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norma nº 1742/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1742 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaCRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1742/2018
Cria a Banda Municipal de Música denominada de "Banda
Municipal de Luiz Alves" e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, a Banda Municipal de
Música denominada "Banda Municipal de Luiz Alves" com os seguintes obje￾vos:
I - difundir a música instrumental;
II - fomentar a cultura local;
III - executar retretas e concertos públicos;
IV - par￾cipar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemora￾vas, assim como fes￾vidades;
V - promover cursos de formação musical;
VI - outros obje￾vos, inclusive cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical.
Parágrafo único. O regulamento da Banda Municipal poderá ser expedido pelo Poder Público, através da
Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.
Art. 2º As despesas decorrentes das a￾vidades realizadas pela Banda Municipal de Luiz Alves correrão
por conta do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 24 de setembro de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da
Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br 
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 26/09/2018

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