norma nº 414/1984

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133
88.825 -LUÍS ALVES — Santa Catarina
LEI MS 414/04.9.
autortaa o Poder Execêtivo q firmar convênio com o Gover
no do Estado de Santa Catarina,
José Albertp Gonzaga Simão, Prefeito vuntcipal de Luls =/
Alves, SC; Faço saber a todos os habitantes deste runtol
pto que a Câmara Xuntctpal votou e eu sanciono a seguinte
Lett
4rte1º — Fica o Chefe do Poder Sxecutivo do Xuntcípio autorizado a firmar /
convento com a Secretaria de Educação, objetivando a obtenção de /
ausíito financeiro destinado a execução do Projeto Zducação Rural
no Yuntefpto.
art.8? o 4 presente Let entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposiçols em contrário.
Prefeitura Huntetpal de Luís Alves, em 24 de Nato de 1984,
José Albert
Prefeito Xuntctpal.
Esta Lei fot devidamente registrada e publicada nésta Secretaria
em data supra,
orata Amália Must
Secretária,