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norma nº 459/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 459 / 1985
Date 1985-09-18
EmentaProlongamento do perímetro urbano do município de Luiz Alves.
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ca Ny
à PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEI Nº 459/85.*
PROLONGAMENTO DO PERÍMETRO URBANO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, SC.
INTRODUÇÃO:
O Perímetro Urbano caracteriza-se por loteamentos clandestinos e a Prefeitura não
possuí locais para implantação de areas de lazer (praça, parques infantis, etc) ,
fruto das imparcialidades cometidas por não exigir o que esta prevísto em Lei.
Analisando a problemática e fazendo-se um estudo parmemorizado faz-se necessario/
implantar em Janeíro de 1986, um novo Traçado poís o que existe é ridículo, e
ultrapassado.
Para que possamos administrar conscientemente, ha necessidade de traçarmos diretri
zes e uma delas é o Perímetro Urbano, pois a Arrecadação Tributária é a baixo da
crítica e a especulação imobiliario é gritante.
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Munícípal de Luís Alves, SC, Faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Regularizar com um novo traçado o Perímetro Urbano.
PARÁGRAFO ÚNICO: Disciplinar os loteamentos e construçoes.
Art.2º — Implantar em Janeiro de 1986, o novo traçado do Perímetro Urbano.
PARÁGRAFO ÚNICO: Implantar a Iº de Janeiro de 1986, o novo traçado e serão revoga-
dos as Leis anteriores a essa data que regulamentavam o Perímetro
Urbano.
Art.32 — Regulamentação do novo Traçado.
PARÁGRAFO ÚNICO: A LESTE o Perímetro Urbano será expandido até a entrada da Estra-
da que liga a SC - 413 a comunidade do BELGA.
FIXAÇÃ : AO SUL da SC -— 413 o Perímetro Urbano se estendera até o Rio Luís Alves g
ao longo da Rodovia, tendo como ponto limite o encontro da Rua Elizeu /
Schmitz e Rua Simao Hess.
FIXAÇÃ 3 AO NORTE da SC — 413 uma linha seca de 200,00 m, traçada perpendicialment
te ao eixc da Rodovia SC — 413, ate a ponte sobre o Ribeirao Miguel.
PARÁGRAFO II2 - AO OBSEE, conserva & longitude ou seja iniciando no captador /
d'agua localizado na propriedade do Sr. JOSÉ IRACY WUST.
FIXAÇÃO: AO NORTE, do início da Rua 18 de julho ( captador d"agua da propriedade '/
do Sr. JOSÉ IRACY WUST) a Rua que líga a Rua 18 de julho ao Cemitério ,
uma linha partindo do eixo da Rua 18 de Julho, com extenção de 50,00m.
FIXAÇÃO: AO SUL, do início da Rua 18 de julho (captador d"água da propríedade do
Sr. JOSÉ IRACY WUST) à Ponte Celso Ramos, o limite sera o Rio Luís Alves.
segue...
é. à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Ny PARÁGRAFO 7O IIIS - AO SUL implantação do Perímetro Urbano, Rua Dom Bosco, início da
Rua Baltazar Schmitt e termina na estrada de Ribeirao Maximo.
FIXAÇÃO: AO SUL da Rua Dom Bosco, no trecho compreendido início da Rua até divisa
das propriedades dos senhores Valdomiro Martendal e Darcy Wust, uma /
linha será da perpendicular ao Centro da Rodovia com 150 m de extenção.
No trecho divisa propriedades dos Senhores Valdomiro Martendal e Darcy /
Wust à entrada da estrada que dã acesso a Gruta, uma linha sera perpendi
cular ao eixo da Rua Dom Bosco, numa extenção de 50,00 me.
No trecho estrada que da acesso a Gruta ate a Rua Jose Kraisch, uma línha
seca perpendicular a Rua Dom Bosco, numa extenção de 250,00 m.
No trecho Rua José Kraisch a estrada Ribeirão Máximo, uma linha seca per-
pendicular ao eixo da Projetada, numa extenção de 59.00 metros.
FIXAÇÃO: AO NORTE linha partindo do eixo da Rua Dom Bosco a Rua Projetada ate Rio/
E Luís Alves.
A Rua Baltazar Schmitt, trecho compreendido Ponte Celso Ramos a entrada da
estrada que liga a comunidade de Ribeirao Onça.
FIXAÇÃO: AO OESTE, linha perpendicular do eixo da Rua Baltazar Schmitt ao Rio Sera
fim.
FIXAÇÃO: AO LESTE, linha perpendicular ao eixo da Rua Baltazar Schmitt com exten —
ção de 100,00 metros.
PARÁGRAFO IV — AO NORTE, conserva a longitude (Final da Rua Crisostomo Gesser -
Serraria).
ra
IXAÇÃO: AO LESTE, linhapartindo perpendicularmente ao eixo da Rua Crisostomo Gess
ser ao Ribeirão Miguel.
FIXAÇÃO: AO OESTE, linha será perpendicularmente ao eixo da rua, com extenção de /
300,00 metros.
PARÁGRAFO V - ZONA CENTRAL
Trecho compreendido: Estrada que da acesso ao Cemitério à Rua Crisostomo/
Gesser ( ac lado da Rua 18 de Julho e SC- 413),
FIXAÇÃO: AO SUL, linha perpendicular ao eixo das Rodovias até o Rio Luís Alves.
FIRAÇÃO: AO NORTE, linha perpendicular ao eixo das Rodovias (18 de Julho e SC 413),
numa extenção de 400,00 metros.
PARÁGRAFO VI - Ficam revogadas as Leis anteriores que disciplinava o Perímetro Ur-/
bano.
PARÁGRAFO ÚNICO: Segue anexo planta detalhadas.
segue...
é. à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
* PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Art.4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi
çoês em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 18 de Setembro de 1985.
Jose Albert
PrefeitoM
ido
Gonzaga Simão
ipal,
Esta Lei foi devidamente registrada mesta Secretaria em data supra.
iam Ea
“Soraia Amália Wust
Secretária.
é. àA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

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