norma nº 376/1982

Arte.
Art.
Arte
TO a
28
32 =
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133
88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
LEI Nº 396/82.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Wilibaldo Bylaardt, Prefeito Municipal de/
Luís Alves; Faz saber à todos os habitantes
deste Município, que a Câmara de Vereadores
decreta e eu sanciono a seguinte Leis
É
declarado de Utilidade Pública, a Sociedade Esportiva
E Recreativa " DUQUE DE CAXIAS", com séde na localidade
de Braço Francês, nêste Município, registrada no Cadas-
tro Geral do Contribuinte no Ministério da Fazendg sob-
nº 83748442/0001-h8.
Ficam asseguradas à referida entidade, de todos os di -
reitos e benefícios da legislação vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,re-
vogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Luís Alves,em 1º de Julho de /
1.982,
Wilibaldo Bylaardt
Prefeito Municipal
A persente Lei foi devidamente registrada e publicada /
sta Secretaria na data supra.
Anselmo Kraish
Secretário