norma nº 550/1988

UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES VS
LEI Nº 550/88
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Jesê Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves,SC,faz saber a tedos es
habitantes deste Municípis que a Câmara Municipal apreveu e eu sanciene a seguinte /
Lei 3
'
Artelº — Fica hemelegade para fins que se destina e Decrete Múnicipal nº 004 de 01 de
Setembre de 1968, que dispõe sebrs suplementaças per excesso de arrecadação
ne valer de CZ$ 1.600.000,00 ( Hum Milhão e Seissentes Mil Cruzados ).
Art.2º — Esta Lei terá seus efeitos a partir da data de respective decrete, revogadas
as disposições em contrário .
Gabinete de te em , 28 de Nevembre de 1988 .
é, à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO