALVES - SC
4350 - A ortizeção da dívida interno
4351 - Amortização da dfv, contratada Cr$ 45,000,00
Art, 5º — Fica revogado as disposições em contrário,
Prefeitura Nunicipal de Luís Alves, 13 de agosto de 1981,-
Wilitaldo Bylaardt
Prefeito Kunicipal
Esta Lei foi devidamente publicada e registrada nesta Sg
cretaria em data supra,
Ç A detas Eta
Secretário