norma nº 540/1988

a
UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES é
Té
LEI Nº 540/88*
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jose Alberto Gonzaga Simnão,Prefeito Nunicipal de Luís Alves, SC,
faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Huni-
cipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art.1iº - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
por anulação o valor de CZ$ 9.000.000,00 ( Nove Nilhões
de Cruzados ),para suprir as seguintes dotações orçamen-
tárias :
Orgão 02 - Gabinete do Prefeito
Elemento 3130- Serviços Terceiros-Encargos CZ$ 300.000,00
Orgão 03 - Secretaria da Adninistração e Finanças
Elemento 3110- Pessoal czs 300.000,00
Elemento 3130- Serviços Terceiros-Encargos CZ$ 300.000,00
Orgão 04 - Secretaria da Educação e Cultura
Elemento 3110- Pessoal czs 200.000,00
Elemento 3120- Material de Consumo Cz$ 2.600.000,00
Elemento 3130- Serviço Terceiros-Encargos CZ$ 1.000.000,00
Elemento 3250- Transferências à Pessoas czs 200.000,00
Orgão 05 - Secretaria Saude,Saneamento e Assist.Social
Elemento 3130- Serviço Terceiros-Encargos CZ$ 200.000,00
+ Orgão 06 - Secretaria Transportes e Obras,Serv.Urbanos
Elemento 3110- Pessoal ez 600.000,00
Elemento 3120- Material de Consumo CZz$ 2.500.000,00
Elemento 3130- Serviço Terceiros-Encargos CZ$ 800.000,00
Art.2º - Para fazer face as despesas do artigo anterior ficam anu-
ladas as seguintes dotações orçamentárias :
êrgão 02 - Gabinete do Prefeito
Elemento 4120- Equip. e Material PermanenteCZ$ 400.000,00
é, 7 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Us
Orgão 03 - Secretaria da Adninistração e Finanças
Elemento 3230- Transf. a Instit.Privadas czs 200.000,00
Elemento 3260- Encargos da Dívida Interna CZ$ 100.000,00
Orgão 04 - Secretaria da Educação e Cultura
Elemento 4110- Obras e Instalações CZ$ 2.000.000,00
Elemento 4190- Diversos Investimentos czs 600.000,00
Elemento 4210- Aquisição de Ímoveis CZ$ 1.000.000,00
Orgão 05 - Secretaria Saude,Saneamento e Assist.Social
Elemento 4120- Equip. e Material PermanenteCZ$ 1.000.000,00
Orgão 06 - Secretaria Transportes,Obras e Servelrbanos
Elemento 4110- Obras e Instalações Cz$ 1.200.000,00
Elemento 4120- Equip. e Naterial PermanenteCZ$ 1.900.000,00
p= Orgão 07 - Secretaria do Desenvolvimento Rural
Ê Elemento 4110- Obras e Instalações : c24 300.000,00
Elemento 4120- Equip. e Naterial PermanenteCZ$ 300.000,00
Art.32-- Esta Lei entrara em vigor a partir de 08 de Agosto de 1988,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeitoven,23 de Agosto de 1988.
Josê Alberto Gonzaga Sinão
Prefeito Nunicipai
damente registrada e publicada nesta
supra .
Júnior
é, R) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO