| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA DE “BANDA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1742/2018 Cria a Banda Municipal de Música denominada de "Banda Municipal de Luiz Alves" e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, a Banda Municipal de Música denominada "Banda Municipal de Luiz Alves" com os seguintes objevos: I - difundir a música instrumental; II - fomentar a cultura local; III - executar retretas e concertos públicos; IV - parcipar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemoravas, assim como fesvidades; V - promover cursos de formação musical; VI - outros objevos, inclusive cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical. Parágrafo único. O regulamento da Banda Municipal poderá ser expedido pelo Poder Público, através da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. Art. 2º As despesas decorrentes das avidades realizadas pela Banda Municipal de Luiz Alves correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 24 de setembro de 2018. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 26/09/2018