norma nº 551/1988

UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES RAS
Ri
LEI Nº 551/88
Autoriza e chefe de peder Executivo a firmar cervênio cem e Ministério da Educação
( mec ), através da fundação Educar .
Jesó Alberto Gonzaga Simas, Prefeita Municipal de Luís alves , SC , faz saber a te-
des os habitantes deste município, que a Câmara Municipal apreveu e eu senciene a /
seguinte Lei: 4
Art,1º - Fica e chefe de Peder Executivo auterizade a firmar corvênio cem o Ministê-
rie da Educação (MEC), através da fundação Educar,
Art.2º - Fica ainda e chefe de peder Executive auterizads a abrir crédito adicisnal
suplementar res elementos de despesa necessáries a execução de presente /
cervênio, correndo per centa des recursos de presente cervênio,
art,3º — Esta Lei entrara em vigor nesta data revegadas as dispesições em centrário,
Gabinete de Prefeits em, 28 de Nevembre de 1988,
A
Jesê AL nzaga Simas
Prefeito
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data /
é. RA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO