norma nº 544/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEI Nº 544/88
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Jesê Alberto Genzaga Simãs,Prefeite Municipal de Luís Alves,SC,faz saber a todos es
habitantes que a Câmara Municipal aprevsu & eu sanciono a seguinte Lei :
Art.1º - Fica e Chefe ds Pedar Executivo autorizado a aumentar es vencimentos des
funcienários atives e inativos da seguinte ferma : 30% (Trinta per Cento)
em Setembre,40 % (Quarenta per Cente)em Qutubre,sende es percentuais de
a Cada mês subsequentes calculades sebre o mês anterior devidamente cerrigi -
A, de,pela respectiva alíqueta mencionada .
Art.2º - Fica fixado também es salários família des servidores públicos Estatutá -
rios na ativa e inativa em 5 % (Cince per Cente) de salário mínima vigen-
te ne país .
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Setembro de 1986, revogadas as
disposições em centrário ,
Gabinete de Prefeito em,18 de Outubre de 1988 .
e registrada e publicada nesta Secretaria em