| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1987 |
| Date | 1987-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências. |
| native_id | 214 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES A : LEI Nº 490/87.% DISPOÉ SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Lino Schmitt, Prefeito Municipal de Luís Alves em exercício; Faz saber a todos os habitantes do municipio, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — valor de Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Suplementar por anulação o CZ$:560.000,00(quinhentos e sessenta mil cruzados), para suprir as seguin- tes dotaçoes orçamentarias: Órgão Ol Elemento Órgão 03 Elemento s Órgão 04 Elemento Art.2º — dotaçoes Órgão o1 Elemento Órgão 06 Elemento Órgão 07 Elemento Art.3º — — Câmara de Vereadores 3190 - Diversas Despesas de Custeio CZz$: 110.000,00 -— Secretaria da Fazenda 3190 - Diversas Despesas de Custeio CZ$: 250.000,00 - Secretaria de Educação e Cultura 3190 - Diversas Despesas de Custeio CZ$: 200.000,00 Para fazer face as despesas do artigo anterior ficam anuladas as seguintes orçamentárias. - Câmara de Vereadores 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos CcZ$: 110.000,00 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos 4120 - Equipamentos e Materiais Permanentes CZ$: 250.000,00 - Secretaria de Desenvolvimento Rural 3110 - Pessoal CZ$: 200.000,00 Esta Lei entrará em vigor a partir de 05 de janeiro de 1987, revogadas as a , disposiçoes em contrario. Luís Alves, em 09 de fevereiro de 1987. ido eEr “ Jose Lino Schmitt Prefeito Esta Lei | ] di ER . Municipal em Exercicio. foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra. RR ato EL Es co ? Soraia Amalia Wust , Secretaria. eu o p SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO