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← Luiz Alves (SC)

norma nº 554/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 554 / 1988
Date 1988-12-16
EmentaAutoriza a repassar verba e dá outras providências
native_id269

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matéria 1142 →

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texto integral #

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Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEI Nº 554/88 .
AUTORIZA A REPASSAR VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito lhmicipal de Luís Alves,SC, faz sa-
der a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sancino a
seguinte Lei :
Artç1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir a im —
portância de CZ$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados)
à Sociedade Esportiva e Recreativa Zictus Schmitz e também de
CZ$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados) à Sociedade
Esportiva e Recreativa Duque de Caxias, referente convênio fir-
mado com a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) »
Arte2º — Fica também o Poder Executivo autorizado a anular dotação orça-
mentária se necessário, para suprir o elemento orçamentário re-
ferente ao convênio supra mencionado .
Arte3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário .
Esta Lei foi devidamente registrada e Secreta —
ria em data supra .«
Am sch Júnior
a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

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