norma nº 368/1981

1,
Art.1º
Art.2º
Art. 3º-
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133
88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
LEI Nº 368/81
Homologa decretos suplementares, autoriza suple/
mentar por anulação e da outras providencias.
*
Wilibaldo Bylaardt, Prefeito Municipal de Luís /
Alves SC, no uso de suas atribuições;
Faz saber a todos cs habitantes deste município
que o Poder Legislativo homologa e eu sanciono/
a seguinte lei:
- Ficam homologados cs Decretos Suplementeres 0001/81;0015/81; /
0028/81; 0029/81; 0031/81; 0032/81 do presente exercício.
Fica o chefe do'Poder Executivo autorizado a suplementar o
orçamento em vigor mediante dotações orçamentárias:
01-Gabinete do Prefeito
02070202.02-3111-Pagamento do pessoal do gabinete 6 1.1H40.000,00
(um milhão cento e quarenta mil cruzeiros).
02-Departamento de Administração e Finanças
03070212.10-3111-Pagamento do pessoal do departamento & 745.000,
00 (setecentos e quarenta e cinco mil cruzeiro)
ER Mradoigi de Educação, Saúde e Assistência Social
08421882.114-3111-Pagamento do pessoal da Educação & 555.000,00 /
(quinhentos e cincoenta e cinco mil cruzeiros).
O4-Departamento de Obras, transportes e sreviços urbanos
16885342. 31-3111-Pagamento do pessoal do DMER ff 1.250.000,00 /
(um milhão duzentos e cinquenta mil cruzeiros).
16885342. 31-3120-Material de consumo do DMER ff 1.000.000,00 f
(um milhão de cruzeiros).
Total das suplementações autorizadas (é 4.690.000,00 (quatro mi-
lhões seiscentos e noventa mil cruzeiros).
Para fazer face a cobertura dos créditos suplementares autoriza-
dos no art. 22º desta lei, ficam anuladas as seguintes dotações/
orçamentarias. É
00-Camara de Vereadores
01010012.01-31S2-Despesas de exercícios anteriores ft 10.000,00/
(dez mil cruzeiros).
01010012.01-3292-Despesas de exercícios anteriores ff 10.000,00/
(dez mil cruzeiros). *
01-Gabinete do Prefeito a E
is di asas judiciárias & 10.000,00(dez mil eru-
zeiros).
03070202.05-3162-Despesas de exercícios anteriores ff 50.000,00/
(cincoenta mil cruzeiros).
03070202.02-3201-Sentenças judiciárias &t 10.000,00(dez mil cru-
zeiros). E
03070202.05-3202-Despesas de xercícios enteriores & 10.000,00 /
| (quarenta mil cruzeiros).
04140801.07-:120-Implantação de um viveiro florestal & 130.000,
O0(cento e trinta mil cruzeiros).
03-Departamento de Educação, saúde e assistência social
084218281. 16-4110-Construção de muros e calçadas nas escolas &/
111.000,00(cento equatorze mil cruzeiros).
Ol:-Departamento de Obras, transportes e sreviços urbanos
16885342. 31-3192-Despesas de exercecios anteriores ff 30.000,00 /
+ (trinta mil cruzeiros). , z
16080330. 30-3267-Cor. Mon. s/operação de crédito por antecipação,
da receita & 100.000,00(cem mil cruzeiros).
10583231.26-4110-Calçamento de ruas a lajotas no perímetro urba
Na.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1138
88.825 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
& 1.382.000,00(um milhão trezentcs e oiten
dois mil pr tio o
16885241. 32-4120-Aquisição de um trator de esteiras & 2
.D0(dois milhões e setecentos mil cruzei
Total das anulações ($ 4.600.000,00( quatro milhões seis
noventa mil cruzeiros).
Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,em 07 de dezembro
de 1981.
ilibaldo Bylaardt
Prefeito Municipal
Esta lei foi devidamente publicada e registrada nesta secretaria
em data supra.
Anselmo Kraish
Secretário