norma nº 367/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133
88.825 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
LEI Nº 367/81
Homologa Decretos Suplementares de 1980 e atribuiu cla
ssifieação funcional as despesas criadas pelas leis
332, 333, 33, 236, 339, 234 todas de 1080.
Wilibaldo Bylaadt, Prefeito Municipal de Luís Alves SC
no uso de suas atribuições;
Faz saber a todos os habitantes deste município que o
Poder Legislativo homologa e eu sanciono a seguinte /
leis
Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Suplementares 0002-07/80; /
Art.
pop]
0002-16/80; 0002-19/80; 0002- 21/80. $
Ficam assim classificados funcionalmente as despesas cria-
das pelas leis abaixo discriminadas:
Lei nº 332/80 de 28 de fevereiro de 1080
SE Departamento de Educaçao, Saude e assis tência social
Educação e cultura
08h42 - Ensino de primeiro grau
08:2190- Ensino pré-escolar
081421601 - Aquisição de móveis para o Jardim de Infância
08421601-4120- Aquisição de móveis para o Jardim de Infân -
cia Chapeuzinho Vermelho. ..... «fi 35.000, 00 (trinta e cinco
mil cruzeiros).
Lei nº 333/80 de 13 de março de 1080.
00-Camara de Vereadores
01-Legislativa
0101-Processo Legislativo.
0101001-Ação Legislativa
01010011-Pagamento de diferênça de salários
01010021-3111-Pagamento de diferença de salários, subsídios
e representação do pessoal da Câmara É .....
“42.950,00 (quarenta e dois mil novecentos e
cincóenta cruzeiros).
01-Gabinete do Prefeito
03-Administração . e planejamento
0307- -Administração
prio cast Supervisão e coordenação superior
3070201-Pagamento de diferença de salários e outros do
pessoal do gabinete
03070201-- 411) «Pagamento we diferença de salários do pessoal
civil & 20.672,00 (vinte mil seiscentos e
setenta e dois cruzeiros)
03070201-3253-Pagamento de diferença de salários família /
6 £O, 00 (oitenta cruzeiros). .
8 =D paris de "administração e finanças
03-Administração e planejamento
0307-Administração
AA Administração geral
0307C211-Pagamento de diferença de salários e outros do
pessoal da administração
03070211-3111-Pagamento de diferença de salários & 24,960,-
(trinta e quatro mil novecentos e sessenta 4
cruzeiros).
03070211-3253-Pagamento de diferença de saláriosfamília rá
6 2h0,00(duzentos e quarenta cruzeiros).
O debe pata pao de Eduenção, saúde e assistência social
08-Egucação e cultura
0842-Ensino de primeiro grau
Art.
3º
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CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1138
88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
0842188-Ensinc regular
08421881-Pagamento de diferença de salários do pessoal da
educação.
08:21881-3111-Pagamento de diferença de salários /
& 20.498,08 (vinte mil quatrocentos e noven
ta e oito cruzeiros eoito centavos). ”
Ol--Departamento de obras, transportes e serviços urbanos
16-Transporte
1688-Transporte rodoviário
16885 34-Estradas vicinais
16885 341=Pa gamento de diferença de salários do pessoal do
DMER
16885341-3111-Pagamento de diferença de salários
9.812,40 (sessenta e nove mil oitocentos
e doze cruzeiros e quarenta centavos).
Lei nº 26 de marco de 1980
l-Gabinete do Prefeito
03-Administração e planejamento
0307-Administração
03 07020-Supervisão e coordenação superior
03070201-Pagamento de debito junto a CELESC
03070201-3132-Pagamento de débito junto a CELESC /
& 28.467,00 (vinte e oito mil quatrocentos
e sessenta e sete cruzeiros).
Lei nº 8º arço 1º
01l-Gabinete do Prefeito ,
06-Defesa nacional e segurança pública
0630-Segurança Pública
0630174=Policiamento civil
06301741-Aquisição de equipamentos de segurança
06301741-L 20-Aquisição de um revólver marca Taurus de fa
bricação nacional, Cal. 38 Mod. Standard, /
com cano,tambor para seis balas oxidado,um
cinto para guarda e um cassetete e mais cai
xa de balas & 7.483,10 (sete mil quatrocen-
bi dg oitenta e tres cruzeiros e dez centa-
vos).
Lei nº 330/80 de 30 de abril de 1980.
01-Gabinete do Prefeito
13-Saude e saneamento
1376 -Saneamento ,
13764147=Abastecimento dá gua
13764471-Indenização de áreas de terras para implantação
da rede esgotos, digo de abasrecimento dágua,
1376h4471-h4120-Indenização de áreas de terras para implan
tação da rede de abastecimento dágua
& 225.000,00 (duzentos e trinta e cinco /
mil cruzeiros).
Lei nº 344/80 de 15 de setembro de 10980.
l-Gabinete do Prefeito
03-Administração e planejamrnto
0307-Administração |,
0307025 -Edificação públicas k
03070251-Construção de um prédio destinado a implantação
da Central Telefônica do municipio
03070251-4110-Construção de um prédio destinado a implan
tação da Central Telefônica do município 7
& 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
Esta lei entrará em vogor a partir desta, retroagindo se
us efeitos para o exercício de 1980, revogadas as dispo-
eindas om contrámnioa.
Vs A
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CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1138
88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de dezembro de 1c81
Wilibaldo Bylãardt
Prefeito Municipal.
foi devidamente publicada e registrada nesta se-
cretaria em data supra.