| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 1987 |
| Date | 1987-09-15 |
| Ementa | Suplementa por excesso de arrecadação e por anulação e dá outras providências. |
| native_id | 235 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES SUPLEMENTA POR EXCESSO DE PROVIDÊNCIAS. José Alberto Gonzaga Simão,Prefeito Municipal de no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal sanciono a seguinte Lei: - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado tar por excesso de arrecadação a quantia de 000,00 (dois milhoes e noventa e oito mil por anulação a quantia de quarenta e dois mil cruzados),para suprir dotações orçamentárias: ÓRGÃO Ol - CÂMARA DE VEREADORES Elemento 3110 czs ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO Elemento 3110 [5726 “a Elemento 3120 CZ$ Elemento 3130 CZs Elemento 3230 czs ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DA FAZENDA Elemento 3110 CZ$ Elemento 3130 GIZ$ Elemento 3250 Cs ÓRGÃO O4 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Elemento 3110 CZs$ Elemento 3120 czs Elemento 3130 czs = EB SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO E L Luzs aprovou e as DÁ OUTRAS A lives SIC, Lei, faz eu suplemen [6776 RE cruzados) e CZ$ 342.000,00 (trezentos e seguintes 110.000,00 300.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 100.000,00 10.000,00 40.000,00 150.000,00 190.000,00 130.000,00 segue... é 3 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -PREFEITURA | MUNICIPAL DE LUIS ALVES Arte 1º Elemento 3250 Elemento 4110 czg cz$ 10.000,00 60.000,00 ÓRGÃO 05 - SECRETARIA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL Elemento 3110 Cz$ 30.000,00 ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS Elemento 3110 Elemento 3120 Elemento 3130 Elemento 4110 cz$ czg czg Ccz$ 400.000,00 150.000,00 200.000,00 440.000,00 ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL Elemento 3110 Elemento 3120 Ccz$ Cz$ Para fazer face as despesas do artigo an 30.000,00 20.000,00 terior anu lar-se-á,também,as seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DA FAZENDA Elemento 4250 Elemento 4350 ÓRGÃO 04 - SECRETARIA Elemento 4280 ÓRGÃO 05 - SECRETARIA SOCIAL Elemento 3130 ÓRGÃO 06 - SECRETARIA URBANOS Elemento 4120 ÓRGÃO 07 - SECRETARIA Elemento 3230 Elemento 4110 Elemento 4210 DE DA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA cz$ cz$ EDUCAÇÃO E CULT Ccz$ cz$ 12.000,00 20.000,00 URA 30.000,00 100.000,06 DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS DE cz$ DESENVOLVIMENTO czs czs Cz$ 50.000,00 RURAL 30.000,00 50.000,00 50.000,00 segue $i Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor a partir d corrente,revogadas as disposições em e UNIÃO td 24 de Agosto de contrario. Gabinete do Prefeito em,15 de Setembro de 1987. José Alberto Gonzaga Simão ee Prefeito Municipal. vês Esta Lei foi devidamente registrada Secretaria em data supra. Secretaria. é 3 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO e publicada nesta